O Ministério da Saúde vai repassar mais de R$ 416 milhões para apoiar ações no âmbito da Atenção Primária pelo Programa Previne Brasil nos municípios e no Distrito Federal. O valor foi definido com base em critério populacional para os quatro meses iniciais do ano pela Portaria nº 238 publicada no Diário Oficial da União dessa quinta dia 11, e tem o objetivo de diminuir os impactos da pandemia da covid-19,.
De acordo com o ministério o Previne Brasil trouxe mudanças importantes para a gestão da Atenção Primária, como a possibilidade repassar mais recursos para os municípios mais necessitados, o que gerará impacto na qualidade dos serviços de saúde a que a população tem acesso.
“Buscamos elaborar políticas que melhor atendam às diversas realidades do nosso País. Os municípios podem contar com a gestão do presidente Bolsonaro para entregar uma assistência de qualidade, e as pessoas podem contar com o SUS”, disse o secretário da Atenção Primária à Saúde, Raphael Parente.
Com a medida, o governo federal prorroga o adicional per capita de R$ 5,95 multiplicado pela estimativa da população, além de repassar o equivalente a 100% do potencial de cadastros para os primeiros quatro meses do ano. Para o cálculo, foram considerados os dados populacionais do ano de 2019 divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Isso quer dizer que o cálculo do incentivo financeiro da captação ponderada no ano de 2021 poderá ultrapassar a população estimada pelo IBGE, quando o município ou Distrito Federal possuir um número superior de pessoas cadastradas.
Em vigor desde janeiro de 2020, o Previne Brasil mudou a forma de repasse de recursos aos municípios, que se dá a partir de três critérios: cadastro de pessoas nos serviços da Atenção Primária, pagamento por desempenho (indicadores de saúde) e incentivo para ações estratégicas (credenciamentos em programas e ações do Ministério da Saúde).
O objetivo do Previne Brasil é incentivar os municípios a cadastrarem mais usuários nos postos de saúde, ampliando o vínculo entre pacientes e equipes de saúde, equilibrar valores financeiros per capita referentes à população cadastrada nas equipes de saúde e incentivar a adesão a programas específicos, como o Saúde na Hora (ampliação do horário de atendimento nos postos de saúde), o Informatiza APS (dados digitais dos pacientes pelo Prontuário Eletrônico) e o Consultório na Rua. (Com Agência Brasil)
Termina hoje dia 12, o prazo para candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) digital 2020 pedirem para participar da reaplicação das provas. O pedido deve ser feito na Página do Participante. Podem pedir a reaplicação os estudantes que não puderam participar do Enem por estarem com sintomas de covid-19 ou de outra doença infectocontagiosa e aqueles que não conseguiram fazer as provas por problemas logísticos.
As provas da reaplicação serão nos dias 23 e 24 de fevereiro, apenas na versão impressa. Além da covid-19, podem solicitar a reaplicação participantes com coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenza, doença meningocócica e outras meningites, varíola, Influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola, varicela.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para a análise da possibilidade de reaplicação a pessoa deverá inserir obrigatoriamente, no momento da solicitação, documento legível que comprove a doença. Na documentação, deve constar o nome completo do participante, o diagnóstico com a descrição da condição, o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10), além da assinatura e da identificação do profissional competente, com o respectivo registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), do Ministério da Saúde (RMS) ou de órgão competente, assim como a data do atendimento. O documento deve ser anexado em formato PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2 MB.
As provas do Enem digital foram aplicadas nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro. Nas semanas que antecederam cada uma das aplicações, os candidatos puderam enviar exames e laudos médicos ao Inep. Aqueles que ainda não o fizeram podem acessar o sistema online. De acordo com balanço divulgado pelo Inep, 320 participantes do Enem digital já fizeram os pedidos. Foram aprovadas 194 solicitações.
Questões logísticas
Também podem pedir a reaplicação estudantes que tenham sido prejudicados por problemas logísticos. De acordo com o edital do Enem, são considerados problemas logísticos, por exemplo, desastres naturais que prejudiquem a aplicação do exame devido ao comprometimento da infraestrutura do local, falta de energia elétrica, falha no dispositivo eletrônico fornecido ao participante que solicitou uso de leitor de tela ou erro de execução de procedimento de aplicação, que incorra em comprovado prejuízo ao participante.
No primeiro dia de aplicação do Enem digital, foi registrado problema em um servidor, o que atrasou o envio das provas para os computadores onde os participantes fariam o exame. Por causa do tempo, eles não puderam fazer as provas. Esses participantes, por exemplo, terão direito à reaplicação.
Os pedidos de reaplicação serão analisados pelo Inep. A aprovação ou a reprovação do pedido deverá ser consultada também na Página do Participante. Os candidatos podem ainda entrar em contato com o Inep pelo telefone 0800 616161. O Inep recomenda, no entanto, que a solicitação seja feita pela internet.
Terão também direito a fazer o Enem em fevereiro os estudantes que fariam a prova no estado do Amazonas e nos municípios de Rolim de Moura (RO) e Espigão D'Oeste (RO), onde o exame foi suspenso tanto na versão impressa quanto na digital por causa dos impactos da pandemia. Esses estudantes, no entanto, não precisam fazer o pedido, pois estão automaticamente inscritos.
Cronograma
O Enem 2020 tem uma versão impressa, aplicada nos dias 17 e 24 de janeiro, e uma digital, realizada nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro. Ao todo, cerca da metade dos inscritos no Enem impresso e aproximadamente 70% do Enem digital faltaram às provas. O prazo para os pedidos de reaplicação do Enem impresso foi entre os dias 25 e 29 de janeiro. Os resultados das análises dos pedidos, tanto dos participantes do Enem impresso quanto do digital, serão divulgados até o dia 15 deste mês.
O resultado final, tanto da versão impressa quanto da digital e da reaplicação, será divulgado no dia 29 de março. Os candidatos podem usar as notas para concorrer a vagas no ensino superior, por meio de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior, o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições privadas, e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). (Com Agência Brasil)
O empresário Eike Batista foi condenado pela 3a Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro a uma pena de 11 anos e 8 meses de prisão por crimes contra o mercado de capitais. A juíza Rosália Monteiro Figueira condenou-o ainda a pagar uma multa de R$ 871 milhões pelos crimes de insider trading (uso de informação privilegiada) e de manipulação de mercado.
Eike foi denunciado em 2014 sob a acusação de ter lucrado com a venda de ações de sua empresa OGX, através da ocultação, ao mercado, de informações negativas sobre a companhia.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o empresário teria simulado a injeção de até US$ 1 bilhão na OGX para atrair investidores, incorrendo no crime de manipulação de mercado.
Injeção de dinheiro
A injeção do dinheiro foi anunciada pela empresa, mas, segundo o MPF, o empresário sabia da inviabilidade financeira de ativos importantes da empresa e não tinha real interesse em fazer o aporte.
O MPF também acusou Eike de usar informações privilegiadas para lucrar com a venda de ações em 2013. Segundo o MPF, o empresário teria vendido as ações da OGX em um momento em que ele possuía informações que ainda não tinham sido divulgadas para o mercado.
No processo, a defesa de Eike Batista negou que o empresário tenha feito uso de informações privilegiadas ou que tenha tentado manipular o mercado. (Com Agência Brasil)
O 
Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) registrou inflação de 2,97% em fevereiro deste ano, taxa superior ao 1,33% de janeiro deste ano e ao 0,01% de fevereiro de 2020. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), com o resultado o IGP-10 acumula taxas de inflação de 4,35% no ano e de 28,17% em 12 meses.
O Índice de Preços ao Produtor Amplo, que mede o atacado, subiu de 1,60% em janeiro para 3,90% em fevereiro. O Índice Nacional de Custo da Construção também subiu: de 0,76% em janeiro para 0,98% em fevereiro.
Por outro lado, a inflação do Índice de Preços ao Consumidor, que mede o varejo, recuou de 0,59% em janeiro para 0,35% em fevereiro. (Com Agência Brasil)
O Ministério da Saúde informou que receberá da Ambev (Companhia de Bebidas das Américas) a doação de cinco mil caixas térmicas que seriam utilizadas no carnaval deste ano por ambulantes. Explicou que, após serem adaptadas, essas caixas - fabricadas em poliuretano - garantirão o “transporte seguro” de três milhões de doses de vacina contra a covid-19.
“As estruturas estão sendo adaptadas para uso médico, com a colocação de termômetros que viabilizam o controle de temperatura, e serão destinadas às secretarias estaduais de Saúde de 26 estados mais o Distrito Federal para armazenar e transportar as doses até os locais de vacinação”, informou, por meio de nota, o ministério.
A previsão é de que a distribuição seja iniciada hoje dia 12. “Estados com maior população e menor renda serão priorizados, pois enfrentam mais dificuldades na aquisição das estruturas”, disse o Ministério da Saúde. (Com Agência Brasil)
A Organização das Nações Unidas (ONU) celebra hoje dia 11, o Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência e lembra a luta de mulheres cientistas na linha de frente contra a covid-19. Em mensagem sobre a data, o secretário-geral da ONU, António Guterres, disse que promover igualdade de gênero no mundo científico e tecnológico é essencial para um futuro melhor.
Segundo Guterres, isso é visível no combate à pandemia de covid-19, já que as mulheres representam 70% de todos os profissionais de saúde e têm demonstrado papel fundamental nas pesquisas, desde o avanço do conhecimento sobre o vírus até o desenvolvimento de técnicas de teste e, finalmente, da vacina. Além disso, elas foram as mais afetadas pela pandemia na medida em que carregam o peso do fechamento das escolas e da adoção do teletrabalho.
Para Guterres, sem mais mulheres nas ciências, “o mundo continuará a ser projetado por e para homens, e o potencial de meninas e mulheres permanecerá inexplorado”. O secretário-geral da ONU apela à comunidade internacional para garantir que as meninas tenham acesso à educação que merecem e possam ter futuro em áreas como engenharia, programação de computadores, tecnologia em nuvem, robótica e ciências da saúde.
De acordo com o Relatório de Ciências, publicado nesta quinta-feira pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), em todo o mundo, as mulheres representam apenas 28% dos graduados em engenharia e 40% dos graduados em ciência da computação e informática. A pesquisa aponta disparidades maiores em áreas altamente qualificadas, como inteligência artificial, onde apenas 22% dos profissionais são mulheres.
Além disso, fundadoras de startups também lutam mais para ter acesso a financiamentos e, em grandes empresas de tecnologia, continuam sub-representadas em cargos técnicos e de liderança. Nas universidades, as pesquisadoras tendem a ter carreiras mais curtas e menos bem pagas. Embora representem 33,3% de todos os pesquisadores, apenas 12% dos membros das academias de ciências nacionais são mulheres.
A data foi instituída pela ONU em 2015 para aumentar a conscientização sobre o papel e as contribuições fundamentais das mulheres nas áreas de pesquisa científica e tecnológica e também para lembrar à comunidade internacional que ciência e igualdade de gênero devem avançar lado a lado.
Brasil
Segundo dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação, em 2019, no Brasil, 54% dos estudantes em cursos de pós-graduação eram do sexo feminino. Dados de 2020 mostram que as pesquisadoras representam 58% do total de bolsistas stricto sensu (em sentido restrito) da fundação. “Embora sejam maioria numérica, pesquisadoras ainda lutam por mais respeito e oportunidades em ambientes majoritariamente masculinos”, disse a entidade, em comunicado pela celebração da data.
Já o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, promove um evento online hoje em comemoração ao Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência.(Com Agência Brasil)
