O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou hoje dia 16, a ideia de limitar o poder de ministros da Corte analisarem monocraticamente (de modo individual) pedidos de decisão liminar (provisória). Ele classificou a proposta de demagógica.
Mendes disse que os defensores da ideia devem ficar atentos aos “próprios telhados de vidro”. Ele citou como exemplo as liminares que por quatro anos autorizaram o pagamento de auxílio-moradia a magistrados, antes de finalmente serem liberadas para julgamento em plenário, onde foram derrubadas.
"Eu vejo agora muita gente entusiasmada: ‘vamos proibir a liminar, não se pode’. A liminar mais longa que eu conheço na história do Supremo Tribunal Federal, ao menos que tenho lembrança, é aquela do auxílio-moradia, porque não veio no plenário de imediato?”, indagou Gilmar Mendes.
As declarações foram dadas durante debate virtual sobre o passado, o presente e o futuro do Supremo, promovido pelo portal jurídico Conjur. Também participaram, por videoconferência, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e os ministros aposentados do STF Nelson Jobim e Cezar Peluso, que disse "acompanhar integralmente" a fala de Mendes.
Gilmar Mendes disse que nos casos de ações diretas de inconstitucionalidade (ADI’s), por exemplo, a lei já prevê, salvo em casos excepcionais, a remessa a plenário dos pedidos de liminar, sendo desnecessárias novas propostas nesse sentido.
“Então não há nenhuma novidade”, afirmou ele. “Quer dizer, respeitem um pouco a inteligência alheia, não façam muita demagogia e olhem para os próprios telhados de vidro”, acrescentou.
No caso do auxílio-moradia, as liminares haviam sido concedidas em 2014 pelo atual presidente do STF, ministro Luiz Fux, que na abertura do mesmo evento, nesta manhã, havia voltado a defender uma total “desmonocratização” do Supremo, bandeira que tem levantado desde sua posse na presidência da Corte, no mês passado.
“O Supremo do futuro é um Supremo que sobreviverá sempre realizando apenas sessões plenárias. Será uma Corte em que sua voz será unívoca. Em breve, nós desmonocratizaremos o STF, que as suas decisões sejam sempre colegiadas numa voz uníssona daquilo que a Corte entende sobre as razões e os valores constitucionais”, disse Fux.
O debate sobre o tema ganhou notoriedade nesta semana devido ao caso de André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap. Apontado como líder do PCC, maior facção criminosa do país, e acusado de tráfico internacional de drogas, ele teve sua prisão preventiva revogada neste mês por uma liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello. A decisão acabou derrubada, ontem (15), pelo plenário do Supremo.(Com Agência Brasil)
Uma refeição básica está muito além do alcance de milhões de pessoas em 2020, de acordo com um novo estudo divulgado pelo Programa Mundial de Alimentos, PMA. da Organização das Nações Unidas (ONU).
Segundo a pesquisa, a pandemia de covid-19 agrava a situação causada por conflitos, mudanças climáticas e problemas econômicos.
Refeição
O relatório Custos de um Prato de Alimentos 2020 destaca os países onde uma refeição simples, como arroz com feijão, custa mais, quando comparada com o rendimento das pessoas.
O Sudão do Sul está mais uma vez no topo da lista, com ingredientes básicos custando 186% da renda diária de uma pessoa. Dezessete dos 20 principais países nessa situação estão na África Subsaariana.
Em comunicado, o diretor executivo do PMA, David Beasley, disse que “são as pessoas mais vulneráveis que sentem os piores efeitos.”
Segundo ele, as vidas “dessas pessoas já estavam no limite antes da pandemia de coronavírus, e agora sua situação é muito pior, com a pandemia ameaçando uma catástrofe humanitária.”
Moçambique
Dentre os 36 países analisados, está Moçambique, onde uma refeição custa cerca de 21.89% da renda diária.
A pesquisa afirma que “após duas décadas de paz e estabilidade, a insegurança na província de Cabo Delgado ameaça o progresso socioeconômico.” Além disso, Moçambique continua a ser um dos países mais propensos a desastres do mundo, com secas e pragas afetando as culturas básicas em grande parte do país.
Os moçambicanos ainda não conseguem pagar o custo de uma dieta nutritiva e a desnutrição crónica afeta quase metade das crianças com menos de cinco anos. A pesquisa afirma que “a covid-19 vem agravando o frágil contexto humanitário, com quase 4 milhões de pessoas necessitando de assistência.”
Nesse momento, o apoio do PMA inclui transferências de dinheiro e rações para levar para casa para crianças afetadas pelo fechamento de escolas.
Causas
O relatório destaca o conflito como um fator central para a fome em muitos países, pois obrigou as pessoas a fugir de suas casas, terras e empregos. A situação baixou drasticamente o rendimento e a disponibilidade de alimentos a preços acessíveis.
A ligação entre segurança alimentar e paz foi destacada na semana passada, quando o PMA recebeu o Prêmio Nobel da Paz por seu trabalho no combate à fome.
No país com o prato de comida mais caro, o Sudão do Sul, a violência já deslocou mais de 60 mil pessoas e está prejudicando colheitas e meios de subsistência.
Com o início da pandemia, a renda diária gasta com comida na mais nova nação do mundo aumentou 27%, para 186%. Se um morador de Nova Iorque tivesse que pagar a mesma proporção de seu salário por uma refeição, gastaria US$ 393.
Burkina Fasso faz parte desta lista de países pela primeira vez, com o número de pessoas que enfrentam níveis de crise de fome triplicando para 3,4 milhões de pessoas. No Burundi, a instabilidade política, o declínio nas remessas e as interrupções no comércio e no emprego deixaram as pessoas do país expostas à insegurança alimentar.
O Haiti também figura entre os 20 primeiros, com consumidores gastando mais de um terço de sua renda diária em um prato de comida, o equivalente a US$ 74 para alguém no estado de Nova Iorque. As importações representam mais da metade dos alimentos e 83% do arroz consumido no Haiti, tornando o país vulnerável à inflação e à volatilidade dos preços nos mercados internacionais.
Crise
O PMA estima que as vidas e meios de subsistência de até 270 milhões de pessoas estarão sob grave ameaça em 2020, a menos que medidas imediatas sejam tomadas para combater a pandemia.
David Beasley também destacou a situação de pessoas que vivem em áreas urbanas. A covid-19 levou a enormes aumentos no desemprego. Para milhões de pessoas, perder um dia de trabalho significa perder um dia de comida, para elas e seus filhos.
O chefe do PMA avisa que a situação “pode causar crescentes tensões sociais e instabilidade.” (Com Agência Brasil)
A produção brasileira de aço somou 2,6 milhões de toneladas em setembro deste ano, com aumento de 7,5% em comparação ao mesmo mês de 2019. Em relação a agosto deste ano, porém, houve retração de 4,7%, atribuída à queda da produção de semiacabados, de 31,9%. Em setembro, foram produzidas 456 mil toneladas de semiacabados para vendas.
Segundo o Instituto Aço Brasil, no mês passado, a produção de laminados foi de 1,9 milhão de toneladas, inferior em 2,6% à registrada em setembro do ano passado.
As vendas internas evoluíram 7,1% em setembro, comparativamente ao mês anterior, e 11,8% ante setembro de 2019, confirmando a rápida recuperação do mecado interno, disse o presidente executivo do Instituto Aço Brasil, Marco Polo de Mello Lopes.
"As vendas internas de laminados em setembro ficaram 15,5% acima da média das vendas de 2018 e 2019. Não procedem, portanto, as especulações de que estaria havendo desabastecimento do mercado interno, devido ao retardamento no religamento dos altos-fornos do setor e ao incremento das exportações. Estas, em setembro, ficaram 14,2% abaixo da média das exportações realizadas em 2019." Lopes informou que o consumo aparente de produtos siderúrgicos subiu 8% em setembro relação a agosto, sobretudo por causa do crescimento das vendas internas.
Melhores níveis
Marco Lopes lembrou que, em abril deste ano, no período mais grave da crise de demanda, devido à pandemia do novo coronavírus, a indústria brasileira do aço operou com apenas 42% da capacidade instalada e foi , sendo obrigada a desligar altos-fornos, aciarias e laminações. Com a recuperação do mercado interno, as empresas religaram seus equipamentos e passaram a produzir e a vender para o mercado interno em níveis superiores aos de janeiro e fevereiro de 2020, acrescentou.
O consumo aparente de produtos siderúrgicos atingiu 1,9 milhão de toneladas, 8,2% acima do registrado em igual mês do ano passado.
De acordo com o Instituto Aço Brasil, as exportações de setembro, em comparação com as do mesmo mês de 2019, tiveram queda de 20,9% em volume e de 27,4% em valor. Foram vendidas 756 mil toneladas, com receita de US$ 379 milhões. Isso ocorreu também com as importações, que totalizaram 142 mil toneladas em setembro (-22,9%) e US$ 171 milhões em valor (-19%).
Acumulado
No acumulado de janeiro a setembro deste ano, a produção nacional de aço bruto totalizou 22,3 milhões de toneladas, com redução de 9,7% ante o mesmo período do ano anterior. A produção de laminados ficou em 15,5 milhões de toneladas, com queda de 10,8% em relação ao mesmo período de 2019. Na produção de semiacabados (5,9 milhões de toneladas), houve retração de 10,4% na mesma base de comparação.
As vendas internas de janeiro a setembro atingiram 13,5 milhões de toneladas, com queda de 4,2% em relação a igual período do ano passado. O consumo aparente nacional de produtos siderúrgicos foi de 14,9 milhões de toneladas no acumulado até setembro, representando queda de 5,5% ante o apurado no mesmo período de 2019.
De janeiro a setembro, as importações alcançaram 1,5 milhão de toneladas, com redução de 22,9% em volume e recuo de 18,6% em valor (US$ 1,6 bilhão) em relação a igual período do ano passado. As exportações somaram 8,6 milhões de toneladas no acumulado até setembro, com queda de 9,9% em relação a igual período de 2019. Em termos de valor, que atingiu US$ 4,2 bilhões.houve queda de 25,5%.
Destaques
Considerando a distribuição regional da produção, o estado de Minas Gerais manteve-se na liderança, com 817 mil toneladas de aço bruto e participação de 31,8% do total, seguido pelo Rio de Janeiro, com 764 mil toneladas e 29,7% de participação.
No ranking da produção mundial, o Brasil ficou na nona posição entre os meses de janeiro e agosto deste ano, com total de 19,77 milhões de toneladas, 11,6% abaixo do mesmo período de 2019. De janeiro a agosto, a China foi a líder entre os países produtores, com 690,76 milhões de toneladas, aumento de 3,9% ante igual período do ano passado.
Confiança
O Instituto Aço Brasil divulgou ainda o Índice de Confiança da Indústria do Aço (ICIA) referente ao mês de outubro.
Segundo Marco Polo de Mello Lopes, neste mês, o índice alcançou 85,2 pontos, evoluindo 13 pontos na comparação com o apurado em setembro. “A rápida recuperação da atividade da indústria do aço elevou a confiança dos empresários do setor para patamares recordes em todos os indicadores de situação atual e de perspectivas", afirmou Lopes. (Com Agência Brasil)
A Caixa Econômica Federal abre amanhã dia 17, 772 agências para o pagamento do saque emergencial de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a 10,8 milhões de trabalhadores nascidos em julho e agosto. O atendimento será das 8h ao meio-dia.
A lista das agências está disponível no endereço www.caixa.gov.br/agenciasabado. Não é preciso chegar antes do horário de abertura. Em comunicado, a Caixa esclareceu que todas as pessoas que procurarem as agências dentro do período de funcionamento serão atendidas.
Além do saque, será possível transferir de forma gratuita os valores, por meio do aplicativo Caixa Tem, para outra conta, seja da Caixa ou de outras instituições financeiras.
Em agosto, a Caixa creditou R$ 5,8 bilhões nas contas poupança digitais dos trabalhadores. O dinheiro havia sido depositado em 10 de agosto (no caso dos nascidos em julho) e em 24 de agosto (no caso dos nascidos em agosto).
Desde então, os recursos podiam ser movimentados apenas por meio do Caixa Tem, que permite compras por cartão de débito virtual, compras por QR Code (versão avançada do código de barras) em estabelecimentos parceiros e o pagamento de boletos e de contas residenciais.
Medida de ajuda
Uma das medidas de ajuda à economia no meio da pandemia da covid-19, o saque emergencial do FGTS beneficia com até R$ 1.045 cerca de 60 milhões de trabalhadores, que receberam R$ 37,8 bilhões no total. Todos os beneficiados receberam o depósito na conta poupança digital. O último lote, para os trabalhadores nascidos em dezembro, foi creditado em 24 de setembro.
O saque em dinheiro e a transferência bancária dos recursos do FGTS ainda está sendo feito em etapas escalonadas, conforme o mês de aniversário do trabalhador. Os nascidos em novembro e dezembro poderão retirar os recursos do FGTS em espécie a partir do próximo dia 31.(Com Agência Brasil)
Uma portaria publicada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Diário Oficial da União de hoje (15) prorroga, até o final de novembro, a interrupção do bloqueio, por falta de comprovação de vida de seus beneficiários, dos créditos de benefícios que têm como destino pessoas residentes no Brasil ou no exterior.
Segundo a portaria nº 1.053, de 13 de outubro, a prorrogação da interrupção desses bloqueios vale, a princípio, por mais uma competência (outubro de 2020). Assim sendo, só a partir de dezembro o beneficiário correrá risco de perder o benefício, caso a medida não seja novamente prorrogada ou caso ele não faça a comprovação de vida.
O INSS esclarece que essa interrupção não prejudicará a rotina e as obrigações contratuais estabelecidas entre o instituto e a rede bancária pagadora de benefícios. Com isso, a comprovação de vida junto à rede bancária deve ser feita normalmente.
Ainda segundo a portaria, o encaminhamento das comprovações de vida realizadas pelos residentes no exterior deve ser feito junto a representações diplomáticas ou consulares brasileiras no exterior ou por intermédio do preenchimento do Formulário Específico de Atestado de Vida para comprovação perante o INSS.
Esse formulário precisa ser assinado na presença de um “notário público local e devidamente apostilado pelos órgãos designados em cada país, para os casos de residentes em países signatários da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros”.
Matéria alterada às 9h28 do dia 16/10 para correção de informação, no segundo parágrafo. O beneficiário só corre o risco de perder o benefício (caso a medida não seja prorrogada) a partir de dezembro e não novembro, como informado inicialmente. (Com Agência Brasil)
A Caixa Econômica Federal paga hoje (16) o auxílio emergencial para 3,6 milhões de brasileiros nascidos em julho. Serão liberados R$ 1,6 bilhão para beneficiários que não fazem parte do Bolsa Família, no ciclo 3 de pagamentos do programa. Os pertencentes ao Bolsa Família recebem de acordo com o calendário do programa.
Do total, 1,3 milhão receberão R$ 800 milhões referentes a parcela do auxílio emergencial regular, no valor de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães chefes de família). Os demais, 2,3 milhões, serão contemplados com a primeira parcela do auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães chefes de família), num total de R$ 800 milhões.
Os recursos estarão disponíveis na poupança social digital e poderão ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas.
O calendário de pagamentos do auxílio emergencial é organizado em ciclos de crédito em conta poupança social digital e de saque em espécie. Os beneficiários recebem a parcela a que têm direito no período, de acordo com o mês de nascimento.
Saques e transferências para quem recebe o crédito nesta sexta-feira serão liberados a partir do dia 26 de novembro. A partir dessa data, o beneficiário poderá retirar o auxílio emergencial no caixa eletrônico, nas agências da Caixa ou lotéricas ou usar o aplicativo Caixa Tem para transferir o dinheiro da poupança digital para contas em outros bancos, sem o pagamento de tarifas.
O auxílio emergencial criado em abril pelo governo federal, pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães solteiras, foi estendido até 31 de dezembro, por meio da Medida Provisória (MP) 1000. O auxílio emergencial extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300,00 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600,00.
De acordo com a Caixa, não há necessidade de novo requerimento para receber a extensão do auxílio. Somente aqueles que já foram beneficiados e se enquadram nos novos requisitos estabelecidos na MP, terão direito a continuar recebendo o benefício. A parcela extra inicial será para os beneficiários que receberam a primeira parcela do auxílio emergencial em abril. (Com Agência Brasil)
