A Polícia Federal (PF) cumpre hoje (23) seis mandados de prisão e 14 ordens de busca e apreensão contra suspeitos de participar de uma quadrilha especializada em furtos a caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal. As ações acontecem na capital paulista e em Vitória da Conquista, na Bahia.

Segundo a PF, as investigações apontam que o grupo agia em diversas partes do país, mas tinha São Paulo como base. Em agosto do ano passado, um homem acusado de participar da quadrilha foi preso em Sorocaba, no interior paulista. Em seguida, foram presas mais seis pessoas que, segundo a polícia, participaram de furtos em outras cidades do estado.
As investigações também acontecem desde janeiro deste ano no Rio Grande do Sul. De acordo com a PF, o grupo fez ações em nove agências da Caixa Econômica na Serra Gaúcha, assim como na região metropolitana de Porto Alegre e no litoral do estado.
Em março e abril, a PF informou ter prendido mais onze pessoas que também seriam integrantes do grupo em Vitória da Conquista e em Pernambuco. (Com Agência Brasil)
A partir desta quinta dia 22, mais de 16 milhões de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais (MEI) poderão usar o Pix, plataforma de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC), para recolher os tributos do Simples Nacional, regime especial para os negócios de menor porte que unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais.
Com a nova tecnologia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) terá um código QR (versão avançada do código de barras). Basta o contribuinte abrir o aplicativo da instituição financeira, escolher a função Pix e fotografar o código com a câmera do celular para fazer o pagamento.
A solução tecnológica foi desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que implementou melhorias no Portal do Simples Nacional para inserir o Código QR na emissão das DAS.
O Pix também está disponível para os contribuintes que renegociaram débitos com o Simples Nacional. Segundo o Serpro, a novidade facilita o pagamento das parcelas a qualquer hora e qualquer dia da semana, em qualquer banco que ofereça a ferramenta.
Atualmente, segundo a Receita Federal, existem 5 milhões de micro e pequenas empresas e 11 milhões de MEI inscritos no Simples Nacional. O regime especial existe desde 2006 e unifica, numa guia única, o recolhimento de sete tributos federais, mais o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelos municípios.
A extensão do Pix ao Simples Nacional vinha sendo prometida pela Receita Federal e pelo Banco Central desde o fim do ano passado. Em dezembro, o novo sistema de pagamentos foi incorporado ao pagamento de alguns tributos e obrigações por empresas de médio e grande porte.
No mesmo mês, a novidade foi estendida aos empregadores domésticos, que passaram a recolher o e-Social por meio do novo sistema. Em fevereiro, o Pix começou a ser usado para a quitação de tributos estaduais e municipais, num projeto conjunto desenvolvido pelo Banco do Brasil e por governos locais. (Com Agência Brasil)
O Banco Central (BC) flexibilizou os limites e as regras para os arranjos de pagamento. Segundo resolução publicada nesta quinta dia 22, no Diário Oficial da União, apenas os arranjos de maior porte continuarão a necessitar de autorização, regulação e supervisão por parte da autoridade monetária. O órgão também tornou menos rígidas as regras para a liquidação de recebíveis (recursos a receber) de cartões.
Em nota, o BC informou que a medida aumenta o espaço para a inovação e a competição no sistema financeiro. Na avaliação da autarquia, a liberalização permitirá que os arranjos de menor porte tenham mais flexibilidade e menor custo, beneficiando tanto o consumidor como as empresas.
A mudança mais importante foi o aumento do volume mínimo de negociações para que um arranjo fique sujeito à regulação do BC. O limite anual de movimentação passou de R$ 500 milhões e 50 milhões de transações para R$ 20 bilhões e 100 milhões de transações.
Os arranjos de pagamento são regras e procedimentos que permitem a prestação de serviços e conectam todos os participantes da cadeia de pagamentos. Esses arranjos fornecem todos os recursos necessários para que uma compra seja quitada, seja por cartão, boleto, transferência bancária ou Pix.
O BC também mudou a definição de arranjos de propósito limitado. Aplicado em segmentos específicos, como pagamento de pedágios e de estacionamentos, esses arranjos não são regulados pelo órgão. Segundo a autoridade monetária, a mudança tornou mais claras as condições para que o negócio seja enquadrado nessa definição.
Outra mudança foi a dispensa de autorização para arranjos de pagamentos fechados de instituição de pagamento com o funcionamento autorizado pelo BC. Nos arranjos fechados, o responsável pelo sistema de pagamentos (ou a empresa controlada por ele) encarrega-se da emissão e do credenciamento dos cartões de pagamento.
Segundo o chefe de subunidade do Departamento de Competição e de Estrutura do Sistema Financeiro (Decem) do BC, Ricardo Araújo, as mudanças da nova resolução dispensam de regulação 25 arranjos de credenciamento já autorizados ou em processo de autorização. Esses arranjos, informou o Decem, englobam 3% dos recursos que passam pelo sistema de pagamentos do país.
A resolução também autorizou que os credenciadores e os subcredenciadores de cartões antecipem os pagamentos aos lojistas a qualquer hora do dia, todos os dias da semana. Até agora, o lojista só podia antecipar os recebíveis (receber com antecedência os recursos comprados nas maquininhas de cartão) uma vez por dia, em horário comercial. (Com Agência Brasil)
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (23) para manter a decisão que reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução do processo do triplex envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato.
Até o momento, por 7 votos a 2, os ministros entenderam que a decisão deve prevalecer. Apesar do placar, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio. O presidente, Luiz Fux, também deve votar.
O STF começou a julgar recurso da defesa de Lula para manter decisão da Segunda Turma, que decidiu, em março, pela parcialidade de Moro, por 3 votos a 2. Para a defesa, o plenário não poderia analisar o caso por questões processuais.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou contra o recurso da defesa. Segundo Fachin, a discussão sobre a suspeição de Moro não tem mais cabimento, porque, em outro julgamento, o plenário decidiu anular as condenações de Lula e entendeu que o juízo comandado por Moro não poderia conduzir os processos.
"A partir da declaração da incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba ao processo e julgamento das ações penais deflagradas em desfavor do paciente Lula, as demais pretensões deduzidas perante o Supremo Tribunal Federal e expressamente indicadas na decisão agravada, perderam o seu objeto em razão do superveniente prejuízo", votou Fachin.
O ministro Luís Roberto Barroso acompanhou o voto do relator.
O ministro Gilmar Mendes abriu a divergência e votou para manter a suspeição de Moro. Além de entender que a decisão da Segunda Turma deve ser mantida, Mendes ainda classificou como "manobra" o envio da questão para o plenário.
"Essa história toda, está trazendo para o plenário, não fica bem. Não é decente. Não é decente, não é legal, como dizem os jovens. Esse tipo de manobra é um jogo de falsos espertos. Não é bom", disse Gilmar.
Também acompanharam a divergência os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber.
Envio para Brasília
Mais cedo, o STF também decidiu que os processos contra o ex-presidente Lula devem ser remetidos para 13ª Vara Federal em Curitiba para a Justiça Federal em Brasília.
Há duas semanas, o plenário anulou as condenações relacionadas aos casos do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. As condenações foram proferidas pelo ex-juiz Sérgio Moro e pela juíza Gabriela Hardt.
Pela decisão, ficam anuladas as condenações de Lula nos casos do triplex do Guarujá (SP), com pena de 8 anos e 10 meses de prisão, e do sítio em Atibaia, na qual o ex-presidente recebeu pena de 17 anos de prisão. (Com Agência Brasil)
A Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) anunciou nesta quinta-feira (22) que receberá 50 mil doses de vacinas contra o novo coronavírus (covid-19) da farmacêutica chinesa Sinovac na próxima quarta-feira (28).
Segundo comunicado da entidade máxima do futebol sul-americano, as vacinas serão usadas para vacinar “as equipes que disputarão a Copa América e as que estão participando dos torneios internacionais da Conmebol, até chegar às equipes masculinas e femininas da primeira divisão de cada país”. Além de atletas, a vacinação envolverá o corpo técnico, assistentes, árbitros e pessoal operacional envolvido na organização dos jogos.
A Conmebol também afirma que a “vacina não é obrigatória de forma alguma e o jogador que optar por não ser imunizado não será penalizado ou excluído das competições”. Além disso, a entidade diz que o processo de vacinação nos diferentes países será feito “em estrito cumprimento das normas legais e sanitárias em vigor em cada um deles”.
Após a Conmebol anunciar, no dia 13, que receberia as 50 mil doses de vacina da Sinovac, a Agência Brasil perguntou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como se daria o processo no Brasil.
Segundo a Anvisa, as doações seguem a dinâmica da Lei nº 14.125/2021, que autoriza vacinas contra o novo coronavírus (covid-19) a serem importadas de forma “excepcional e temporária”, desde que repassadas ao SUS, “a fim de serem utilizadas no âmbito do Programa Nacional de Imunizações [PNI]”. Ainda conforme a nota, somente após a imunização dos grupos prioritários é que “pessoas jurídicas de direito privado poderão, atendidos os requisitos legais e sanitários, adquirir, distribuir e administrar” os imunizantes, sob condição de que “pelo menos 50% das doses sejam, obrigatoriamente, doadas ao SUS e as demais sejam utilizadas de forma gratuita”. (Com Agência Brasil)
O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta dia 22, que enviará a estados e municípios 1 milhão de doses da vacina da Pfizer/BioNTech contra a covid-19 no mês de maio. Serão distribuídas inicialmente 500 mil doses no início do mês para a primeira dose. Uma semana depois, será encaminhada nova remessa com mais 500 mil doses.
Semana passada, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, divulgou que a Pfizer vai adiantar a entrega de 2 milhões de doses do imunizante para o Brasil no primeiro semestre. O governo brasileiro tem um contrato com a farmacêutica para a entrega de 100 milhões de doses até o final de 2021. Segundo Queiroga, estão garantidas 15,5 milhões de doses da vacina da Pfizer para os meses de abril, maio e junho.
A orientação do Ministério da Saúde é que as secretarias estaduais de saúde priorizem cidades com câmaras refrigeradas. Isso porque a vacina da Pfizer/BioNTech demanda temperaturas especiais de armazenamento.
Em condições normais, ela deve ser guardada em um ambiente de -90º à -60º. A Anvisa permitiu uma flexibilização desse patamar, autorizando de – 25º à -15º. Contudo, essa condição só pode ocorrer por até 14 dias.
Uma vez retiradas dos refrigeradores e colocadas na rede de frio nacional, cuja conservação é de temperaturas de 2 graus Celsius a 8 graus Celsius, as equipes de saúde têm até cinco dias para fazer a aplicação sem risco de prejudicar a eficácia do imunizante. (Com Agência Brasil)

















