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O Senado barrou uma mudança que adiaria a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Com a retirada do trecho que alteraria o prazo, a nova lei valerá a partir de amanhã dia 27.

O adiamento estava no artigo 4º da Medida Provisória 959/20, que trata da operacionalização do Benefício Emergencial (BEm), pago a trabalhadores com redução de jornada e suspensão de contrato durante a pandemia do novo coronavírus. O governo originalmente queria postergar o início da lei para maio de 2021, mas a Câmara dos Deputados alterou o texto e, ontem (25) à noite, aprovou a MP com o prazo para 31 de dezembro.

Quando a matéria chegou ao Senado, no entanto, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, atendeu um requerimento do MDB. O partido entendia que a vigência da LGPD não poderia ser tratada pelo Congresso, uma vez que foi tema já abordado em outra proposta no mesmo ano legislativo.

Dessa forma, Alcolumbre considerou não escrito o artigo que tratava da LGPD. Assim, continua valendo o prazo anterior, agosto de 2020. No entanto, ainda não foi criada a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, uma espécie de agência reguladora do tema. Isso, na prática, provoca um descompasso entre a lei e sua efetiva aplicação, uma vez que não há quem fiscalize o cumprimento da lei.

O relator da matéria no Senado, Eduardo Gomes (MDB), que também é líder do governo no Congresso, lamentou o atraso na instalação desse órgão. Ele lembrou que, com as atividades das comissões permanentes do Senado suspensas, ainda não foi possível fazer a sabatina com os integrantes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

“O que a gente confia agora é no bom senso dos regulamentos, nesse período que não haverá sanções, para que finalmente a gente consiga um ambiente de instalação da autoridade geral de proteção de dados”, afirmou Gomes.

A LGPD foi aprovada ainda em 2018, no governo Michel Temer, e foi objeto de uma MP que se transformou em nova lei com alterações ao texto em 2019. Ela define direitos de indivíduos em relação às suas informações pessoais e regras para quem coleta e trata esses registros.

Benefício Emergencial

Em relação ao Benefício Emergencial, os senadores aprovaram o texto com alterações. Editada pelo presidente da República em 29 de abril, a MP perderia a validade hoje. Por isso, foi votada a toque de caixa no Senado, depois da votação de ontem da Câmara. O benefício começou a ser pago à população no início de abril. Texto vai à sanção.

Dentre os dispositivos da MP, está aquele que autoriza o recebimento do BEm na instituição financeira em que o beneficiário possuir conta poupança ou conta de depósito à vista, exceto conta-salário. Além disso, o texto autoriza as instituições operacionalizadoras do pagamento, como a Caixa, a abrirem contas sociais digitais em nome dos beneficiários e com isenção de tarifas de manutenção. O dinheiro do benefício que não for movimentado na conta social depois de seis meses será devolvido à União. (Com Agência Brasil)

As mortes em função da covid-19 subiram 4% na última semana epidemiológica em comparação com a anterior. Já os casos confirmados relacionados ao novo coronavírus caíram 13% também em relação à última.

Os dados foram apresentados hoje dia 26, pela equipe do Ministério da Saúde em entrevista online sobre o novo Boletim Epidemiológico da covid-19, em Brasília.

A semana epidemiológica é uma medida utilizada por autoridades de saúde para avaliar a evolução de epidemias, como é o caso da relacionada ao novo coronavírus. A 34ª semana foi considerada entre os dias 16 e 22 de agosto.

As mortes por covid-19 totalizaram 7.018 na 34ª semana epidemiológica. Na 33ª, o boletim do Ministério da Saúde registrava 6.755 óbitos. A média diária voltou a ultrapassar os 1.000 óbitos, depois de baixar deste patamar nas semanas anteriores. A subida inverteu a tendência de queda iniciada no fim do mês de julho, após uma estabilização durante dois meses.

No recorte por regiões, o crescimento se deu, sobretudo, no Sudeste, que possui média diária de 457 mortes, e no Centro-Oeste, com média de 149 falecimentos. Já o Nordeste continuou o movimento de queda, caindo para 207 óbitos por dia. O Norte também caiu, com 54 mortes por dia.

Casos

Em relação ao número de casos, enquanto na 33ª semana o total de pessoas infectadas registradas foi de 304,6 mil, nesta última (34ª) a soma ficou em 265,2 mil. A curva de casos começou a crescer em abril, disparou em maio e junho, começou a estabilizar entre junho e julho, oscilou e começou a cair no meio de julho, até experimentar a queda de 13% agora.

“A queda é observada quando a gente compara as semanas anteriores. Na 34ª, houve diminuição bastante importante, com média diária de 37.895, quando nas anteriores estava na casa dos 43 mil. Quando comparamos por região vemos que esta redução foi distribuída em quase todas as regiões”, analisou o diretor do Departamento de Análise em Saúde e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis, Eduardo Macário.

Regiões e estados

De acordo com o Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, seis estados tiveram alta de casos, três ficaram estabilizados e 18 apresentaram redução. Os locais onde houve maior acréscimo foram Rio de Janeiro (64%) e Amapá (24%). Já as maiores quedas ocorreram em Roraima (39%) e São Paulo (32%).

Quando consideradas as mortes, 13 Unidades da Federação tiveram elevação, duas estabilizaram e 12 registraram decréscimo. Os estados com maiores crescimentos foram Pará (89%) e Rio de Janeiro (62%). Já as maiores reduções se deram em Roraima (48%) e Rondônia (32%).

Variação % de casos e óbitos entre as semanas epidemiológicas 33ª e 34ª.

Testes

Até o momento, foram distribuídas aos estados 6,1 milhões de reações para testes laboratoriais (RT-PCR). Os estados mais contemplados foram São Paulo (974 mil), Rio de Janeiro (882 mil) e Paraná (826 mil).

Deste total, foram analisados 2,6 milhões de exames pela rede pública. A média semanal desde o início da pandemia é de 87,8 mil. Já a rede privada realizou 2,1 milhões de testes, totalizando 4,8 milhões.

Reinfecção

Perguntado por jornalistas sobre casos de reinfecção, Eduardo Macário afirmou que não foram encontradas situações ainda no Brasil. “Uma segunda infecção é evento raríssimo que precisa ser investigado com máxima cautela. Somente um caso foi identificado em um laboratório de Hong Kong, que teve vírus de diferente tipo”, informou.

Ele acrescentou que o que há são falsos positivos ou detecção de partículas inertes que permaneceram nos organismos, mas não que não se trata de reinfecção. “O Ministério da Saúde tem acompanhado casos e contando com apoio das secretarias e dos três laboratórios de referência nacional que estão apoiando o Ministério da Saúde na elucidação destes casos, a Fiocruz, Instituto Evandro Chagas e Instituto Adolfo Lutz que têm envidado esforços para esclarecer esta situação”, completou.

Covid-19: Brasil tem 117 mil mortes e 3,7 milhões de casos acumulados

Desde o início da pandemia do novo coronavírus, o Brasil acumula 3.717.156 de casos confirmados da doença, sendo que 78,3% dos infectados já se recuperaram. Ocorreram 117.666 mortes por covid-19. E 690.642 pacientes ainda estão em acompanhamento. (Com Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (26), ao participar de evento em Ipatinga (MG), que a proposta do programa Renda Brasil está suspensa. O programa pretende expandir o Bolsa Família. "Ontem discutimos a proposta, a possível proposta do Renda Brasil. Eu ontem falei: está suspenso. Vamos voltar a conversar". O presidente informou que a proposta apresentada a ele pela equipe econômica "não será enviada ao Parlamento".

"Não podemos fazer isso aí, como, por exemplo, a questão do abono para quem ganha até dois salários mínimos, seria um décimo quarto salário. Não podemos tirar de 12 milhões de pessoas para dar para um Bolsa Família, um Renda Brasil, seja lá o que for o nome desse novo programa", acrescentou, ao discursar na cerimônia de reativação do alto-forno 1 da Usiminas.

No evento, o presidente defendeu a adoção de medidas que possibilitem a geração de emprego e renda. "Ou o Brasil começa a produzir, começa realmente a fazer o plano que interessa a todos nós, que é o melhor programa social que existe, que é o emprego, ou nós estamos fadados ao insucesso. Não posso fazer milagre. E conto com todos os brasileiros para que cada um faça o melhor de si para tirar o Brasil da situação difícil em que se encontra, que não é de hoje", disse.

Renda Brasil

Em junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que o governo federal criará um programa de renda mínima permanente, após a pandemia do novo coronavírus (covid-19), batizado de Renda Brasil. De acordo com o ministro, haverá a unificação de vários programas sociais para a criação do programa, que deve incluir os beneficiários do auxílio emergencial, que recebem parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), pagas em razão da pandemia da covid-19.

"Nós resolvemos então estendê-lo (auxílio emergencial) até dezembro, o valor não será R$ 200 nem R$ 600, estamos discutindo com a equipe econômica", disse Bolsonaro no evento de hoje em Minas Gerais. (Com Ag. Brasil). 

Agosto é conhecido como mês de tempo seco e muito vento em grande parte do Brasil. Além das condições climáticas, outro fator também torna o período bastante difícil: queimadas são frequentes e tornam os ares das cidades ainda mais poluídos, secos e carregados. No conjunto, o mês oferece condições favoráveis para o aparecimento de alergias respiratórias como asma e rinite, pioradas diante da poeira doméstica, ácaros, mofo, pelo de animais, fumaça, poluição e baixa umidade relativa do ar.

Como consequência disso, a procura por medicamentos antialérgicos e aparelhos inaladores para o tratamento das alergias sobe consideravelmente no período. De acordo com o diretor de marketing da startup de farmácias MyPharma, Carlos Henrique Soccol, até agora, houve um crescimento de 15% nas vendas de aparelhos inaladores, se comparado ao mesmo período do ano passado.

“Além do crescimento nas vendas de inaladores, percebemos aumento de 50% na compra de medicamentos antialérgicos, como o histamin e o xarope polaramine. Os descongestionantes, soros fisiológicos e lubrificantes nasais também estão sendo bastante procurados neste período. Acredito que o fato de as pessoas ficarem mais tempo em casa e em ambiente fechado, devido às restrições da pandemia do novo coronavírus, têm contribuído para o aumento das alergias respiratórias”, comenta Carlos.

Para o proprietário da Drogaria Santa Terezinha, em São José do Rio Preto, interior de São Paulo, Leonardo Moreira Gonçalves, o clima mais seco e de temperaturas elevadas, característico deste período do ano na região sudeste, contribui para maior procura destes itens.

“Nas primeiras semanas do mês, observamos crescimento de 15% nas vendas de equipamentos umidificadores e inaladores, bem como acréscimo de mais de 20% nas vendas de remédios antialérgicos, comparados a agosto do ano passado. Esses índices ainda devem subir nas próximas semanas”, afirma Leonardo.

Embora a procura dos medicamentos e aparelhos seja pelas condições climáticas, os lojistas apostam em promoções e descontos para atrair os consumidores.

“É fundamental que o lojista monte um mix de produtos no tabloide de ofertas da farmácia, para gerar proximidade com o cliente. Apostar ainda na divulgação dos produtos no website, redes sociais e WhatsApp, por exemplo, são opções interessantes para chamar a atenção dos consumidores”, sugere o diretor de marketing da MyPharma, Carlos Henrique Soccol. (Com Assessoria SEBRAE). 

Um levantamento feito pela empresa de carteiras digitais PayPal Brasil e pela consultoria de pesquisas BigData Corp divulgado hoje dia 26, que o mercado de comércio online cresceu 40,7% entre 2019 e 2020, chegando a 1,3 milhão de lojas virtuais. Entre 2018 e o ano passado, o aumento havia sido de 37,6%.

Para o diretor de Vendas e Desenvolvimento de Negócios do PayPal, Thiago Chueiri, a expansão do comércio virtual neste ano ganhou um impulso extra com a quarentena causada pelo novo coronavírus. “Claro que pega uma parte do reflexo da pandemia que digitalizou bastante consumidores empreendedores também. Os dois lados da cadeia. A quarentena forçou drasticamente essa digitalização”, ressaltou.

Para ele, a quarentena forçou especialmente as empresas a aderirem ao modelo de vendas pela internet. “Grande parte é de pequenos empreendedores buscando a sobrevivência nesse novo contexto. Dependiam de um ponto físico e tiveram que se adaptar”, acrescentou.

Além disso, Chueiri relaciona o crescimento expressivo do número de lojas virtuais, em comparação aos negócios físicos, que têm se expandido a uma média de 10% ao ano, à situação econômica do país. “Uma piora da situação econômica, em geral, leva as pessoas a buscarem mais alternativas para empreender”, enfatizou.

Pequenos negócios

A maior parte das páginas que fazem vendas na internet (88,7%) são, segundo a pesquisa, pequenos negócios com até 10 mil visitas por mês. As grandes empresas, com mais de meio milhão de visitas mensais, respondem por 8,7% do total de lojas virtuais.

Mais da metade (52,6%) não tem empregados, com apenas os sócios trabalhando na manutenção do empreendimento e 48% faturam até 250 mil por ano.

O preço médio dos produtos é de até R$ 100 em 76,6% das lojas virtuais. Em 10,7% delas a faixa média de preços é acima de R$ 1 mil.

Apesar do crescimento deste ano ter tido o impulso da pandemia, o diretor do PayPal acredita que existem mudanças de comportamento que serão incorporadas à vida cotidiana. “Você uma vez que experimentou isso, passa a fazer parte do seu cotidiano. E a gente sabe que o home office vai estar muito mais presente no cotidiano do consumidor brasileiro e digital. Estando mais presente em casa, tende a consumir mais pelos meios digitais”, analisou. (Com Agência Brasil)

O Ministério da Cidadania publicou hoje no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria com novo calendário de pagamentos do auxílio emergencial. O calendário vale para os trabalhadores que realizaram o cadastro nas agências dos Correios entre os dias 8 de junho e 2 de julho, os que fizeram contestação do pedido de auxílio entre os dias 3 de julho e 16 de agosto e que tenha sido considerado elegível.

O novo calendário também abrange as pessoas que receberam a primeira parcela em meses anteriores, mas tenham tido o pagamento reavaliado em agosto de 2020. Inicialmente os valores serão depositados na poupança social digital, podendo ser usados para o pagamento de contas e realização de compras por meio do cartão de débito virtual. Posteriormente os recursos serão liberados para saques e transferências. Segundo a pasta e medida visa evitar aglomerações para minimizar o risco de propagação do novo coronavírus (covid-19).

De acordo com a portaria, as pessoas que se inscreveram nas agências dos Correios entre 8 de junho e 2 de julho, receberão os pagamentos por meio de poupança social digital. A primeira parcela será paga no período de 28 de agosto a 30 de setembro. Os saques serão liberados no período de 19 de setembro a 27 de outubro.

A segunda e terceira parcelas serão pagas de 9 de outubro a 13 de novembro, com saques liberados de 29 de outubro a 19 de novembro. A quarta e quinta parcelas sairão no período de 16 de novembro a 30 de novembro, com saques liberados de 26 de novembro a 15 de dezembro.

No caso dos trabalhadores que fizeram a contestação entre os dias 3 de julho e 16 de agosto, a primeira parcela será paga no período de 28 de agosto a 30 de setembro, com saques liberados de 19 de setembro a 27 de outubro. A segunda e terceiras parcelas de 9 de outubro a 13 de novembro, com saques liberados de 29 de outubro a 19 de novembro.

As duas parcelas restantes serão pagas de 16 de novembro a 30 de novembro, com saques liberados de 26 de novembro a 15 de dezembro.

Em relação aos casos dos trabalhadores que tenham recebido a primeira parcela em meses anteriores e tiveram o pagamento suspenso em agosto, o ministério efetuará o pagamento de todas as parcelas restantes no período de 28 de agosto a 30 de setembro. Os saques serão liberados no período de 19 de setembro a 27 de outubro. (Com Agência Brasil)