O plenário da Câmara dos Deputados começou a discutir nesta terça-feira (9) o projeto que estabelece autonomia ao Banco Central (PLP 19/19). A proposta foi aprovada pelo Senado em novembro do ano passado e confere mandato de quatro anos para o presidente e diretores da autarquia federal.
Segundo o relator do PLP, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), a autonomia do BC vai melhorar a nota do Brasil em relação aos investidores internacionais. De acordo com o parlamentar, a proposta já é discutida no Congresso há 27 anos.
“Nós precisamos dar esse sinal importante ao mundo. Países como Estados Unidos, Japão, Espanha, Chile, Alemanha, Inglaterra já têm Banco Central autônomo. É fundamental para o Brasil ganhar, cada vez mais, credibilidade internacional, para que o Banco Central não fique dependendo do governo de plantão. É fundamental que o Banco Central passe a ter uma política de Estado, e não de governo.”, disse.
Esta é a primeira proposta em votação neste ano e tem enfrentado resistência de parlamentares contrários à matéria. Neste momento, deputados de oposição ainda tentam adiar a análise da proposta. Para o líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), o texto deveria ter sido discutido, pelo menos, durante o mês de fevereiro na Casa.
“Não é quem hoje está no governo e que futuramente pode estar na oposição. Nós estamos falando de um importante instrumento da política monetária. Nós estamos falando de um Banco Central, que de repente poderá ter autonomia para dizer que as operações compromissadas poderão ser remuneradas ao bel-prazer da vontade do Banco Central”, argumentou.
Proposta
De acordo com o projeto, o presidente indicará os nomes, que serão sabatinados pelo Senado e, caso aprovados, assumirão os postos. Os indicados, em caso de aprovação no Senado, assumirão no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República.
O texto estabelece mandatos do presidente e diretores de vigência não coincidente com o mandato de presidente da República. Diretores e o próprio presidente da autarquia, que terá natureza especial e desvinculada de qualquer ministério, não poderão ser responsabilizados pelos atos realizados no exercício de suas atribuições, se eles forem de boa-fé e não tiverem dolo ou fraude. Essa regra também se aplica aos servidores e ex-servidores das carreiras do banco e aos ex-ocupantes dos cargos da diretoria. (Com Agência Brasil)
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reuniu nesta segunda-feira (8) com representantes do laboratório indiano Bharat Biotech para definir pendências sobre o pedido de anuência de estudo clínico Fase 3 da vacina Covaxin no Brasil. O pedido ainda não foi feito e, durante o encontro, foi definido que ele só será formalizado pela empresa quando estiver com todos os dados necessários para a análise do pedido de estudo clínico.
A Bharat Biotech reforçou o desejo de realizar a Fase 3 dos estudos da Covaxin no Brasil. A reunião serviu para o laboratório e a Anvisa trocarem informações sobre a documentação necessária para formalizar o pedido de estudo clínico no país. A agência fez o mesmo procedimento com os laboratórios responsáveis pelas duas vacinas já aprovadas no país, a Coronavac e a vacina de Oxford.
As pesquisas clínicas envolvem testes em seres humanos. Os testes no Brasil, assim que aprovados, deverão ser feitos em parceria com o Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa do Hospital Albert Einstein. Serão em torno de 3 mil voluntários testados em cinco centros de referência. A autorização da Anvisa é obrigatória para pesquisas de medicamentos e vacinas realizadas no Brasil e que tenham como foco o futuro registro no país.
“Durante a reunião da segunda-feira, os especialistas da Agência apontaram quais documentos e informações precisam ser enviados e os ajustes necessários aos documentos já apresentados, com base na legislação sanitária brasileira”, disse a Anvisa em nota. Segundo o comunicado, a realização de estudos clínicos no país permite que a própria agência, assim como os pesquisadores brasileiros, acompanhem o desenvolvimento clínico. (Com Agência Brasil)
O Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 publicou uma resolução em que prevê ações complementares de apoio aos estados no enfrentamento da pandemia. O apoio federal, quando necessário, deverá ser solicitado pelos governadores.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta terça-feira (9), e ocorre um dia depois do presidente Jair Bolsonaro publicar um despacho em que determina ao comitê a articulação de ações extras de apoio às unidades da Federação. O comitê foi instituído em março do ano passado e é coordenado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Braga Netto. O colegiado conta com representantes de ministérios, empresas públicas e agências reguladoras.
Pela resolução, o governo federal poderá disponibilizar recursos humanos essenciais ao enfrentamento da pandemia, fornecer materiais e apoio logístico além de prestar assessoramento técnico às autoridades estaduais na contratação de material, pessoal e capacitação profissional. A disponibilização do apoio complementar dependerá de solicitação direta do governador, "por meio de declaração fundamentada da insuficiência e exaurimento dos meios do governo estadual em decorrência da pandemia, acompanhada de manifestação da comissão intergestores bipartite e ou resolução de gabinete de crise ou estrutura semelhante adotada para tratar do plano".
O pedido do estado deverá delimitar a natureza exata do auxílio necessário, com proposta de ações e datas e indicação de agentes públicos que servirão como ponto de contato com a administração pública federal. O apoio federal complementar será formalizado por meio de acordo de cooperação técnica temporária. Ainda segundo a resolução, o apoio complementar veda a inclusão de qualquer previsão de transferência de recursos financeiros para os estados.
As novas regras para pedido de apoio federal complementar para o combate à pandemia ocorre semanas depois do agravamento da crise sanitária na Região Norte, principalmente no estado do Amazonas e no oeste do Pará, que sofreram com a falta de oxigênio hospitalar e ainda mantém um número elevado de internações e mortes em decorrência da covid-19. (Com Agência Brasil)
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou improcedente duas ações para cassar a chapa vencedora das eleições de 2018, formada pelo presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente, Hamilton Mourão.
O tribunal julgou ações de investigação eleitoral protocoladas pela Coligação Brasil Soberano (PDT/Avante), que também disputou o pleito.
As legendas alegaram que houve prática de abuso de poder econômico por supostos disparos ilegais em massa de mensagens no aplicativo WhatsApp. Pela lei, somente a propaganda paga pode ser feita nas redes sociais. Para justificar a ação, os partidos apresentaram cópia de uma matéria jornalística para embasar a acusação.
Ao julgar o caso, os ministros seguiram voto proferido pelo relator, Luis Felipe Salomão. Segundo o ministro, a coligação não apresentou provas das acusações.
“A inicial veio instruída somente com essa notícia jornalística e, no curso da demanda, a autora não apresentou provas dos supostos fatos e aquelas provas que queria produzir eram impertinentes, inadequadas ou ilegais para comprovar o fato apontado na inicial”, afirmou.
O entendimento foi acompanhado pelos ministros Mauro Campbell, Tarcísio Vieira, Sérgio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
Defesa
Durante o julgamento, a advogada Karina Kufa, representante do presidente, disse que não foram apresentadas provas para embasar a acusação. Segundo a advogada, em outro processo que correu na Justiça, ficou concluído que a matéria jornalística citada não se sustentava.
“Temos uma situação preocupante, sem qualquer embasamento jurídico, sem qualquer prova ou indício de prova e um lapso temporal acima do que é razoável para o julgamento dessa ação”, argumentou.
A advogada Karina Fidelix, represente de Mourão, afirmou que as acusações são genéticas e sem respaldo probatório. (Com Agência Brasil)
A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (10) um prêmio acumulado de R$ 7,5 milhões. As seis dezenas do concurso 2.343 será realizado, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pelo portal Loterias Caixa e aplicativo Loterias Caixa, disponível para usuários das plataformas iOS e Android.
De acordo com a Caixa, caso apenas um apostador leve o prêmio principal e aplique o valor na poupança, receberá R$ 8,6 mil de rendimento no primeiro mês. O valor da aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50. (Com Agência Brasil)
A iniciativa Petrobras Cultural para Crianças recebe até o fim desta semana inscrições de projetos de feiras e ações literárias voltadas para crianças com até seis anos de idade. A Petrobras reservou R$ 2 milhões para dividir (não necessariamente de forma igual) entre os selecionados pelo edital.
As feiras e ações literárias escolhidas deverão ser realizadas entre o segundo semestre deste ano e o primeiro semestre de 2022. Os projetos podem prever ações presenciais, em qualquer cidade brasileira, ou virtuais (online).
Para se inscrever, é preciso acessar o site da Petrobras Cultural e enviar um projeto até as 18h desta sexta-feira (12). (Com Agência Brasil)
