O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei 639/2021, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 13 de abril, que estendia o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2021 de 31 de maio para 31 de julho. O veto será publicado na edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial da União, mas poderá ser derrubado pelo Congresso Nacional. O presidente acatou recomendação da equipe econômica para não estender o prazo.
Segundo o governo, apesar de "meritória", a prorrogação do prazo contrariava o interesse público porque seria o terceiro adiamento consecutivo da entrega da declaração este ano. Uma nova postergação, de acordo com a equipe econômica, poderia afetar o fluxo de caixa do governo, prejudicando a arrecadação da União, dos estados e dos municípios, já que impactaria no repasse dos recursos destinados ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
"Desse modo, a proposta foi objeto de veto por causar um desequilíbrio do fluxo de recursos, o que poderia afetar a possibilidade de manter as restituições para os contribuintes, além de comprometer a arrecadação dos entes federativos. Em abril deste ano, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.020/2021 adiando o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda do exercício de 2021, de abril para maio, como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia do coronavírus (covid-19)", informou, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República. (Com Agência Brasil)
O Senado aprovou hoje (5) um projeto de lei (PL) que prorroga a suspensão do pagamento das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por um ano, a contar de 1º de janeiro de 2021. O projeto segue para a análise da Câmara.
O pagamento das parcelas foi suspenso no ano passado, mas validade era apenas até o fim do estado de calamidade, cujo decreto vigorou até o fim de 2020. A ideia do autor do projeto, senador Jayme Campos (DEM-MT), é dar alívio financeiro para os estudantes e, ao mesmo tempo, não aumentar as taxas de inadimplência do fundo diante de um cenário de crise econômica devido à pandemia.
“Diante dos sinais de persistência da crise sanitária e de incerteza quanto ao seu controle, verificasse que a proposição encerra oportunidade ímpar. Decerto, contribuirá para minorar os seus efeitos na dura realidade em que se encontra imersa parte significativa dos estudantes da educação superior privada, inclusive na segurança alimentar de muitas famílias”, afirmou o relator do projeto, Dario Berger (MDB-SC). (Com Agência Brasil)
A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (6) um prêmio de R$ 2 milhões.
As seis dezenas do concurso 2.369 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
É o segundo sorteio da Mega-Semana das Mães, que teve extração na terça-feira (4). O próximo sorteio ocorrerá no sábado (8).
As apostas para o sorteio de hoje podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50. (Com Agência Brasil)
Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em maio podem sacar, a partir de hoje (6) a primeira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 15 de abril.
Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro podia ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
Regras
Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio. (Com Agência Brasil)
O Instituto Butantan envia hoje (6) para o Ministério da Saúde um lote de mais 1 milhão de doses da vacina CoronaVac, desenvolvida pelo instituto em parceria com o laboratório chinês Sinovac. Desde o mês de janeiro, o Butantan entregou 42,05 milhões de doses da vacina ao Plano Nacional de Imunização (PNI), responsável pelo planejamento, coordenação e logística de distribuição do imunizante em todo o país.
O Butantan informou que no último dia 19 recebeu nova remessa de 3 mil litros do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA), matéria-prima importada necessária para a produção de novas doses da vacina contra o novo coronavírus.
“Os insumos já foram processados, e as doses começam a ser liberadas a partir desta sexta [7] para completar as 46 milhões de doses do primeiro contrato firmado com o Ministério da Saúde”, diz o instituto, responsável pelo envase, a rotulagem, embalagem e inspeção de qualidade do imunizante.
O instituto informou ainda que está negociando com a Sinovac o envio de mais um carregamento com 3 mil litros do IFA. “O Butantan trabalha para entregar mais 54 milhões de doses para a vacinação dos brasileiros até o dia 30 de agosto, totalizando 100 milhões de unidades contratadas até agora para a campanha contra a covid-19”. (Com Agência Brasil)
O governo australiano vai manter as fronteiras internacionais fechadas até 2022 devido a incertezas sobre vacinas e novas variantes do novo coronavírus, disse o ministro das Finanças do país, Simon Birmingham, em entrevista publicada nesta quinta-feira (6).
"As incertezas sobre a velocidade da vacinação e sua eficácia contra diferentes variantes são considerações que significam que não vamos abrir as fronteiras de uma só vez no início do próximo ano muito facilmente", disse Simon Birmingham, ao jornal The Australian.
A Austrália, que fechou as fronteiras internacionais em março de 2020, vive há meses uma relativa normalidade, interrompida apenas por confinamentos rápidos e abruptos na sequência de surtos causados por falhas nos protocolos de quarentena em centros para moradores que regressam ao país.
O governo australiano também proibiu, desde a semana passada, a entrada de cidadãos da Índia e desde segunda-feira (3) ameaçou impor multas e penas de prisão aos que tentem regressar daquele país, o que deu início a uma batalha judicial para provar a ilegalidade da medida.
A abertura das fronteiras internacionais é uma das preocupações dos imigrantes na Austrália, onde, segundo o último censo nacional em 2016, metade dos 25 milhões de pessoas do país nasceu no estrangeiro ou tem pelo menos os pais de outros países.
Por enquanto, a Austrália tem uma bolha de viagem com a Nova Zelândia, que tem permitido viagens nos dois sentidos sem quarentena desde 18 de abril, e analisa acordos semelhantes com Singapura e Hong Kong.
Um dos maiores problemas do governo australiano, no entanto, são os atrasos na vacinação, devido a problemas como as exportações ou efeitos secundários, o que resultou na distribuição até agora de cerca de 2,5 milhões de doses, muito aquém dos 4 milhões previstos até o fim de março. (Com Agência Brasil)

















