Governo inclui Unidades Básicas de Saúde em programa de concessões

O governo federal incluiu a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no seu programa de concessões e privatizações, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. O objetivo é possibilitar a realização de estudos e a avaliação de parcerias com a iniciativa privada para “a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”.

 

O Decreto nº 10.530/2020, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicado hoje (27) no Diário Oficial da União . A partir desses estudos serão estruturados projetos-pilotos, em seleção estabelecida pela Secretaria Especial do PPI, do Ministério da Economia.

 

Os estudos do PPI são elaborados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

 

Em comunicado, a secretária Especial do PPI, Martha Seillier, explicou que a medida visa ampliar as parcerias no setor de saúde. “Sabemos do desafio de levar mais infraestrutura e serviços de qualidade a diversos municípios do Brasil e acreditamos que o modelo de PPPs [parcerias público-privadas] será chave para alcançarmos os resultados que a população tanto merece”, destacou. (Com Agência Brasil)

 

 

 

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Cristo Redentor será restaurado para celebração de 90 anos

O Cristo Redentor, declarado em 2007, após votação popular pela internet, como uma das Sete Maravilhas do Mundo Moderno, vai ser restaurado para as comemorações de 90 anos, que serão celebrados no dia 12 de outubro de 2021.

 

Hoje (27), uma cerimônia no monumento marcou o início do Projeto de Restauro Cristo 90 anos, criado com base em estudos, levantamentos e pesquisas realizados pela empresa Cone Sul desde 2016 para a realização do trabalho de conservação preventiva e de tratamento de danos no monumento. A intenção é evitar a perda da materialidade e da forma original da escultura, além de prevenir o risco de acidentes.

 

O trabalho começou com levantamentos para colher informações necessárias ao tratamento e conservação que serão realizados, além da montagem do andaime multidirecional com escada modular, que vai permitir o acesso ao interior da escultura. Por meio dos levantamentos e das análises técnicas, será identificado o que pode pôr em risco a integridade do monumento. A intenção é ter projetos complementares estruturais, como as instalações do sistema de proteção contra descargas atmosféricas e de programação visual, com tratamento preventivo.

 

Tudo será feito em parceria com instituições de ensino e pesquisa, que realizam estudos semelhantes às demandas encontradas no Cristo Redentor, como as universidades federais de Juiz de Fora, de Outro Preto e do Rio de Janeiro.

 

O projeto, que segue as exigências do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (NBR) conta com uma equipe multidisciplinar com cerca de 40 profissionais, entre engenheiros estruturais, elétricos, de segurança, geólogos, arquitetos, mestres, técnicos em escaneamento 3D, alpinistas, pedreiros e escultores.

 

A tecnologia da fotogrametria aérea e terrestre será usada para o levantamento cadastral. Com isso, milhares de fotografias serão tiradas por drones equipados com câmera de alta resolução. As imagens serão interpretadas em processo específico para obter informações confiáveis sobre a composição das faces do monumento. “A qualidade da visualização dos detalhes e patologias depende da umidade. Dessa forma, todo o levantamento fotográfico é realizado somente em dias chuvosos por drones de alta performance”, informou a assessoria do monumento.

 

História

 

O Cristo Redentor é um monumento em estilo art déco, com seus 38 metros de altura equivalente a um prédio de 13 andares, localizado no Monte Corcovado, a 710 metros acima do nível do mar e com visão ampla para várias regiões do Rio de Janeiro.

 

De acordo com a assessoria do Cristo Redentor, a primeira expedição ao cume do Corcovado foi comandada por Dom Pedro II, em 1824. Ele pretendia estabelecer um ponto de observação da costa e tudo foi registrado pelas telas do pintor francês Jean-Baptiste Debret. O local acabou se tornando destino de lazer para cariocas e turistas e após o aumento das visitas, Dom Pedro decidiu construir uma estrada de ferro, que foi a primeira exclusivamente turística do Brasil. Em 1884, o Imperador deu o sinal de partida e a estrada de ferro entre o Cosme Velho e as Paineiras fez a sua primeira viagem.

 

A ideia de construir ali um monumento religioso surgiu com o padre Pierre-Marie Bos. Ele chegou em missão ao Brasil em 1859, assumindo o cargo de capelão do Colégio Imperial, onde hoje é a Igreja da Imaculada Conceição, em Botafogo, e de onde se tem a visão mais imponente do Corcovado.

 

Para o reitor do Santuário do Cristo Redentor, padre Omar, o Cristo Redentor é mais do que um lugar de turismo. “A história do Cristo Redentor mostra que o significado da existência do monumento vai muito além do turismo. Ele é um Santuário, um local sagrado que recebe peregrinos do mundo inteiro, que desde a construção, transformou-se num símbolo nacional de fé e esperança”. (Com Agência Brasil)

 

 

 

Vacinação “não é uma questão de Justiça”, mas de saúde, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta segunda dia 26, a judicialização sobre a obrigatoriedade da vacinação contra o novo coronavírus. “Temos uma jornada pela frente onde parece que foi judicializada essa questão. E eu entendo que isso não é uma questão de Justiça, isso é questão de saúde acima de tudo, não pode um juiz decidir se você vai ou não tomar vacina”, disse a apoiadores ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta segunda-feira.

 

Na semana passada, ao menos três ações foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a competência para impor vacinação contra a covid-19 e para que o governo federal seja obrigado a comprar as vacinas e medicamentos que forem aprovados pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). Diversos partidos políticos recorreram à Justiça após Bolsonaro afirmar que a vacinação não será obrigatória no Brasil e que o país não vai adquirir a vacina CoronaVac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac Biotech em parceria com o Instituto Butantan.

 

Por outro lado, o Ministério da Saúde assinou um protocolo de intenções para adquirir 46 milhões de doses da CoronaVac, com o objetivo de ampliar a oferta de vacinação para os brasileiros. O ministério já tinha acordo com a AstraZeneca/Oxford, que prevê 100 milhões de doses da vacina, e outro acordo com a iniciativa Covax, da Organização Mundial da Saúde, com mais 40 milhões de doses.

 

Bolsonaro citou ainda a notícia anunciada hoje pela Universidade de Oxford e o laboratório AstraZeneca de que a vacina que estão desenvolvendo contra a covid-19 induziu, durante os testes, uma resposta imune tanto em jovens quanto em idosos. Para Bolsonaro, a notícia é promissora, mas é preciso aguardar a publicação dos resultados em revista científica. “O que a gente tem que fazer aqui é não querer correr, não querer atropelar, não querer comprar dessa ou daquela sem nenhuma comprovação ainda”, disse. (Com Agência Brasil)

 

 

 

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Petrobras reduz preços de gasolina e diesel

A Petrobras divulgou nesta segunda dia 26, novos reajustes para o preço dos combustíveis nas refinarias. O preço da gasolina terá queda de 5%, enquanto para o diesel (S10 e S500), a redução será de 4%. Os novos valores passam a vigorar a partir desta terça dia 27.

 

De acordo com a assessoria de imprensa da companhia, com a redução de 4,0% (ou R$ -0,07 por litro), o preço médio do diesel da Petrobras para as distribuidoras passa a ser de R$ 1,69 por litro. No acumulado do ano, a redução do preço é de 27,3 %.

 

Já para a gasolina, com a redução de 5% (ou R$ -0,09 por litro), o preço médio da Petrobras para as distribuidoras passa a ser R$ 1,66 por litro. No acumulado do ano, a redução chega a 13,7 %.

 

A gasolina teve 35 reajustes em 2020, até agora, sendo 16 aumentos e 19 reduções. Para o diesel, foram 28 reajustes no total, dos quais 13 foram aumentos e 15 diminuições de preços. (Com Agência Brasil)

 

 

 

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Guedes diz que acordos políticos dificultam privatizações

Acordos políticos dificultam as privatizações, disse hoje (26) à noite o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em evento promovido pela Academia Brasileira de Direito Constitucional, ele declarou que o presidente Jair Bolsonaro tem cobrado privatizações de empresas estatais, mas que a “engrenagem” dificulta os avanços nessa pauta.

 

“Não conseguimos até agora privatizar empresas. Há acordos políticos que dificultam, há uma mentalidade cultural equivocada”, disse o ministro. “O presidente tem cobrado [privatizações]. Por alguma razão, a engrenagem política não tem permitido que essas privatizações aconteçam.”

 

Segundo Guedes, as privatizações não foram prioridade no início do mandato porque o governo concentrou esforços na aprovação da reforma da Previdência e mantinha o foco na reforma do pacto federativo. Com o início da pandemia do novo coronavírus, o governo passou a dedicar-se no enfrentamento à covid-19.

 

Apesar dos atrasos provocados pela pandemia, Guedes disse que o governo conseguiu aprovar projetos que pretendem destravar o investimento, como o novo marco regulatório do saneamento. Ele destacou iniciativas em tramitação no Congresso, como a liberalização dos mercados de gás natural, petróleo, cabotagem, setor elétrico e ferrovias. Para o ministro, a recuperação do consumo, em boa parte propiciada pelo auxílio emergencial, conseguiu segurar a economia, mas o Brasil só voltará a crescer com uma onda de investimentos.

 

Vacina

 

Guedes disse considerar naturais as divergências em relação à vacina contra a covid-19. Ele classificou de “liberdade de opinião” os posicionamentos do presidente Jair Bolsonaro em relação ao tema. “Não podemos nos emocionar, nos apaixonar e começar a derrapar para a intolerância porque alguém está falando algo que não gostamos. É a liberdade de opinião, de manifestação. Vai tomar vacina ou não vai? Uns dizem que deve ser voluntário, outros que deve ser obrigatório. É natural que haja diferença de opinião”, disse.

 

No evento, intitulado Um Dia pela Democracia, o ministro disse não acreditar que a democracia brasileira esteja em risco. Citou a China e a Coreia do Norte como países que não dão liberdade aos cidadãos e disse acreditar que os Poderes tem funcionado de maneira independente e normal no Brasil.

 

“A democracia tem poderes independentes, é normal que haja demarcação de espaços. Às vezes dois poderes se juntam para conter excesso de um terceiro. É normal”, declarou Guedes. (Com Agência Brasil)

 

 

 

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Mais de 60% das crianças ainda não foram vacinadas contra a pólio

Desde o início da Campanha Nacional de Vacinação, no dia 5 de outubro até hoje (26), apenas 35% das crianças (4 milhões) foram vacinadas contra a poliomielite. A campanha irá até o próximo dia 30 e 7,3 milhões de crianças ainda precisam ser levadas pelos pais ou responsáveis até os postos de saúde para vacinar. O público-alvo estimado é de 11,2 milhões das crianças de 1 a menores de 5 anos.

 

O estado que mais vacinou as crianças até agora foi o Amapá (62,59%), seguido do estado da Paraíba (50,11%). Rondônia foi o estado que menos vacinou, tendo atendido apenas 11,76% do público-alvo. A recomendação aos estados que não atingirem a meta é continuar com a vacinação de rotina, oferecida durante todo o ano nos mais de 40 mil postos de saúde distribuídos pelo país.

 

A campanha nacional ocorre junto com a campanha de multivacinação, que visa atualizar a situação vacinal de crianças e adolescentes menores de 15 anos. Nesta última são ofertadas todas as vacinas do calendário nacional de vacinação.

 

A poliomielite, também chamada de pólio ou paralisia infantil, é uma doença contagiosa aguda causada pelo poliovírus, que pode infectar crianças e adultos e, em casos graves, pode levar a paralisias musculares, em geral nos membros inferiores, ou até mesmo à morte. A vacinação é a única forma de prevenção. (Com Agência Brasil)

 

 

 

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