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A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revisou, durante reunião realizada nessa terça dia 1, a exigência de retenção de receita para os medicamentos Ivermectina e Nitazoxanida.

“Neste contexto, verificou-se que os medicamentos Ivermectina e Nitazoxanida, no momento, não se encontram sob ameaça de desabastecimento de mercado. A alteração foi adotada visando garantir o acesso da população ao tratamento de verminoses e parasitoses bastante conhecidas e bem significativas", diz a Agência.

De acordo com a Anvisa, a medida faz parte do monitoramento de substâncias sujeitas a controle em virtude da emergência de saúde pública em função da pandemia relacionada ao novo coronavírus (covid-19).

“A decisão considera ainda que os dois medicamentos já são de prescrição médica e não vêm sendo utilizados em doenças e pacientes crônicos”. A medida começa a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União. (Com Agência Brasil)

O Índice de Preços ao Produtor (IPP), que mede a variação de preços de produtos na saída das fábricas brasileiras, registrou inflação de 3,22% em julho deste ano. Essa é a maior taxa de inflação mensal registrada desde o início da pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2014.

Em junho deste ano, a taxa havia ficado em 0,60%. Em julho do ano passado, foi registrada deflação (queda de preços) de 1,20%. O IPP acumula taxas de 7,28% no ano e de 11,13% em 12 meses.

Em julho, 21 das 24 atividades pesquisadas pelo IBGE tiveram altas de preços, com destaques para alimentos (3,69%), refino de petróleo e produtos de álcool (11,65%) e indústrias extrativas (14,46%).

“Nos alimentos, os fatores foram o câmbio, com depreciação do real, e especificamente alguns detalhes. No caso do açúcar, houve uma demanda externa. No caso da carne de frango, uma maior demanda interna conjugada com aumento do custo tanto do milho quanto do farelo de soja. No caso dos derivados de soja, houve uma demanda maior pelo óleo de soja como matéria-prima em biocombustíveis”, disse o pesquisador do IBGE Alexandre Brandão.

Por outro lado, três atividades tiveram queda de preços (deflação) no mês: calçados e couro (-0,94%), têxteis (-0,45%) e máquinas e equipamentos (-0,10%).

Analisando-se as quatro grandes categorias econômicas da indústria, a maior alta de preços em julho foi observada nos bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo (4,19%). Os demais segmentos tiveram as seguintes taxas de inflação: bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos usados no setor produtivo (1,34%), bens de consumo semi e não duráveis (2,52%) e bens de consumo duráveis (0,97%). (Com Agência Brasil)

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), prorrogou por mais cinco dias a prisão temporária do ex-presidente do PSC Pastor Everaldo. O magistrado atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

No mesmo dia de sua prisão, o pastor se afastou da presidência do PSC. Em seu lugar assumiu interinamente o vice-presidente do partido, Marcondes Gadelha.

Pastor Everaldo foi preso na sexta-feira (28) durante Operação Tris In Idem, que investiga um esquema de corrupção no governo do Rio de Janeiro. O caso corre sob sigilo ao menos até a análise sobre o recebimento de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Na mesma operação, o governador do Rio, Wilson Witzel, foi afastado do cargo por 180 dias, também por decisão de Gonçalves.

Nesta quarta-feira (2), a Corte Especial do STJ deve julgar se mantém a liminar (decisão provisória) do ministro sobre o afastamento.

Em nota divulgada pelo PSC, o Pastor Everaldo diz desconhecer os motivos da prorrogação de sua prisão porque ainda não teve acesso à decisão. “Ele reitera que sua prisão é desnecessária, uma vez que sempre esteve à disposição de todas as autoridades. Pastor Everaldo reafirma sua confiança na Justiça e sua fé em Deus”, diz o texto.

Numa segunda nota, o PSC acrescentou que o Pastor Everaldo “vem se colocando sistematicamente à disposição da Justiça, além de ter endereço fixo e conhecido”. O partido disse ainda que “reitera sua confiança na Justiça, entretanto a criminalização dos políticos enfraquece a democracia”. (Com Agência Brasil)

Crimes de estelionato para o recebimento do auxílio emergencial, ameaça e divulgação de informações pessoais integram o alvo da Operação Falso Samaritano, deflagrada na manhã desta quarta-feira (2), pela Polícia Federal.

Segundo a PF, durante as investigações foi identificado que o suspeito utilizava dados das vítimas para se cadastrar nos aplicativos dos auxílios emergenciais do governo federal e, assim, receber os valores em benefício próprio.

“O investigado também ameaçou e divulgou dados pessoais do presidente da Caixa Econômica Federal e de seus familiares, após o presidente do banco ter alertado a população sobre a existência de golpes, bem como declarado que iria intensificar as medidas para impedir a ação dos fraudadores”, informou a assessoria da Polícia Federal.

Estão sendo apurados pela PF os crimes de estelionato, ameaça e divulgação de dados sigilosos. (Com Agência Brasil)

A Caixa segue nesta quarta dia 02, com o ciclo 2 de pagamentos das parcelas do auxílio emergencial. Os créditos começam pelos beneficiários nascidos em janeiro, no dia 28 de agosto, e hoje será liberado o pagamento para cerca de 3,5 milhões nascidos em fevereiro. O segundo ciclo de pagamentos vai até 27 de outubro.

Neste ciclo, mais três públicos foram incluídos: trabalhadores que fizeram o cadastro nas agências dos Correios entre 2 de junho e 8 de julho; trabalhadores que fizeram a contestação pelo site da Caixa ou App Caixa Auxílio Emergencial de 3 de julho a 16 de agosto e foram considerados elegíveis; beneficiários que tenham recebido a primeira parcela em meses anteriores, mas que tiveram o benefício reavaliado em agosto. No caso das reavaliações, o benefício foi liberado novamente para 148 mil pessoas.

Os recursos podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível pagar boletos e fazer compras na internet e nas maquininhas em mais de 1 milhão de estabelecimentos comerciais.

O calendário de pagamentos do auxílio emergencial é organizado em ciclos de crédito em conta Poupança Social Digital e de saque em espécie. Os beneficiários recebem a parcela a que têm direito no período de acordo com o mês de nascimento. Para os beneficiários nascidos em fevereiro, os saques e transferências serão liberados no dia 22 de setembro.

Aqueles que tiveram os pagamentos retidos vão receber todas as parcelas a que têm direito de uma só vez, dentro do Ciclo 2. Já os trabalhadores que optaram por realizar o cadastro nos Correios e aqueles que contestaram vão receber a primeira parcela dentro do Ciclo 2. As parcelas P2 e P3 serão pagas no Ciclo 3 e as parcelas P4 e P5, no Ciclo 4. (Com Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados pode votar hoje dia 1, o Projeto de Lei 6407/13, que estabelece um novo marco regulatório do setor de gás natural. O texto, entre outros pontos, muda o regime de exploração de gasodutos no Brasil, que passará de concessão para autorização. A proposta também quebra o monopólio dos estados na distribuição do gás natural.

A expectativa é que o PL seja submetido à deliberação após a sessão marcada para o final da manhã, destinada a discutir o Projeto de Lei 1.485/20, que duplica as penas de crimes contra a administração pública praticados por ocasião de calamidade pública.

A urgência para a votação do marco regulatório do gás foi aprovada pela Câmara no final de julho. De acordo com a proposta, as empresas com sede no Brasil poderão atuar nesse mercado por meio de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Atualmente, a legislação coloca a necessidade de que as empresas se submetam a um leilão de concessão da ANP para atuar no setor.

Com o novo marco, as empresas poderão atuar, a partir de um processo de chamada pública, em serviços de transporte, importação, exportação, estocagem subterrânea, acondicionamento, escoamento, tratamento, liquefação, regaseificação e atividades de construção, ampliação de capacidade e operação de unidades de processamento ou tratamento de gás natural.

Também fica extinta a exclusividade dos estados na atividade de distribuição de gás natural, além de permitir a exploração desse serviço pelas concessionárias privadas de energia elétrica.

Pauta

Também consta da pauta da Câmara para hoje (1º), o Projeto de Lei 2529/20, que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a utilizarem os veículos de transporte escolar como transporte alternativo de profissionais da saúde e de pessoas que necessitarem de atendimento médico enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas no período da pandemia da covid-19. As despesas serão custeados pelos entes federados.

Ainda consta da pauta, a votação de quatro medidas provisórias: a MP 961/20, que trata do pagamento antecipado em licitações durante o estado de calamidade pública da covid-19; a MP 962/20, que destina R$ 418,8 milhões para ações de combate à pandemia da covid-19; a MP 963/20, que libera R$ 5 bilhões para ajudar o setor de turismo na pandemia, e a MP 964/20, que desobriga órgão público de contratar tripulação de aeronave terceirizada.

Caso Flordelis

A Mesa Diretora da Câmara está reunida para decidir se encaminha à Corregedoria da Casa o pedido de representação contra a deputada Flordelis (PSD-RJ), do deputado Léo Motta (PSL-MG). A deputada foi acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, morto a tiros em junho de 2019, em Niterói.

Caso a Mesa Diretora decida encaminhar a representação à Corregedoria, a deputada será notificada e terá cinco dias úteis para apresentar defesa por escrito. Depois desse prazo, o corregedor terá 45 dias úteis para decidir se encaminha ou não a representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para análise. 

Como as atividades presenciais da Câmara estão suspensas desde março em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19), o corregedor deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) apresentou um projeto de resolução para permitir a realização das reuniões do Conselho de Ética por meio de videoconferência. (Com Agência Brasil)