A queda de despesas obrigatórias e um leve aumento nas receitas fizeram a equipe econômica melhorar levemente a previsão de déficit primário em 2020. A estimativa caiu para R$ 844,57 bilhões. O valor consta no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, entregue hoje dia 20, pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional.
O déficit primário representa o resultado negativo nas contas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública. No relatório anterior, divulgado no fim de setembro, a pasta previa que o rombo nas contas públicas ficaria em R$ 861 bilhões.
Em relação às estimativas para a economia, o relatório manteve as projeções divulgadas há três dias. A previsão de queda para o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) está em 4,5%. A estimativa está mais otimista que a das instituições financeiras, que preveem contração de 4,66% no PIB, segundo a última versão do boletim Focus, pesquisa semanal divulgada pelo Banco Central.
Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a queda do PIB este ano não será “tão intensa” quanto esperado no início da crise.
O novo relatório leva em conta a alta da inflação causada pelos preços dos alimentos. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) neste ano, usado como índice oficial de inflação, subiu de 1,83% para 3,13% neste ano. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para corrigir o salário mínimo, passou de 2,35% para 4,1%. Esses números também tinham sido divulgados na última terça-feira (17).
Alta da arrecadação
A melhora do resultado primário decorre, em parte, da melhora nas projeções de receita. A nova versão do relatório aponta alta de R$ 4,68 bilhões nas receitas líquidas da União. A principal causa é o aumento na arrecadação de Imposto de Renda, cuja projeção subiu R$ 10,16 bilhões em relação ao relatório anterior por causa do aumento na arrecadação de Imposto de Renda das empresas.
A recuperação do emprego formal fez a projeção com a arrecadação da Previdência Social saltar R$ 4,3 bilhões. O aumento das vendas decorrente da retomada da economia fez a projeção com a arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ser elevada em R$ 2,1 bilhões na comparação com o relatório de setembro.
As receitas não administradas, recursos não relacionados a tributos, subirão R$ 2,4 bilhões em relação à previsão apresentada no fim de setembro. A alta está relacionada aos royalties do petróleo, cuja estimativa subiu R$ 642 milhões por causa da alta na produção, e às contribuições do salário-educação, que superaram R$ 374,6 milhões a estimativa para o quinto bimestre.
Queda nos gastos
Quanto aos gastos, o relatório prevê recuo de R$ 12,48 bilhões nas despesas obrigatórias e leve alta de R$ 727,5 milhões nas despesas discricionárias (não obrigatórias).
Entre os gastos obrigatórios, a maior queda corresponde ao Bolsa Família, que deverá encerrar 2020 executando R$ 9,4 bilhões a menos que o previsto no relatório de setembro. Isso ocorre porque a maior parte dos beneficiários do Bolsa Família foi incorporada ao auxílio emergencial, que está inscrito no orçamento de guerra e fora do orçamento original de 2020.
O relatório também reduziu em R$ 2,1 bilhões a previsão de gastos com subsídios e subvenções. A reforma da Previdência aprovada no ano passado, começa a gerar economia para o governo. A previsão de gastos com benefícios previdenciários (aposentadorias, auxílios e pensões) caiu R$ 1,8 bilhão.
Folga no teto de gastos
O secretário Waldery Rodrigues afirmou que o relatório divulgado hoje aponta folga no teto de gastos de cerca de R$ 3,23 bilhões. Com a redução das despesas obrigatórias, a folga subiria para R$ 18,56 bilhões, mas uma série de acórdãos com o Tribunal de Contas da União obrigou o governo a deixar de custear alguns gastos por meio dos créditos extraordinários relacionados ao enfrentamento da pandemia de covid-19.
Segundo a legislação, os créditos extraordinários estão fora do teto de gastos. Como alguns programas, como o Bolsa Família, voltaram a ser executados com recursos próprios do orçamento de 2020, R$ 15,32 bilhões em despesas foram reincluídos no teto, reduzindo a folga para R$ 3,23 bilhões.
Em vigor desde 2017, o teto de gastos limita o aumento das despesas federais ao aumento da inflação do ano anterior. A medida vale por 20 anos. (Com Agência Brasil)
Com o propósito de cooperar para uma vida financeira sustentável, o Sicredi lança nacionalmente seu programa de educação financeira Cooperação na Ponta do Lápis. Composto por ações planejadas de modo que atendam necessidades de jovens, crianças e adultos, a iniciativa busca levar educação financeira para as regiões em que a instituição financeira cooperativa atua, apoiando diretamente os associados e as comunidades locais.
O Programa foi criado e está sendo implementado de maneira conjunta entre as cooperativas, centrais e a Fundação Sicredi, aproveitando todo o conhecimento e experiência dos profissionais da instituição sobre o tema. Por meio de uma metodologia própria, a iniciativa fornece subsídio para nortear a realização de ações de educação financeira em toda a área de atuação do Sicredi, que hoje está presente em mais de 1,4 mil municípios em 23 estados e no Distrito Federal. Nas atividades educativas realizadas, serão compartilhadas boas práticas e informações capazes de proporcionar aos envolvidos uma vida financeira mais equilibrada, orientada para melhorar a relação das pessoas com o dinheiro.
“Acreditamos na educação financeira como um pilar do relacionamento com os nossos associados e buscamos exercê-la no dia a dia das nossas agências ao prestarmos um atendimento consultivo e focado em apoiar a saúde financeira dos nossos associados. Com o Programa Cooperação na Ponta do Lápis, reforçamos e conferimos maior unicidade às nossas ações em prol da educação financeira das pessoas. Também se trata de uma maneira de impulsionarmos o crescimento dos nossos associados e das comunidades, contribuindo para uma sociedade melhor”, explica João Tavares, presidente executivo do Banco Cooperativo Sicredi.
Atualmente, em mais de 200 municípios do país o Sicredi é a única instituição financeira presente e utilizará essa capilaridade para levar, por meio do Cooperação na Ponta do Lápis, educação financeira com conteúdos baseados na economia comportamental, área de conhecimento que vem ampliando e enriquecendo os estudos sobre como as pessoas tomam suas decisões. Assim, para gerar resultados práticos, busca proporcionar uma melhor compreensão dos hábitos em relação às finanças, indo além de conhecimentos técnicos.
Para abordar o tema de maneira leve e divertida, o lançamento do Programa Cooperação na Ponta do Lápis contará com o reforço de ações com a participação de personagens da Turma da Mônica, que abordarão os conteúdos em gibis e desenhos animados criados em conjunto com o Sicredi. A parceria em nível nacional entre a Fundação Sicredi e a Mauricio de Sousa Produções foi iniciada em 2019, quando Mônica e sua turma passaram a compor materiais sobre educação financeira do Sicredi.
Entre as ações de lançamento da iniciativa, está a live “Precisamos Falar sobre Dinheiro”, marcada para o dia 23 de novembro, às 19h. Participarão da conversa o comunicador Marcos Piangers e a doutora em psicologia social Vera Rita de Mello Ferreira, que também contribui como orientadora técnica do Programa.
Semana ENEF
Não é de hoje que o Sicredi tem a educação financeira como uma temática fundamental. Prova disso são suas participações em edições anteriores da Semana Nacional de Educação Financeira (Semana ENEF), que em 2020 marcará o lançamento do Programa Cooperação na Ponta do Lápis. Neste ano, o evento ocorrerá virtualmente ente os dias 23 e 29 de novembro, com o tema “Resiliência Financeira: Como atravessar a crise?”.
Números da edição de 2019 da Semana expressam a relevância do Sicredi como participante: a instituição foi responsável por 37% das ações realizadas no Brasil, impactando mais de 4,4 milhões de pessoas em todo o país. Por meio das suas mais de 100 cooperativas de crédito, realizou cerca de 5,5 mil ações em mais de 964 municípios, sendo 73% delas palestras e 22% oficinas, totalizando aproximadamente 7 mil horas de capacitações. (Com Agência Brasil)
As apostas nas lotéricas podem ser pagas com Pix, sistema de pagamentos instantâneos que começou a funcionar plenamente nesta semana.
Segundo o Banco Central (BC), sempre que o cliente quiser pagar um jogo lotérico, ele terá o Pix como opção. “A novidade atende à demanda do mercado que solicitava integração das lotéricas ao Pix, na qualidade de permissionárias da Caixa Econômica Federal”, diz o BC.
O pagamento com Pix já está valendo, mas depende de as lotéricas estarem preparadas para receber por esse formato de transação.
“As novas funcionalidades do Pix mostram o caráter multipropósito do meio de pagamento. Isso significa que ele deve ser capaz de acomodar todos os tipos de transação de varejo, envolvendo pessoas, empresas e governo. Recentemente, o BC aprovou a extensão do Pix para recolhimento do [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço] FGTS e para contas das próprias instituições”, acrescentou o BC. (Com Agência Brasil)
Os meios de transporte no Rio de Janeiro vão operar neste feriado pelo dia da Consciência Negra dia 20, com esquemas especiais. As barcas funcionam com a grade de fins de semana e feriados. Na linha Arariboia, as travessias acontecem a cada 60 minutos desde as 5h30 e vão até as 20h30 no sentido Niterói-Rio. No sentido oposto o horário é das 6h às 21h. Na linha Paquetá, as viagens ocorrem conforme disponível no horário entre 4 e 22h da Praça XV, no centro do Rio, a Paquetá e no inverso das 5h30 às 23h30. A linha Cocotá da Ilha do Governador, na zona norte, não funcionará.
Em cumprimento ao Decreto do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que trata das medidas de combate à covid-19, a linha Charitas continua fora de operação.
Para evitar aglomeração nas estações e nas barcas, as roletas estão programadas para que o número de passagens disponibilizadas seja exatamente igual ao número de assentos da embarcação da vez. O uso de máscaras de proteção facial é obrigatório no transporte e empregados da concessionária CCR Barcas orientam os usuários dentro dos terminais e embarcações. As barcas com sistema de ar condicionado estão navegando com as portas abertas, conforme determinação da Capitania dos Portos do Rio de Janeiro.
Trens
A SuperVia, concessionária responsável pelo sistema de trens no Rio, reforçou a operação para atender ao possível aumento do fluxo de usuários no sistema ferroviário durante esta sexta-feira. Durante a manhã, foram programadas três viagens extras em direção à Central do Brasil. Uma partindo de Japeri, outra de Santa Cruz e a terceira de Saracuruna. À tarde, haverá uma partida da Central do Brasil para Japeri por volta de 16h50 e uma para Santa Cruz, às 17h45.
A concessionária lembrou que nos finais de semana e feriados os trens operam em horários fixos e os clientes podem se planejar a viagem no site da empresa.
Metrô
Como ocorre em feriados, o MetrôRio funcionará das 7h às 23h, mas neste sábado (21) e domingo (22), a operação será com horários regulares de fim de semana. Amanhã das 5h à 0h e no domingo, das 7h às 23h. Nos três dias, a transferência entre as linhas 1 e 2 acontecerá na estação Estácio.
Para agilizar o acesso e evitar filas nas estações, a concessionária orientou para o uso de meios digitais, efetuando o pagamento da passagem diretamente nas catracas ou recarregando online o cartão Giro do MetrôRio. (Com Agência Brasil)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou hoje dia 19, que mais de mil contas do aplicativo WhatsApp foram banidas por suspeitas de disparo em massa, conduta proibida no processo eleitoral. O banimento foi realizado após o tribunal receber denúncias de disseminação de conteúdos falsos durante o primeiro turno das eleições municipais.
Segundo o TSE, entre 27 de setembro e 15 de novembro, 4.630 denúncias foram encaminhas à plataforma para verificação de violação dos termos de serviço do aplicativo.
No início da campanha, o tribunal lançou uma plataforma de denúncias. Para informar sobre mensagens suspeitas, basta preencher um formulário, que está disponível no site do TSE.
O segundo turno das eleições será realizado no dia 29 de novembro. O pleito ocorrerá em 57 cidades espalhadas pelo país, das quais 18 são capitais. (Com Agência Brasil)
Começa nesta sexta dia 20, e vai até o próximo dia 27 o horário eleitoral gratuito do segundo turno das eleições municipais nas emissoras de rádio e TV. Haverá transmissão para os 57 municípios com mais de 200 mil eleitores onde não houve definição do prefeito no último domingo dia 15.
Desta vez, os dois blocos fixos para a propaganda eleitoral, de 10 minutos cada, serão divididos igualmente entre os candidatos ao cargo de prefeito. No rádio, a propaganda será das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Na TV, o horário eleitoral será das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.
Emissoras de rádio e de TV e os canais por assinatura também terão que reservar 25 minutos, de segunda a domingo, para serem usados em inserções de 30 e 60 segundos, considerando os seguintes blocos de audiência: entre as 5h e as 11h; entre as 11h e as 18h; e entre as 18h e as 24h.
Por causa da pandemia de covid-19, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotou inúmeras normas relativas à campanha eleitoral. Uma delas foi a de reduzir o tempo da propaganda gratuita em rádio e TV. O segundo turno das eleições municipais 2020 será no dia 29 de novembro. (Com Agência Brasil)
