Desde o início da semana passada, cerca de 110 pessoas foram tiradas de situações análogas à escravidão pela Operação Resgate. A ação está sendo realizada em 23 unidades da federação e conta com membros da Polícia Federal, do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU).
A maior ação foi em Goiás, onde 24 pessoas foram retiradas de uma plantação de laranja. No mesmo estado, uma pessoa foi resgatada após trabalhar 15 anos em troca de moradia. Os dados foram apresentados pela nesta quinta-feira (28), dia nacional de combate ao trabalho escravo.
Entre os resgatados se destacam ainda dois adolescentes em Minas Gerais, três indígenas no Mato Grosso do Sul, cinco pessoas que eram exploradas num parque de diversões em Pernambuco, 11 resgatados em um garimpo na fronteira entre a Paraíba e o Rio Grande do Norte e duas pessoas com deficiência que eram exploradas no Rio Grande do Sul.
Ao todo, as verbas rescisórias a serem recebidas para indenizar esses trabalhadores somam cerca de R$ 500 mil, informou a Polícia Federal (PF). Todos terão direito também a três parcelas de seguro desemprego especial.
Condições precárias
De acordo com o delegado José Roberto Peres, coordenador-geral de repressão a crimes contra direitos humanos e cidadania da PF, o mais comum é que os resgatados tenham sido encontrados em condições degradantes, em alojamentos precários e sem acesso livre a água, comida e banheiros. Também é comum também que os trabalhadores sejam submetidos a regimes exaustivos de trabalho, sem tempo adequado de descanso. Outra situação comum é a servidão por dívida.
Em todo o ano passado, foram resgatadas 942 pessoas resgatadas de situações análogas à de escravo em todo o Brasil, segundo dados da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, ligada ao Ministério da Economia. O número é menor do que em 2019, quando houve 1.051 resgates e vem caindo desde 2018, quando houve 1.154 resgates.
O procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, destacou que há mais de uma década se observa uma redução no número de resgates registrados em cada operação, mas um aumento da diversidade de situações de escravidão encontradas. “Isso não quer dizer necessariamente uma redução [no trabalho escravo], mas uma pulverização”, avaliou ele, que destacou o aumento nos flagrantes de trabalho doméstico degradante.
Tramitam atualmente na PF 393 inquéritos que investigam o trabalho escravo e 116 inquéritos que investigam tráfico de pessoas para exploração laboral. (Com Agência Brasil)
O governo do Amazonas apresentou hoje (28) detalhes sobre o auxílio financeiro emergencial de R$ 600 que será concedido a famílias em situação de extrema pobreza a partir de fevereiro.
A iniciativa vai beneficiar 100 mil famílias em condições de vulnerabilidade social, com quatro ou mais membros, chefiadas por pessoa com mais de 18 anos, e que já estavam inseridas no Cadastro Único para programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família.
A seleção das famílias que têm direito ao benefício está sendo feita por técnicos da secretaria estadual de Assistência Social e do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza. A partir da próxima segunda-feira (1º), psicólogos e assistentes sociais irão até as residências das famílias contempladas entregar os cartões magnéticos com os quais os beneficiários poderão movimentar os recursos.
Segundo o governador Wilson Lima, os R$ 600 serão liberados em três parcelas: R$ 200 no início de fevereiro; R$ 200 no fim do mesmo mês e a terceira e última em março. Esses valores poderão ser usados na compra de alimentos e de produtos de limpeza e de higiene pessoal. Para saber se tem direito ao benefício e os estabelecimentos que aceitam o cartão, a pessoa deverá consultar o site auxilio.am.gov.br, que o governo estadual garante que estará acessível a partir da próxima segunda-feira.
Síndromes respiratórias
“Não é preciso a pessoa ir a qualquer local buscar o cartão, pois eles serão entregues de casa em casa”, garantiu o governador, esclarecendo que a medida pretende evitar que as pessoas precisem sair de suas residências em meio à crise sanitária decorrente do aumento do número de casos da covid-19. Lima se mostrou preocupado com o fato de, historicamente, os atendimentos hospitalares por síndromes respiratórias graves aumentarem no mês de fevereiro, devido ao período chuvoso.
“Os números dos últimos dias têm mostrado uma estabilidade, só que essa estabilidade tem sido em um patamar muito alto. Muitas pessoas continuam sendo infectadas pela covid-19, muitas pessoas estão perecendo por conta da doença. Daí a necessidade de continuarmos seguindo todos os protocolos estabelecidos pelos profissionais da área de saúde, pela Organização Mundial de Saúde [OMS] e pelo Ministério da Saúde”, disse o governador.
Ele destacou que, embora a procura por hospitais esteja começando a diminuir, as unidades de saúde seguem lotadas, com a consequente falta de insumos, principalmente de oxigênio hospitalar.
“O oxigênio continua sendo um ponto de atenção. As unidades estão todas abastecidas, mas a principal empresa fornecedora ainda não tem capacidade de produzir na quantidade necessária. Continuamos dependendo de cargas extras [do produto] que estão vindo de outras regiões, enviadas pelo governo federal, pela iniciativa privada, pela própria empresa e até da Venezuela”, acrescentou o governador.
Ele enfatizou que outras medidas vêm sendo adotadas para reduzir a dependência do estado dos cilindros e isotanques de oxigênio medicinal transportados de outras regiões por via aérea, terrestre e marítima. Entre essas medidas figuram a instalação de pequenas usinas geradoras de oxigênio autônomas e o uso de concentradores de ar nos hospitais.
Ao apresentar os critérios de seleção dos beneficiários e o cronograma de liberação dos recursos, Lima disse que o governo também vem discutindo com entidades e empresários de diferentes setores formas de amenizar as consequências da pandemia para o setor produtivo.
“Estamos tentando encontrar caminhos para resolver situações como a dos feirantes [...] O comércio também está sendo muito afetado. Estamos buscando encontrar caminhos para ajudar ou compensar este comerciante que gera boa parte da arrecadação do estado. Entre as ações que já decidimos está a redução de 20% para 10% da multa para o atraso no pagamento do ICMS [Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] e o parcelamento do pagamento do ICMS. Hoje mesmo encaminharemos à Assembleia Legislativa uma mensagem com um projeto de lei para cortar o percentual da multa pela metade.”
Manaus cria Auxílio Manauara
Esta semana, a Câmara Municipal de Manaus aprovou o projeto apresentado pela prefeitura de Manaus que autoriza o Poder Público municipal a conceder R$ 200 a cerca de 40 mil famílias em situação de vulnerabilidade social por até seis meses.
Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) nº 001/2021 estabelece que o chamado Auxílio Manauara, pago pela prefeitura, contemplará as famílias que vivem na capital do estado.
A exemplo do critério estadual, essas famílias precisam estar registradas no Cadastro Único, na folha de beneficiários do Bolsa Família e ter renda per capta de até R$ 178 (dividindo-se o total de renda familiar pelo número de moradores de uma residência).
Também serão beneficiadas as famílias com trabalhadores informais e que preencham os demais requisitos (terem crianças de 0 a 36 meses de idade ou idosos acima de 60 anos, além de renda per capita de R$ 178).
Inscrições serão por aplicativo
As inscrições serão feitas por meio de um aplicativo de celular que deverá começar a funcionar nos próximos dias. O processo de inscrição é autodeclaratório e pelo próprio sistema deverão ser excluídos os cadastros que não se encaixam no perfil para receber o benefício.
Na quarta-feira (26), o prefeito de Manaus, David Almeida, anunciou que o cadastramento ficará a cargo da secretaria municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania, e que a expectativa é que, “no mais tardar” na segunda quinzena de fevereiro, comece a ser liberada a primeira parcela do benefício. (Com Agência Brasil)
As famílias e empresas pagaram taxas de juros mais baixas em 2020, de acordo com as Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas hoje (28) pelo Banco Central (BC). No crédito às famílias, a taxa média atingiu 37% ao ano em dezembro, o menor da série histórica iniciada em 2011, com reduções de 9 pontos percentuais se comparado a 2019 e de 1,2 ponto percentual em relação a novembro.
De acordo com o BC, o destaque em dezembro foi a redução de 5,8 pontos percentuais no crédito pessoal não consignado, chegando a 74,5% ao ano. Se comparado a dezembro, a queda foi de 20,1 pontos percentuais.
Os juros do crédito consignado caíram 1,9 ponto percentual no ano e se mantiveram estáveis entre novembro e dezembro em 18,6% ao ano. A taxa do cheque especial chegou a 115,6% ao ano em dezembro, aumento de 2,1 pontos percentuais em relação a novembro e queda de 132 pontos percentuais se comparado a dezembro de 2019.
Houve aumento nos juros médios do rotativo do cartão de crédito. A taxa chegou a 328,1% ao ano, com elevação de 6,9 pontos percentuais no mês e 9,3 pontos percentuais no ano. No caso do rotativo regular, quando o cliente paga pelo menos o valor mínimo da fatura, a taxa chegou a 301,9% ao ano, aumento de 8,6 pontos percentuais entre novembro e dezembro e de 15,7 pontos percentuais comparado a dezembro de 2019.
A taxa do rotativo não regular (dos clientes que não pagaram ou atrasaram o pagamento mínimo da fatura) também subiu e chegou a 347,7% ao ano, alta de 6,4 pontos percentuais em relação ao mês anterior e de 8,1 pontos percentuais no ano.
Pessoas jurídicas
Nas contratações com empresas, a taxa livre alcançou 11,7% ao ano, representando redução de 4,6 pontos percentuais em relação ao mesmo mês de 2019 e de 0,5 ponto percentual comparando a novembro, com destaque, no mês, para capital de giro acima de um ano, que caiu 0,8 ponto percentual, chegando a 11% ao ano.
Excluindo-se as operações rotativas, a taxa média de juros do crédito livre para as empresas situou-se em 20,3%, recuando 4,5 pontos percentuais em 2020 e 0,7 ponto percentual no mês de dezembro.
No crédito livre os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já o crédito direcionado tem regras definidas pelo governo, e é destinado, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.
No caso do crédito direcionado, a taxa média para pessoas físicas ficou em 7% ao ano em dezembro de 2020, queda de 0,4 ponto percentual em relação a 2019. Para as empresas, a taxa subiu 1,7 pontos percentuais no ano, para 10% ao ano.
Inadimplência
A inadimplência do crédito geral atingiu 2,1% em dezembro, menor valor da série, com queda de 0,1 ponto percentual no mês e 0,8 ponto percentual no ano. De acordo com o BC, isso se deu, em parte, pela influência das renegociações e prorrogações de dívidas que ocorreram no contexto da pandemia.
No crédito livre, os atrasos de pagamentos das famílias, considerados aqueles acima de 90 dias, caíram 0,8 ponto percentual no ano, chegando a 4,2%. A inadimplência das empresas no crédito livre recuou 0,7 ponto percentual no ano para 1,4%. (Com Agência Brasil)
Os financiamentos imobiliários com recursos da poupança cresceram 57,5% em 2020 na comparação com o ano anterior, segundo levantamento da Associação Brasileira de Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). Foram liberados R$ 124 bilhões em recursos Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) ao longo do ano passado.
Em 2019, os financiamentos imobiliários feitos com recursos do SBPE somaram R$ 78,7 bilhões. O volume de crédito para aquisição de imóveis, concedido em 2020, superou os R$ 112 bilhões de 2014, que era o recorde até então.
Em dezembro de 2020, o financiamento imobiliário alcançou os R$ 17,5 bilhões, mais do que o dobro dos R$ 8,7 bilhões registrados no mesmo mês de 2019.
Do total liberado em crédito no ano passado, a maior parte – R$ 93,9 bilhões – foi usado na compra de imóveis, sendo 80% deles usados. Os R$ 30 bilhões restantes foram usados para a construção de novas unidades.
A partir do desempenho do setor, a previsão da Abecip é que os financiamentos imobiliários com recursos da poupança continuem a crescer neste ano e alcancem os R$ 157 bilhões, uma elevação de 27%.
A associação também estima uma expansão do crédito imobiliário com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em 2020, os empréstimos a partir dos recursos do fundo chegaram a R$ 53 bilhões e, para 2021, a previsão é que o montante fique em R$ 56 bilhões. (Com Agência Brasil)
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e integrantes da Vigilância Sanitária do Distrito Federal inspecionaram hoje (27), em Brasília, a fábrica da União Química, empresa que firmou parceria para a produção da vacina russa Sputnik V.
De acordo com a Anvisa, a União Química ainda não começou a produzir insumos farmacêuticos ativos em escala industrial para uso humano. A atividade da fábrica tem sido voltada para a fabricação de “lotes de desenvolvimento”.
Tais lotes fazem parte do processo de transferência tecnológica entre o desenvolvedor da vacina, o Instituto Gamaleya, na Rússia, e a União Química. Este é o processo por meio do qual uma tecnologia criada em outro país pode ser usada por um laboratório daqui.
Segundo nota divulgada pela Anvisa, a União Química ainda não concluiu o processo de transferência tecnológica.
Esse tipo de acordo foi celebrado também entre a farmacêutica chinesa Sinovac e o Instituto Butantan, para produção da vacina CoronaVac, e pelo consórcio Universidade de Oxford e AstraZeneca e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
No comunicado, a Anvisa esclareceu que o objetivo foi averiguar a situação da produção e das instalações implantadas pela União Química, mas a inspeção não cumpre o papel de avaliação de boas práticas de fabricação, que faz parte da análise de um pedido de autorização emergencial.
Os responsáveis pela vacina têm se reunido com a Anvisa para discutir os procedimentos e requisitos para a solicitação de uso emergencial. A agência já informou que faltam documentos para dar andamento à análise.
Nesta semana, a agência reguladora informou ao Supremo Tribunal Federal que, por causa da “insuficiência e a incompletude de dados relevantes à análise do pleito”, a solicitação está inviabilizada neste momento, uma vez que foi constatada a “inadmissibilidade dos documentos apresentados pelo interessado”.
CoronaVac
Tambémhoje, a Anvisa emitiu um alerta sobre a aplicação da CoronaVac. O segundo lote da vacina, com previsão de 4,8 milhões de doses, é distribuído em frascos de 5 ml com 10 doses. Assim, a agência chama a atenção para a importância dos profissionais observarem a quantidade para aplicar a dose exata.
A Anvisa destacou ainda a importância do cuidado com o tempo de validade de cada frasco, de 8 horas. Assim, uma vez que um recipiente for aberto para ministrar a primeira dose, o restante deve ser aplicado dentro desse período.
A agência também reforçou a necessidade de assegurar o armazenamento conforme as temperaturas definidas, de 2ºC a 8ºC. (Com Agência Brasil)
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (27) o decreto que estabelece o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU 5) do setor de telecomunicações, válido para o período de 2021 a 2025. A informação foi dada pela Secretaria Geral da Presidência da República. Segundo a pasta, a norma será publicada na edição desta quinta-feira (28), do Diário Oficial da União (DOU), e já passa a valer em substituição ao PGMU 4, que vigorou nos últimos cinco anos.
A grande novidade do novo plano é a obrigação de que concessionárias de telefonia fixa invistam na implantação de redes de fibra ótica, o chamado backhaul, em 1,5 mil municípios brasileiros que ainda não possuem essa estrutura. O backhaul são redes de alta capacidade e velocidade que permitirão a conexão de localidades à rede nacional de telecomunicações, estas chamadas de backbone, por onde trafegam os dados de internet.
De acordo com o governo, se a nova meta for cumprida, a estimativa é de que a cobertura de internet por fibra ótica alcance cerca 5.500 cidades, equivalente a 99% dos municípios brasileiros até 2024.
Com o novo plano, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) precisa agora, em um prazo de três meses, elaborar a lista das cidades que deverão ser contempladas na meta.
A Secretaria Geral da Presidência informou ainda que o decreto determina que 1.105 locais ainda sem acesso à banda larga móvel 4G sejam priorizados para receber esse sinal nos compromissos do edital do 5G, previsto para ser lançado no final do semestre. No PGMU anterior, a previsão era de que ao menos 10% desse 1.105 municípios passassem a contar com a rede 4G, mas a meta não foi cumprida e deu lugar à nova meta de estender fibra ótica a novas localidades. (Com Agência Brasil)
