A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje dia 14, confirmar a decisão que determinou a soltura de todos os presos do país que foram beneficiados com liberdade provisória, mas continuaram encarcerados pela falta de pagamento de fiança. A medida foi tomada em função da pandemia da covid-19. 
A decisão foi tomada pelo ministro Sebastião Reis Júnior em abril e, por unanimidade, mantida pelo colegiado. Para o ministro, na crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, condicionar a liberdade dos presos ao pagamento de fiança é medida "irrazoável".
O caso envolveu um pedido de habeas corpus protocolado pela Defensoria Pública do Espírito Santo. O órgão alegou que a soltura de presos nessa situação se encaixa na recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a reavaliação de prisões em função da pandemia.
No mês passado, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu restringir casos em que presos podem ser soltos em função da covid-19.
De acordo com a Recomendação Nº 78, pessoas acusadas de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes hediondos e violência doméstica não poderão ser beneficiadas com a revisão da prisão provisória ou do regime de cumprimento de pena. Foi o primeiro ato de Fux na presidência do CNJ.
A decisão do ministro restringiu a Recomendação nº 62, editada em março pelo ex-presidente co conselho Dias Toffoli. A norma anterior abriu a possibilidade de soltura a todos os presos. (Com Agência Brasil)
Pelo segundo dia consecutivo, tanto o dólar como a bolsa de valores subiram. A retomada dos casos do novo coronavírus em vários países desenvolvidos aumentou as incertezas no mercado global, fazendo a moeda norte-americana voltar a ultrapassar a marca de R$ 5,60. No entanto, a bolsa fechou em alta, amparada por ganhos de ações de empresas domésticas.
O dólar comercial encerrou esta quarta dia 14, vendido a R$ 5,603, com alta de R$ 0,019 (+0,34%). A cotação começou o dia em queda, chegando a R$ 5,53 na mínima do dia, por volta das 10h. No entanto, o movimento reverteu-se ainda durante a manhã. A divisa subiu até fechar próxima da máxima do dia.
Surgimento de uma segunda onda de casos de covid-19 na Europa provocou tensões nos mercados. Hoje, Portugal decretou estado de calamidade, e a França anunciou toque de recolher entre as 21h e as 6h para conter o avanço da doença.
Nos Estados Unidos, os investidores perderam as esperanças de que um novo pacote de estímulo fiscal para a maior economia do planeta seja aprovado antes das eleições presidenciais de novembro. Em conferência, o secretário do Tesouro norte-americano, Steven Mnuchin, disse que o Congresso provavelmente não alcançaria um acordo antes do pleito.
No mercado de ações, o índice Ibovespa, da B3, voltou a subir, fechando o dia aos 99.334 pontos, com alta de 0,84%. O indicador está no maior nível desde 17 de setembro, quando tinha fechado pouco acima dos 100 mil pontos.
O fechamento de um acordo entre a J&F e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos fez as ações da produtora de carnes JBS (controlada pela J&F) subir 9,2% nesta quarta, sustentando a alta do Ibovespa. A J&F declarou-se culpada de violar legislação norte-americana contra corrupção e pagará multa de cerca de US$ 128 milhões. O acordo retira um entrave para que a JBS lance ações no exterior, o que aumentou a demanda por ações da companhia no Brasil. (Com Agência Brasil)
O governo federal lançou nesta quarta dia 14, no Palácio do Planalto, o Programa Nacional de Genômica e Saúde de Precisão, batizado de Genomas Brasil. A cerimônia contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro; do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello; além de diversas outras autoridades. O principal objetivo do programa é a criação de um banco de dados nacional com 100 mil genomas completos de brasileiros, nos próximos anos. 
O projeto sequenciará genes de portadores de doenças raras, cardíacas, câncer e infectocontagiosas, como a covid-19. A escolha das doenças levou em conta a quantidade de casos no país e o alto custo que geram ao Sistema Único de Saúde (SUS), segundo informou o Ministério da Saúde.
"Com o conhecimento do DNA de nossa população, poderemos entender a relação entre o código genético e as doenças. Poderemos, inclusive, desenvolver um tratamento específico para uma única pessoa ou para um grupo de indivíduos que possuam a mesma informação genética", explicou Hélio Angotti Neto, secretário de ciência, tecnologia, inovação e insumos estratégicos em saúde da pasta.
Por ser constituído por uma população altamente miscigenada, com traços genéticos de diferentes etnias, como africanos, ameríndios, europeus e asiáticos, o mapeamento do genoma dos brasileiros pode dar um impulso no conhecimento genético em escala global. Os avanços na ciência genômica foram feitos com base no código genético de populações caucasianas, principalmente europeus e seus descendentes diretos, que representam cerca de 80% de toda a informação disponível no mundo sobre o genoma humano.
"Para que isso seja possível, vamos criar aquilo que será um dos maiores bancos de dados de genomas do planeta, trazendo a diversidade que falta para os bancos que já existem", acrescentou o secretário.
Para o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o Brasil está atrasado na corrida internacional pelo sequenciamento do genoma humano e o programa deverá estruturar a posição no Brasil no setor. "Precisamos correr atrás do prejuízo. Estamos efetivamente focados em buscar o mapeamento do DNA de 100 mil brasileiros em quatro anos. Isso vai nos dar capacidade de medicina de precisão. Pra deixar claro, nós precisamos dar o remédio certo, na dose certa, para aquela pessoa em que o remédio vai fazer efeito. Se não, nós não vamos estar fazendo a saúde que brasileiro merece em 2020 e 2021".
"Agora, [o Ministério da Saúde] dá um grande passo para nós entrarmos na elite a questão do tratamento de doenças no Brasil, através desse projeto Genomas Brasil", celebrou o presidente Jair Bolsonaro, durante a cerimônia.
Como vai funcionar
De acordo com o Ministério da Saúde, o Genomas Brasil vai trabalhar em três frentes para criar um cenário que permita implementar a saúde de precisão no SUS. A primeira fase visa fortalecer as áreas de ciência e tecnologia no Brasil, apoiando financeiramente a execução de pesquisas e formação de pesquisadores altamente qualificados. Para isso, a pasta firmou acordo com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) este ano em que disponibilizou mais de R$ 71 milhões do seu orçamento para viabilizar ações de fomento à pesquisa e à capacitação de pesquisadores.
A segunda etapa visa estabelecer um projeto piloto de pesquisa para avaliar a viabilidade de implementação de serviço de genômica e saúde de precisão no SUS, além de qualificar os profissionais da rede pública para a medicina personalizada e de precisão. Os participantes da pesquisa que terão seus genomas sequenciados serão recrutados diretamente pelos serviços da rede pública que cuidam dos pacientes com doenças raras, cardiovasculares, oncológicas e infectocontagiosas do SUS. Esse projeto é inspirado no 100.000 Genomas do Reino Unido, iniciado em 2012.
A terceira fase consiste em fortalecer e estimular a indústria brasileira de genômica e saúde de precisão. O Genomas Brasil prevê a criação de um programa de pré-aceleração de startups, com o objetivo de estimular ideias inovadoras para a indústria nacional. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abrirá também uma chamada pública no valor aproximado de R$ 50 milhões para o sequenciamento genético da população brasileira, o apoio na estruturação do modelo de participação da iniciativa privada no financiamento e na pesquisa de saúde de precisão e o fomento a startups na área de genômica via Programa BNDES Garagem. (Com Agência Brasil)
Uma aposta simples feita em Santos (SP) acertou as seis dezenas da Mega-Sena e vai receber o prêmio de R$ 6,65 milhões. A aposta foi feita na Loteria Xango na cidade do litoral paulista.
O sorteio foi realizado nesta quarta dia 14, às 20h, no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
As dezenas sorteadas no concurso 2.308 foram as seguintes: 09 - 13 - 26 - 38 - 58 - 60.
A quina teve 57 apostas vencedoras, cada apostador vai receber um prêmio de R$ 30.363,18. A quadra registrou 3.408 ganhadores. Eles vão receber cada um R$ 725,47.
De acordo com a Caixa, a estimativa para o próximo concurso, no sábado (17), é R$ 2,5 milhões. (Com Agência Brasil)
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na madrugada de hoje (14) o projeto de ajuste fiscal do governo de São Paulo. O Projeto de Lei 529 de 2020 enviado pelo governador João Doria à assembleia prevê a extinção de órgãos públicos, fim de isenções fiscais e a demissão de servidores. O texto base foi aprovado com 48 votos favoráveis e 37 contrários. Ainda devem ser apreciados alguns pontos que foram destacados do texto.
Destaques
Entre os destaques que ainda vão ser votados está a extinção da Fundação para o Remédio Popular (Furp), Fundação da Oncocentro de São Paulo (Fosp), do Instituto de Terras de São Paulo (Itesp) e Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc).
Também será apreciado em separado o mecanismo que estipula que os excedentes dos recursos das universidades estaduais e do da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) retornem ao governo estadual, o que significa na prática, que essas instituições não poderiam mais formar poupança.
Extinção de empresas
No texto aprovado, está previsto o fim da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU) - que promove a construção de habitação popular – e da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) – que gerencia o sistema de ônibus intermunicipal. Também estão na lista de órgãos que serão extintos o Instituto Florestal; a Fundação Parque Zoológico de São Paulo; o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo e a Superintendência de Controle de Endemias.
O projeto traz um programa de demissão voluntário com foco em 5,6 mil servidores estaduais estáveis.
Rombo nas contas públicas
O governo estadual afirma que as medidas de ajustes são necessárias para conter um rombo de R$ 10,4 bilhões nas contas públicas devido ao aumento de gastos e redução de receitas causados pela pandemia de coronavírus. (Com Agência Brasil)
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) entregou hoje (14) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o relatório sobre a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques para o Supremo Tribunal Federal (STF). O próximo passo será a apresentação do relatório na reunião do colegiado, marcada para o próximo dia 21, quando também deve ocorrer a sabatina de Nunes Marques na CCJ. Braga, que no domingo (11) informou que foi diagnosticado com covid-19, confirmou a apresentação do relatório na data.
Caso ele não consiga comparecer à reunião, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), poderá nomear um relator ad hoc para a leitura do parecer entregue.
A expectativa é que após a aprovação do parecer na CCJ, Nunes Marques seja sabatinado pelo plenário do Senado no mesmo dia. Para a indicação ser confirmada, são necessários, pelo menos, 41 dos votos dos 81 senadores.
Em seu parecer, Braga disse ter apontado elementos suficientes para a avaliação dos pares à indicação do magistrado à mais alta corte do país e rebateu as críticas feitas ao desembargador.
Kássio Nunes Marques teve contestada a informação, citada em seu currículo, de que realizou um curso de pós-graduação pela Universidad de La Coruña, na Espanha. A instituição contestou a informação e o desembargador se justificou, dizendo que houve erro na tradução.
Nunes Marques, que é desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro Celso de Mello, que era decano do STF e se aposentou ontem (13).
Nascido em Teresina (PI), Marques se graduou bacharel em Direito, formado pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), em 1994. Em 2011, o desembargador Kassio Nunes Marques foi escolhido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por meio do “quinto constitucional” para integrar a lista tríplice para preenchimento de vaga de Juiz do TRF-1, função que exerce até hoje.
A Constituição diz que podem ocupar a função de ministro do STF, os brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Em seu parecer, Braga disse ainda que, o desembargador prestou os esclarecimentos aos senadores e que eventuais falhas no currículo não falam contra o saber jurídico acumulado por Marques ao longo de sua carreira.
“Ainda que se verificasse alguma inconsistência concreta – o que não ocorreu e admite-se apenas para argumentar – isso influiria muito pouco no exame dos requisitos constitucionais que adstringem esta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania”, escreveu. (Com Agência Brasil)
