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O concurso 2314 da Mega-Sena pagará neste sábado (31) um prêmio estimado em R$ 52 milhões a quem acertar as seis dezenas.

As dezenas serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. A cartela, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

A Mega-Sena paga milhões para o acertador dos seis números sorteados. Ainda é possível ganhar prêmios ao acertar 4 ou 5 números dentre os 60 disponíveis no volante de apostas.

Para realizar o sonho de ser o próximo milionário, o apostador deve marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha). As informações são do site da Caixa. (Com Agência Brasil)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje dia 30, por derrubar a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para agrotóxicos.

O Supremo começou a julgar o assunto nesta sexta-feira (30), no plenário virtual, ambiente digital em que os ministros votam por escrito remotamente. O julgamento segue até 10 de novembro. Relator do processo, Fachin foi o único a votar até o momento.

A renúncia fiscal relativa aos agrotóxicos foi questionada pelo PSOL em uma ação direta de inconstitucionalidade aberta em 2016. O partido argumenta que a medida incentiva uma maior utilização de defensivos agrícolas tóxicos, o que ameaçaria os direitos a um meio ambiente equilibrado e à saúde.

A legenda pediu a derrubada do trecho do Decreto 7.660/2011 que incluiu na tabela de isenção de IPI 23 substâncias relacionadas a agrotóxicos. O partido também pediu a suspensão de duas cláusulas do Convênio 100/1997 do Conselho Nacional de Política Fazendária, que reduz em 60% o ICMS nas saídas interestaduais de inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, desfolhantes, dessecantes e outros produtos para uso agrícola.

Segundo cálculos da Receita Federal, o impacto da renúncia fiscal relativa aos agrotóxicos sobre o orçamento público deste ano deve superar os R$ 100 milhões.

Em defesa da renúncia, a Advocacia-Geral da União alegou que a derrubada dos dispositivos pode ter impacto negativo sobre a oferta e os preços dos alimentos. A renúncia fiscal por si só não estimula o uso indiscriminado e abusivo de agrotóxicos, prática que é fiscalizada e combatida pelo governo, argumentou o órgão.

A Procuradoria-Geral da União manifestou-se favorável à derrubada da isenção fiscal sobre os agrotóxicos. Diversas outras instituições também foram ouvidas na ação, como a Fundação Oswaldo Cruz, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, diversos ministérios e entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e a Associação Brasileira de Produtores de Soja.

Fachin adotou rito abreviado para a A Ação Direta de Inconstitucionalidade, levando o tema para deliberação de mérito diretamente pelo plenário do Supremo após ter recebido as diversas manifestações. A ação chegou a entrar em pauta duas vezes neste ano para julgamento por videoconferência, a última em 15 de outubro, mas a análise não chegou a ser iniciada, o que levou o relator a remeter o processo para o plenário virtual.

Voto

“A utilização de agrotóxicos, ao acarretar riscos à saúde humana e ao equilíbrio da fauna e da flora, mostra inafastável a incidência do princípio da precaução, que deve orientar o agir do Estado”, escreveu Fachin ao votar pela derrubada das desonerações fiscais.

Ele citou diversos estudos de entidades ouvidas na ação que apontam para os riscos dos agrotóxicos para o meio ambiente e a saúde humana, e considerou que o uso dessas substâncias não poderia, assim, ser incentivado pela isenção fiscal.

O ministro reconheceu ser legal e constitucional que o governo regule e fiscalize o uso de agrotóxicos, mas considerou ser “desconforme às normas constitucionais o seu fomento, em detrimento, ademais, de outras alternativas à produção”.

Fachin discordou do argumento de que a derrubada da isenção fiscal poderia ter efeito direto sobre os preços dos alimentos para o consumidor final, pois “há uma série de fatores do mercado internacional que determinam sua cotação”, escreveu o ministro. (Com Agência Brasil)

As contas públicas registraram saldo negativo recorde em setembro, por conta da queda na arrecadação e despesas extraordinárias necessárias para o enfrentamento da pandemia da covid-19. 

O setor público consolidado, formado por União, estados e municípios, apresentou déficit primário de R$ 64,559 bilhões no mês passado, o pior resultado para o mês da série histórica iniciada em 2001. Em setembro de 2019, o déficit primário foi de R$ 20,541 bilhões. Os dados foram divulgados hoje (30), em Brasília, pelo Banco Central (BC).

O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. O montante difere do resultado divulgado ontem (29) pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 76,155 bilhões em setembro [https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-10/deficit-primario-do-governo-central-atinge-r7616-bilhoes-em-setembro], porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa uma metodologia diferente, que considera a variação da dívida dos entes públicos.

No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou déficit primário de R$ 75,148 bilhões, ante R$ 20,631 bilhões de setembro de 2019. Já os governos estaduais registraram superávit de R$ 9,013 bilhões. No mesmo mês do ano passado, o houve déficit de R$ 269 milhões para esses entes.

Superávit

Os governos municipais anotaram superávit de R$ 948 milhões em setembro deste ano. No ano passado, o superávit foi de R$ 99 milhões. Já as empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram superávit primário de R$ 628 milhões no mês passado.

De janeiro a setembro, o déficit primário chegou a R$ 635,926 bilhões, contra o resultado negativo de R$ 42,491 bilhões em igual período de 2019. 

Em 12 meses encerrados em setembro, o déficit primário ficou em R$ 655,306 bilhões, o que representa 9,08% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país).

A meta para este ano era de déficit primário de R$ 118,9 bilhões. Entretanto, o decreto de calamidade pública dispensou o governo de cumprir a meta. Em 2019, as contas do setor público fecharam o ano com déficit primário de R$ 61,872 bilhões, 0,85% do Produto Interno Bruto (PIB). Foi o sexto ano consecutivo de resultados negativos nas contas públicas.

Despesas com juros

Os gastos com juros ficaram em R$ 38,860 bilhões em setembro, contra R$ 25,379 bilhões no mesmo mês de 2019. Se comparado com o mês passado, o resultado de setembro também foi maior. Em agosto, os gastos com juros foram de R$ 34,285 bilhões. Nos nove primeiros meses do ano, essas despesas com juros acumularam R$ 252,596 bilhões, ante R$ 284,188 bilhões em igual período do ano passado.

Em setembro, o déficit nominal, formado pelo resultado primário e os gastos com juros, ficou em R$ 103,419 bilhões, contra o resultado negativo de R$ 45,920 bilhões em igual mês de 2019. No acumulado de nove meses do ano, o déficit nominal chegou a R$ 888,522 bilhões, contra R$ 326,679 bilhões em igual período de 2019.

O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador levado em consideração por investidores.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 4,432 trilhões em setembro, o que corresponde 61,4% do PIB.

Em setembro, a dívida bruta - que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais - chegou a R$ 6,533 trilhões ou 90,6% do PIB, contra 88,8% em agosto deste ano. Assim, como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais. (Com Agência Brasil)

Veículos de grandes dimensões ou que estejam transportando carga excedente não poderão transitar em trechos de pista simples de rodovias federais entre as 16 horas e as 22 horas de hoje dia 30. A proibição também é válida para o período entre as 6 horas as 12 horas de sábado dia 31, e para a tarde da próxima segunda dia 2, das 16 horas às 22 horas.

A restrição ao trânsito de veículos e combinações excedentes em peso e ou dimensões já tinha sido detalhada em junho deste ano, por meio da publicação da Portaria nº 61. A medida visa prevenir e reduzir a gravidade de acidentes e garantir a fluidez do trânsito durante o feriado, fazendo parte da Operação Finados 2020, deflagrada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) esta madrugada.

Até as 23h59 de segunda-feira, policiais rodoviários federais reforçarão o policiamento ostensivo em locais e horários identificados como de maior incidência de acidentes graves e de crimes, como furtos e roubos. As equipes também estarão atentas a casos de embriaguez ao volante, ultrapassagens proibidas, excesso de velocidade e ao cumprimento das normas de segurança para o transporte de crianças – lembrando que, por lei, crianças com menos de dez anos de idade devem ser transportadas no banco traseiro, em dispositivo veicular de retenção infantil (cadeirinha) apropriado para o caso da criança não ter atingido 1,45m de altura. Além disso, é proibido transportar crianças com menos de sete anos de idade em motos.

A PRF prevê que o maior movimento de veículos transitando nas rodovias federais ocorra no fim da tarde e início da noite de hoje, na manhã de sábado e durante a tarde e a noite de segunda-feira – motivo para a restrição ao tráfego de veículos de carga com dimensões ou pesos excedentes nas rodovias federais.

A orientação é que os proprietários de veículos em geral os levem para uma revisão preventiva que inclua a checagem dos pneus, sistema de iluminação, nível do óleo e do radiador, entre outros itens, mesmo se forem fazer viagens curtas.

Em caso de restrição de visibilidade, o motorista deve diminuir a velocidade, sem freadas bruscas; manter o farol baixo ligado (nunca usar farol alto) e uma distância segura em relação ao veículo a sua frente, sinalizando antes de qualquer mudança de direção. A PRF recomenda que os motoristas evitem parar no acostamento, e que se isto for absolutamente necessário, procure se afastar o máximo possível da pista de rodagem, deixando o pisca-alerta ligado. (Com Agência Brasil)

A falta de manutenção do helicóptero foi um fator determinante para o acidente que provocou a morte do jornalista Ricardo Boechat, em 11 de fevereiro de 2019. A conclusão consta de relatório divulgado nesta quinta dia 29, pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da Força Aérea Brasileira (FAB).

O Cenipa destaca que parte da documentação que atestaria a segurança do helicóptero estava faltando ou desatualizada. Um dos documentos localizados indicava que a última revisão feita no módulo do compressor, um dos componentes do motor da aeronave, havia sido feita em 1º de julho de 1988, ou seja.

Além da falha no motor, outro aspecto que colaborou para a queda do helicóptero foi o descuido com a troca de óleo necessário para lubrificação adequada de engrenagens. A aeronave era um monomotor com capacidade máxima de quatro passageiros, mais a tripulação, da fabricante Bell Helicopter.

De acordo com o Cenipa, a atitude do piloto, Ronaldo Quatrucci, também contribuiu para o desfecho. Segundo o Cenipa, Quatrucci não tinha a devida qualificação para realizar o serviço de táxi aéreo. 

O acidente ocorreu quando Boechat partia do resort Royal Palm Plaza, em Campinas (SP), onde havia participado de um evento, rumo a São Paulo. O percurso teve início por volta das 13h45 e, após 20 minutos de viagem, o motor do helicópetro apresentou falhas. Então, o piloto tentou fazer um pouso forçado em um cruzamento entre a Rodovia Anhanguera e o Rodoanel Mário Covas. Durante a descida, o helicóptero atingiu um caminhão, cujo motorista sobreviveu. Boechat e Quatrucci morreram no local, carbonizados.

No relatório, o Cenipa também sublinha a responsabilidade da empresa dona do helicóptero, a RQ Serviços Aéreos Especializados Ltda., que não tinha autorização para realizar o transporte de passageiros na modalidade de táxi aéreo. Diante do caráter irregular de suas operações, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) chegou a suspender as atividades da empresa, ainda em fevereiro do ano passado.

"No ano de 2011, a empresa já havia sido multada pela Anac, por oferecer serviços sem a devida certificação", ressalta o Cenipa no relatório.

Ricardo Boechat tinha 66 anos e deixou companheira, cinco filhas e um filho. Era apresentador do Jornal da Band e da rádio BandNews FM e mantinha uma coluna semanal na revista IstoÉ. Boechat nasceu em Buenos Aires, quando o pai Dalton Boechat, diplomata, estava a serviço do Ministério das Relações Exteriores. Era reconhecido por seu humor ácido ao noticiar fatos e criticar situações. (Com Agência Brasil)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa) afirmou hoje dia 30, que não recebeu, até o momento, nenhum pedido de registro referente à vacina russa, batizada de Sputnik V. Ainda segundo a autarquia, também não há nenhum pedido formal que trate da autorização de pesquisa clínica no Brasil para a vacina em questão.

A Anvisa informou que nesta quinta-feira (29) chegou à agência apenas um e-mail do laboratório União Química, comunicando sobre a apresentação de documentos prévios. Os documentos foram enviados com um pedido para que a agência faça uma análise prévia, antes da apresentação formal do pedido de pesquisa.

Em seu comunicado, o laboratório esclareceu que os detalhes para a pesquisa clínica de fase 3 da Sputnik V ainda serão apresentados em data que depende da União Química. “As informações enviadas não são um pedido formal de autorização para a pesquisa e não são suficientes para a autorização da Anvisa. Na prática, a pesquisa não está autorizada e esse pedido ainda não foi feito pelo laboratório”, explicou a Anvisa, por meio de nota.

A agência acrescentou que a documentação para solicitar a autorização de pesquisa clínica chama-se Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento, que  ainda não foi apresentado para a vacina. O laboratório também manifestou interesse em realizar uma reunião de caráter técnico com a Anvisa antes de pedir formalmente a autorização da pesquisa clínica para a Sputnik V.

“A Anvisa tem mantido canal aberto com todas as instituições envolvidas no desenvolvimento de vacinas e medicamentos contra a covid-19. A documentação recebida nesta quinta é parte desta estratégia, mas ainda são documentos prévios e não se trata de pedido de autorização para realizar os estudos em fase 3 (com testes em humanos) ou o pedido de registro”, ressaltou a agência.

Estudos clínicos

A Anvisa lembrou que estudos clínicos são realizados com seres humanos depois de obtidos dados e informações significativos nas etapas anteriores. O protocolo dessa fase precisa ser avaliado e aprovado pela Agência de Vigilância Sanitária antes da sua execução.

Registro

A fase seguinte à de estudos clínicos, é a de registro. Para essa análise, profissionais especializados da Anvisa revisam todos os documentos técnicos e regulatórios e verificam os dados de segurança e eficácia, bem como a qualidade da vacina. O registro, concedido pela Anvisa, é o sinal verde para que a vacina seja comercializada e disponibilizada no país. (Com Agência Brasil)