A Presidência da República publicou hoje (26) uma portaria restringindo a entrada de estrangeiros no país por terra e por água. A restrição vale para todas as nacionalidades, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para adoção da medida, o governo brasileiro considerou o surgimento de variantes do novo coronavírus no Reino Unido, Irlanda do Norte e na África do Sul.
“Considerando o impacto epidemiológico que a nova variante do coronavírus, identificada no Reino Unido e na República da África do Sul, pode causar no cenário atual vivenciado no País […] Fica restringida a entrada no País de estrangeiros de qualquer nacionalidade, por rodovias, por outros meios terrestres ou por transporte aquaviário”, diz um trecho da portaria
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o número de países e territórios onde já foi detectada a variante britânica pode passar de 50 e a variante identificada na África do Sul surgiu em 20, mas a organização considera que esta avaliação pode estar subestimada.
Existem exceções, como no caso de imigrante com residência fixa no Brasil; cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro e estrangeiro a serviço de organismo internacional, residentes fronteiriços de cidades-gêmeas. Essas exceções não se aplicam aos venezuelanos.
Aeroportos
A chegada de estrangeiros pelos aeroportos não está proibida, salvo de voos que tenham origem ou passagem pelo Reino Unido, Irlanda do Norte e África do Sul. Para o caso de voos vindos de outros países, deverão ser cumpridos os requisitos migratórios.
O estrangeiro que quiser vir de avião para o Brasil deverá apresentar documento provando a realização de teste RT-PCR realizado em até 72 horas antes do embarque, com resultado negativo ou não-reagente.
Aqueles que descumprirem o disposto na portaria serão repatriados ou deportados imediatamente, além de ser responsabilizados civil e penalmente. A portaria foi assinada pelos ministros Braga Netto, da Casa Civil; André Mendonça, da Justiça e Segurança Pública; e Eduardo Pazuello, da Saúde. (Com Agência Brasil)
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do sorteio do Concurso 2.338 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (26), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo.
Os números sorteados foram 08, 21, 23, 34, 42 e 47. O prêmio estimado para o próximo sorteio, na quarta-feira (6), é de R$ 4 milhões.
A quina teve 22 ganhadores, com prêmio individual de R$ 41.770,96. Foram 1.692 apostas ganhadoras da quadra e o prêmio para cada uma é R$ 775,88.
As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50. (Com Agência Brasil)
Cerca de 3,3 milhões de beneficiários do auxílio emergencial e do auxílio emergencial extensão nascidos em dezembro poderão sacar a última parcela do benefício a partir desta quarta-feira (27). Eles poderão sacar ou transferir os recursos da conta poupança social digital. Foram creditados cerca de R$ 2,3 bilhões para esses públicos nos ciclos 5 e 6 de pagamentos.
Desse total, cerca R$ 2,1 bilhões são referentes às parcelas do auxílio emergencial extensão e o restante, cerca de R$ 200 milhões, às parcelas do auxílio emergencial.
Esta semana marca o encerramento do programa de transferência de renda que atendeu a 67,9 milhões de brasileiros e gastou R$ 292,9 bilhões em auxílios a pessoas vulneráveis, afetadas pela pandemia de covid-19.
Amanhã (28), a Caixa pagará um resíduo de R$ 248 milhões a 196 mil pessoas que tiveram o benefício liberado pelo Ministério da Cidadania após contestações.
O dinheiro havia sido depositado na conta poupança digital em 12 de dezembro para os beneficiários do ciclo 5 e em 29 de dezembro para os beneficiários do ciclo 6. Até agora, os recursos podiam ser movimentados apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de boletos (contas de água, luz e telefone), compras com o cartão virtual de débito pela internet e compras em estabelecimentos parceiros por meio de maquininhas com código QR (versão avançada do código de barras).
Para realizar o saque em espécie, é necessário fazer o login no Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. O código deve ser utilizado nos caixas eletrônicos da Caixa, nas unidades lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.
Os saques em dinheiro podem ser feitos nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências. (Com Agência Brasil)
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulga hoje (27) os gabaritos oficiais das provas objetivas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. Os participantes poderão conferir as respostas corretas do exame no site do Inep e no aplicativo do Enem.
O Enem impresso foi aplicado nos dois últimos domingos, dias 17 e 24 de janeiro. Os participantes resolveram questões objetivas de matemática, ciências da natureza, ciências humanas e linguagens. Fizeram também a prova de redação, a única subjetiva do exame.
Mesmo com os gabaritos em mãos, não é possível saber a nota no exame. Isso porque o Enem é corrigido com base na chamada teoria de resposta ao item (TRI), que leva em consideração, entre outros fatores, a coerência de cada estudante na própria prova.
Ou seja, se ele acertar questões difíceis, é esperado que acerte também as fáceis. Se isso não acontecer, o sistema entende que pode ter sido por chute. O estudante, então, pontua menos que outro candidato que tenha acertado as mesmas questões difíceis, mas que tenha acertado também as fáceis.
Notas finais
A previsão para a divulgação dos resultados finais é dia 29 de março. Nessa data os participantes saberão também quanto tiraram na redação. Mas, apenas depois da divulgação do resultado, em data ainda a ser definida, os candidatos terão acesso à correção detalhada da prova de redação.
Ao todo, segundo o Inep, cerca de 2,5 milhões de candidatos fizeram as provas este ano, número que representa menos da metade dos participantes inscritos nas provas. O Enem 2020 terá ainda uma versão digital, que será aplicada nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro.
As notas poderão ser usadas para acessar o ensino superior e participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) - que oferece vagas em instituições públicas - Programa Universidade para Todos (ProUni) - que oferece bolsas de estudo em instituições privadas - e, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que oferece financiamento a condições mais vantajosas do que as de mercado.
Logística
Após a aplicação do exame no último domingo (24), começou a chamada etapa de logística reversa. Nela, os chefes de sala conferem os cartões-resposta e as folhas de redação e de rascunho dos candidatos presentes e ausentes. Esse material é colocado em malotes que são enviados para as centrais de correção do consórcio aplicador.
Segundo o Inep, o processo é feito com escolta militar. Os veículos usados no transporte dos malotes são monitorados por satélite e contam com um sistema de segurança máxima da carga transportada. A realização do Enem, antes e após a aplicação, envolve o Exército, a Polícia Civil, Polícia Militar, Bombeiros, a Polícia Federal, as secretarias de Segurança e a Polícia Rodoviária Federal.
Quando recebe os malotes, o consórcio aplicador digitaliza os cartões com as respostas e as folhas de redação. Os arquivos digitalizados das redações são repassados às equipes responsáveis pela correção dos textos. O Inep explica que, para garantir isonomia na correção, as redações são enviadas aos mais de 9 mil corretores sem a identificação dos participantes.
A correção das provas objetivas é feita por meio de uma tecnologia de reconhecimento do cartão-resposta. O cálculo da nota, usando a TRI, é feito pelo consórcio aplicador e pelos pesquisadores do Inep, que também são responsáveis pela conferência e a solução de eventual discrepância.
Reaplicação
O Enem ocorreu em meio à pandemia do novo coronavírus e, por isso, adotou uma série de medidas de segurança, como o uso obrigatório de máscaras. Os participantes que estivessem com sintomas de covid-19 ou outra doença infectocontagiosa não deveriam comparecer aos locais de prova. Esses estudantes poderão fazer o exame na data da reaplicação, nos dias 23 e 24 de fevereiro.
Para isso, aqueles que ainda não o fizeram têm até o dia 29 para solicitar a reaplicação na Página do Participante. Podem também pedir para participar da reaplicação os candidatos que foram prejudicados por questões logísticas, como falta de água ou luz e aqueles que foram impedidos de fazer o exame porque as salas estavam lotadas e era preciso garantir o distanciamento entre os participantes. Segundo o Inep, isso ocorreu em pelo menos 37 escolas de 11 cidades.
As provas foram canceladas no estado do Amazonas, em Rolim de Moura (RO) e em Espigão D'Oeste (RO) por causa da pandemia. Esses estudantes também deverão fazer o exame na data da reaplicação. Eles não precisarão solicitar a participação. Segundo o Ministério da Educação, foram cerca de 20 ações judiciais em todo o país contrárias à realização do exame. (Com Agência Brasil)
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (16) que o governo federal apoia a iniciativa de empresários de importar, por conta própria, vacinas contra a covid-19 para imunizar seus funcionários. A afirmação ocorreu durante participação, por videoconferência, em um seminário sobre investimentos na América Latina, realizado pelo banco Credit Suisse.
“O governo federal é favorável a esse grupo de empresários para levar avante sua proposta para trazer vacina para cá, a custo zero, para o governo federal, para imunizar 33 milhões de pessoas. No que puder essa proposta ir à frente, nós estaremos estimulando porque, com 33 milhões de doses de graça, ajudaria e muito a economia e para aqueles que queiram se vacinar o façam para ficar livre do vírus”, disse Bolsonaro.
O presidente explicou que, na semana passada, o governo foi procurado por empresários para que fossem importadas 33 milhões de doses da vacina de Oxford.
Desse total, metade seria incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS), e disponibilizada à população de acordo com os critérios do Ministério da Saúde, e a outra metade seria utilizada pelas empresas de acordo com critérios próprios. Segundo o presidente, o governo assinou uma carta de intenção favorável à medida.
“Já somos o sexto país que mais vacinou no mundo, brevemente estaremos nos primeiros lugares, para dar mais conforto à população, segurança a todos e de modo que a nossa economia não deixe de funcionar”, disse, destacando que o governo editou medida provisória, no ano passado, destinando R$ 20 bilhões para a compra de vacinas.
Atração de investimentos
Durante seu discurso, Bolsonaro reafirmou o compromisso com o teto de gastos públicos e disse que o governo quer acelerar as privatizações e reformas para incentivar e facilitar o trabalho da iniciativa privada na recuperação da economia, após a crise gerada pela pandemia de covid-19.
“Manteremos firme o compromisso com a regra do teto de despesas como âncora de sustentabilidade e credibilidade econômica. Não vamos deixar que medidas temporárias relacionadas com a crise se tornem compromissos permanentes de despesas. Nosso objetivo é passar da recuperação baseada no apoio ao consumo para um crescimento sustentado pelo dinamismo do setor privado”, disse.
Segundo o presidente, o trabalho desenvolvido pelo governo visa à atração de investimentos estrangeiros diretos, principalmente para projetos prioritários na área de infraestrutura.
“Pretendemos acelerar os leilões de concessões e privatizações, em especial no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos, o PPI, que tem uma carteira de projetos estratégicos de longo prazo, baixo risco e com taxas de retorno atraentes e estáveis”, frisou.
Mudanças
Além disso, Bolsonaro afirmou que entende os problemas estruturais da indústria brasileira e global e disse que está empenhado em realizar mudanças nesse setor “com pensamento estratégico e redefinição de vínculos das cadeias produtivas globais”.
A agenda de reformas no Congresso Nacional e a ascensão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) também continuam como prioridades na agenda do governo federal, segundo o presidente.
“Seguiremos defendendo a ampla concorrência, o livre comércio, a modernização do Estado, os valores democráticos e o combate implacável à corrupção. Já estamos vendo reflexos muito positivos e contamos com apoio da iniciativa privada para consolidarmos um novo ciclo de desenvolvimento e prosperidade em nosso país. Contem com nosso empenho para trilhar o caminho da abertura econômica e facilitação dos comércios e investimentos”, disse. (Com Agência Brasil)
O Ministério da Economia informou hoje (26) que o estoque de recursos no Tesouro Direto cresceu R$ 3,06 bilhões em 2020, encerrando o ano em R$ 62,70 bilhões. O montante é 5,13% maior que o registrado no fim de 2019.
Em 2020, entretanto, o total de operações foi de 4,57 milhões, uma média de 381.329 mil operações por mês, uma queda de 17,02% em comparação a 2019. As emissões somaram R$ 24,61 bilhões e demonstraram recuo de 20,30% em relação ao exercício anterior.
Por sua vez, as operações de resgates em 2020 somaram R$ 26,70 bilhões, sendo R$ 24,25 bilhões em recompras e R$ 2,44 bilhões em vencimentos. Em comparação com 2019, que registrou resgates de R$ 30,91 bilhões, houve queda de resgates de 13,62%. Dessa forma, houve resgate líquido no exercício de 2020 no total de R$ 2,09 bilhões.
De acordo com o ministério, o número de investidores ativos, isto é, aqueles que atualmente estão com saldo em aplicações no programa, chegou ao fim de 2020 em 1.443.685 pessoas, um aumento de 20,19% em relação ao total do fim de 2019. Apenas em dezembro, o total de investidores ativos no Tesouro Direto cresceu 4,93% frente a novembro, ou 67.839 pessoas, o maior aumento mensal da série histórica.
Pequenos investidores
O balanço do Ministério da Economia informa, ainda, que 67,23% de todas as operações de investimento no programa envolveram valores até R$ 1 mil no ano passado. Segundo a pasta, esse resultado seguiu a tendência de aumento da participação de pequenos investidores, em especial quando comparados com os percentuais dessa faixa de investimento em 2017 (51,27%), 2018 (60,24%) e 2019 (65,01%).
Os títulos mais demandados pelos investidores em 2020 foram os indexados à taxa Selic, que somaram R$ 11,47 bilhões ou 46,62% das vendas. Os títulos indexados à inflação totalizaram R$ 8,10 bilhões e corresponderam a 32,92% do total, enquanto os títulos prefixados atingiram R$ 5,03 bilhões em vendas, ou 20,46% do total.
A maior parcela de vendas se concentrou nos títulos com vencimento de um a cinco anos, com 46,01% do total. Em seguida, os títulos com vencimento entre cinco e dez anos corresponderam a 29,13%, enquanto os títulos com vencimento acima de dez anos representaram 24,86% do total no ano.
Balanço de dezembro
O resultado de dezembro de 2020 do programa mostra que, no mês, os resgates no Tesouro Direto superaram as vendas em R$ 70,3 milhões. Foram realizadas 478.709 operações de investimento em títulos do Tesouro Direto, no valor de R$ 1,89 bilhão, enquanto os resgates foram de R$ 1,95 bilhão.
As aplicações de até R$ 1 mil representaram 73,81% das operações de investimento no mês. O valor médio por operação foi de R$ 3.931,11.
O balanço completo do Tesouro Direto está disponível na página do Tesouro Nacional.
O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas pudessem adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, via internet, sem intermediação de agentes financeiros.
O aplicador só precisa pagar uma taxa para a corretora responsável pela custódia dos títulos. Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.
A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Taxa Selic, índices de inflação, câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis prefixados. (Com Agência Brasil)
