Os receios relacionados à escalada de casos de covid-19 na Europa e em regiões dos Estados Unidos que estavam relativamente contidas fizeram o dólar reverter a queda durante a sessão e fechar com leve alta. Num dia de ajustes, a bolsa de valores caiu após três altas seguidas.
O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (18) vendido a R$ 5,337, com alta de R$ 0,007 (+0,13%). A divisa chegou a cair para R$ 5,27 na mínima do dia, por volta das 12h, mas reverteu o movimento ao longo da tarde.
Apesar da divulgação pela Pfizer de que a taxa de eficácia da vacina contra a covid-19 foi revisada para 95%, o mercado refletiu a decisão da cidade de Nova York de voltar a fechar as escolas para conter a alta de casos da doença. Depois de um pico de casos em maio, a metrópole registrava, até agora, contenção nas infecções. A taxa de mortalidade na Europa retomou os níveis registrados na fase mais aguda da pandemia.
No mercado de ações, o índice Ibovespa, da B3, fechou esta quarta aos 106.119 pontos, com recuo de 1,05%. As ações atravessaram um movimento de realização de lucros, quando os investidores vendem papéis para embolsarem ganhos recentes. Ontem (17), o Ibovespa tinha superado os 107 mil pontos e fechado no nível mais alto desde o fim de fevereiro. (Com Agência Brasil)
O secretário especial de cultura do governo federal, Mário Frias, participou na noite desta quarta-feira do programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e destacou as ações da secretaria, vinculada ao Ministério do Turismo, no enfrentamento à crise no setor provocada pela pandemia do novo coronavírus.
O secretário falou sobre a Lei nº 4.017, também conhecida como Lei Aldir Blanc, que define ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade. A norma possibilitou o repasse de recursos a estados, municípios e ao Distrito Federal para medidas de apoio e auxílio aos trabalhadores da cultura.
Segundo o secretário, os recursos são necessários para garantir a subsistência dos artistas e de outros profissionais de cultura que, segundo ele, estão entre os mais prejudicados pela pandemia no país. “Essas restrições prejudicaram demais o setor. Então a gente tem que parabenizar o presidente Jair Bolsonaro e o Congresso pela tomada de decisão rápida de criar a Lei Aldir Blanc. A gente distribuiu R$ 3 bilhões, R$ 1,5 bilhão para estados e R$ 1,5 bilhão aos municípios, essa parte já foi feita, a gente já garantiu esse repasse, agora fica a cargo dos entes culturais dos estados e dos municípios de dar vazão a esse auxílio”, disse o secretário.
O secretário também destacou a importância da criação de uma linha de crédito em apoio aos pequenos cinemas do país, que permitiu a criação de 8 mil empregos diretos. Frias chamou ainda a população a retornar às salas de cinema de todo o país. “Temos que voltar ao cinema com toda a responsabilidade, com todas as normas de segurança cumpridas, mas é importante que a gente volte a frequentar os cinemas porque é uma cadeira cultural muito importante no Brasil, a gente não pode esquecer que o setor de economia criativa gira em torno de 4% do PIB [Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas no país]”, disse. (Com Agência Brasil)
A agência de classificação de risco Fitch manteve negativa a perspectiva da nota da dívida pública brasileira. A decisão foi divulgada no fim da tarde desta quarta-feira (18) e ocorre seis meses depois de a agência ter piorado a perspectiva a nota do país.
A perspectiva negativa significa que a agência pode reduzir a nota do país nos próximos meses ou anos. Atualmente, a Fitch concede nota BB- para o Brasil, três níveis abaixo do grau de investimento, garantia de que o país não corre risco de dar calote na dívida pública. A perspectiva estável indicava que a nota não seria alterada tão cedo.
Em comunicado, a agência citou os riscos de descontrole das contas públicas brasileiras, num ambiente de incerteza política e na escalada global de casos de covid-19. O texto destacou os riscos de colapso do teto federal de gastos por causa de contínuas pressões para elevar as despesas da União e o encurtamento do prazo médio da dívida pública federal.
“A perspectiva negativa reflete a severa deterioração do déficit fiscal do Brasil e do fardo da dívida pública durante 2020 e a incerteza persistente quanto às perspectivas de consolidação fiscal, incluindo a sustentabilidade do teto de gastos de 2016, dadas as contínuas pressões sobre os gastos”, afirmou a Fitch no relatório.
A agência recomendou a retomada das reformas estruturais no próximo ano, no entanto, advertiu para o risco das dificuldades políticas para levar adiante essa agenda. “Embora a equipe econômica esteja comprometida em retornar à sua agenda de reformas em 2021, o ambiente político permanece fluido, reduzindo a visibilidade e previsibilidade do processo”, destacou o comunicado.
A Fitch melhorou para 5% a projeção de queda do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Em setembro, a agência projetava encolhimento de 5,8% da economia brasileira em 2020. A dívida pública bruta deverá encerrar o ano em 95% do PIB, com o déficit nominal – resultado negativo nas contas do governo incluindo os juros da dívida pública – subindo para 16,7% do PIB neste ano.
A última vez em que a Fitch tinha rebaixado a nota brasileira tinha sido em fevereiro de 2018, quando a classificação do país foi reduzida para três níveis abaixo do grau de investimento. Essa é mesma nota concedida pela S&P, outra das principais agências de classificação de risco. A Moody’s classifica o país dois níveis abaixo do grau de investimento.
No início de abril, a S&P tinha rebaixado a perspectiva da nota brasileira. Na ocasião, a agência reduziu a perspectiva de positiva para estável, o que indica que a agência desistiu de melhorar a nota do Brasil nos próximos meses. (Com Agência Brasil)
O Senado aprovou, hoje (18), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/2020, que trata da reposição de perdas de arrecadação dos estados em virtude da Lei Kandir, de 1996. Trata-se de um assunto antigo, que tem colocado estados e União em lados opostos, em uma briga que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria segue para a Câmara dos Deputados.
O projeto prevê o pagamento de R$ 62 bilhões da União para os estados, a título de compensação pelas perdas de arrecadação na época da Lei Kandir, de 1996. O acordo tem objetivo de fazer o ressarcimento de R$ 58 bilhões até 2037. Os outros R$ 4 bilhões ficam condicionados à realização do leilão de petróleo dos blocos de Atapu e Sépia, na Bacia de Santos (SP).
Entre 2020 e 2030 serão R$ 4 bilhões ao ano. A partir de 2031, haverá uma redução de R$ 500 milhões ao ano até zerar a entrega a partir de 2038. Os estados ficarão com 75% dos recursos, e os municípios, com os 25% restantes. Outros 3,6 bilhões, que totalizaria R$ 65,5 bilhões, serão repassados caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo seja aprovada.
O tema chegou a ser discutido no plenário do Senado em agosto, mas não houve acordo. Vários líderes foram contrários a um artigo que extingue o Fundo Social, cuja principal fonte de recursos é a parcela do óleo excedente devida à União nos contratos de partilha de produção do petróleo nas áreas do pré-sal.
O Fundo Social seria, originalmente, o financiador dessa reparação, já que parte desse fundo fica armazenada para amenizar o déficit fiscal da União e outra parte é usada para financiar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Como muitos senadores se mostraram contrários à extinção do Fundo Social, o relator da matéria, Antonio Anastasia (PSD-MG), decidiu excluir o artigo que previa essa extinção, mantendo o Fundo Social. Assim, foi possível aprovar o texto.
No início de novembro, o Congresso aprovou um projeto de lei do Congresso (PLN) que alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigente, autorizando o pagamento desses valores caso o PLP 133 seja aprovado.
Histórico
Em 1996, os estados exportadores abriram mão do ICMS sobre os produtos exportados, para estimular esse tipo de comércio e tornar os produtos nacionais mais competitivos no exterior. A lei leva o nome do então ministro do Planejamento, Antônio Kandir. Os estados deveriam ter sido ressarcidos como contrapartida, mas isso não ocorreu.
Em 2003, a Constituição sofreu uma emenda que previa a aprovação de uma lei complementar com critérios para que a União compensasse a perda de arrecadação dos estados. Dez anos depois, em 2013, a lei complementar ainda não havia sido aprovada.
Foram anos de impasse entre a União e os estados. Esse impasse foi desfeito após um acordo mediado pelo STF, que determinou o pagamento de R$ 58 bilhões até 2037. A determinação do Supremo consta no PLP 133/2020. (Com Agência Brasil)
A Câmara aprovou hoje (18) a Medida Provisória (MP) 993/202, que prorroga 27 contratos de pessoal com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) até 28 de julho de 2023. Agora, o texto segue para o Senado e deverá ser votado amanhã. Caso não seja votada, a MP perderá a validade em 24 de novembro.
Os contratos a serem prorrogados foram firmados a partir de 2 de julho de 2014 e continuam vigentes. O impacto orçamentário-financeiro da medida é de aproximadamente R$ 6,7 milhões para o período, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Apesar de o tema não encontrar objeção entre os deputados, a votação na Câmara foi arrastada. Isso porque os deputados de oposição decidiram obstruir a sessão, pedindo pela votação da MP 1000/2020, que prorroga o pagamento do auxílio emergencial até dezembro. Para isso, apresentaram requerimentos de adiamento de votação, derrubados pela maioria.
A MP 1000 traz o valor reduzido pela metade, de R$ 300, mas os deputados de oposição querem a aprovação dos R$ 600 originais. O reestabelecimento desse valor viria através da apresentação de emendas. (Com Agência Brasil)
O Ministério da Justiça estima que deverá arrecadar, até o fim deste ano, cerca de R$ 200 milhões com mais de 100 leilões de bens apreendidos de organizações criminosas. De acordo com as autoridades brasileiras, esse tipo de medida representa também economia de recursos públicos gastos com a manutenção dos bens pelo Estado, enquanto o trânsito em julgado dos casos é aguardado.
Segundo o secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, em muitos casos leva-se até dez anos até que o julgamento seja finalizado, o que resulta, inclusive, na deterioração de muitos dos bens.
“Não era comum a venda antecipada desses bens. Antes se aguardava o trânsito em julgado, que podia durar até dez anos, para poder transformar esse bem em recurso público, o que resultava na deterioração, na perda do valor econômico e no acúmulo de bens em pátios, o que gerava custos para o Estado, inclusive para a manutenção”, disse hoje (18) o secretário durante o webinário União Europeia-Brasil: melhores práticas na gestão de bens apreendidos, organizado pelo Ministério da Justiça.
Segundo ele, a gestão de ativos “é problema mundial em função do trabalho das polícias, no sentido de descapitalização de organizações criminosas”.
Crimes diversos
Durante a abertura do webinário, o ministro da Justiça, André Mendonça, disse que a criminalidade que tem seus bens apreendidos atua em diversas áreas, “envolvendo desde crimes de extração ilícita de minérios e madeira a tráfico de drogas e armas, até corrupção, tráfico de pessoas e de órgãos. E, no meio de todo esse emaranhado, está a lavagem de dinheiro do produto ilícito”.
Mendonça acrescentou que esses criminosos atuam “de modo empresarial”, em uma rede estruturada não só nacionalmente mas internacionalmente, e em uma cadeia que tem por objetivo último a obtenção do lucro da atividade ilícita.
“Se enfrentamos a criminalidade que está em rede, precisamos atuar em uma rede estruturada. Daí a importância de uma agência especializada em recuperação de ativos e de uma rede cooperativa integrada de sistemas, seja no território nacional, seja em um ambiente de cooperação internacional”, afirmou o ministro.
Cooptação de empresas
O embaixador da União Europeia (UE) no Brasil, Ignacio Ybañez, falou sobre os aspectos transnacionais de diversas práticas criminosas e o que elas representam em termos de perda de tributação, concorrência desleal frente a negócios legais, violência e do alto custo social da violência para famílias e indivíduos.
“Em uma situação de pandemia, tem tido impacto tão forte nas nossas economias que empresas frágeis podem se tornar presas fáceis de atividades criminosas, piorando ainda mais a situação”. Ibañez defendeu que o Estado investigue, analise e processe as atividades criminosas complexas.
Segundo ele, há mais de 5 mil grupos de organizações criminosas sob investigação na Europa. As receitas desses grupos naquele continente movimentam cerca de 110 bilhões de euros por ano. No entanto, a Europol estima que apenas cerca de 2% das receitas dos crimes estão congeladas e somente 1% é confiscado na UE.
“A reutilização de propriedades apreendidas para o interesse público, com fins sociais, é uma forma clara de devolver o que foi roubado ou adquirido ilegalmente”, argumentou o embaixador.
Aplicação dos recursos
Beggiora, da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, listou alguns dos benefícios que são esperados a partir das mudanças implementadas na legislação brasileira. Entre eles estão a redução da curva de desvalorização dos ativos, os menores custos ao Poder Público e a disponibilização de informações mais confiáveis sobre a localização dos bens.
Ele citou também algumas aplicações bem-sucedidas dos recursos obtidos a partir de ações de combate às organizações criminosas. É o caso da criação do Centro de Desenvolvimento de Cães de Faro na Polícia Rodoviária Federal, que será inaugurado em janeiro de 2021 a um custo de R$ 4,2 milhões.
“Além de formar os profissionais que trabalharão com esses cães, o centro distribuirá matrizes de cães para todo o país”, disse o secretário.
Outro projeto que vem sendo beneficiado com esses recursos é o Cloacina, que por meio da análise de esgotos gera estimativas sobre o uso de drogas nas cidades brasileiras. “Além de identificar o uso, o projeto ajudará na identificação de descarte de material de laboratório de produção de droga, já que consegue mapear a existência desse tipo de laboratório, de forma a melhor focar as ações da segurança pública na área”. (Com Agência Brasil)
