O Índice de Confiança da Indústria brasileira teve uma alta de 4 pontos na prévia de outubro, na comparação com o número consolidado de setembro. Com isso, o indicador chegou a 110,7 pontos, o maior patamar desde abril de 2011 (111,6 pontos), segundo informou hoje (21), no Rio de Janeiro, a Fundação Getulio Vargas (FGV).
A alta de setembro para a prévia de outubro foi puxada principalmente pelo Índice da Situação Atual, que mede a confiança do empresário em relação ao presente e que subiu 5,9 pontos, chegando a 113,2 pontos.
O Índice de Expectativas, que mede a percepção dos empresários sobre o futuro, cresceu 2,2 pontos e atingiu 108,1 pontos.
O Nível de Utilização da Capacidade Instalada da Indústria (Nuci) subiu 1,7 ponto percentual e chegou a 79,9%, o maior desde novembro de 2014 (80,3%). O resultado consolidado de outubro será divulgado pela FGV em 28 de outubro. (Com Agência Brasil)
A Caixa paga hoje (21) auxílio emergencial para 5,2 milhões de beneficiários. Entre os beneficiários estão 3,6 milhões de brasileiros nascidos em agosto, que recebem R$ 1,6 bilhão no Ciclo 3 de pagamentos. Também está sendo liberado hoje o pagamento de R$ 421 milhões referentes à segunda parcela do auxílio emergencial extensão para 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família com final de NIS (Número de Identificação Social) número 3.
Ciclo 3 e auxílio residual
Do total de recursos pagos hoje no Ciclo 3, R$ 800 milhões são referentes às parcelas do auxílio emergencial pagas para 1,3 milhão de pessoas. Os demais, 2,3 milhões, serão contemplados com a primeira parcela do auxílio emergencial extensão, em um montante de R$ 800 milhões.
A partir desta quarta-feira, os valores já podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem para pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas em mais de 1 milhão de estabelecimentos comerciais.
O benefício criado em abril pelo governo federal foi estendido até 31 de dezembro por meio da Medida Provisória (MP) nº 1.000. O auxílio emergencial residual será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600,00.
A Caixa lembra que não há necessidade de novo requerimento para receber a extensão do auxílio. Somente aqueles que já foram beneficiados e, a partir de agora, se enquadram nos novos requisitos estabelecidos na MP terão direito a continuar recebendo o benefício.
De acordo com o banco, a parcela extra inicial será para os beneficiários que receberam a primeira parcela do auxílio emergencial em abril.
Os saques e transferências para quem recebe o crédito nesta quarta-feira serão liberados a partir do dia 28 de novembro.
Poupança social digital
A conta poupança social digital é simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil. A movimentação do valor poderá, inicialmente, ser realizada por meio digital com o uso do aplicativo Caixa Tem, sem custo, evitando o deslocamento das pessoas até as agências. Logo após o crédito dos valores, será possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR Code nas maquininhas de cartão. O beneficiário também poderá fazer o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas por meio da opção “Pagar na Lotérica” do Caixa Tem.
Com o cartão de débito virtual Caixa é possível fazer compras pela internet, aplicativos e sites de qualquer um dos estabelecimentos credenciados. Para gerar o cartão, é preciso entrar no aplicativo e acessar o ícone cartão de débito virtual. Feito isso, o usuário deverá digitar a senha do Caixa Tem. Em seguida, aparecerão os seguintes dados: nome do cidadão, número e validade, além do código de segurança. Ao lado do código, é preciso clicar em gerar e assim, o cartão estará disponível. O código de segurança vale para uma compra ou por alguns minutos. Para realizar uma nova compra é preciso gerar um novo código.
Bolsa Família
A Caixa paga também hoje R$ 421 milhões referente à segunda parcela do auxílio emergencial extensão para 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família com final de NIS número 3. Ao todo, mais de 16 milhões de pessoas cadastradas no programa Bolsa Família foram consideradas elegíveis para a segunda parcela do auxílio emergencial extensão e receberão, no total, R$ 4,2 bilhões durante o mês de outubro.
Segundo a Caixa, para quem recebe o Bolsa Família nada muda. O recebimento do auxílio emergencial extensão atende aos mesmos critérios e datas do benefício regular, permitindo a utilização do cartão nos canais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui ou por crédito na conta Caixa Fácil.
Para o pagamento do auxílio emergencial extensão, os beneficiários do Bolsa Família tiveram avaliação de elegibilidade feita pelo Ministério da Cidadania e recebem o valor do programa complementado pela extensão do auxílio emergencial em até R$ 300 ou em até R$ 600, no caso de mulher provedora de família monoparental. (Com Agência Brasil)
O Ministério da Educação (MEC) discute novas formas de avaliar o ensino superior, e pretende reformular as regras para melhorar a qualidade dos cursos de graduação no país, informou hoje (20) o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, ao anunciar os resultados de indicadores que medem a qualidade do ensino superior.
Segundo Lopes, uma revisão do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) está sendo debatida internamente e junto a fóruns como o Conselho Nacional de Educação (CNE). “A lei do Sinaes é de 2004. Acho que é o momento da gente reavaliar nosso processo avaliativo, nosso processo regulatório. Isso vai ser feito junto com as instituições de ensino superior públicas e privadas”.
A reformulação do marco normativo está sendo discutida internamente, de acordo com o presidente do Inep, e posteriormente será debatida com os demais representantes do setor.
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, ressaltou que o papel da pasta é melhorar a qualidade do ensino superior. “Está na hora de pararmos um pouco e pensarmos na qualidade. Impossível os valores do orçamento do MEC e a qualidade que temos na educação brasileira. Nós precisamos tomar uma atitude”, disse, acrescentado que “precisamos focar na qualidade. Acho que não podemos mais pensar em quantidade de uma maneira desequilibrada. Precisamos focar na qualidade”.
Conceito Enade
Os resultados do conceito Enade, calculado a partir do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), feito por estudantes que estão concluindo os cursos superiores, e do Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD), mostram que os cursos das universidades federais tiveram melhores desempenhos que os das instituições privadas, que é onde está matriculada a maior parte dos estudantes avaliados.
“Essa semana, nós tomamos algumas decisões que, de maneira muito direta, podem parecer não tão simpáticas à educação, [como a] suspensão de vestibular. Esse vai ser o ritmo que queremos dar ao MEC, de assumir mesmo uma posição na avaliação da educação superior. Eu não tenho, e a nossa equipe [também] não, receio de fazer o que for preciso para suspender, credenciar ou descredenciar instituições. Queremos focar na qualidade”, defendeu Ribeiro.
Avaliações
Além de medir o desempenho dos estudantes, o Inep coleta, por meio de questionários, informações sobre o perfil desses estudantes, o que, de acordo com a autarquia, precisa ser levado em consideração quando se olha para os resultados dos exames. A maior parte dos alunos de educação à distância, 55%, por exemplo, trabalha 40 horas por semana, e apenas 12% não trabalham. Na educação presencial, as porcentagens se invertem, 52% não trabalham. Os resultados dos indicadores mostram que estudantes de cursos presenciais têm melhores resultados que aqueles de ensino à distância.
Alexandre Lopes explicou que as instituições participantes do processo de avaliação têm acesso detalhado do desempenho dos estudantes e a comparações com outras instituições de ensino com perfil semelhante.
“Uma das principais informações que a gente pode dar como indutor da qualidade é essa informação especializada. Essa é a importância da avaliação externa. Ser uma avaliação nacional permite essa comparabilidade. Então, além dos resultados das avaliações internas e dos próprios processos avaliativos dos professores, esse tipo de avaliação externa permite a comparação e permite que a instituição reflita sobre isso e procure trabalhar o seu projeto pedagógico”, disse.
Os resultados da avaliação divulgados hoje (20) ainda não mostram o impacto da pandemia do novo coronavírus (covid-19) na educação. O Enade, que seria aplicado este ano, de acordo com Lopes, foi adiado para 2021. Somente após esses resultados será possível medir os níveis de abandono e de aprendizagem no ensino superior em 2020, disse.
O Enade 2019 avaliou os cursos das áreas de ciências agrárias, ciências da saúde e áreas afins; engenharias e arquitetura e urbanismo; e os cursos superiores de tecnologia nas áreas de ambiente e saúde, produção alimentícia, recursos naturais, militar e de segurança. Entraram na avaliação, por exemplo, os cursos de medicina e enfermagem. A cada ano, um conjunto diferente de cursos é avaliado. (Com Agência Brasil)
Estudantes de universidades públicas federais e de cursos presenciais têm os melhores desempenhos em avaliações que medem a qualidade dos cursos de educação superior no país, de acordo com os resultados divulgados hoje dia 20, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Entre os cursos que entraram na avaliação, estão medicina, enfermagem e engenharias. 
Os resultados são do chamado Conceito Enade, calculado com base no desempenho dos estudantes no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) de 2019. A cada ano, um conjunto diferente de cursos é avaliado. No ano passado, foram os cursos das áreas de ciências agrárias, ciências da saúde e áreas afins; engenharias e arquitetura e urbanismo; e os cursos superiores de tecnologia nas áreas de ambiente e saúde, produção alimentícia, recursos naturais, militar e de segurança.
Levando em consideração o desempenho dos estudantes nas provas, os cursos são classificados seguindo uma escala de 1 a 5. O conceito 3 é uma espécie de média. Aqueles que tiveram um desempenho menor que a maioria recebem conceitos 1 ou 2. Já os que obtiveram desempenho superior, recebem os conceitos 4 ou 5.
Conceitos
Entre as federais, 46% dos cursos ofertados conseguiram conceito 4 e 24,1%, conceito 5, que é o mais alto. Já entre as instituições privadas com fins lucrativos, aquelas que concentram o maior número de estudantes matriculados que fizeram a avaliação, 11% dos cursos obtiveram conceito 4 e 1,4%, conceito 5. A maior porcentagem dos cursos em instituições privadas com fins lucrativos obteve conceito 2, ou seja, “abaixo da média”, 40,9%.
Em números, de acordo com o Inep, considerando todas as instituições de ensino avaliadas, públicas e privadas, foram quase 144 mil estudantes se formando em cursos com desempenhos 1 ou 2 no país em 2019.
Os cursos presenciais também obtiveram melhores desempenhos que os cursos a distância. Entre os presenciais, no total, considerando todas as instituições de ensino, 20,7% obtiveram conceito 4 e 6,3%, conceito 5. No ensino a distância, 10,7% alcançaram conceito 4 e 6%, conceito 5. Cerca da metade desses cursos ficou “abaixo da média”, 46% com conceito 2 e 5,3%, com conceito 1.
Os cursos a distância são, no entanto, minoria entre os avaliados em 2019. De acordo com o Inep, a educação a distância representa apenas 2% dos cursos participantes.
Evolução
O Inep divulgou também os resultados do Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD). Esse indicador considera, além do Enade, o desempenho dos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A meta é avaliar o quanto os estudantes progrediram no curso de ensino superior, verificando como entraram e como deixaram a faculdade.
Por esse indicador, as universidades federais seguem com as maiores porcentagens entre os cursos com os maiores conceitos, concentrando, no conceito 4, 21% dos cursos que oferecem e no 5, 6,2%. Mas, a diferença cai em relação às privadas com fins lucrativos - 14,1% ficaram com conceito 4 e 4,5%, conceito 5.
Na educação presencial, 16,7% alcançaram conceito 4 e 4,8%, conceito 5. Já na modalidade a distância, 14,3%, conseguiram conceito 4 e 3,1%, conceito 5.
O Enade é um exame feito por estudantes - ao final dos cursos de graduação - para avaliar conhecimentos, competências e habilidades desenvolvidas ao longo do curso.
A prova é composta de 40 questões, divididas em formação geral, que avalia aspectos da formação profissional relativas a atuação ética, competente e comprometida com a sociedade em que vive, e componente específico, voltada para as competências, habilidades e objeto de conhecimento de cada uma das áreas de conhecimento avaliadas. (Com Agência Brasil)
O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje dia 20, o resultado prévio da avaliação pedagógica das obras didáticas que serão distribuídas ao ensino médio no ano que vem, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.
Todos os pareceres sobre as obras estarão disponíveis amanhã (21) na página do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) (módulo Livros, aba Avaliação). O acesso aos pareceres será feito por meio do representante legal, detentor de direito autoral, já cadastrado no sistema no momento da inscrição da obra, ou por seu substituto, se for o caso.
A portaria traz a lista de obras reprovadas e de obras aprovadas mas que necessitam de correção em falhas pontuais. Nesse último caso, a obra didática deverá ser reapresentada corrigida no prazo de dez dias corridos. Ela só será considerada aprovada para compor o Guia de Livros Didáticos se as falhas apontadas no parecer forem devidamente sanadas.
Os editores, tanto das obras reprovadas quanto daquelas aprovadas condicionadas à correção, poderão apresentar recursos fundamentados, também no prazo de dez dias. De acordo com a portaria, não serão aceitos pedidos genéricos de revisão da avaliação e o detentor de direito autoral poderá enviar apenas um recurso por obra. A decisão sobre os recursos será divulgada em até 30 dias, na página do Simec.
Em dezembro de 2019, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao MEC e que coordenada o programa do livro didático, convocou, por meio de edital os editores interessados em participar da edição de 2021 do PNLD para aquisição de obras didáticas, literárias e de recursos digitais destinados aos estudantes, professores e gestores escolares do ensino médio das redes públicas de todo o país. As obras a serem adquiridas foram divididas em cinco objetos, cada um com prazo de inscrição específico.
Objetos
O resultado divulgado hoje (20) diz respeito ao objeto 1: Obras de Projetos Integradores e Projeto de Vida, que serão distribuídas em 2021. No dia 30 de setembro, encerraram-se as inscrições para as obras do objeto 2: Obras por Área do Conhecimento, que incluem livro das quatro grandes áreas do conhecimento - linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e ciências humanas e sociais aplicadas.
As inscrições para objeto 3: Obras de Formação Continuada para Professores e Gestores, e objeto 5: Obras Literárias, estão previstas para janeiro e março de 2021, respectivamente. Os livros desses objetos e do objeto 2 serão distribuídos em 2022.
Os critérios de aquisição para o objeto 4: Recursos Educacionais Digitais foram publicados na semana passada em edital específico e os prazos para inscrição começam em fevereiro do ano que vem. Todos os editais estão disponíveis na página do FNDE.
Após passarem pelas etapas de análise das obras e das empresas produtoras dos materiais, as obras aprovadas ficarão à disposição para a escolha de professores, coordenadores pedagógicos e diretores escolares. Os materiais escolhidos e contratados devem estar em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino médio e serão distribuídos para as escolas públicas de todo o país.
A execução do PNLD é realizada de forma alternada. São atendidos, em ciclos diferentes, educação infantil; anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º); anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º); e ensino médio. Os segmentos não atendidos em um determinado ciclo recebem livros de forma complementar, correspondentes a novas matrículas registradas ou à reposição de livros avariados ou não devolvidos.
Em 2019, o programa distribuiu 126 milhões de exemplares para mais de 35 milhões de estudantes, em 90 mil escolas da rede pública. Além dos livros didáticos, as unidades também receberam no ano passado, pela primeira vez, cerca de 53 milhões de livros literários, tanto para acervo de biblioteca quanto para o uso dos estudantes em sala de aula. (Com Agência Brasil)
A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou ontem dia 19, dados segundo os quais R$ 600 bilhões deixaram de ser desembolsados pelos cofres públicos por causa de resultados favoráveis em julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).
O cálculo foi feito tendo em vista o que o governo teria que desembolsar caso fosse derrotado em uma série de julgamentos sobre questões tributárias realizados entre fevereiro e setembro deste ano.
Um desses julgamentos, realizado em julho, dizia respeito ao modelo de apuração do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das empresas prestadoras de serviços.
A maioria dos ministros do Supremo entendeu ser constitucional a coexistência de modelos cumulativos e não cumulativos de apuração do PIS/Cofins. O assunto tem impacto sobre as alíquotas dos tributos e a utilização de respectivos créditos tributários.
De acordo com a AGU, a vitória evitou que a União tivesse que devolver cerca de R$ 281,9 bilhões em tributos recolhidos nos últimos cinco anos, ainda que a constitucionalidade dos modelos de apuração de PIS/Cofins seja questionada no Supremo em outras ações.
Outros R$ 56,3 bilhões foram garantidos após a decisão do STF de manter a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados na revenda de produtos importados. O montante, neste caso, resulta de estimativa da Receita Federal sobre a arrecadação dos últimos cinco anos.
A AGU contabiliza ainda R$ 36,6 bilhões em impacto sobre os cofres públicos que foi evitado depois que o Supremo considerou constitucional a contribuição social de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço nas demissões por justa causa. O valor diz respeito ao arrecadado entre 2012 e 2020.
Economia de R$ 28 bilhões resultou de vitória em julgamento sobre a legitimidade de contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias, segundo a AGU. O desembolso de outros R$ 26,1 bilhões foi evitado em recurso sobre a equiparação de auxílio-alimentação de servidores públicos, acrescentou o órgão.
A AGU também somou à conta R$ 72 bilhões economizados com o desfecho favorável de um caso não tributário, em que a União evitou o pagamento de indenizações a 290 usinas sucroalcooleiras, que alegavam prejuízos com o tabelamento de preços promovido pelo governo nas décadas de 1980 e 1990.
Em todos esses casos, atuaram a Secretária-Geral de Contencioso e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que integram a AGU. (Com Agência Brasil)
