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O Diário Oficial da União publica hoje dia 23, lei que regulamenta a conta de poupança social digital, usada pela Caixa Econômica Federal para o pagamento de benefícios sociais, como o auxílio emergencial.

Agora transformada em lei, a Medida Provisória nº 982 de 2020 estava em vigor desde de junho. A conta de poupança social digital permite que as pessoas possam receber o auxílio emergencial e outros benefícios sociais e previdenciários sem pagar tarifa de manutenção. 

Essas contas possuem limite de movimentação de até R$ 5 mil por mês. A conta permite que o titular faça três transferências eletrônicas por mês sem custos. O correntista poderá, ainda, utilizar a conta para pagar boletos bancários.

No caso de pessoas que tenham sido cadastradas para o recebimento do auxílio emergencial, abono salarial, saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) ou o programa emergencial de manutenção de empregos da Lei nº 41.020, a conta pode ser aberta de forma automática. No caso de benefícios previdenciários, o titular poderá solicitar a abertura da conta.

Contas de poupança

A Caixa Econômica Federal é responsável por operar essas contas de poupança e disponibilizará no seu site e no seu aplicativo ferramenta de consulta para o cidadão, que poderá verificar se há alguma conta aberta em seu nome, a partir da consulta pelo CPF (Cadastro de Pessoa Física). A conta pode ser fechada ou convertida em conta regular a qualquer tempo, sem custos adicionais.

O projeto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro sem vetos. Com a conversão em lei, a poupança social digital será, agora, permanente e poderá ser ampliada para o pagamento de outros benefícios sociais. (Com Agência Brasil)

Uma das questões que mais tem suscitado interesse e investigação por parte da comunidade científica, desde o início da pandemia, é perceber se os organismos de doentes com covid-19 são capazes de ter uma resposta imune adequada e quanto tempo pode durar essa imunidade. Agora, um novo estudo norte-americano revelou que os anticorpos, que protegem o organismo de ser infectado com o novo coronavírus, podem ter uma duração de até sete meses.

Pesquisadores da Universidade do Arizona, nos Estados Unidos, acompanharam durante meses cerca de 6 mil pacientes infectados com o novo coronavírus e descobriram que os anticorpos contra o Sars-CoV-2 podem continuar presentes no sangue por um período de, no mínimo, cinco a sete meses.

Recentemente, foram confirmados casos de pessoas reinfectadas que, de acordo com o jornal espanhol El País, apresentaram sintomas mais graves quando ficaram doentes com covid-19 pela segunda vez - exemplos que suscitam duvidas à comunidade científica quando se fala em imunidade.

Ao longo dos últimos meses foram divulgados diversos estudos que mostravam que os anticorpos - proteínas do sistema imunitário que evitam que o vírus infecte as células do organismo - contra o novo coronavírus iam diminuindo passados alguns meses após a infecção, principalmente em pessoas que apresentaram sintomas ligeiros.

As teorias são várias e as dúvidas ainda mais. Mas a questão mantém-se: as pessoas ficam protegidas após a primeira infeção?

O estudo norte-americano, divulgado na terça-feira (20) na publicação científica Immunity, e considerado um dos maiores realizados até agora, por ter analisado cerca de 6 mil pessoas, indica que sim: quem já esteve infectado com o novo coronavírus pode ter imunidade até, pelo menos, sete meses.

"O nosso estudo mostra que é possível gerar uma imunidade duradoura contra esse vírus", explicou ao jornal espanhol Deepta Bhattacharya, pesquisador da Universidade do Arizona e coautor do trabalho.

"Nas infeções moderadas que analisamos, a resposta de anticorpos parece bastante convencional. Os níveis dessas proteínas sobem primeiro, depois caem e no fim acabam por estabilizar", continuou. E quanto às reinfecções, o investigador explica que pode acontecer mas que são casos "excepcionais".

Quando um vírus infecta o corpo, o sistema imunológico produz células plasmáticas de curta duração, que produzem anticorpos para combater imediatamente o agente patogênico. Esses anticorpos aparecem no sangue, normalmente, até 14 dias após a infecção e, segundo o autor do estudo, alguns deles "são muito sofisticados", podendo memorizar um patogênico para sempre e desenvolver armas moleculares para o destruir, incluindo diferentes tipos de anticorpos de elevada potência.

Estudo

O estudo norte-americano resultou de uma campanha de testes que envolveu 30 mil pessoas. Os investigadores, no entanto, analisaram e acompanharam 5.882 dessas pessoas, estudando a produção de anticorpos neutralizantes em mais de mil.

A prevalência de infeções é baixa, contando apenas com cerca de 200 pessoas que transmitiram o vírus e produziram anticorpos neutralizantes, explicou Bhattacharya.

"Se os anticorpos fornecem proteção duradoura contra o novo coronavírus tem sido uma das perguntas mais difíceis de responder, essa investigação não só nos deu a capacidade de testar com precisão os anticorpos contra a covid-19, mas também o conhecimento de que a imunidade duradoura é uma realidade".

Ao analisar o sangue de voluntários que testaram positivo para o novo coronavírus, os cientistas descobriram que os anticorpos estavam presentes em níveis viáveis ​​por um período de, pelo menos, cinco a sete meses. Contudo, o máximo que a equipe conseguiu voltar atrás no tempo, para ver a duração dos anticorpos foi precisamente sete meses, uma vez que a epidemia chegou relativamente mais tarde ao Arizona.

"Só conseguimos testar seis pessoas que foram infectadas há cerca de sete meses, mas temos muitas outras infectadas há três, quatro, cinco meses", disse o pesquisador. "Não temos uma bola de cristal para saber quanto tempo os anticorpos duram, mas com base no que sabemos sobre outros coronavírus, esperamos que a resposta imunológica seja mantida durante pelo menos sete meses, e provavelmente por muito mais tempo".

"Sabemos que as pessoas que foram infectadas com o primeiro coronavírus da Sars, que é o mais semelhante ao Sars-CoV-2, ainda conseguem estar imunes 17 anos após a infecção", acrescentou Bhattacharya. "Se o Sars-CoV-2 for parecido com o primeiro, esperamos que os anticorpos durem pelo menos dois anos, e seria improvável qualquer período muito mais curto [do que isso]." (Com Agência Brasil)

O Índice de Confiança do Consumidor brasileiro (ICC), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), caiu 1 ponto na passagem de setembro para outubro e atingiu 82,4 pontos, em uma escala de zero a 200. Com isso, o indicador interrompeu uma sequência de cinco altas iniciada em maio deste ano.

O Índice da Situação Atual, que mede a confiança dos consumidores no presente, recuou 0,2 ponto e atingiu 72,4 pontos. O componente que teve maior queda foi a situação das finanças familiares, que cedeu 0,5 ponto.

O Índice de Expectativas caiu 1,3 ponto e passou 90,2 pontos. O ímpeto de compras de bens duráveis para os próximos meses teve queda de 1,4 ponto.

“Há ainda bastante incerteza com relação à pandemia e com o ritmo de retomada econômica, já considerando a transição para o período posterior ao de vigência dos programas de manutenção do emprego e renda. Diante deste cenário, os consumidores de menor renda, mais vulneráveis, continuam menos confiantes que os demais. A confiança do consumidor brasileiro também continua sendo impactada pelo medo da covid-19, motivando uma postura muito cautelosa, que deve persistir enquanto não houver uma solução para a crise sanitária”, disse Viviane Seda Bittencourt,  pesquisadora da FGV. (Com Agência Brasil)

O governo federal anunciou nesta quinta dia 22, em solenidade no Paláco do Planalto, um programa para eliminação e simplificação de normas, batizado de Descomplica Trabalhista.

Como primeiras medidas, foram revogadas 48 portarias trabalhistas consideradas obsoletas e foi assinada uma nova norma regulamentadora de saúde e segurança na área rural. Também foi apresentado o eSocial simplificado, com redução nos campos de preenchimento por parte dos empregadores, que têm que prestar informações à Receita Federal sobre funcionários.

"Nós queríamos tirar, como sempre disse o presidente, o estado do cangote das pessoas. Foram 11 ou 12 simplificações na agricultura, sete na infraestrutura, e ele [Bruno Bianco, secretário especial da Previdência e Trabalho] vai anunciar, daqui a duas semanas, 2 mil simplificações", afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Agronegócio

Entre as principais medidas assinadas durante a cerimônia, está a nova redação da Norma Regulamentadora 31 (NR 31), que trata especificamente da saúde e segurança na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura. Segundo o governo, a nova versão foi aprovada em consenso entre trabalhadores e empregadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).

Um dos pontos mais importantes é o fim da exigência de aplicação de normas urbanas no meio rural sem observância das peculiaridades do setor. Para o governo, esse item gerava uma grande insegurança jurídica e aplicação de multas, além de causar confusão para o produtor rural sobre qual norma ele deveria seguir.

"Será que faz sentido obrigar um proprietário a oferecer instalações permanentes de refeitórios ou de alojamentos, em atividades itinerantes, que muitas vezes são desenvolvidas sobre um cavalo? Isso era exigido, e nós revisamos isso por unanimidade, por consenso, e trouxemos mais segurança também para o empregado. Estamos entregando normas mais racionais, sem complicações e com menos custo para o setor produtivo", afirmou o secretário Bruno Bianco.

eSocial

Outra mudança anunciada na cerimônia é a instituição do Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial simplificado). 

De acordo com o governo, as mudanças no leiaute do sistema simplificam o preenchimento e eliminam campos que tomavam desnecessariamente tempo para preenchimento. "O formulário mais leve atende às procedentes reivindicações do setor produtivo do país, sem prejuízo da manutenção de informações importantes para a continuidade das políticas públicas de trabalho e de previdência", informou o Ministério da Economia, em nota.

Agora, o CPF passará a ser o único número de identificação do trabalhador, dispensando a referência a outros números cadastrais, como, por exemplo, PIS e Pasep. Também foram excluídos os pedidos de informações que já constam nas bases do governo, como é o caso do número de RG e da CNH.

As regras de validação não impedem mais a transmissão de dados, e os impedimentos foram substituídos por avisos, evitando a cobrança de multas por atraso na entrega de informações. As exigências que não estavam previstas em lei também foram retiradas.

Ainda de acordo com a pasta, uma parceira do eSocial com as juntas comerciais permitirá o registro dos empregados no momento da inscrição da empresa (sem necessidade de ingresso em novo login ou sistema). 

Já os módulos de empregador doméstico e microempreendedor individual passaram por transformações de facilitação que incluem a alteração da linguagem, existência de um assistente virtual e lançamento automático do 13º salário. Em agosto, foi lançado o aplicativo do empregador doméstico, que permite a este fechar a folha de pagamento de seu empregado em apenas alguns cliques no próprio smartphone. (Com Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta dia 22, o projeto de lei que dispõe sobre a conta de poupança social digital. Trata-se de projeto de conversão da Medida Provisória (MP) 982, de 2020, em vigor desde junho para o pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19.

O projeto foi sancionado sem vetos. Com a conversão em lei, a poupança social digital será, agora, permanente e poderá ser ampliada para o pagamento de outros benefícios sociais.

A conta de poupança social digital permite que as pessoas recebam o auxílio emergencial e outros benefícios sociais e previdenciários sem pagar qualquer tarifa de manutenção. Essas contas têm um limite de movimentação de até R$ 5 mil por mês. 

Além da isenção de tarifa, a conta permite que o titular faça três transferências eletrônicas por mês sem custos. O correntista poderá, ainda, usar a conta para pagar boletos bancários.

No caso de pessoas que tenham sido cadastradas para o recebimento do auxílio emergencial, abono salarial, saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou o programa emergencial de manutenção de empregos, a conta poderá ser aberta de forma automática.

Podem ser depositados nessa conta outros benefícios sociais, incluindo os de estados e municípios, exceto os de natureza previdenciária, como aposentadoria e auxílio-doença. Para isso, o cidadão precisa autorizar expressamente a abertura desse tipo de conta, ou o uso de outra já existente em seu nome.

A Caixa Econômica Federal vai operar essas contas de poupança e disponibilizará no seu site e no seu aplicativo a ferramenta de consulta para cidadão, que poderá verificar se há alguma conta aberta em seu nome, a partir da consulta pelo CPF.

A conta pode ser fechada ou convertida em conta regular a qualquer tempo, sem custos adicionais. (Com Agência Brasil)

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.311 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo.

Os números sorteados são:  03 - 05 - 09 - 35 - 43 - 6

A quina (cinco números acertados) registrou 58 apostas ganhadoras, cabendo a cada uma delas R$ 42.990,76. E a quadra (quatro números acertados) teve 5.162 apostas ganhadoras, com R$ 690,06 para cada uma.    

A estimativa do prêmio para o próximo concurso, que vai ocorrer no sábado (24), é estimado em R$ 38 milhões, segundo o site da Caixa Econômica Federal. 

As apostas poderão ser feitas até as 19h de sábado. Cada aposta custa R$ 4,50.(Com Agência Brasil)