O ministro da Educação, Milton Ribeiro, homologou o Parecer nº 19, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estende até 31 de dezembro de 2021 a permissão para atividades remotas no ensino básico e superior em todo o país. A validação da decisão do CNE foi publicada na edição da ultima quinta dia 10, do Diário Oficial da União (DOU), em despacho assinado pelo próprio ministro.
De acordo com o parecer, aprovado pelo colegiado em outubro, os sistemas públicos municipais e estaduais de ensino, bem como as instituições privadas, possuem autonomia para normatizar a reorganização dos calendários e o replanejamento curricular ao longo do próximo ano, desde que observados alguns critérios, como assegurar formas de aprendizagem pelos estudantes e o registro detalhado das atividades não presenciais.
Outra regra definida no parecer é a que flexibiliza formas de avaliação dos estudantes durante a vigência do estado de calamidade pública. "Em face da situação emergencial, cabe aos sistemas de ensino, secretarias de educação e instituições escolares promover a redefinição de critérios de avaliação para promoção dos estudantes, no que tange a mudanças nos currículos e em carga horária, conforme normas e protocolos locais, sem comprometimento do alcance das metas constitucionais e legais quanto ao aproveitamento para a maioria dos estudantes, aos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, e à carga horária, na forma flexível permitida por lei e pelas peculiaridades locais".
Atividades presenciais
A volta às aulas presenciais, segundo a decisão CNE, também homologada pelo MEC, deve ser gradual, por grupos de estudantes, etapas ou níveis educacionais, "em conformidade com protocolos produzidos pelas autoridades sanitárias locais, pelos sistemas de ensino, secretarias de educação e instituições escolares".
Esse processo de retorno ao presencial também deve envolver, segundo as diretrizes aprovadas, a participação das comunidades escolares e a observância de regras de gestão, de higiene e de distanciamento físico de estudantes, de funcionários e profissionais da educação, com escalonamento de horários de entrada e saída para evitar aglomerações, além outras medidas de segurança recomendadas.
Apesar de estender o prazo para atividades remotas em todas instituições de ensino até dezembro do ano que vem, o MEC determinou, em portaria editada na terça-feira (8), que o retorno às atividades presenciais nas instituições federais de ensino superior deve começar antes, a partir do dia 1º de março. A data anterior previa esse retorno já no dia 4 de janeiro, mas a pasta decidiu prorrogar esse prazo após reclamação das universidades e dos institutos federais. (Com Agência Brasil)
O Senado deve votar nesta semana o Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que torna o fundo permanente foi aprovado pelo Congresso em agosto e promulgado.
A regulamentação de que trata o PL 4.372 é necessária para que os recursos do fundo possam ser utilizados em 2021. Por isso, ele precisa ser aprovado ainda este ano. De acordo com o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, pautará o projeto para a próxima sessão, na terça-feira (15). O PL foi aprovado pela Câmara na última quinta-feira (10).
O texto define detalhes do repasse de recursos do fundo às escolas. Na aprovação, os deputados incluíram a possibilidade de destinação de 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac) - já financiadas pela taxação de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas brasileiras. Esses valores são recolhidos com os tributos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O Fundeb atende todas as etapas anteriores ao ensino superior e representa 63% do investimento público em educação básica. Os recursos do fundo são destinados às redes estaduais e municipais de educação, conforme o número de alunos matriculados na educação básica. O fundo foi criado em 2007, substituindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), e perderia a validade no final de 2020.
O investimento do país em educação é, atualmente, de R$ 3,6 mil por aluno. Na estimativa do senador Flávio Arns (Podemos-PR), relator da PEC do Fundeb no Senado, o investimento chegará a R$ 5,5 mil por aluno em 2026. Ainda em agosto do ano passado, na época da votação da PEC na Casa, ele afirmou que se o Fundeb não existisse, o investimento seria em torno de R$ 500 por aluno. (Com Agência Brasil)
O Senado aprovou na ultima quarta dia 9, projeto de lei que altera trechos do Código de Processo Penal (CPP) e inclui mecanismos de garantia de tratamento digno à vítima de crimes sexuais. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.
O texto prevê que o atendimento policial e pericial de vítimas de crime contra a dignidade sexual seja feito por profissionais previamente capacitados e, de preferência, mulheres. A inquirição das vítimas deverá ser feita em recinto projetado para esse fim e intermediada por profissional especializado, quando for o caso. Além disso, o depoimento será registrado em meio eletrônico ou magnético, devendo a degravação e a mídia integrarem o inquérito.
O autor do projeto é o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), motivado pelo episódio ocorrido com uma jovem que alegou ter sido vítima de abuso sexual e foi constrangida durante o julgamento. Na ocasião, o advogado de defesa do acusado fez uma fala depreciativa da vítima, desqualificando-a com base em fotos retiradas das redes sociais da moça e sem qualquer conexão com o caso. Em nenhum momento, magistrado e promotor tentam interromper o advogado.
“A revitimização de mulheres que sofrem violência sexual infelizmente ainda é uma prática bastante comum em nosso país. Nessas situações, para eximir o agressor de responsabilidade e culpabilizar a vítima, parte-se da premissa de que a violência sexual somente ocorreu devido ao comportamento prévio da mulher, seja pelo modo como se vestia, falava ou se comportava”, disse a relatora do projeto, Rose de Freitas (Podemos-ES), em seu parecer.
“É inconcebível que atualmente argumentos dessa natureza continuem sendo utilizados para defender agressores sexuais. É crucial que se entenda que a prática de qualquer ato sexual sem expressa anuência da vítima configura crime”, acrescentou a relatora. (Com Agência Brasil)
O governo lançou hoje dia 14, um painel interativo com dados sobre denúncias recebidas pelo Disque 100 e pelo Ligue 180, referentes a violações dos direitos humanos e à violência contra mulher.
Segundo a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, com a nova ferramenta haverá a atualização contínua das informações, que substituirá a divulgação de relatórios periódicos. “Precisamos de dados em tempo real para nortear as políticas públicas”, disse.
Os primeiros dados disponibilizados são referentes ao primeiro semestre de 2020. Segundo o ouvidor Nacional de Direitos Humanos, Fernando Ferreira, até fevereiro do ano que vem o painel deverá estar com todos os dados atualizados até sete dias antes da data de acesso à ferramenta.
Os dados anteriores a 2020 não deverão ser disponibilizados, pois uma mudança de metodologia promovida pela Ouvidoria Nacional no fim do ano passado não permite a comparação com números mais antigos, disse Ferreira. “A gente só vai comparar os dados daqui para frente”, disse.
Entre as mudanças promovidas, está a unificação do canal de atendimento do Disque 100 e do Ligue 180, com a criação de novos protocolos e novos formulários de atendimento.
Outra modificação diz respeito ao protocolo de cada ligação recebida, que agora pode comportar mais de uma denúncia, envolvendo violações diferentes. Antes, cada ligação era contabilizada como uma única denúncia.
Desde a adoção da nova metodologia, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos tem registrado aumento significativo nas denúncias. Até setembro de 2020, por exemplo, foram contabilizados 237.992 registros, um aumento de 32,9% em relação ao mesmo período do ano passado, quando os canais de atendimento registraram 179.051 casos.
Pelo novo painel, será possível analisar os dados das denúncias a partir de uma série de filtros, como perfil da vítima ou natureza da violação, por exemplo. A ouvidoria lançou também nesta segunda-feira (14) um novo Manual de Taxonomia de Direitos Humanos, em que detalha os critérios empregados pelo órgão para a classificação de denúncias. (Com Agência Brasil)
Um mapa interativo elaborado pelo Ministério da Saúde lista os estabelecimentos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) que fornecem atendimento em saúde mental no Brasil. Segundo a pasta, há 3.164 serviços disponíveis aos brasileiros que sofrem com depressão, ansiedade ou outros transtornos mentais. Por meio do mapa, a pasta pretende ajudar o cidadão a identificar locais disponíveis na sua cidade e mais próximos à sua residência.
“A medida visa ampliar o acesso da população aos serviços pelo Sistema Único de Saúde", informou a pasta ao disponibilizar o mapa, que aponta a localização dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Infantil e para álcool e outras drogas, das Equipes Multiprofissional de Atenção em Saúde Mental nas unidades ambulatoriais, além dos serviços de referência em hospital geral e hospitais psiquiátricos.
De acordo com o ministério, todos os serviços disponíveis estão separados por ícones, cores e regiões, o que facilita a busca das informações, pelo cidadão. “Ao clicar em um dos locais, a população pode consultar o endereço do estabelecimento e informações sobre equipes e leitos disponíveis”, informou a pasta.
O Ministério da Saúde acrescenta que, em outubro, liberou mais de R$ 65 milhões para qualificação de 74 novos CAPS; 100 Serviços Residenciais Terapêuticos, duas unidades de acolhimento; e 144 serviços hospitalares de referência nos municípios brasileiros. (Com Agência Brasil)
O céu ainda guarda surpresas para 2020. Pelo menos três eventos astronômicos vão marcar, com chave de ouro, o final deste ano.
Um mês movimentado, segundo o doutor em Física e professor do Instituto Federal de Santa Catarina, Marcelo Schappo.
A começar, neste dia 13, com o ápice da chuva de meteoros chamada de Geminídeas. O fenômeno ocorre quando fragmentos de rochas entram na atmosfera do planeta Terra em alta velocidade e são incinerados.
O rastro de luz é também chamado popularmente de ''estrelas cadentes'' e segundo Schappo, esta chuva de meteoros de dezembro é uma das mais esperadas pelo espetáculo visual.
Para a observação das Geminídeas a dica é ''montar guarda''.
''A ideia é se afastar completamente das luzes da cidade, daí fique de olho no céu e monte guarda. Quando mais aberto estiver o céu, mais chance de observar os meteoros que são rastros de luz de curta duração que vão pipocando pelo céu'', orienta o físico.
No dia 14 é a vez de um eclipse solar, alinhamento astronômico em que a Lua fica entre o Sol e a Terra.
Em países como Argentina e Chile o eclipse será total, mas aqui no Brasil ele será observado de forma parcial. No Sul do país, o encobrimento ficará entre 40% e 60%. Enquanto, no Distrito Federal será de menos de 10%.
De olho no céu
Mas, mesmo com o eclipse parcial, o professor do IFSC alerta para os cuidados com a observação do Sol.
“Muito importante que não se faça a olho nu. A solução é comprar um vidro de soldador, que pode ser encontrado em lojas de material de construção, com tonalidade 14. Ele oferece proteção segura. Jamais use chapas de raio-x ou vidros fumês”, adverte.
Encontro de gigantes
E por fim, e tão aguardado, um encontro de gigantes do nosso sistema solar com auge no dia 21 de dezembro. É a chamada grande conjunção de Júpiter e Saturno.
O alinhamento dos planetas Júpiter e Saturno com a Terra é considerado relativamente raro por que ocorre a cada 20 anos, mas desta vez, é ainda mais. Isso porque tamanha proximidade entre os planetas não era vista há séculos.
E o escalonamento deste alinhamento já pode ser observado.
'' O que é mais interessante observar na grande conjunção é que ela pode ser acompanhada ao longo do mês. No horizonte oeste, após o pôr do Sol vai observar dois pontos que parecem duas estrelas, mas são Júpiter e Saturno. Noite após noite estarão mais próximos um do outro. O ápice deste encontro será no dia 21. E depois disso, poderão continuar a observar o distanciamento.'', diz o professor. (Com Agência Brasil)
