Operação mira golpe em oferta de vacina contra a Covid; pelo menos 20 prefeituras podem ter sido lesadas, diz polícia

Uma empresa que ofereceu doses da vacina de Oxford/AstraZeneca a pelo menos 20 prefeituras de todo o Brasil é alvo de uma operação nesta quinta-feira (22). A Polícia Civil do RJ afirma se tratar de um golpe.

 

Oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Pernambuco, expedidos pelo juiz Bruno Monteiro Ruliere, da 1ª Vara Criminal Especializada do RJ, na Operação Sine Die — sem data, em latim.

 

Segundo a Delegacia de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro do RJ, a Montserrat Consultoria, com sede no Recife (PE), dizia ter um lote de meio bilhão de doses do imunizante, a US$ 7,90 (R$ 44) cada uma — mas que jamais seriam entregues.

 

A delegacia ainda não sabe se algum município chegou a pagar à organização. A operação policial precisou ser antecipada para evitar que alguma negociação fosse concluída e que provas fossem destruídas.

 

Consulado alertou para fraude

 

“Nas reuniões com os prefeitos, eles se passavam por representantes da Ecosafe Solutions, na Pensilvânia (EUA). Eles alegavam que essa empresa americana recebeu 500 milhões de doses por ter financiado os estudos da vacina”, explicou o delegado Thales Nogueira.

 

Na decisão que expediu os mandados, Ruliere destacou que a Oxford/Astrazeneca não realizou qualquer transação de venda de imunizantes para o mercado privado e entes municipais ou estaduais.

 

“Foi apurado que a pessoa jurídica citada [Ecosafe] não tem como finalidade social de venda de vacinas e, segundo informações do Consulado Americano, tem sido utilizada para diversas fraudes”, escreveu o magistrado.
De acordo com nota do laboratório AstraZeneca, todas as doses em produção estão destinadas a consórcios internacionais, como o Covax Facility, e contratos com países. Não há doses remanescentes para serem comercializadas.

 

A polícia afirmou ainda que, nos contratos apresentados pela Montserrat, as cidades deveriam realizar o pagamento antecipadamente via “swift” — um tipo de remessa internacional — ou carta de crédito irrevogável no momento da suposta postagem das doses em Londres.

 

Essas operações facilitam a remessa para o exterior e dificultam a repatriação dos valores.

 

Os agentes verificaram que a Ecosafe, além de ser recém-criada, utilizava como endereço um escritório de coworking — de espaços compartilhados — e ocultava os dados de registro de seu site.

 

A ação foi realizada com apoio da Polícia Civil de Pernambuco e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O setor de Inteligência da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core) auxiliou nas investigações.

 

Porto Velho chegou a separar R$ 20 milhões

 

Entre os municípios que receberam a oferta estão Duque de Caxias e Barra do Piraí, no Rio de Janeiro, e Porto Velho, em Rondônia. Somando apenas esses contratos, o golpe renderia quase R$ 70 milhões.

 

Caxias chegou a assinar um contrato de intenção para compra de um milhão de vacinas no valor de R$ 45 milhões.

 

Porto Velho negocia há mais de um mês a aquisição de 400 mil doses. O acordo passa por uma inspeção do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. Ao todo, R$ 20 milhões foram investidos para a compra das vacinas. O dinheiro está bloqueado e só seria liberado com a remessa embarcada.

 

Em março, o prefeito de Goioerê, no Paraná, representando o Consórcio Intermunicipal de Saúde de Campo Mourão, se reuniu com representantes da Ecosafe e decidiu pela carta de intenção de aquisição dos imunizantes, destinando quase R$ 2 milhões.

 

Reunião no RJ foi gravada

 

O inquérito foi instaurado logo após oferta a políticos de Barra do Piraí, que desconfiaram da empresa e as formas de negociação. Eles acionaram agentes da Polícia Rodoviária Federal, que fizeram contato com os investigadores da Delegacia de Combate à Corrupção.

 

Uma reunião de oferta de doses foi gravada, com autorização da Justiça.

 

“Os sócios ofereceram as doses para a Prefeitura de Barra do Piraí e utilizaram como exemplo o Município de Porto Velho, em que já houve o pagamento e atraso na entrega das doses prometidas”, disse o delegado. (Com G1)

 

 

 

Covid-19: Fiocruz vai entregar 5 milhões de doses de vacina na sexta

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) anunciou hoje nesta quarta dia 21, que vai entregar, na próxima sexta-feira (23), 5 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca contra covid-19 produzidas pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos). A quantidade supera a previsão inicial para esta semana em 300 mil doses.

 

Por questões logísticas relacionadas à distribuição das vacinas, a Fiocruz passará a liberar os lotes para o Programa Nacional de Imunizações (PNI) sempre às sextas-feiras. Segundo a fundação, a decisão foi tomada em conjunto com o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

 

Na semana passada, Bio-Manguinhos também liberou 5 milhões de doses, porém em duas remessas, na quarta-feira e na sexta-feira. Para a semana que vem, o cronograma prevê mais 6,7 milhões de doses, o que fará com que a fundação entregue mais de 18 milhões de doses no mês de abril.

 

Para os próximos meses, a programação é que as entregas cresçam em volume e cheguem a 21,5 milhões, em maio; 34,2 milhões, em junho; e 22 milhões, em julho. Desse modo, a fundação cumprirá a meta de produzir 100,4 milhões de doses a partir do ingrediente farmacêutico ativo (IFA) importado, conforme acordo de encomenda tecnológica firmado com a farmacêutica AstraZeneca. No segundo semestre, a Fiocruz prevê produzir 110 milhões de doses com IFA fabricado no Brasil.

 

Já foram entregues ao Programa Nacional de Imunizações 14,8 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca, sendo 10,8 milhões produzidas por Bio-Manguinhos. As outras quatro milhões foram importadas prontas da Índia nos meses de janeiro e fevereiro. (Com Agência Brasil)

 

 

 

Mudanças nas normas cambiais abrem caminho para Pix internacional

As próximas etapas do Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), podem incluir a implementação do Pix internacional, que permitirá a transferência em tempo real de recursos do Brasil para o exterior. A ferramenta está em estudo, ainda sem previsão para entrar em funcionamento, mas o BC deve propor em breve uma série de mudanças nas normas cambiais, visando a modernização do sistema de câmbio e a introdução de novas tecnologias como essa.

 

De novembro de 2020 a janeiro deste ano, a autoridade monetária abriu a Consulta Pública nº 79 (CP 79), para receber sugestões da proposta de aperfeiçoamento da regulamentação cambial. O assunto foi discutido no webinar “CP 79: A Evolução dos Facilitadores de Pagamento Internacionais”, realizado na última terça-feira (13) pela Associação Brasileira de Internet (Abranet).

 

De acordo com o chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg) do Banco Central, Lúcio Oliveira, a consulta teve mais de 300 contribuições e todas estão sendo analisadas pelo BC, antes da nova norma ser votada pela diretoria colegiada do banco. O objetivo é trazer novos arranjos de pagamento de forma mais clara para dentro da regulamentação cambial, abrir o leque de possibilidades de operações e potencializar os serviços prestados por meio digital.

 

“O Banco Central tem acompanhado de perto a evolução de novas tecnologias e modelos de negócios, especificamente no mercado de câmbio e pagamentos eletrônicos, por meio de plataformas digitais”, explicou. “A partir desse diagnóstico, identificamos oportunidades de aperfeiçoar a regulamentação no mercado de câmbio”, disse Oliveira.

 

A medida, segundo ele, está alinhada com outras iniciativas internacionais. “Existe um esforço em nível global de tornar as transações mais baratas, mais rápidas, mais transparentes e melhorar o acesso dos clientes, dos cidadãos de forma geral, a pagamentos e transferências internacionais”, disse.

 

Oliveira explicou que o Pix internacional envolve três dimensões: as regulamentações do próprio Pix e de câmbio e a infraestrutura de plataforma internacional. Na questão do câmbio, para o conjunto de operações necessárias ao Pix, as situações já estão todas colocadas na norma objeto da CP 79.

 

Para a chefe do Departamento Jurídico do Paypal (empresa internacional de pagamentos online), Mônica Leite, a implementação do Pix internacional é uma evolução natural. Segundo ela, um sistema de transferência instantâneo envolvendo transações ao exterior seria benéfico tanto para a utilização de pessoas físicas, quanto para empresas de pequeno, médio e até mesmo grande porte.

"Vários entraves podem ser solucionados com o Pix internacional. Hoje ainda é bastante complicado [fazer transferências para o exterior], mas deve ser possível e [o Pix] vai trazer benefícios para a população, especialmente quando se fala de transferências unilaterais ou de pequeno valor. Mas com a possibilidade de que evolua no futuro e possa ser utilizado para fins comerciais”, disse.

 

Nova norma de câmbio


Um dos principais pontos previstos na proposta objeto da CP 79 é a possibilidade das Instituições de Pagamento (IPs) autorizadas pelo BC começarem a atuar no mercado de transferências cambiais, realizando remessas pessoais ao exterior, as chamadas remittances. De acordo com Oliveira, essas são um grande número de transações, mas na maioria de operações de valores baixos, em torno de US$ 3 mil. “Mas de importância muito grande para inclusão financeira e importância social”, disse ele, já que, em geral, se tratam de recursos que são enviados por familiares que trabalham no exterior para o sustento da família no país de origem.

 

Outro pilar da norma trata de instituições e contas de pagamento no mercado de câmbio. Diferente das contas-correntes, as de pagamento são mais simples e não podem realizar operações de crédito. Deverá ser autorizado que pessoas ou empresas sem domicílio ou sede no Brasil tenham contas de pagamento pré-pagas em reais no país, com limite de valor em US$ 10 mil. Atualmente, estrangeiros ou brasileiros que moram no exterior e querem fazer pagamentos no Brasil precisam manter uma conta de depósito em banco autorizado a operar no mercado de câmbio.

 

O BC também está tratando da modernização dos serviços de pagamentos ou transferência internacional no mercado de câmbio, que permite que instituições de pagamentos possam oferecer esses serviços. Atualmente, somente bancos e corretoras podem fazer as operações. O limite das operações proposto é de US$ 100 mil e as instituições de pagamento não trabalharão com moeda em espécie.

 

Nesse caso, serão unificadas algumas regulamentações, para tornar os processos mais simples para os participantes do mercado. Segundo Oliveira, hoje existem normas específicas para cartão de crédito internacional e para empresas facilitadoras. O BC também propõe que as operações de câmbio possam ser feitas de forma agregada pelas instituições financeiras, em vez de ser por cliente, o que deve reduzir os custos.

 

Segundo Oliveira, esses três pilares centrais estão conectados na nova regulamentação, em relação a novas possibilidade desses serviços serem ofertados, nesse contexto de modernização e novas tecnologias. Existe ainda a previsão de revisão e aperfeiçoamento contínuo da regulamentação do BC, em diversas áreas, e pontos que não foram acolhidos agora poderão ser incorporados no futuro, de acordo com o comportamento do mercado.

 

De acordo com Mônica, desde 2015 o BC atua na flexibilização das normas de controle cambial, mas muitas ainda estavam desconexas. Para ela, com o regulamento da CP 79 esse descompasso não vai mais existir e haverá mais usabilidade tanto das instituições de pagamento quanto a figura do facilitador poderá ser expandida. “Essa figura contribui para o ingresso e saída de recursos facilitando a vida dos cidadãos e das pequenas e médias empresas que estavam interessadas em acessar o mercado internacional, mas não tinha acesso às mesmas facilidades que uma grande empresa do mercado”, explicou.

 

Segundo o diretor Jurídico Regulatório do Ebanx (empresa de tecnologia para soluções de pagamentos e transações financeiras) e Coordenador do Grupo de Trabalho de Facilitadores da Abranet, Gilberto Martins, as mudanças propostas pelo BC foram bem recebidas pelo mercado, que também pôde apontar melhorias. “Estamos trazendo aspectos relevantes de concorrência, de desconcentração bancária, possibilidade de redução de custo para o usuário e, naturalmente, mais inclusão digital e modernização de serviço, sobretudo nesse momento de pandemia em que a gente tanto precisa da vida digital. A norma é benéfica, é moderna e acompanha as tendências globais”, disse.

 

PL Cambial

 

De acordo com Lúcio Oliveira, a nova norma de câmbio já nasce alinhada com os princípios do chamado PL Cambial, que é Projeto de Lei (PL) 5.387/19, que já foi aprovado pela Câmara e está em tramitação no Senado. A medida deve se somar às mudanças propostas pela CP 79 e pavimentar o caminho para o Pix internacional nos próximos anos, abrindo novas possibilidades para as fintechs (empresas de tecnologia e inovação do setor financeiro), IPs autorizadas e outros participantes do mercado.

 

Esses princípios, segundo ele, são eficiência, concorrência e simplificação, que aproximam a regulamentação das necessidades de pagamento e transferência e aumentam a competitividade. “Quando o PL Cambial for aprovado passaremos a ter novas condições e, certamente, será possível ampliar as possibilidades [para a implementação do Pix internacional]”, destacou Oliveira.

 

O sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados e especialista em direito do setor financeiro, Raphael Salomão, entende que, com o sucesso do Pix doméstico, como foi adotado pela população e tem se mostrado seguro, e a modernização com o PL Cambial e a norma da CP 79, “juntar as duas coisas é inevitável”.

 

Um dos desafios do Pix internacional, segundo ele, é adotar um sistema de liquidação em que instituições de outras jurisdições terão que participar. “Um caminho é facilitar que essas instituições tenham contas em reais aqui no Brasil de uma forma mais fácil e flexível. Elas podem ter hoje, mas têm uma série de amarras que tornam esse produto pouco explorado no país”, explicou. O PLL Cambial traz essa possibilidade e facilita essa discussão de implementação do Pix internacional. (Com Agência Brasil)

 

 

 

Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio de R$ 2,5 milhões

A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (22) um prêmio estimado pela Caixa em R$ 2,5 milhões.

 

As seis dezenas do concurso 2.364 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

 

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

 

A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50. (Com Agência Brasil)

 

 

 

Caixa paga auxílio emergencial a nascidos em agosto

Trabalhadores informais nascidos em agosto começam a receber hoje (22) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

 

Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 4 poderão sacar o benefício.

 

O pagamento será feito ainda a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

 

O saque da primeira parcela foi antecipado em 15 dias. O calendário de retiradas, que iria de 4 de maio a 4 de junho, passou para 30 de abril a 17 de maio.

 

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo no fim de março e atualizado na semana passada.

 

O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja link do guia de perguntas e respostas no último parágrafo).

 

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

 

O pagamento da primeira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou na sexta-feira (16) e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social. (Com Agência Brasil)

 

 

 

Covid-19: polícia investiga empresa por fraude em oferta de vacina

A Polícia Civil do Rio de Janeiro cumpre hoje (22) oito mandados de busca e apreensão contra suspeitos de fraudes em oferta de vacina contra a covid-19. A empresa e seus representantes são investigados por venderem lotes de imunizante Oxford/AstraZeneca a prefeituras sem garantir a entrega do produto.

 

Segundo a Polícia Civil, a empresa oferecia cada dose por US$ 7,90 para municípios. No entanto, como as doses de AstraZeneca estão todas destinadas a consórcios internacionais e a governos de países, não há doses remanescentes para serem comercializadas com empresas ou mesmo com estados e municípios.

 

Entre os municípios que receberam oferta da empresa, sediada em Recife, estão Duque de Caxias e Barra do Piraí, no Rio; e Porto Velho, em Rondônia. A capital rondoniense, por exemplo, já teria, segundo a Polícia Civil, feito o pagamento, mas ainda não recebeu as doses.

 

A operação está sendo feita em parceria com a Polícia Civil de Pernambuco e a Polícia Rodoviária Federal. (Com Agência Brasil)

 

 

 

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