Cerca de 3,4 milhões de beneficiários do ciclo 5 nascidos em abril receberão R$ 1,2 bilhão em suas contas poupança social digital. Desse total, 163,5 mil receberão R$ 107,7 milhões referentes às parcelas do auxílio emergencial. Os demais, 3,2 milhões, receberão as parcelas do Auxílio Emergencial Extensão, em um montante de R$ 1,1 bilhão.
A partir desta sexta-feira, os valores podem ser movimentados pelo Caixa Tem para pagamento de boletos pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas, compras na internet e pelas maquininhas em mais de 1 milhão de estabelecimentos comerciais.
O benefício criado em abril pelo Governo Federal foi estendido até 31 de dezembro por meio da Medida Provisória (MP) nº 1000. O Auxílio Emergencial Extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600.
Saques e transferências para quem recebe o crédito hoje serão liberados a partir do dia 6 de janeiro de 2021.
Bolsa Família
Também nesta sexta-feira (27), a Caixa realiza o pagamento da terceira parcela do Auxílio Emergencial Extensão para os beneficiários do Bolsa Família. Cerca de 1,6 milhão de pessoas com Número de Identificação Social (NIS) final 9 receberão R$ 422,5 milhões.
Durante todo o mês de novembro, mais de 16 milhões de pessoas cadastradas no programa que foram consideradas elegíveis vão receber, no total, R$ 4,2 bilhões.
No caso do Bolsa Família, assim que o valor é creditado é possível sacar o benefício com o cartão nos canais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, ou ainda movimentar pela conta Caixa Fácil. O calendário de pagamento do auxílio emergencial segue as mesmas datas do Bolsa Família. (Com Agência Brasil)
O Índice de Confiança da Indústria, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), cresceu 1,9 ponto de outubro para novembro deste ano. Com o resultado, a confiança do empresário da indústria brasileira chegou a 113,1 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos, o maior valor desde outubro de 2010 (113,6 pontos).
Doze dos 19 segmentos industriais pesquisados pela FGV tiveram registraram aumento da confiança. Quinze setores estão em nível acima de fevereiro desse ano, ou seja, do período pré-pandemia. O Índice de Situação Atual, que mede a confiança no presente, aumentou 4,5 pontos e atingiu 118,2 pontos, o maior valor desde dezembro de 2007 (118,9 pontos).
Já o Índice de Expectativas, que mede a confiança no futuro, caiu 0,7 ponto, passando para 107,9 pontos.
Um dos indicadores que se destacam na pesquisa é o nível dos estoques das empresas que subiu 12 pontos, para 126,2 pontos, o maior valor da série histórica. A parcela de empresas que avaliam os estoques como insuficientes saltou de 10,6% para 15,7%, enquanto as que avaliam os estoques como excessivos caiu de 9,6% para 8,0%.
“De maneira geral, a demanda foi considerada como forte e o indicador de estoques bateu novo recorde. Pelo lado das expectativas, houve ajuste, mas a maioria dos segmentos ainda apresenta otimismo. Apesar da queda dos indicadores de produção prevista e emprego previsto, ambos permanecem em nível elevado, sugerindo que tanto a produção como o pessoal ocupado continuariam aumentando nos próximos três meses. A boa notícia é o avanço do indicador de tendência dos negócios que, embora não tenha recuperado totalmente as perdas observadas em março e abril - mostrando que ainda há cautela por parte dos empresários -, sinaliza que o setor esteja mais otimista para o início de 2021 do que estava para 2020”, disse a economista da FGV Renata de Mello Franco.
O Nível de Utilização da Capacidade Instalada ficou relativamente estável ao passar de 79,8% para 79,7%. (Com Agência Brasil)
A taxa de desemprego no Brasil chegou a 14,6% no terceiro trimestre do ano, o que representa alta de 1,3 ponto percentual na comparação com o trimestre anterior, quando ficou em 13,3%. Segundo informou hoje (27) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é a maior taxa da série histórica, que começou em 2012, e corresponde a 14,1 milhões de pessoas.
“Foram mais de 1,3 milhão de desempregados que entraram na fila em busca de um trabalho no país”, disse o IBGE, que divulgou, no Rio de Janeiro, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) Trimestral, referente ao período entre julho e setembro de 2020.
Ainda conforme o estudo, a taxa de desocupação cresceu em dez estados e manteve a estabilidade nos demais. Os maiores índices foram anotados na Bahia (20,7%), Sergipe (20,3%) e Alagoas (20,0%).
Santa Catarina (6,6%) teve a menor. Segundo o IBGE, os maiores crescimentos da taxa de desocupação foram registrados na Paraíba (4 p.p.), Amapá (3,8 p.p.) e Pernambuco (3.8 p.p.).
Para Adriana Beringuy, analista da pesquisa, esse aumento no desemprego reflete a flexibilização das medidas de isolamento social para controle da pandemia de covid-19. Segundo ela, houve maior pressão sobre o mercado de trabalho no terceiro trimestre.
“Em abril e maio, as medidas de distanciamento social ainda influenciavam a decisão das pessoas de não procurar trabalho. Com o relaxamento dessas medidas, começamos a perceber um maior contingente em busca de uma ocupação”, observou.
Ocupação
O contingente de ocupados caiu 1,1% na comparação com o segundo trimestre, somando 82,5 milhões de pessoas. Esse, para o IBGE, é o menor patamar da série histórica iniciada em 2012.
A pesquisa apontou uma retração de 883 mil pessoas, o que resultou em um nível de ocupação de 47,1%, que também é o menor da série e significa recuo de 0,8 ponto percentual frente ao trimestre anterior (47,9%). Conforme os dados do IBGE, desde o trimestre encerrado em maio, o nível de ocupação está abaixo de 50%, “o que aponta que menos da metade da população em idade para trabalhar está ocupada no país”.
Segundo Adriana Beringuy, todas as categorias perderam ocupação. Além disso, o número de pessoas com carteira assinada caiu 2,6% no terceiro trimestre na comparação com o anterior. A perda é de 788 mil postos, alcançando 29,4 milhões de empregados com carteira assinada no país.
Carteira assinada
No terceiro trimestre o percentual das pessoas com carteira de trabalho assinada atingiu 76,5% dos empregados do setor privado. Os maiores percentuais foram registrados em Santa Catarina (90,5%), no Paraná (85,1%), no Rio Grande do Sul (84,3%) e em São Paulo (82,3%). Os menores no Maranhão (51,3%), Pará (53,9%) e Piauí (54,1%).
Informalidade
A taxa de informalidade ficou em 38,4% no trimestre encerrado em setembro. O percentual equivale a 31,6 milhões de pessoas sem carteira assinada, que são empregados do setor privado ou trabalhadores domésticos, sem CNPJ (empregadores ou empregados por conta própria) ou trabalhadores sem remuneração. No trimestre anterior, o percentual era de 36,9%. (Com Agência Brasil)
As confederações das indústrias dos países do Mercosul e da Europa pediram urgência para a ratificação do acordo comercial entre os dois blocos, firmado ano passado. As entidades assinaram hoje dia 26, declaração conjunta, em que defendem a implementação do acordo o mais rápido possível para criar oportunidades de negócios e promover o desenvolvimento sustentável.
O documento foi divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), pela União Industrial Argentina (UIA), pela União Industrial Paraguaia (UIP), pela Câmara de Indústrias do Uruguai (CIU) e pela BusinessEurope nesta tarde.
Para as entidades, o acordo trará ganhos para as indústrias tanto do Mercosul como da União Europeia. Os países sul-americanos terão acesso a um mercado desenvolvido e altamente integrado à economia mundial. As indústrias europeias se beneficiarão por oportunidades de negócios trazidas pela abertura do Mercosul.
De acordo com a CNI, cerca de 65% do comércio entre o Mercosul e a União Europeia está sujeito a barreiras tarifárias ou não tarifárias. Para a entidade brasileira, a liberalização gradual das tarifas favorecerá exportações e investimentos bilaterais, contribuindo para o crescimento dos dois blocos e abrindo portas para cooperações em áreas que vão do clima à saúde. A entidade também acredita que o acordo permitirá modernizar a pauta de exportações do Brasil, concentrada em produtos primários.
Agenda ambiental
A declaração conjunta destaca que o capítulo sobre desenvolvimento sustentável do acordo entre o Mercosul e a União Europeia é o mais avançado entre os acordos comerciais no mundo. Um dos exemplos citados foi a obrigatoriedade de as partes implementarem efetivamente o Acordo de Paris, que pretende controlar as emissões de gases relacionados ao efeito estufa.
Segundo a CNI, o Brasil pode dar um exemplo na agenda global de sustentabilidade. O país emite quase seis vezes menos gás carbônico que a Coreia do Sul e quase sete vezes menos que a Austrália.
Micro e pequenas empresas
Outro ponto que a entidade brasileira considera positivo é a abertura do acesso de micro e pequenas empresas ao mercado internacional. Para a CNI, o acordo beneficia as fábricas de pequeno e de médio porte, ao reduzir a burocracia alfandegária e as exigências de testes e de certificações específicas.
A declaração conjunta citou, como exemplos de benefícios conjuntos, a remoção de tarifas elevadas, o acesso a mercados de compras governamentais (quando empresas estrangeiras vencem licitações nacionais), regras de facilitação do comércio, a redução de barreiras não tarifárias e a proteção de um número expressivo de indicações geográficas (produtos com origem geográfica comprovada) para ambos os lados. (Com Agência Brasil)
Em um mês tradicionalmente marcado por superávit nas contas públicas, a retração econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus fez o Governo Central – Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social – encerrar outubro com déficit primário de R$ 3,563 bilhões. Apesar de ser o pior desempenho registrado para o mês desde 2015, quando o déficit chegou a R$ 13,189 bilhões, o resultado veio bem melhor que o estimado pelo mercado.
As instituições financeiras pesquisadas pelo Prisma Fiscal, publicação do Ministério da Economia com analistas de mercado, estimavam que o resultado negativo ficaria em R$ 44,1 bilhões no mês passado. Depois de terem caído 2% (descontada a inflação) em setembro, as receitas totais do Governo Central voltaram a subir em outubro, registrando alta de 9,8% acima da inflação em relação ao mesmo mês do ano passado.
O déficit primário representa o resultado negativo nas contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública. De janeiro a outubro, o resultado negativo do Governo Central totalizou R$ 680,974 bilhões, valor recorde da série histórica para o período. Nos mesmos meses do ano passado, o déficit somava R$ 63,854 bilhões.
No acumulado de 12 meses, o déficit primário chega a R$ 725,6 bilhões, o equivalente a 9,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Para 2020, o Ministério da Economia projeta resultado negativo de R$ 844,3 bilhões para o Governo Central, o equivalente a 11,7% do PIB.
Receita
Em relação à receita, o Tesouro Nacional afirma que a forte alta verificada em outubro se deve a receitas não administradas, que dependem do pagamento de tributos. Elas cresceram R$ 12,4 bilhões acima da inflação, na comparação com o mesmo mês do ano passado, motivadas principalmente pela recuperação da atividade econômica.
Os tributos que mais registraram aumento na arrecadação foram o Imposto de Renda, relacionado à elevação dos rendimentos do trabalho, e o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). No caso do PIS/Cofins, a alta está relacionada à recuperação das vendas, que voltou aos níveis anteriores à pandemia de covid-19.
A arrecadação líquida da Previdência Social cresceu R$ 6,2 bilhões acima da inflação em outubro em relação ao mesmo mês de 2019. As receitas não administradas, no entanto, recuaram R$ 5,1 bilhões (descontada a inflação) na mesma comparação, motivada principalmente pela diminuição do pagamento de dividendos de estatais ao Tesouro durante a pandemia de covid-19 e pela queda na produção de petróleo.
Coronavírus
Mesmo com a recuperação em outubro, as receitas líquidas do Governo Central acumulam queda de 11,6% de janeiro a outubro descontada a inflação. O recuo reflete a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus, que paralisou a produção e o consumo durante algumas semanas.
Além da queda nas receitas, o aumento de despesas com o enfrentamento da pandemia da covid-19 tem pressionado o crescimento do déficit primário. Por causa do estado de calamidade pública aprovado pelo Congresso em março, o Governo Central está dispensado de cumprir a meta de déficit primário de R$ 124,1 bilhões para este ano.
Segundo os números do Tesouro, as medidas associadas à pandemia aumentaram as despesas em R$ 29,8 bilhões no mês passado. A maior despesa decorre do auxílio emergencial, que totalizou R$ 21 bilhões. Em segundo lugar, vem o aporte de R$ 5 bilhões do Tesouro ao Fundo Garantidor de Operações, que garante empréstimos para micro e pequenas empresas.
A ajuda aos estados e municípios consumiu R$ 3,6 bilhões em outubro, depois que a última parcela de R$ 15,03 bilhões da ajuda total de R$ 60,2 bilhões foi paga em setembro. O Tesouro ainda desembolsa recursos para reforçar os sistemas de saúde dos governos locais e compensar a queda nos repasses dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.
Reformas
Mesmo com autorização para gastar mais, o Tesouro fez um apelo para a continuidade das reformas estruturais, de modo a preservar o teto federal de gastos, a única âncora fiscal que restou no Orçamento de 2020. Segundo o órgão, é necessário retomar os esforços de prosseguir com as reformas administrativa, do pacto federativo e emergencial depois do fim da pandemia, caso contrário haverá danos para a sociedade e para a economia.
“A retomada do processo de consolidação fiscal passa pela garantia de que despesas temporárias não se tornem permanentes e pela discussão sobre o crescimento das despesas obrigatórias, reduzindo as incertezas sobre a trajetória futura do gasto público e robustecendo nossas regras fiscais, como o teto de gastos, base da ancoragem das expectativas, da recente queda de juros no Brasil e do aumento da confiança dos agentes econômicos”, informou o Tesouro, em comunicado. (Com Agência Brasil)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse hoje dia 26, que a Corte não permitirá a desconstrução da Lava Jato. Ele destacou a mudança recente que prevê a análise, daqui em diante, de todos os processos criminais pelo plenário como iniciativa nesse sentido.
Em junho, os ministros do Supremo aprovaram, por unanimidade, uma iniciativa de Fux e devolveram das turmas para o plenário a competência originária para julgar inquéritos e ações penais.
“O Supremo Tribunal Federal não permitirá que haja a desconstrução da Operação Lava Jato”, afirmou Fux. “Todas as ações penais e todos os inquéritos passaram para responsabilidade do plenário porque o Supremo Tribunal Federal tem o dever de restaurar a imagem do país ao patamar de dignidade, de cidadania, de ética e de moralidade do próprio país”, acrescentou.
As declarações foram dadas durante palestra de abertura do 14º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão também presidido por Fux.
Em sua fala, o ministro citou como exemplo a ser evitado a Operação Mãos Limpas, na Itália, que segundo ele passou por um processo de desconstrução por meio de ataques à atuação do Judiciário e de iniciativas que enfraqueceram leis de combate à corrupção.
Fux defendeu a atuação do juiz Sergio Moro e do Ministério Público Federal (MPF) no desmonte do esquema de desvios em contratos da Petrobras. Para aumentar a eficiência do combate à corrupção, o ministro defendeu o endurecimento das leis do país “no plano da coerção e da reparação de danos”. (Com Agência Brasil)
