O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) pediu nesta terça dia 20, licença do cargo por 90 dias. Segundo a assessoria de imprensa do parlamentar, a medida é "irrevogável, irretratável e sem recebimento de salário no período”. 
Como o afastamento será menor que 120 dias, não há previsão regimental de que o suplente assuma a vaga. Rodrigues é suspeito de participar de um esquema de desvio de recursos destinados ao combate ao novo coronavírus (covid-19).
Na semana passada, uma operação da Polícia Federal com o apoio da Controladoria-Geral da União teve o parlamentar como um dos alvos e apreendeu na residência dele, em Roraima, R$ 33.150 em espécie. O dinheiro estava escondido na cueca do senador. Os agentes também encontraram em um cofre R$ 10 mil e US$ 6 mil.
Ontem, em nota divulgada à imprensa, a defesa do senador afirmou que o dinheiro encontrado nas vestes íntimas se destinava “ao pagamento dos funcionários de empresa da família do senador”.
Segundo os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Yasmin Handar, o parlamentar “está sendo linchado por ter guardado seu próprio dinheiro”.
Perdas
Desde que o caso veio à tona, Chico Rodrigues foi exonerado do cargo de vice-líder do governo e pediu para sair da comissão externa do Congresso Nacional que fiscaliza os gastos no combate à covid-19.
Ontem (19), o senador também se desligou do Conselho de Ética do Senado, onde é alvo de uma representação protocolada pelos partidos Rede e Cidadania, que pedem a cassação do seu mandato.
STF
O senador já estava afastado do mandato, por 90 dias, desde a última quinta-feira (15), por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. A decisão seria apreciada amanhã (21) pelo plenário da Corte.
Procurada pela Agência Brasil , a assessoria do ministro Barroso disse que o magistrado “analisará o caso quando e se for informado oficialmente da formalização da licença do senador”. (Com Agência Brasil)
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, que o eleitor não pode ser impedido de votar caso não tenha em mãos o título de eleitor, sendo obrigatória somente a apresentação de documento oficial com foto.
Com a decisão, os ministros do Supremo tornaram definitiva uma decisão liminar concedida pelo plenário às vésperas da eleição geral de 2010, a pedido do PT. O julgamento de mérito foi encerrado ontem dia 19, à noite no plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm um prazo, em geral, de uma semana, para votar por escrito.
Em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), o PT havia questionado a validade de dispositivos da minirreforma eleitoral de 2009 (Lei 12.034), que introduziu na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) a exigência de apresentação do título de eleitor como condição para votar.
Os ministros entenderam, agora de modo definitivo, que exigir que o eleitor carregue o título de eleitor como condição para votar não tem efeito prático para evitar fraudes, uma vez que o documento não tem foto, e constitui “óbice desnecessário ao exercício do voto pelo eleitor, direito fundamental estruturante da democracia”, conforme escreveu em seu voto a relatora ministra Rosa Weber.
A ministra acrescentou que a utilização da identificação por biometria, que vem sendo implementada nos últimos anos pela Justiça Eleitoral, reduziu o risco de fraudes, embora a identificação por documento com foto ainda seja necessária como segundo recurso.
Ela destacou também que, desde 2018, o eleitor tem também a opção de atrelar uma foto a seu registro eleitoral no aplicativo e-Título, e utilizar a ferramenta para identificar-se na hora de votar, o que esvaziou ainda mais a utilidade de se exigir o título de eleitor em papel.
“O enfoque deve ser direcionado, portanto, ao eleitor como protagonista do processo eleitoral e verdadeiro detentor do poder democrático, de modo que a ele não devem, em princípio, ser impostas limitações senão aquelas estritamente necessárias a assegurar a autenticidade do voto”, escreveu Rosa Weber, que foi acompanhada integralmente pelos demais ministros. (Com Agência Brasil)
O Ministério da Infraestrutura (Minfra) anunciou o início do processo de unificação de duas empresas estatais com sobreposição de finalidades: a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) - que realiza estudos técnicos para concessões de transportes - e a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S/A - responsável pelas ferrovias brasileiras. Ambas terão funcionários e atribuições incorporados à nova empresa, que será chamada Infra S.A.
“A implantação da Infra S.A., que vai incorporar a Valec e a EPL, fará o Minfra deixar de ter duas empresas dependentes do Tesouro Nacional e que apresentam prejuízo acumulado para o surgimento de uma nova, que vai reduzir custos de funcionamento, ser autossuficiente e competitiva, aumentar a produtividade e ampliar a eficiência na estruturação de projetos de infraestrutura, sempre pensando a logística de transportes, estruturando o futuro, sem qualquer descontinuidade ao que está em andamento atualmente”, informou Marcelo Sampaio, secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura.
O plano de fusão das estatais deverá ser apresentado no prazo de 90 dias e a previsão é que todo o processo seja concluído em 270 dias. Durante o prazo inicial, consultores apresentarão os resultados do modelo de funcionamento da Infra S.A., com padrões para a governança do projeto e o alinhamento estratégico com os principais executivos das empresas.
Segundo a pasta, avaliações trimestrais serão feitas para acompanhar o desenvolvimento e a performance da nova estatal. A empresa responsável pela unificação, a Consultoria Falconi, prevê uma empresa mais enxuta com os cortes de gastos administrativos, e mais ágil, com investimentos em conhecimentos gerenciais e técnicos para os funcionários. A projeção também cita ganhos de eficiência e aumento de produtividade para a Infra S.A.
A criação da Infra S.A. é a primeira investida do governo federal em fusão de estatais. (Com Agência Brasil)
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) esclareceu hoje dia 19, que as instalações da cervejaria Backer continuam interditadas. Segundo a pasta, a produção e o envase de bebidas estão proibidos porque a empresa ainda não atendeu as exigências feitas para garantir a segurança dos produtos. 
A manifestação do ministério foi motivada pela repercussão provocada pela abertura de um restaurante da marca próximo à fábrica interditada, no ultimo sábado dia 17, em Belo Horizonte. Desde o início deste ano, pelo menos dez pessoas morreram por intoxicação ao beberem cervejas da marca. A substancia tóxica encontrada foi dietilenoglicol, usada em sistemas de refrigeração devido a suas propriedades anticongelantes.
Segundo o ministério, a proibição não impede a Backer de contratar uma empresa terceirizada que tenha registro no Mapa para para produzir as cervejas da marca.
“O funcionamento do restaurante, anexo à planta fabril, é de competência dos órgãos de vigilância sanitária. A comercialização de bebidas nestes estabelecimentos somente poderá ocorrer se os produtos estiverem devidamente registrados no Mapa. Ressaltamos que o Mapa segue trabalhando, em conjunto com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Polícia Civil, no caso de intoxicação causada pelo consumo das cervejas produzidas pela cervejaria Backer”, diz a nota.
Em nota, a Backer disse que a empresa é a "principal interessada no esclarecimento de toda e qualquer irregularidade relacionada com suas atividades e tem colaborado com o trabalho de autoridades”. (Com Agência Brasil)
Ouvidorias de todo o país têm até 1° de dezembro para inscrever projetos no IV Concurso de Boas Práticas da Rede Nacional de Ouvidorias. As inscrições podem ser feitas por meio do envio de ficha disponível no site www.ouvidorias.gov.br para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), a edição deste ano apresenta novas categorias de modo a atender às necessidades e mudanças de realidade no país, como a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o contexto atual da saúde pública e da economia provocado pela pandemia de covid-19.
Ouvidorias públicas federais, estaduais e municipais dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – poderão participar em quatro categorias: fomento à participação e ao controle social em tempos de pandemia; desenvolvimento de capacidade institucional; melhoria da gestão e das entregas aos usuários de serviços públicos; e tecnologia, segurança da informação e proteção de dados pessoais.
Empresa Brasil de Comunicação
A ouvidoria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) vai participar do concurso este ano em duas categorias. A barra de manifestações, inserida ao final dos textos na internet, concorre na categoria melhoria da gestão e das entregas aos usuários de serviços públicos.
Já o projeto Ouvidoria Inclusiva, destinado a pessoas com deficiência auditiva, disputa a categoria tecnologia, segurança da informação e proteção de dados pessoais. Por meio do número 61 99862-1971, a Ouvidoria recebe e responde – por whatsApp – manifestações, em vídeo, na Língua Brasileira de Sinais (Libras).
As três melhores práticas de cada categoria serão premiadas junto com os vencedores do último concurso no próximo Seminário Regional de Ouvidoria na Região Norte, em Manaus, com previsão de data de realização em março de 2021, a ser confirmada devido às condições de saúde no país. (Com Agência Brasil)
A Mega-Sena sorteia nesta terça dia 20, um prêmio estimado de R$ 29 milhões.
O sorteio das seis dezenas do concurso 2.310 será realizado, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50. (Com Agência Brasil)
