A Receita Federal paga hoje dia 30, as restituições do lote residual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do mês de novembro de 2020 para 198.967 contribuintes. O crédito bancário totaliza mais de R$ 399 milhões.
Desse total, R$ 143,8 milhões referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 3.559 idosos acima de 80 anos, 26.599 com idade entre 60 e 79 anos, 2.924 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 12.312 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 153.573 não prioritários, que entregaram a declaração até o dia 12 de novembro.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal. No Portal e-CAC, é possível acessar o serviço Meu Imposto de Renda e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IR e à situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente, nas bases da Receita Federal, informações sobre liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
O pagamento da restituição é feito pela Receita por meio do Banco do Brasil. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Para isso deverá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). O contribuinte também poderá fazer o agendamento no Portal BB.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la, também pela internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda. (Com Agência Brasil)
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu de 3,45% para 3,54%, segundo o boletim Focus publicado hoje (30) pelo Banco Central, documento que aponta semanalmente as projeções para os principais indicadores econômicos.
É a 16ª elevação seguida na estimativa. Esse percentual está abaixo do centro da meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional, de 4% em 2020, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, o que resulta em limites inferior em 2,5%, e superior em 5,5%.
Para 2021, a projeção de inflação passou de 3,40% para 3,47% (sexta elevação seguida). As previsões para 2022 e 2023 mantiveram-se estáveis em 3,50% e 3,25%, respectivamente.
Segundo BC, para 2021, a meta é 3,75%; para 2022, 3,50%; e para 2023, 3,25%, com intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, em cada ano.
Selic
O principal instrumento usado pelo BC para alcançar a meta de inflação é a taxa básica de juros – a Selic, que está atualmente em 2% ao ano. O percentual é o mesmo projetado pelas instituições financeiras nas últimas semanas. Já para o fim de 2021, a expectativa é de que a Selic esteja em 3% ao ano - o mesmo percentual projetado na semana anterior. Também apresenta estabilidade o percentual previsto para o fim de 2022 (4,5% ao ano) e para o fim de 2023 (6% ao ano).
Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Entretanto, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
Quando a Selic é mantida, o Copom considera que ajustes anteriores foram suficientes para manter a inflação sob controle.
Atividade econômica
O mercado financeiro ajustou de 4,55% para 4,50% a previsão que tem de queda da economia brasileira. Para o próximo ano, a expectativa de crescimento passou de 3,40% para 3,45%. Em 2022 e 2023, o mercado financeiro projeta expansão de 2,50% do PIB (Produto Interno Bruto, soma de todas as riquezas do país).
Dólar
Ainda segundo o Boletim Focus, a cotação do dólar para o final deste ano está em R$5,36 – valor ligeiramente inferior ao projetado no último levantamento, feito há uma semana, quando estava em R$ 5,38. Para 2021 se manteve em R$ 5,20, e em 2022, em R$ 5. (Com Agência Brasil)
Médicos estão estudando o impacto da covid-19 em gestantes e recém-nascidos em Singapura, onde um bebê nascido de uma mãe infectada no início deste mês mostrou ter anticorpos contra o vírus, mas não a doença.
O estudo em andamento nos hospitais públicos da cidade-Estado amplia os esforços internacionais para entender melhor se a infecção ou os anticorpos podem ser transferidos durante a gravidez e se ela oferece um escudo de proteção contra o vírus.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) diz que, embora algumas gestantes tenham risco maior de desenvolver casos graves de covid-19, ainda não se sabe se uma gestante infectada pode passar o vírus ao feto ou bebê durante a gravidez ou o parto.
Uma moradora de Singapura infectada com o coronavírus em março, quando estava grávida, disse ao jornal local Straits Times que médicos lhe disseram que seu filho tinha anticorpos contra o vírus, mas que nasceu sem a infecção.
"Ainda não se sabe se a presença desses anticorpos em um recém-nascido confere um grau de proteção contra a infecção de covid-19, muito menos a duração da proteção", disse Tan Hak Koon, presidente da Divisão de Obstetrícia e Ginecologia do Hospital Feminino e Pediátrico KK.
O KK é um dos hospitais envolvidos no estudo de gestantes infectadas em Singapura, que se tornou conhecido depois que o caso do bebê veio a público. (Com Agência Brasil)
A Caixa Econômica Federal faz hoje (30) o pagamento de R$ 421,9 milhões referente à terceira parcela do Auxílio Emergencial Extensão. Serão contemplados 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família com final de NIS número 0.
Ao todo, mais de 16 milhões de pessoas cadastradas no Bolsa Família foram consideradas elegíveis para a terceira parcela do Auxílio Emergencial Extensão e receberão, no total, R$ 4,2 bilhões durante o mês de novembro.
Segundo o banco, para quem recebe o Bolsa Família nada muda. O recebimento do Auxílio Emergencial Extensão atende aos mesmos critérios e datas do benefício regular, permitindo a utilização do cartão nos canais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui; ou por crédito na conta Caixa Fácil.
Para o pagamento do Auxílio Emergencial Extensão, os beneficiários do Bolsa Família tiveram avaliação de elegibilidade realizada pelo Ministério da Cidadania – conforme Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020 – e recebem o valor do programa complementado pela extensão do Auxílio Emergencial em até R$ 300 ou em até R$ 600, no caso de mulher provedora de família monoparental.
Se o valor do Bolsa Família for igual ou maior que R$ 300 ou R$ 600, o beneficiário receberá o valor do Bolsa Família, sempre privilegiando o benefício de maior valor.
Poupança digital
A Caixa inicia, a partir de dezembro, o pagamento aos beneficiários do Programa Bolsa Família com os serviços da Conta Poupança Social Digital. Mais de 9 milhões de pessoas que ainda não têm conta bancária poderão receber o benefício por meio de crédito na conta digital, sacar com o cartão Bolsa Família e movimentar os valores pelo aplicativo Caixa Tem.
De acordo com o banco, a ação leva segurança e autonomia ao cidadão, que passa a ter conta bancária sem obrigatoriedade de saque integral das parcelas. A abertura das contas será feita de forma automática e escalonada pela Caixa sem a necessidade de apresentação de documentos ou comparecimento às agências. Além de movimentar o benefício pelo aplicativo, os beneficiários poderão continuar sacando os recursos por meio do Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão.
A abertura das contas digitais para crédito do Bolsa Família será feita de forma escalonada. Os primeiros a receber os recursos com os serviços da Conta Poupança Social Digital serão os beneficiários de NIS com final 9 e 0, seguindo a data de crédito regular do programa. Nesta primeira etapa, que ocorrerá em dezembro, cerca de 1,5 milhão de pessoas (16,5% do total de cidadãos com direito ao benefício neste período) receberão os valores pelo Caixa Tem.
Mês a mês, de acordo com o último digito no NIS, os beneficiários passarão a receber o benefício do Bolsa Família com os serviços da Conta Poupança Social Digital. (Com Agência Brasil)
Cerca de R$ 7,9 bilhões do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), creditados nas contas Poupança Social Digital e não movimentados, vão retornar hoje (30) para as contas vinculadas dos trabalhadores, devidamente corrigidos. O balanço foi divulgado nesta segunda-feira pela Caixa Econômica Federal, O processamento do retorno dos valores pode levar até sete dias corridos.
Caso desejem, os trabalhadores ainda podem ter acesso ao saque, cujo valor é de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas ativas e inativas no FGTS. Para isso, deverão solicitar pelo aplicativo do FGTS, entre 7 e 31 de dezembro, para que a Caixa transfira novamente o valor a ser sacado para a conta digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. O saque emergencial poderá ser utilizado em transações eletrônicas, saque em espécie ou transferência, sem custo, para outras contas.
A Caixa informa que é preciso estar com os dados cadastrais atualizados para receber o saque emergencial FGTS. Quem ainda não fez o saque e quer ter acesso ao dinheiro deve acessar o aplicativo FGTS, complementar os dados cadastrais e solicitar o saque dos valores, que serão creditados na Conta Poupança Social Digital. O valor e a data do crédito serão informados em seguida.
O Saque Emergencial FGTS foi criado pela Medida Provisória 946/20 para auxiliar os brasileiros no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Desde o início do calendário de saques, foram disponibilizados R$ 37,8 bilhões para mais de 60 milhões de trabalhadores.
Mais dúvidas podem ser esclarecidas nos canais disponibilizados pela Caixa para atender demandas relacionadas ao saque emergencial FGTS: App FGTS, site fgts.caixa.gov.br, Central de Atendimento CAIXA 111, opção 2; e Internet Banking CAIXA. O banco alerta que não envia mensagens com solicitação de senhas, dados ou informações pessoais. A Caixa também não envia links ou pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, SMS ou WhatsApp. (Com Agência Brasil)
A exigência da prova de vida anual de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está suspensa até o fim do ano. A Secretaria de Previdência do Ministério da Economia informou, no início da noite, que publicará, na segunda-feira (30), uma portaria com a prorrogação da medida.
A prova de vida anual obrigatória deixou de ser exigida desde o dia 18 de março de 2020, como medida de proteção no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A medida, no entanto, não afeta o recebimento de proventos e pensões. Com o adiamento da retomada da prova de vida, quem não fez o procedimento entre março e dezembro desse ano, não terá o benefício bloqueado até o fim de janeiro.
Realizada todos os anos no mês de aniversário do beneficiário, a comprovação de vida é exigida para a manutenção do pagamento do benefício. A prova de vida exige o comparecimento do segurado ou de algum representante legal ou voluntário à instituição bancária onde saca o benefício.
Desde agosto do ano passado, o procedimento pode ser feito por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site do órgão por beneficiários com mais de 80 anos ou com restrições de mobilidade. A comprovação da dificuldade de locomoção exige atestado ou declaração médica. Nesse caso, todos os documentos são anexados e enviados eletronicamente. (Com Agência Brasil)
