A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou testes em humanos no Brasil da vacina contra a covid-19 Covaxin, produzida na Índia pelo laboratório Bharat Bioethic. Em março a agência havia negado o pedido de importação em caráter excepcional de um lote de doses do imunizante por falta de demonstrações de segurança e eficácia.
A direção da Anvisa autorizou a realização de ensaios clínicos de fase 3, randomizados, duplo-cegos, controlados por placebo em adultos. Neste método, um grupo recebe o imunizante e outro um placebo. A comparação entre os resultados dos dois grupos permite analisar aspectos relacionados à segurança e eficácia da vacina.
O estudo deverá mobilizar 4,5 mil voluntários nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Mato Grosso. Na Índia, 26,3 mil participantes farão parte do ensaio. Os voluntários receberão duas doses, com intervalo de 28 dias.
A análise da Anvisa considerou as fases anteriores dos estudos, chamada pré-clínica, quando os pesquisadores testam a vacina in vitro e em animais. Segundo a Agência, durante essas etapas os dados trouxeram resultados aceitáveis.
Será o 7º ensaio clínico de vacinas contra a covid-19 no Brasil. (Com Agência Brasil)
Em duas semanas de funcionamento, o programa de redução temporária de salários e de suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19) ajudou a preservar 1.543.441 empregos, divulgou hoje (13) a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Os dados foram coletados até as 15h30 de hoje.
A medida provisória que reinstitui o programa de preservação do emprego com suspensão de contratos ou redução de salários e de jornada foi publicada no dia 27 . O programa funciona nos mesmos moldes do ano passado, quando vigorou por oito meses para evitar demissões em empresas afetadas pela pandemia de covid-19.
Segundo o Ministério da Economia, 384.682 empregadores aderiram ao programa. Os acordos de suspensão de contratos representam 41,4% do total, o que equivale a 638.893 empregos. Nessa modalidade, os empregados recebem 100% do seguro-desemprego enquanto têm o contrato de trabalho suspenso.
Em relação aos casos de redução de jornada, 29,7% dos acordos (458.191) estabelecem redução de 70% dos salários com o recebimento de 70% do seguro-desemprego, e 19% dos acordos (293.693) foram fechados para reduzir o salário em 50% com a complementação de 50% do seguro-desemprego. Um total de 9,9% (152.664) dos acordos preveem a redução de 25% dos salários com o pagamento de 25% de seguro-desemprego.
Setores
O setor da economia que mais recorreu à suspensão e à redução de jornada com compensação parcial da renda foram os serviços, com 811.564 acordos fechados, o equivalente a 51,7% do total. Em seguida, vêm o comércio, com 25,6% dos acordos (401.910); a indústria, com 17,2% (270.349), e a construção civil, com 1,7% (27.081)
Estados
Segundo as estatísticas do Ministério da Economia, os estados que registraram o maior número de benefícios emergenciais foram São Paulo (390.735 acordos), Minas Gerais (161.350), Rio de Janeiro (160.091), Bahia (110.199) e Ceará (99.454).
Equivalente a uma parte do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se fosse demitido sem justa causa, o benefício emergencial (BEm) é concedido a trabalhadores que tiverem jornada reduzida ou contrato suspenso. Nos acordos individuais, o percentual do seguro-desemprego equivale à redução salarial proposta pelo empregador. (Com Agência Brasil)
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta dia 13, o alcance da decisão que impediu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incida na base de cálculo para cobrança da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS).
Por maioria, os ministros entenderam que os efeitos da decisão produzem efeitos jurídicos a partir de 15 de março de 2017, data na qual o plenário considerou que é ilegal a incidência. A exclusão deverá ser aplicada ao valor destacado na nota fiscal. A Corte julgou nesta tarde recursos para esclarecer o marco temporal da decisão.
Em 2017, a Corte definiu o conceito de faturamento. Para o Supremo, faturamento é o patrimônio adquirido pelas empresas com as vendas, excluindo-se os impostos, não podendo ser considerado como ingresso definitivo na receita bruta.
O julgamento foi motivado por um recurso protocolado por uma empresa em 2007, argumentando ser ilegal a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins pelo fato de o imposto tratar-se de valor transitório, devendo ser cobrado no preço dos produtos e serviços e repassado aos cofres públicos. Para a Fazenda Nacional, o imposto poderia ser usado na base de cálculo por incidir sobre a receita bruta, que inclui todos os custos, inclusive os tributos. (Com Agência brasil)
A partir de junho, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que deixarem de realizar a prova de vida voltarão a ter o benefício cortado, informou hoje o órgão. A exigência estava suspensa desde março de 2020, por causa da pandemia de covid-19.

Inicialmente, a retomada da prova de vida estava prevista para maio, mas foi adiada em um mês pela Portaria 1.299 do Ministério da Economia, publicada hoje (13) no Diário Oficial da União.
Em maio, ocorrerá o bloqueio de 160 mil beneficiários que deveriam ter feito a prova de vida em fevereiro de 2020, antes do início da pandemia. Estes devem ir à agência regularizar a situação. De março de 2020 em diante, os prazos serão retomados de forma gradual, para evitar aglomerações nas agências bancárias.
A portaria estabeleceu o seguinte calendário de transição para a prova de vida para os segurados do INSS.
Os beneficiários escolhidos para a comprovação digital por reconhecimento facial e que não fizeram o procedimento no aplicativo Meu Gov.br terão o benefício cortado neste mês. Neste caso, o desbloqueio do pagamento poderá ser feito por reconhecimento facial no próprio aplicativo. Segundo o INSS, cerca de 340 mil pessoas selecionadas que fizeram a prova de vida digital nos últimos meses não correm o risco de ter o benefício bloqueado. (Com Agência Brasil)
O Senado aprovou projeto de lei (PL) que suspende o aumento de preço de medicamentos em 2021. O texto também determina a reversão de reajustes já aplicados em medicamentos este ano, havendo, inclusive, a restituição de pagamento já realizado. O projeto, aprovado por 58 votos a favor e 6 contra, segue para a Câmara dos Deputados.
Para o autor do projeto, Lasier Martins (Podemos-RS), o projeto é uma forma de diminuir a pressão sobre o orçamento das famílias que estão enfrentando o coronavírus e, também, daquelas com doentes que demandam uso contínuo de medicamentos. Lasier ressalta ainda que o cenário é de “recrudescimento da pandemia, inclusive com o surgimento de novas cepas virais”.
Os medicamentos disponíveis no Brasil têm seus preços controlados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). Uma vez por ano, a Cmed fixa o teto de preços permitidos para a venda de medicamentos, mas esse controle não alcança todos os remédios. Determinadas classes terapêuticas de medicamentos isentos de prescrição, por exemplo, ficam de fora.
O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), explicou que o projeto não “congela” preços, apenas impede o reajuste do teto pela Cmed. “Não se trata de congelamento de preços, trata-se de suspensão de qualquer reajuste no teto estabelecido pela Cmed tanto para preços de fabricantes quanto para preços a varejo, para o consumidor. Portanto, fazendo justiça a milhões de brasileiros que estão necessitando de acesso à compra de medicamentos.”
Apesar de não ter sido aprovado por unanimidade, o projeto teve vários apoios. Um deles foi de Kátia Abreu (PP-TO). A senadora rechaçou uma suposta quebra do preceito de livre mercado com o projeto. “Eu também sou a favor do livre mercado. Acontece que o livre mercado é uma tese importante para baratear produtos. Significa muita gente produzindo tudo, com grande concorrência, e os preços caindo. Agora, falar em livre mercado diante de um belo cartel não é democrático. É um grande cartel, onde os donos dessas fabricantes internacionais sempre foram muito grandes e ricos.” (Com Agência Brasil)
Mesmo com o agravamento da pandemia no país, a Petrobras obteve no primeiro trimestre do ano um lucro líquido de R$ 1,2 bilhão. De acordo com o presidente da companhia, Joaquim Silva e Luna, “A Petrobras apresentou um sólido resultado. Superamos, nesse período, os desafios dessa complexa conjuntura, com segurança, progressividade das ações e respeito ao meio ambiente, aos acionistas e à sociedade em geral, gerando expressivo valor para a companhia”, disse.
Em nota, a companhia informou que o primeiro trimestre do ano foi impactado positivamente pelo aumento do preço do petróleo (brent) e menores despesas operacionais recorrentes. “A companhia aumentou em 19% o pagamento de participação governamental. Foi registrada uma melhora significativa do Ebitda (Lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) recorrente em relação ao trimestre anterior, com aumento de 36%. Esse indicador financeiro, que fechou o trimestre em R$ 47,8 bilhões, é utilizado na análise do resultado operacional de uma companhia ao longo do tempo”. Ele é importante porque exclui o efeito de juros, impostos, depreciação e amortização do lucro líquido e de itens não recorrentes, facilitando a comparação de resultado entre empresas, uma informação fundamental que auxilia na tomada de decisão de potenciais investidores.
Caixa
A empresa explicou que a geração de caixa expressiva (R$ 31,1 bilhões de fluxo de caixa livre positivo) e a entrada de caixa referente à venda de ativos (R$ 1,1 bilhão), possibilitaram a manutenção dos investimentos programados e a forte desalavancagem, mesmo em um cenário desafiador. Durante o trimestre, a Petrobras diminuiu sua dívida bruta em US$ 4,6 bilhões. No mês de abril, já houve redução adicional expressiva em US$ 3,2 bilhões. Com isso, a Petrobras alcança um patamar de US$ 68 bilhões de dívida bruta, muito próximo da meta de US$ 67 bilhões prevista para o fim de 2021.
O diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores, Rodrigo Araújo disse que “apesar dos desafios remanescentes impostos pela pandemia, mantivemos nossa robusta geração de caixa através de nossas operações e conseguimos manter a trajetória de fortalecimento de nossa estrutura de capital, reduzindo nosso endividamento bruto”, avaliou.
Aumento da produção
Com relação ao resultado operacional, no primeiro trimestre de 2021, a Petrobras aumentou sua produção de petróleo e gás natural em 3% em relação ao quarto trimestre de 2020, refletindo o aumento da produção (ramp-up) da plataforma P-70, instalada no campo de Atapu. Destaque para o incremento da produção no pré-sal, que representou 69% da produção total da Petrobras. (Com Agência Brasil)

















