Três em cada quatro cidades no Brasil receberam recursos de custeio para ações e políticas de saúde voltadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Pouco mais da metade (54%) foram atendidas com verbas provenientes de emendas parlamentares, também para iniciativas nessa área.
Os dados estão em levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre o alcance das políticas públicas do governo federal em diversas áreas com foco no combate à pandemia, considerando as medidas entre agosto e outubro deste ano.
Dos municípios que receberam recursos para custeio das ações de saúde, 56% aplicaram em medidas de atenção básica e 37,9% em políticas de atendimento relacionadas às alta e média complexidades.
Sobre equipamentos, 10% declararam ter sido contemplados com aparelhos permanentes empregados em unidades de terapia intensiva (UTI), como respiradores para as unidades de saúde Receberam apoio da força nacional de trabalhadores da saúde, do Sistema Único de Saúde (SUS), 6,2% das cidades.
Em relação a insumos para o combate à pandemia, 33,8% relataram ter recebido equipamentos de proteção individual (EPIs), como máscaras, luvas, toucas, sapatilhas e kits de higienização, com álcool em gel.
Doze por cento dos municípios informaram que foram beneficiados com parte dos R$ 2 bilhões encaminhados para ajuda dos atendimentos realizados por hospitais filantrópicos mantidos por entidades religiosos, conhecidos como “santas casas”.
Uso dos repasses
Quanto ao uso dos repasses, 92,5% dos que receberam algum tipo de recurso (4.218 de 4.560) utilizaram alguma parcela para a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs). Dos consultados, 90% de prefeituras relataram ter destinado parte da verba à aquisição de material de consumo, como álcool em gel e combustível.
Quase seis em cada dez prefeituras do país (59%) empregaram verbas na compra de testes rápidos. Um quantitativo um pouco maior (64%) utilizou dinheiro oriundo dos repasses federais para o desenvolvimento de campanhas educativas.
Entre os contemplados com repasses para a saúde, 53% afirmaram ter alocado parte do dinheiro para o pagamento de prestadores de serviços relacionados ao combate à covid-19 e quase metade (49,%) com despesas de pessoal.
Lei nº 173 e assistência social
Do total, 72,9% das cidades foram contempladas com alguma parcela do auxílio a estados e municípios dos R$ 23 bilhões autorizado por meio da Lei Complementar nº 173, de 2020. Desse montante, R$ 3 bilhões foram carimbados para o Sistema Único de Saúde e o Sistema Único de Assistência Social, e o restante foi de uso livre pelas administrações municipais.
Em relação a repasses para a área de assistência social, 52% das prefeituras disseram ter recebido essa modalidade de verba. Nesse setor houve também, como na saúde, abertura de crédito extraordinário ao Ministério da Cidadania no valor de R$ 2,55 bilhões.
Segundo os autores, esses recursos foram encaminhados para aplicação na “oferta continuada das ações, dos serviços e dos programas socioassistenciais, a fim de garantir proteção social e atendimento aos usuários/famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, na implementação de medidas para prevenir e mitigar riscos e agravos sociais decorrentes da disseminação da covid-19”.
No detalhamento da aplicação dos recursos, 96% das prefeituras contempladas compraram equipamentos de proteção individual e 58% aplicaram na manutenção dos serviços socioassistenciais, com insumos diversos.
“A pandemia se mostra, ao longo dos meses, bastante heterogênea. O uso dos recursos financeiros repassados aos municípios, nem tanto. Esta última fase da pesquisa reforça a atenção e o rápido agir das prefeitas e dos prefeitos no enfrentamento da situação", concluem os autores.
Estudo
O estudo teve sua terceira etapa agora. As duas primeiras foram realizadas em meses anteriores. A análise foi feita por meio de questionários enviados às prefeituras. Os autores receberam respostas de 82% dos municípios, totalizando 4.560 cidades, com percentuais maiores nos estados das regiões Sul e Sudeste. (Com Agência Brasil)
A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (2) o prêmio acumulado de R$ 7 milhões. As seis dezenas do concurso 2.323 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50. De acordo com a Caixa, o valor do prêmio principal, caso aplicado na poupança, renderia no primeiro mês R$ 8,1 mil.
Mega da Virada
O concurso especial da Mega da Virada tem prêmio estimado em R$ 300 milhões e já está com as apostas abertas. O sorteio será realizado na noite de 31 de dezembro de 2020.
Como nos demais concursos especiais das Loterias Caixa, a Mega da Virada não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, com acerto de seis números, o prêmio será dividido entre os acertadores da segunda faixa,com cinco acertos, e assim por diante. (Com Agência Brasil)
A pandemia de covid-19 no Brasil, que completa dez meses em dezembro, levou a população a evitar os hospitais a não ser em situações de urgência. Com isso, ligou um alerta na Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD). A entidade verificou que a pandemia afastou pacientes de câncer de pele de consultórios e ambulatórios, comprometendo o diagnóstico da doença e, consequentemente, o tratamento precoce. Em 2019, foram 210.032 pedidos de biópsias para detecção do câncer de pele, entre janeiro e setembro. Em 2020, no mesmo período, foram 109.525, 48% a menos.
Com exceção de Sergipe, todos os estados do país registraram queda. Os dados foram apurados pela SBD a partir de informações disponíveis do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Proporcionalmente, o Acre foi o estado com a maior redução nesse tipo de demanda, com 64% a menos em relação ao mesmo período de 2019. Outros estados com queda significativa foram Roraima e Bahia (-63%), Alagoas (-58%), Maranhão e São Paulo (-57%), Piauí (-50%), Santa Catarina (-49%), Goiás (-48%) e Paraná (-46%).
Para o presidente da SDB, Sérgio Palma, esses números fazem parte do “triste legado” da pandemia. Ele lembra que, no início da crise, os próprios serviços de saúde desestimularam a ida de pacientes sem gravidade, para evitar a exposição desnecessária ao vírus. Mas após esse primeiro momento, o cenário não mudou por iniciativa dos próprios pacientes.
“Depois, a população, por medo de contaminação pelo vírus, passou a evitar as consultas, mesmo com a retomada dos atendimentos. Os gestores não têm responsabilidade por esse cenário, mas recai sobre eles o desenvolvimento de estratégias para resolver o problema”.
Houve queda expressiva na procura por esse atendimento, entre 50% e 60%, em quase todas as faixas etárias. Pessoas com idade de 44 a 80 anos foram as que mais deixaram de fazer as avaliações dermatológicas na comparação entre períodos. Por exemplo, entre adultos entre 50 e 54 anos, a redução foi de 51%. Em 2019, foram 17.017 atendimentos, já em 2020 foram 8.287.
A situação traz um problema adicional, já que a tendência é que, nos próximos meses, ocorra um acúmulo de atendimentos na rede pública, com a ida de pessoas que deveriam ter ido em 2020, além de outras com chance de iniciar o tratamento precoce da doença.
“As consequências desse problema serão percebidas em médio e longo prazos. O paciente, ao retardar o seu diagnóstico e início de tratamento, perde a chance de efetivamente reduzir os efeitos nefastos que um câncer de pele pode causar e que, no limite, pode levar o paciente à morte. Temos que pensar em estratégias para reduzir essa lacuna”, disse a coordenadora do Departamento de Oncologia Cutânea da SBD, Jade Cury. (Com Agência Brasil)
Portaria publicada pelo Ministério da Justiça no Diário Oficial da União de hoje (2) prorroga o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nas ações de policiamento de guarda e vigilância na Penitenciária Federal de Brasília, no Distrito Federal.
A prorrogação tem validade de 180 dias, a serem contados a partir de 4 de dezembro. A medida poderá ser prorrogada, caso haja necessidade.
A portaria nº645 prevê que o contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pelo próprio ministério. (Com Agência Brasil)
A Polícia Federal (PF) e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia deflagraram hoje (2) a Operação Cucurbitum, para desarticular uma organização criminosa especializada em fraudar benefícios previdenciários e assistenciais na Bahia e em outros estados.
Na ação, estão sendo cumpridas 11 medidas judiciais, sendo dois mandados de prisão preventiva e nove mandados de busca e apreensão, todos na cidade baiana de Jeremoabo, município a 380 quilômetros (km) de Salvador.
Segundo a PF, o grupo criminoso atuava desde 2017. De acordo com as investigações, o grupo utilizava documentos falsos para criar pessoas fictícias, com o objetivo de obter benefícios previdenciários e assistenciais fraudulentos, em sua maioria de prestação continuada. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago pelo INSS, no valor de um salário mínimo, a pessoas com mais de 65 anos ou portadores de deficiência.
A fraude ocorria com a colaboração de pessoas que, com documentação falsa providenciada pela quadrilha, se apresentavam nas agências do INSS ou da rede bancária e conseguiam sacar os valores de forma ilícita.
“O valor do prejuízo estimado com as fraudes já supera os R$ 10 milhões, relativos a cerca de 150 benefícios previdenciários/assistenciais suspeitos, números estes que muito provavelmente aumentarão com o avançar das investigações e a identificação de outras fraudes”, disse a PF em nota.
Crimes
Os envolvidos responderão por diversos crimes, dentre eles integrar organização criminosa, estelionato previdenciário, falsificação de documento público, uso de documento falso, dentre outros. As penas para esses crimes somadas podem chegar a mais de 25 anos de prisão. (Com Agência Brasil)
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) estima crescimento de 3% para o Produto Interno Bruto (PIB) do Agronegócio em 2021 e de 4,2% para o Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP, índice de frequência anual, calculado com base na produção agrícola municipal e nos preços recebidos pelos produtores). Segundo a CNA, 102,9 mil postos de trabalho foram gerados no setor, que deverá fechar 2020 com crescimento de 9% no PIB e de 17,4% no VBP.
A entidade, que apresentou hoje (1º), em meio virtual, balanço e perspectiva do setor para 2020 e 2021, a previsão é de “equilíbrio da oferta e da demanda com uma produção maior para a maioria dos alimentos em 2021”. Do ponto de vista da oferta, a CNA diz que, entre os fatores que podem influir no ritmo da produção nos próximos meses, estão a intensidade do La Niña (que pode afetar especialmente a Região Sul do Brasil), os investimentos feitos este ano na produção e a relação entre câmbio e custos de produção, que devem subir em 2021 por causa de insumos como fertilizantes cotados em dólar.
O preço do milho, que é usado como ração para boa parte do gado brasileiro, também pode influenciar a oferta interna da produção brasileira. “Já a demanda dependerá do crescimento da economia brasileira e mundial e da volta da normalidade social com reabertura de bares e restaurantes ao redor do mundo”, complementa a entidade.
Na avaliação da CNA, o aumento do custo de produção, em especial o relativo a insumos como fertilizantes, herbicidas e ração, contribuiu para o aumento do preço dos alimentos. “Além disso, a alta nos preços internacionais dos alimentos, que foi de 10,9% de maio a outubro, conforme dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), e a desvalorização da taxa de câmbio (46,5%) também favoreceram o aumento dos preços no Brasil.”
Pandemia
A pandemia do novo coronavírus resultou em um “cenário bastante caótico”, disse o superintendente técnico da CNA, Bruno Lucchi. Permitiu, no entanto, que a CNA implementasse uma série de medidas de apoio ao produtor – algumas com a colaboração do governo federal – para manter a produção de alimentos como atividade essencial, criar novos canais de comercialização visando à manutenção da renda e a redução de custos para o produtor, e garantir o fluxo logístico de abastecimento em todo o país.
“A agropecuária brasileira é um mosaico de produtos. Cada um eles tem sua importância no campo social, no dos empregos e na manutenção da economia do interior. [Nesse sentido,] vimos que políticas públicas bem fundamentadas garantiram a segurança alimentar este ano”, disse Lucchi, referindo-se a medidas como o auxílio emergencial que, segundo a CNA, “possibilitou a recuperação da demanda interna e sustentou o poder de compra dos mais vulneráveis, como os trabalhadores informais, garantindo com que tivessem acesso aos alimentos mesmo com uma perda expressiva de renda”.
Mercado externo
A superintendente de Relações Internacionais da CNA, Lígia Dutra, afirmou que as perspectivas no cenário externo são de crescimento. “Temos de explorar bem nossas parcerias e investir no pequeno e médio produtor para buscarmos o mercado internacional."
Até outubro deste ano, as exportações brasileiras somaram US$ 85,5 bilhões, o que equivale a um crescimento de 5,7% em relação a 2019. Os cinco principais destinos foram China, União Europeia, Estados Unidos, Japão e Coreia do Sul. Juntos, esses países representaram 63% das exportações do agro brasileiro em 2020.
Em 2020, aumentaram as exportações para China (19,4%), Indonésia (53,6%), Tailândia (43,9%), Turquia (41,8%) e Venezuela (190,3%). Alguns produtos tiveram destaque no mercado asiático – caso das ceras de abelha (Coreia do Sul), amendoim em grão (Vietnã), pimenta-do-reino (Bangladesh) e gelatinas (Índia).
O agronegócio brasileiro conseguiu abrir mercado para 100 produtos em 30 países diferentes, com destaque para Guatemala (maçãs), Marrocos (material genético avícola), Egito (carne de aves e feijão), Catar (material genético bovino), Índia (gergelim), Coreia do Sul (camarão), Tailândia (carne bovina e lácteos) e Austrália (queijo).
China
“Hoje a China é o principal mercado consumidor, lá fora, mas estamos trabalhando outros países, como Indonésia e os países árabes, que são grandes consumidores de nossos produtos”, disse o presidente da CNA, João Martins. Segundo a CNA, além de se manter como um dos principais demandantes de soja em grãos (devido à recomposição de seus rebanhos), a China deve abrir mais mercado para o melão brasileiro. O país asiático deve ainda manter a demanda por carne bovina e aumentar a compra de carne suína e de frangos brasileiros em 5% e 3%, respectivamente.
Para João Martins, nas relações com outros países, é importante ter "mercado com quem paga melhor". “Hoje a agropecuária brasileira exporta para mais de 170 países. Não devemos ter nem ideologia, nem bandeira', disse.
Lígia Dutra acrescenta que as relações entre os países têm de ser “pragmáticas”. “A China é mercado prioritário para o ano quem vem também. Tensões geopolíticas não são exclusivas ao Brasil." (Com Agência Brasil)
