O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje dia 7, que ações penais e inquéritos voltarão a ser julgados pela Corte. Dessa forma, os processos criminais não serão mais julgados pelas duas turmas, incluindo as ações oriundas da Operação Lava Jato. 
Com a mudança no regimento interno, a partir de agora, réus e investigados no Supremo serão julgados pelos 11 ministros. A proposta de mudança foi feita pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, durante sessão administrativa.
Embora a votação tenha sido por unanimidade, o ministro Gilmar Mendes disse que a medida poderia ter sido discutida de forma antecipada. “Não faz sentido a gente chegar do almoço e receber a notícia de que tem uma reforma regimental”, disse o ministro.
Os processos da Lava Jato, por exemplo, vão sair da Segunda Turma, na qual cinco ministros votam. Além de Fux, fazem parte da Segunda Turma os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lucia, Edson Fachin, relator das ações da Lava Jato, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, que vai se aposentar na próxima semana e se despediu ontem (6) o colegiado.
Em 2014, após o julgamento do processo do mensalão, o STF alterou o regimento interno e transferiu para as duas turmas a competência para julgar ações penais envolvendo agentes públicos com prerrogativa de foro, como parlamentares e ministros de Estado. A intenção dos ministros foi desafogar a pauta do plenário e acelerar o julgamento dos processos. (Com Agência Brasil)
Em setembro, a produção de veículos aumentou 4,4% ante agosto, totalizando 220.162 unidades. Segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), embora tenha havido melhora no índice, o nível ficou 11% abaixo do registrado em setembro de 2019. 
O acumulado do ano também apresentou saldo negativo (41,1%), influenciado pelas flutuações econômicas geradas pela pandemia de covid-19. Com queda acumulada de 32,3%, o mercado interno fechou setembro com 207.710 unidades licenciadas, informou, hoje dia 7, em São Paulo, a Anfavea.
Para ela, um dos principais fatores desfavoráveis são as exportações, que não têm evoluído e podem encerrar o ano com o pior resultado do século. A baixa acumulada é de 38,6% e de 16,7%, na comparação com setembro de 2019. Ao todo, em setembro, foram vendidos 30.519 veículos para clientes do exterior, que representam um volume 8,5% maior do que o de agosto.
De agosto para setembro, também houve um incremento de 28,9% no volume de caminhões (9,4 mil unidades) e de 14,3% no de ônibus produzidos (2 mil unidades). No segmento de máquinas agrícolas e rodoviárias, a expansão foi de 4,7%.
Projeção
A Anfavea avalia que a indústria deve encerrar 2020 com um desempenho um pouco mais satisfatório do que o estimado na metade do ano. Naquele período, calculava-se uma queda de 40% na produção, que agora foi revisada para 35%, de modo que o total deve ser de 1,915 milhão de unidades produzidas. Se isso se confirmar, será o pior resultado das montadoras desde 2003.
A expectativa da Anfavea para o mercado interno de autoveículos novos (automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus) é de 1,925 milhão de unidades licenciadas no ano, queda de 31% e pior resultado desde 2005.
Já as exportações devem somar 284 mil unidades, 34% a menos do que o total do ano anterior. Esse nível é o mais baixo desde 1999. Para o setor de máquinas agrícolas e rodoviárias, as projeções são levemente melhores, com crescimento de 5% nas vendas e quedas de 4% na produção e de 31% nas exportações. (Com Agência Brasil)
O senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da Lei Orçamentária Anual de 2021, vai deixar para a semana que vem a definição sobre qual será a fonte de financiamento do Renda Cidadã, o principal entrave para que a proposta que cria o programa comece a tramitar no Congresso. A ideia é que o programa social substitua o Bolsa Família e supra a lacuna que será deixada pelo fim do auxílio emergencial, que será pago até 31 de dezembro. Além de reunir benefícios que já existem, o governo pretende ampliar o valor mensal pago às famílias.
Diante do impasse sobre como o programa poderia ser financiado, Bittar acredita que é melhor anunciar algo quando o consenso for construído, o que espera nos próximos dias. Ainda na avaliação do senador, a retomada de conversas entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve facilitar um acordo.
Depois de trocarem farpas, Maia e Guedes selaram a paz na segunda-feira (5) em um jantar na casa do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas.
Por enquanto, o senador garante que a verba do programa não ultrapassará o teto de gastos, regra criada em 2016 para segurar as despesas públicas e que limita os gastos do governo à reposição da inflação. Além da PEC Emergencial, que cria gatilhos para controlar os gastos públicos, Bittar é o relator do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2021 e da proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo.
Histórico
Durante as discussões da criação do programa, algumas ideias para viabilizar o Renda Cidadã elevaram a temperatura entre os parlamentares e acabaram sendo descartadas. Nessa lista estão, por exemplo, a utilização de verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e de recursos destinados ao pagamento de precatórios. (Com Agência Brasil)
A diretoria colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou hoje dia 7, a redução excepcional e temporária do percentual de mistura obrigatória do biodiesel ao óleo diesel dos atuais 12% para 11% no bimestre de novembro e dezembro de 2020.
“A medida é necessária para dar continuidade ao abastecimento nacional, uma vez que a oferta de biodiesel para o período citado poderia não ser suficiente para atender à mistura de 12% ao diesel B, que vem sendo bastante consumido, apesar da atual situação de pandemia”, informou, em nota, a ANP. (Com Agência Brasil)
Pelo quarto mês consecutivo, a Petrobras bateu recorde de produção de diesel S-10, com baixo teor de enxofre. Em setembro, atingiu a marca de 1,89 milhão de metros cúbicos. No mesmo mês, a empresa registrou recorde de vendas do produto. O total comercializado foi de 1,91 milhão de metros cúbicos.
De acordo com a companhia, a alta na produção do diesel S-10 nos últimos anos é resultado de maior demanda pelo produto no Brasil, que, segundo a Petrobras, acompanha a evolução dos motores de veículos pesados e utilitários movidos a diesel. Os veículos são responsáveis pela maior parte da circulação de mercadorias no território nacional.
A Petrobras relacionou o recorde de vendas do diesel com o baixo teor de enxofre às ações comerciais que adotou, com o objetivo de reduzir os efeitos da pandemia da covid-19 sobre a demanda de combustíveis e, ainda, aos “esforços bem-sucedidos de ampliar a oferta do produto com menor teor de enxofre, em substituição ao diesel S-500”.
Conforme a companhia, o recorde de produção de diesel S-10 vem sendo superado seguidamente desde junho. Lá foram produzidos 1,63 milhão m³, marca superada em julho (1,81 milhão de metros cúbicos) e em agosto (1,84 milhão de metros cúbicos). “As vendas do produto em setembro superaram em 7,3% o recorde anterior de 1,78 milhão de metros cúbicos, registrado em julho de 2020”, informou, em nota. (Com Agência Brasil)
Uma vacina contra a covid-19 pode estar pronta até o fim deste ano, disse o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, nessa terça dia 6, sem dar mais detalhes.
Ele pediu solidariedade e compromisso político de todos os líderes para garantir a distribuição igualitária de vacinas, assim que elas se tornarem disponíveis.7
"Vamos precisar de vacinas e há esperança de que possamos ter uma vacina até o final deste ano. Há esperança", disse Tedros em discurso ao fim de dois dias de reuniões do Conselho Executivo da OMS.
O órgão regulador da União Europeia lançou uma análise em tempo real da potencial vacina desenvolvida pela Pfizer com a BioNTech, anunciou a entidade, após a adoção de medida similar para a vacina experimental da AstraZeneca na semana passada. O anúncio da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) pode acelerar o processo de aprovação de uma vacina bem-sucedida no bloco.
Nove vacinas experimentais fazem parte da iniciativa global Covax, que visa a distribuir 2 bilhões de doses até o fim de 2021. Até agora, cerca de 168 países se juntaram à Covax, mas nem a China, nem os Estados Unidos, tampouco a Rússia estão entre eles.
O governo do presidente Donald Trump disse que, em vez disso, está contando com acordos bilaterais para garantir o fornecimento de fabricantes de vacinas.
"Para vacinas e outros produtos que estão em desenvolvimento, o mais importante é o compromisso político de nossos líderes, especialmente na distribuição igualitária das vacinas", disse Tedros. "Precisamos uns dos outros, precisamos de solidariedade e precisamos usar toda energia que temos para combater o vírus", acrescentou. (Com Agência Brasil)
