Termina hoje dia 19, o prazo para que para que as lideranças partidárias indiquem relatores setoriais da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. O texto, que deveria ter sido aprovado em dezembro, está com a tramitação atrasada.

Pelo novo cronograma, devem ser indicados, até esta sexta-feira, os 16 relatores setoriais de receitas e também das contas prestadas pelos chefes dos Três Poderes. A previsão é de que a proposta de Orçamento para 2021 (PLN 28/20) seja analisada no dia 24 de março por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional.
O prazo, informado pela presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputada Flávia Arruda (PL-DF), também é a data limite para para a indicação de membros e coordenadores dos comitês de avaliação da receita, das obras e serviços com indícios de irregularidades graves e da admissibilidade de emendas.
Entre outras funções, os relatores setoriais auxiliam o relator-geral do Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC), no exame das despesas sugeridas no texto enviado pelo Poder Executivo.
Ficarão a cargo de deputados, dez relatorias setoriais da despesa, nas áreas de Agricultura; Ciência, Tecnologia e Comunicações; Economia; Educação; Infraestrutura; Meio Ambiente; Mulheres, Família e Direitos Humanos; Presidência e Relações Exteriores; Saúde; e Turismo e Cultura.
As outras seis relatorias setoriais da despesa caberão ao Senado. As relatorias são nas áreas de Cidadania e Esporte; Defesa; Desenvolvimento Regional; Justiça e Segurança Pública; Minas e Energia; e Poderes (Judiciário, Ministério Público e Defensoria).
Indicações
Alguns relatores já foram indicados: o deputado Beto pereira (PSDB-MA) será o relator da receita. No caso dos comitês, o deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO) foi escolhido para coordenar o Comitê Permanente de Admissibilidade de Emendas (CAE).
Já o deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB) coordenará o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI). O colegiado orienta sobre a continuidade ou não dessas ações.
Pelo cronograma de votação do Orçamento, os parlamentares têm até o dia 1º de março para apresentar emendas ao texto. O parecer sobre a receita deverá ser votado pela CMO em 3 de março, e o relatório preliminar do Orçamento deve ocorrer no mesmo dia. Os relatórios setoriais da despesa serão votados entre os dias 15 e 19. O relatório geral, até o dia 23 e a votação pelo Congresso Nacional no dia 24 de março. (Com Agência Brasil)
O Monitor do PIB-FGV sinaliza que a atividade econômica retraiu 4% em 2020. O dado foi divulgado hoje dia 19, pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

Pela ótica da produção, dos três grandes setores (agropecuária, indústria e serviços), apenas a agropecuária cresceu no ano (2%). Enquanto pela ótica da demanda, todos os componentes retraíram, com destaque para o consumo das famílias com recuo de 5,2% no ano.
Para o coordenador do Monitor do PIB-FGV, Claudio Considera, a expressiva queda de 4% da economia em 2020 consolida retrações disseminadas em diversas atividades econômicas, em decorrência da pandemia de covid-19.
Segundo ele, embora a economia tenha acelerado no final do ano, com crescimento de 3,4% no quarto trimestre e de 1% em dezembro, nas comparações com os períodos imediatamente anteriores e com iguais períodos do ano de 2019, os resultados não foram suficientes para compensar a perda expressiva que o Produto Interno Bruto (PIB - a soma de bens e serviços produzidos no país) sofreu, principalmente, no segundo trimestre.
“Os desafios para 2021 mostram-se grandes a partir deste cenário, tendo em vista que devido ao crescimento lento de 2017-2019 a economia foi capaz de recuperar as perdas da recessão de 2014-2016. Com o choque adverso enfrentado em 2020, que ainda não foi totalmente eliminado, os resultados de 2014, pico da série histórica, parecem cada vez mais distantes de serem alcançados”, afirmou em nota.
Em termos monetários, estima-se que o PIB de 2020, em valores correntes, alcançou a cifra de R$ 7 trilhões, 434 bilhões e 248 milhões.
O resultado do PIB de 2020 interrompeu a trajetória de crescimento que se estendia por três anos e retornou ao patamar de 2016. A preços constantes de 2020, o PIB de 2020, embora seja um pouco maior que o de 2016, ainda é inferior aos do período 2017 a 2019. A valores de 2020, o PIB per capita equivale a R$ 35.108, menor valor desde 2008.
Já a taxa de investimento da economia foi de 16,1% em 2020, a maior desde 2015 (17,3%).
Análise trimestral e mensal
Na análise trimestral, o PIB apresentou, na série com ajuste sazonal, crescimento de 3,4% no quarto trimestre, em comparação ao terceiro trimestre, mostrando aceleração da atividade econômica no final do ano. Em relação ao quarto trimestre de 2019, o PIB apresentou retração de 0,8%.
Na análise mensal, o PIB teve crescimento de 1% em dezembro, na comparação com novembro. Na comparação interanual, o resultado do PIB de dezembro foi de crescimento de 1,4%; o primeiro resultado positivo após nove meses consecutivos de quedas.
Consumo das famílias
Segundo a pesquisa, o consumo das famílias retraiu 5,2% em 2020, em comparação a 2019. Este componente, que foi um dos principais responsáveis pelo crescimento da economia, após a recessão de 2014-2016, apresentou expressivo recuo em 2020, com a disseminação da pandemia de covid-19.
O consumo de serviços foi o que mais recuou em 2020 devido, principalmente à retração do consumo de serviços de alojamento e alimentação, saúde privada e serviços gerais prestados às famílias.
Na análise mensal interanual, o consumo de produtos não duráveis e duráveis cresceu em dezembro de 2020. O forte crescimento de 10,2% do consumo de produtos duráveis foi devido ao aumento do consumo de todos os segmentos que compõem este tipo de bens.
O consumo de produtos não duráveis cresceu devido, principalmente, ao consumo de produtos alimentícios e farmacêuticos, padrão recorrente no ano de 2020. A maior queda continuou sendo a do consumo de serviços, por causa, sobretudo, das retrações do consumo de alojamento, alimentação e demais serviços prestados as famílias, todos dependentes da interação social, dificultada devido à pandemia.
Investimentos
A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), que são os investimentos, recuou 2,9% em 2020, em comparação a 2019. O componente de máquinas e equipamentos, que apresentou maior contribuição para o crescimento da FBCF ao longo de 2018 e 2019, foi o principal responsável pela retração em 2020. O segmento de máquinas e equipamentos que mais influenciou neste expressivo recuo foi o de automóveis, camionetas e utilitários.
Na comparação interanual, a FBCF cresceu 14,5% em dezembro de 2020, devido, principalmente, ao crescimento de 36,3% do componente de máquinas e equipamentos. Esse aumento foi disseminado entre diversos segmentos, porém os de caminhões e ônibus; tratores e outras máquinas agrícolas e; máquinas e equipamentos mecânicos em geral foram os que tiveram maiores destaques positivos.
Exportação
A exportação retraiu 1,9% em 2020, em comparação a 2019. Os segmentos exportados que recuaram no ano foram os bens intermediários, os serviços e os bens de capital; com destaque para este último que contraiu 33,5% no ano. Em contrapartida, os segmentos que apresentaram desempenho positivo foram os de produtos agropecuários, produtos da extrativa mineral e os bens de consumo.
Importação
A importação apresentou retração de 10,3% em 2020 na comparação com 2019. À exceção da importação de produtos agropecuários, que cresceu 2,3% no período, todos os demais segmentos recuaram em 2020. A importação de serviços foi a principal responsável pela queda na importação com recuo de 28,4%, no ano.
Apesar de apenas dois segmentos da importação terem crescido em dezembro, o total da importação aumentou 10,3% na comparação interanual. Mesmo com as quedas nos demais componentes, o crescimento expressivo dos bens intermediários (39,7%) e dos bens de capital (34,8%) impulsionaram o total importado. (Com Agência Brasil)
As propostas de emenda à Constituição (PEC) emergencial e do Pacto Federativo devem ser unificadas para serem votadas em conjunto e destravar a recriação do auxílio emergencial, disse há pouco o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC emergencial. Segundo acordo fechado hoje pela manhã na reunião de líderes no Senado, a votação em primeiro turno deverá ocorrer na próxima quinta dia 25. 
“Aquelas PECs todas agora viraram uma só: Pacto Federativo, emergencial, também chamada de PEC dos gatilhos. Devem ser apresentadas em um texto só”, afirmou Bittar ao chegar ao Ministério da Economia para se reunir com o ministro Paulo Guedes.
Segundo Bittar, o Congresso e a equipe econômica buscam um acordo para destravar uma nova rodada do auxílio emergencial em troca de medidas de ajuste fiscal. “O que é fundamental para o país é que a gente dê um sinal completo, uma moeda de duas faces”, declarou o senador. “As pessoas precisam ainda da ajuda do Estado, ponto. Há uma convergência total. Ao mesmo tempo em que você sinaliza concretamente para a retomada da agenda [de reformas]”, comentou.
Enviadas ao Congresso em novembro de 2019, as duas PECs introduzem medidas que buscam reduzir os gastos obrigatórios. A PEC emergencial introduz gatilhos automáticos de congelamento de salários de servidores e outras proibições de reajustes toda vez em que a regra de ouro, proibição de usar a dívida pública para despesas correntes, for descumprida. A PEC do Pacto Federativo prevê medidas de redução do tamanho do Estado e a descentralização de recursos hoje nas mãos da União para estados e municípios.
Guedes e Bittar se encontraram no Ministério da Economia, após os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, anunciarem o fechamento de um acordo para a inclusão de uma cláusula de calamidade na PEC emergencial para destravar a votação de uma nova rodada do auxílio emergencial. (Com Agência Brasil)
Influenciado por fatores domésticos e externos, o mercado financeiro teve um dia de turbulências nesta quinta dia 18. O dólar aproximou-se de R$ 5,45, e a bolsa de valores voltou a ficar abaixo de 120 mil pontos, um dia após ter fechado no maior nível em quase um mês.

O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 5,441, com alta de R$ 0,026 (+0,48%). A divisa chegou a operar em queda no início da sessão, atingindo R$ 5,39 na mínima do dia, por volta das 9h30. A cotação, no entanto, ganhou fôlego e começou a subir ainda durante a manhã.
No mercado de ações, o dia foi marcado por perdas. O índice Ibovespa, da B3, fechou a quinta-feira aos 119.199 pontos, com recuo de 0,96%. O indicador abriu em alta, mas reverteu o movimento e passou a cair no início da tarde.
No Brasil, o mercado segue atento às negociações para a recriação do auxílio emergencial. Hoje, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, anunciaram que manterão a votação do benefício e de medidas de ajustes econômicos, apesar da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
Os fatores internacionais, no entanto, foram os principais fatores que influenciaram o mercado financeiro. A alta da inflação nos Estados Unidos aumentou os rendimentos dos títulos públicos do Tesouro norte-americano, considerados os investimentos mais seguros do mundo.
A migração de recursos para essas aplicações aumenta a cotação do dólar em todo o planeta, prejudicando países emergentes, como o Brasil. Paralelamente, a aceleração global do preço das commodities (bens primários com cotação internacional) tem aumentado a inflação em diversas economias, o que aumenta a aposta de que vários países anteciparão o aumento dos juros, que tinham caído em todo o planeta por causa da pandemia de covid-19. (Com Agência Brasil)
O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) deixou, nesta quinta dia 18, a sede regional da Polícia Federal (PF), onde estava custodiado, e deu entrada no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói. Ele participou, mais cedo, de audiência de custódia, e teve sua prisão mantida.

À tarde, a PF emitiu nota informando que foram encontrados dois telefones celulares no local onde Silveira estava detido: “A Polícia Federal informa que, durante a execução dos protocolos de segurança realizados em local de custódia, foram localizados, no início da tarde de hoje, dois aparelhos celulares na sala onde se encontra custodiado o deputado federal Daniel Silveira, na Superintendência da PF no Rio de Janeiro.
Segundo a PF, foi determinada a instauração de inquérito policial para apurar como os celulares foram parar na sala onde estava custodiado o deputado. A defesa de Silveira foi procurada para se manifestar sobre os celulares, mas ainda não se pronunciou.
A prisão do deputado será avaliada pela Câmara dos Deputados hoje dia 19. (Com Agência Brasil)
Divulgado no início da noite de hoje dia 18, o boletim de situação epidemiológica do Ministério da Saúde aponta que o Brasil já registrou, desde o início da pandemia, mais de 10 milhões de casos de covid-19. 

Segundo o informe, 51.879 novos diagnósticos da doença foram registrados em 24 horas. No total, o país já confirmou 10.030.626 casos de infecção pelo novo coronavírus.
O número de óbitos em decorrência da doença é de 243.457, com 1.367 novas mortes desde a última edição do boletim, no fim da tarde de ontem. O número de recuperados soma 8.995.246, equivalente a 89,7% do total de infectados. Segundo o ministério, 791.923 pessoas estão com a saúde sendo monitorada.
São Paulo segue em primeiro lugar em número de casos. No total, 1.949.459 casos foram registrados no estado, com 57.240 óbitos. Minas Gerais e Bahia se mantêm em 2º e 3ª lugar, respectivamente, com 822.448 casos e 17.249 óbitos na região mineira e 643.244 casos e 10.995 óbitos na região baiana. (Com Agência Brasil)

















