As inscrições para o processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), em seu primeiro semestre, ocorrerão de 6 a 9 de abril. O resultado será divulgado em 13 de abril, segundo informações do Ministério da Educação (MEC). As inscrições serão feitas pela página do Sisu na internet.
Os selecionados terão de 14 a 19 de abril para efetuar a matrícula ou o registro acadêmico na instituição de ensino para a qual o candidato tenha sido selecionado. Quem não for selecionado na chamada única do Sisu poderá disputar uma das vagas ofertadas por meio da lista de espera. O prazo para manifestar interesse em participar da lista de espera será de 13 a 19 de abril.
Para participar do Sisu, o estudante deverá ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), edição de 2020, obtido nota superior a zero na prova de redação, e não pode ter participado do Enem na condição de treineiro.
O Sisu é o programa do MEC para acesso de brasileiros a cursos de graduação em universidades públicas do país. As vagas são abertas semestralmente, por meio de um sistema informatizado, e para participar é preciso ter garantido um bom desempenho nas provas do Enem e não ter zerado a redação.
Além do Sisu, as notas do Enem podem ser usadas para acessar o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições privadas, e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que facilita o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior. (Com Agência Brasil)
O Senado ratificou hoje dia 10, a participação do Brasil na Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. A Convenção Interamericana traz conceitos-chaves de discriminação racial, discriminação racial indireta, discriminação múltipla ou agravada, racismo, medidas especiais ou de ação afirmativa e intolerância. O Projeto de Decreto Legislativo, que levou o tema ao plenário, vai à promulgação.
Os senadores aprovaram o texto por unanimidade em dois turnos. A Convenção foi adotada em 2013, na 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), realizada na Guatemala. O texto foi enviado ao Congresso Nacional em maio de 2016 e aprovado na Câmara em dezembro do ano passado.
O relator da matéria no Senado foi Paulo Paim (PT-RS). Ele reforçou a importância da participação do país na Convenção. Segundo o Senador, ratificar a Convenção Interamericana contra o Racismo "é declarar, validar, confirmar o compromisso do Brasil com o respeito e amor ao próximo, independente de raça, origem, sexo, cor, orientação sexual. É fortalecer o grande pacto de proteção para todos os seres humanos”.
A Convenção cria ainda um comitê Interamericano para a Prevenção e Eliminação do Racismo, Discriminação Racial e Todas as Formas de Discriminação e Intolerância. O Comitê será o foro de intercâmbio de ideias e experiências e de fiscalização de cumprimento da Convenção e será composto por um perito indicado por cada um dos países participantes. A Secretaria-Geral da OEA será a responsável pela organização das reuniões e pelo apoio administrativo (Com Agência Brasil)
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.343 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite dessa quarta dia 2, no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
De acordo com a estimativa da Caixa, o prêmio acumulado para o próximo sorteio, no sábado (13), é de R$ 11 milhões. As dezenas sorteadas foram as seguintes: 04 - 31 - 42 - 45 - 49 - 56.
A quina registrou 24 apostas ganhadoras. Cada uma vai pagar R$ 83.892,90. A quadra teve 2.507 apostas vencedoras. Cada apostador receberá R$ 1.147,31.
As apostas para o concurso 2.344 podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50. (Com Agência Brasil)
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta dia 10, o novo Marco Legal do Mercado de Câmbio. O texto, de autoria do Poder Executivo, segue para análise do Senado.
O novo marco legal, entre outros pontos, facilita o uso de moeda brasileira em transações internacionais e abre espaço para bancos e instituições financeiras brasileiros investirem no exterior recursos captados no Brasil ou no exterior.
Pelo substitutivo, que teve como relator o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) poderão usar esse dinheiro para alocar, investir, financiar ou emprestar no território nacional ou no estrangeiro. Devem ser observados requisitos e limites de regulamentos editados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo BC. Segundo o governo, isso ajudará a financiar importadores de produtos brasileiros.
O projeto também aumenta o limite de dinheiro vivo que cada passageiro pode portar ao sair ou entrar no Brasil. O valor passou dos atuais R$ 10 mil para US$ 10 mil (cerca de R$ 50 mil pelo câmbio atual) ou o equivalente em outra moeda.
O novo marco legal também liberou negociações de pequenos valores entre pessoas físicas, que teve o limite reduzido de US$ 1 mil para US$ 500. A justificativa é que a medida pode impulsionar o desenvolvimento de plataformas peer-to-peer para negociação de câmbio, como visto em outros países.
A proposta também aumenta os casos em que será permitido o pagamento em moeda estrangeira de obrigações devidas no território nacional. Passam a ser permitidos os pagamentos de contratos de arrendamento mercantil (leasing) feitos entre residentes no Brasil se os recursos forem captados no exterior.
Outro caso incluído é o da exportação indireta, que ocorre quando produtores de embalagens, montadores ou vendedores de insumos fornecem esses materiais ou serviços para empresa exportadora. Os pagamentos de linhas externas (com dinheiro estrangeiro) de crédito para as transações desses empresários poderão ser feitos em moeda estrangeira.
O relator incluiu também o caso dos contratos entre exportadores e empresas que exploram setores de infraestrutura, como portos, seja por meio de autorização, concessão, permissão ou arrendamento.
O CMN poderá prever as demais situações permitidas se o pagamento em moeda estrangeira puder diminuir o risco cambial ou “ampliar a eficiência do negócio”. (Com Agência Brasil)
O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) caiu pelo segundo mês consecutivo e registrou 59,5 pontos em fevereiro, em uma escala de 0 a 100. O indicador, que mostra a avaliação dos empresários sobre as condições de seus negócios, foi divulgado hoje dia 10, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e acumula queda de 3,6 pontos entre janeiro e fevereiro deste ano.
Apesar da aparente piora, o índice está acima da linha divisória de 50 pontos, que separa confiança da falta de confiança, indicando que os empresários seguem confiantes. A média histórica do índice é de 53,8 pontos.
De acordo com a CNI, a percepção do estado atual da economia brasileira e das empresas é de melhora na comparação com os últimos seis meses, mas essa visão já foi mais forte e disseminada entre os empresários.
O Índice de Condições Atuais se tornou menos positivo, registrando queda de 3,5 pontos e ficou em 53,2 pontos. “A manutenção do sentimento de otimismo é importante para estimular o aumento da produção, a geração de empregos e o aumento do investimento, elemento essencial para o Brasil voltar a crescer”, diz o documento.
Já o Índice de Expectativas se manteve estável, com variação negativa de 0,4 ponto para 62,6 pontos, o que, segundo a CNI, indica ainda elevado otimismo para os próximos seis meses da economia brasileira e das empresas. (Com Agência Brasil)
As recentes negociações do Ministério da Saúde para incorporar doses das vacinas Sputnik V e Covaxin ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19 podem fazer a previsão total de doses para 2021 atingir 384,9 milhões.
Os acordos assinados pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pelo Instituto Butantan, somados à adesão ao consórcio Covax Facility e à importação de doses prontas da vacina Oxford/AstraZeneca, já apontavam que o país teria acesso a 354,9 milhões de doses até o fim de 2021.
O avanço nas negociações com os representantes dos desenvolvedores russos e indianos pode somar mais 30 milhões de doses a essa conta, caso essas compras sejam efetuadas e as duas vacinas recebam autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A pasta afirma que também negocia com as farmacêuticas americanas Pfizer, Moderna e Janssen.
Sputnik V e Covaxin
O Ministério da Saúde anunciou que deu início ontem (8) à elaboração de minuta contratual para a compra de 20 milhões de doses da Covaxin, que serão fabricadas na Índia pelo laboratório Bharat Biotech.
O total de doses da Covaxin a ser comprado tem previsão de chegar em cinco carregamentos de 4 milhões de doses, sendo o primeiro 20 dias após a assinatura do contrato, e o último, 70 dias depois.
A vacina ainda não tem autorização de uso emergencial da Anvisa e será submetida a ensaios clínicos de fase 3 no país, mesmo após a suspensão de obrigatoriedade dos testes de fase 3 em território nacional. Os parceiros do laboratório indiano no Brasil para os ensaios serão Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa do Hospital Albert Einstein. Os testes de fase 3 da vacina também ainda estão em curso na Índia, mas o país asiático já autorizou e iniciou a aplicação das doses na população.
O Ministério acrescenta que também poderá começar a elaborar a minuta, ainda nesta semana, para importar 10 milhões de doses do imunizante Sputnik V, desenvolvido pelo Instituto Gamaleya, da Rússia. Segundo a pasta, caso a compra da Sputnik V seja concretizada, o Brasil receberia 400 mil doses uma semana após a assinatura do contrato. Outras duas milhões estariam no Brasil um mês depois, e mais 7,6 milhões chegariam em até três meses.
A negociação ganhou fôlego depois que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária mudou as regras para a autorização de uso emergencial, que ainda não foi concedida para a Sputnik V. A agência deixou de exigir a realização de testes de fase 3 no Brasil e passou a aceitar resultados de testes feitos no exterior.
CoronaVac
O Instituto Butantan já entregou cerca de 9,8 milhões de doses da CoronaVac ao governo federal e prevê disponibilizar mais 17,3 milhões de doses na primeira quinzena de março. O quantitativo será possível graças à chegada, na semana passada, de um lote de IFA capaz de produzir 8,6 milhões de doses. Outro lote de IFA, para as outras 8,7 milhões de doses vai chegar ao Brasil nesta semana.
O Butantan trabalha para atender a encomenda de 46 milhões de doses já contratadas pelo Programa Nacional de Imunizações e ofereceu a ampliação do acordo, chegando a 100 milhões de doses até agosto. Segundo o Ministério da Saúde, a aquisição adicional de 54 milhões de doses da Coronavac já foi formalizada, e a pasta está finalizando a contratação para essa compra. O laboratório público paulista produz a vacina devido a uma parceria entre o laboratório chinês Sinovac e o Governo do Estado de São Paulo.
Oxford/AstraZeneca
Das 354,5 milhões de doses já contratadas para chegar em 2021, 212,4 milhões serão da vacina desenvolvida pela farmacêutica AstraZeneca e pela Universidade de Oxford.
Um acordo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com os desenvolvedores da vacina garantiu a produção nacional do imunizante, que terá início ainda nesta semana graças a um carregamento do IFA que chegou da China no último sábado (6). Apesar disso, essas vacinas já estão em aplicação no Brasil desde a chegada das 2 milhões de doses importadas prontas da Índia, onde foram produzidas pelo Instituto Serum.
O primeiro lote de IFA que chegou da China será suficiente para produzir 2,8 milhões de doses, e a Fiocruz espera receber até o fim de fevereiro mais duas remessas de IFA que permitirão a fabricação de 12,2 milhões de doses, totalizando uma entrega de 15 milhões de doses até o fim de março.
A partir daí, a produção ganhará maior escala: 27 milhões de doses em abril, 28 milhões em maio e 28 milhões em junho. Mais 2,4 milhões de doses completam o compromisso de 100,4 milhões que devem ser entregues até julho, segundo o acordo da Fiocruz com a AstraZeneca.
No segundo semestre, a Fiocruz prevê que terá concluído o processo de transferência de tecnologia que dará à fundação autossuficiência na produção do IFA. Desse modo, a produção no segundo semestre deve alcançar 110 milhões de doses, totalizando 210,4 milhões de doses em 2021.
Para adiantar a vacinação, a Fiocruz ainda negocia com a AstraZeneca a importação de mais doses prontas, como as que chegaram em janeiro da Índia. Ainda não há previsão de quantitativo ou prazo de entrega.
Covax Facility
Além das doses produzidas pela Fiocruz, o Brasil vai receber até junho mais 10,6 milhões de doses da Oxford/AstraZeneca via Covax Facility, o consórcio global de vacinas do qual é participante. O Ministério da Saúde divulgou que as doses chegarão em duas etapas, entre fevereiro e junho, sendo a primeira delas com ao menos 25% do total previsto.
No último dia 3, o Covax anunciou a distribuição das primeiras 330 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, que serão dos laboratórios Oxford/AstraZeneca e Pfizer/Biontech. Esses quantitativos serão distribuídos entre os mais de 150 países membros, garantindo ao Brasil as 10,6 milhões doses anunciadas.
A entrega será apenas uma parte da encomenda feita pelo Brasil ao consórcio. O país contratou junto ao Covax o necessário para vacinar 10% da população, o que equivale a 42,5 milhões de doses. Por se tratar de um consórcio com um portfólio de vacinas, a iniciativa oferece imunizantes de 10 laboratórios diferentes. (Com Agência Brasil)
