O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que iniciou o pagamento de diferenças nas antecipações do benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, que foram pagos até 2 de julho de 2020. O pagamento será feito porque alguns segurados têm direito a um benefício maior.
Segundo o INSS, quem tiver direito ao pagamento da diferença receberá uma carta do órgão com todas as informações do recálculo. Quem tiver interesse também poderá checar se tem direito à diferença pelo site e aplicativo Meu INSS, além do telefone 135. Segundo o órgão, 497 mil segurados estão aptos a receber os valores. Em geral, devem ser contemplados pessoas que tiveram duração média do beneficio de 32 dias e renda média de R$ 1.481,99.
De acordo com o órgão, a diferença será calculada em relação ao valor da antecipação (R$ 1.045), com correção proporcional ao tempo de afastamento.
A antecipação do benefício foi uma das medidas adotadas pelo governo durante a pandemia da covid-19. (Com Agência Brasil)
Cerca de 10,2 milhões de trabalhadores nascidos em setembro e outubro podem retirar, a partir de hoje (31), R$ 1.045 do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O dinheiro poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem, que liberará a transferência para outra conta bancária, ou retirado em caixas eletrônicos, unidades lotéricas e correspondentes bancários.
Diferentemente dos últimos sábados, a Caixa Econômica Federal não abrirá as agências para o saque por causa do feriado prolongado de Dia de Finados (2 de novembro). Somente a partir de terça-feira (3), será possível retirar o dinheiro nas agências.
Quem não quiser retirar o dinheiro em espécie pode usar o aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite a transferência da conta poupança digital para outra conta, seja da Caixa ou de outras instituições financeiras de forma gratuita.
Nos últimos dois meses, a Caixa creditou R$ 6,4 bilhões nas contas digitais de poupança dos trabalhadores. O dinheiro havia sido depositado em 31 de agosto (no caso dos nascidos em setembro) e em 8 de setembro (no caso dos nascidos em outubro).
Desde então, os recursos podiam ser movimentados apenas por meio do Caixa Tem, que permite compras por cartão de débito virtual, compras por QR Code (versão avançada do código de barras) em estabelecimentos parceiros e o pagamento de boletos e de contas residenciais.
Medida de ajuda
Uma das medidas de ajuda à economia no meio da pandemia de covid-19, o saque emergencial do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) beneficia com até R$ 1.045 cerca de 60 milhões de trabalhadores, que receberam R$ 37,8 bilhões no total.
Todos os beneficiados receberam o depósito na conta poupança digital. O último lote, para os trabalhadores nascidos em dezembro, foi creditado em 24 de setembro.
O saque em dinheiro e a transferência bancária dos recursos do FGTS ainda estão sendo feitos em etapas escalonadas, conforme o mês de aniversário do trabalhador. Os nascidos em novembro e dezembro poderão retirar os recursos do FGTS em espécie a partir do próximo dia 14. (Com Agência Brasil)
Mais de um milhão de pessoas em todo o país devem movimentar os principais aeroportos brasileiros neste fim de semana prolongado pelo feriado de finados, na próxima segunda-feira (2).
Segundo o Ministério do Turismo, o número é 40% maior do que o registrado no último feriado de 12 de outubro. O levantamento foi feito a partir de informações dos principais terminais. Os aeroportos de Viracopos (134 mil), Brasília (127 mil) e o de Congonhas (96,6 mil) devem ser os mais movimentados no período.
“Pesquisas anteriores já mostravam o interesse do brasileiro em aproveitar essas datas para viajar pelo país, e esses dados só comprovam que, com responsabilidade e respeitando os protocolos sanitários, é possível gerar entretenimento, emprego e renda para toda a nossa população”, disse o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.
Alguns aeroportos estão esperando um aumento considerável de viajantes para o período. O de Florianópolis (SC), por exemplo, estima um movimento 11% superior ao feriado de Nossa Senhora Aparecida, em 12 de outubro. O terminal do Galeão, no Rio de Janeiro, está aguardando uma alta de 14%. Já os aeroportos administrados pela rede Infraero registram aumento de 50%, comparado com o último feriado prolongado em outubro.
Protocolos
Em maio, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência de Aviação Civil (Anac) implementaram medidas relacionadas às empresas aéreas e aos aeroportos.
Além do permanente uso de máscaras por passageiros e funcionários, do distanciamento de dois metros entre pessoas e da higienização de terminais e aeronaves, são indicadas a utilização de EPI (Equipamentos de Proteção Individual) por trabalhadores, conforme a situação; o incentivo a campanhas de comunicação e a divulgação de avisos sonoros, entre outras ações. (Com Agência Brasil)
O concurso 2314 da Mega-Sena pagará neste sábado (31) um prêmio estimado em R$ 52 milhões a quem acertar as seis dezenas.
As dezenas serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. A cartela, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
A Mega-Sena paga milhões para o acertador dos seis números sorteados. Ainda é possível ganhar prêmios ao acertar 4 ou 5 números dentre os 60 disponíveis no volante de apostas.
Para realizar o sonho de ser o próximo milionário, o apostador deve marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha). As informações são do site da Caixa. (Com Agência Brasil)
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje dia 30, por derrubar a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para agrotóxicos.
O Supremo começou a julgar o assunto nesta sexta-feira (30), no plenário virtual, ambiente digital em que os ministros votam por escrito remotamente. O julgamento segue até 10 de novembro. Relator do processo, Fachin foi o único a votar até o momento.
A renúncia fiscal relativa aos agrotóxicos foi questionada pelo PSOL em uma ação direta de inconstitucionalidade aberta em 2016. O partido argumenta que a medida incentiva uma maior utilização de defensivos agrícolas tóxicos, o que ameaçaria os direitos a um meio ambiente equilibrado e à saúde.
A legenda pediu a derrubada do trecho do Decreto 7.660/2011 que incluiu na tabela de isenção de IPI 23 substâncias relacionadas a agrotóxicos. O partido também pediu a suspensão de duas cláusulas do Convênio 100/1997 do Conselho Nacional de Política Fazendária, que reduz em 60% o ICMS nas saídas interestaduais de inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, desfolhantes, dessecantes e outros produtos para uso agrícola.
Segundo cálculos da Receita Federal, o impacto da renúncia fiscal relativa aos agrotóxicos sobre o orçamento público deste ano deve superar os R$ 100 milhões.
Em defesa da renúncia, a Advocacia-Geral da União alegou que a derrubada dos dispositivos pode ter impacto negativo sobre a oferta e os preços dos alimentos. A renúncia fiscal por si só não estimula o uso indiscriminado e abusivo de agrotóxicos, prática que é fiscalizada e combatida pelo governo, argumentou o órgão.
A Procuradoria-Geral da União manifestou-se favorável à derrubada da isenção fiscal sobre os agrotóxicos. Diversas outras instituições também foram ouvidas na ação, como a Fundação Oswaldo Cruz, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, diversos ministérios e entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e a Associação Brasileira de Produtores de Soja.
Fachin adotou rito abreviado para a A Ação Direta de Inconstitucionalidade, levando o tema para deliberação de mérito diretamente pelo plenário do Supremo após ter recebido as diversas manifestações. A ação chegou a entrar em pauta duas vezes neste ano para julgamento por videoconferência, a última em 15 de outubro, mas a análise não chegou a ser iniciada, o que levou o relator a remeter o processo para o plenário virtual.
Voto
“A utilização de agrotóxicos, ao acarretar riscos à saúde humana e ao equilíbrio da fauna e da flora, mostra inafastável a incidência do princípio da precaução, que deve orientar o agir do Estado”, escreveu Fachin ao votar pela derrubada das desonerações fiscais.
Ele citou diversos estudos de entidades ouvidas na ação que apontam para os riscos dos agrotóxicos para o meio ambiente e a saúde humana, e considerou que o uso dessas substâncias não poderia, assim, ser incentivado pela isenção fiscal.
O ministro reconheceu ser legal e constitucional que o governo regule e fiscalize o uso de agrotóxicos, mas considerou ser “desconforme às normas constitucionais o seu fomento, em detrimento, ademais, de outras alternativas à produção”.
Fachin discordou do argumento de que a derrubada da isenção fiscal poderia ter efeito direto sobre os preços dos alimentos para o consumidor final, pois “há uma série de fatores do mercado internacional que determinam sua cotação”, escreveu o ministro. (Com Agência Brasil)
As contas públicas registraram saldo negativo recorde em setembro, por conta da queda na arrecadação e despesas extraordinárias necessárias para o enfrentamento da pandemia da covid-19. 
O setor público consolidado, formado por União, estados e municípios, apresentou déficit primário de R$ 64,559 bilhões no mês passado, o pior resultado para o mês da série histórica iniciada em 2001. Em setembro de 2019, o déficit primário foi de R$ 20,541 bilhões. Os dados foram divulgados hoje (30), em Brasília, pelo Banco Central (BC).
O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. O montante difere do resultado divulgado ontem (29) pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 76,155 bilhões em setembro [https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-10/deficit-primario-do-governo-central-atinge-r7616-bilhoes-em-setembro], porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa uma metodologia diferente, que considera a variação da dívida dos entes públicos.
No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou déficit primário de R$ 75,148 bilhões, ante R$ 20,631 bilhões de setembro de 2019. Já os governos estaduais registraram superávit de R$ 9,013 bilhões. No mesmo mês do ano passado, o houve déficit de R$ 269 milhões para esses entes.
Superávit
Os governos municipais anotaram superávit de R$ 948 milhões em setembro deste ano. No ano passado, o superávit foi de R$ 99 milhões. Já as empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram superávit primário de R$ 628 milhões no mês passado.
De janeiro a setembro, o déficit primário chegou a R$ 635,926 bilhões, contra o resultado negativo de R$ 42,491 bilhões em igual período de 2019.
Em 12 meses encerrados em setembro, o déficit primário ficou em R$ 655,306 bilhões, o que representa 9,08% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país).
A meta para este ano era de déficit primário de R$ 118,9 bilhões. Entretanto, o decreto de calamidade pública dispensou o governo de cumprir a meta. Em 2019, as contas do setor público fecharam o ano com déficit primário de R$ 61,872 bilhões, 0,85% do Produto Interno Bruto (PIB). Foi o sexto ano consecutivo de resultados negativos nas contas públicas.
Despesas com juros
Os gastos com juros ficaram em R$ 38,860 bilhões em setembro, contra R$ 25,379 bilhões no mesmo mês de 2019. Se comparado com o mês passado, o resultado de setembro também foi maior. Em agosto, os gastos com juros foram de R$ 34,285 bilhões. Nos nove primeiros meses do ano, essas despesas com juros acumularam R$ 252,596 bilhões, ante R$ 284,188 bilhões em igual período do ano passado.
Em setembro, o déficit nominal, formado pelo resultado primário e os gastos com juros, ficou em R$ 103,419 bilhões, contra o resultado negativo de R$ 45,920 bilhões em igual mês de 2019. No acumulado de nove meses do ano, o déficit nominal chegou a R$ 888,522 bilhões, contra R$ 326,679 bilhões em igual período de 2019.
O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador levado em consideração por investidores.
Dívida pública
A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 4,432 trilhões em setembro, o que corresponde 61,4% do PIB.
Em setembro, a dívida bruta - que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais - chegou a R$ 6,533 trilhões ou 90,6% do PIB, contra 88,8% em agosto deste ano. Assim, como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais. (Com Agência Brasil)
