Uma decisão 3ª Vara Federal de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. determinou que os quatro antigos sócios da Boate Kiss terão que ressarcir os cofres públicos em R$ 93.212,18, por causa das despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o pagamento de benefícios previdenciários a mais dois ex-funcionários da casa noturna.
Em 2018, a Justiça já havia condenado, em segunda instância, os antigos donos da boate a ressarcir o pagamento de 17 segurados. A casa noturna pegou fogo em janeiro de 2013.
A decisão judicial foi em resposta a uma ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra os antigos donos do estabelecimento. O caso envolve o pagamento de auxílio-doença e pensão por morte relativo a dois segurados do INSS. O valor estimado na época do ajuizamento do processo, em dezembro de 2017, era de R$ 93,2 mil, montante que deve ser bem maior agora, já que a pensão por morte continua a ser paga.
Segundo a AGU, os segurados foram vítimas de acidente de trabalho decorrente da negligência dos proprietários da boate, já que houve descumprimento de normas de segurança do trabalho, como demonstrou um relatório de análise de acidente do trabalho elaborado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Maria. Ainda de acordo com a Advocacia-Geral, além do ressarcimento dos gastos públicos, a ação busca incentivar o cumprimento das normas de segurança e saúde dos trabalhadores, de modo a reduzir os altos índices de acidentes de trabalho registrados no país.
Na sentença, o juiz federal substituto da 3ª Vara Federal de Santa Maria, Rafael Tadeu Rocha da Silva, acolheu o pedido da AGU e determinou que os antigos sócios façam o ressarcimento dos valores pagos pelo INSS aos segurados, corrigidos pela taxa Selic. De acordo comSilva, os então proprietários da casa noturna não adotaram mecanismos de trabalho seguros e de treinamento especial e apropriado para a exploração comercial do estabelecimento.
Em 2013, a AGU ingressou com uma ação para cobrar dos ex-sócios da boate Kiss os valores pagos pelo INSS em cinco pensões por morte e 12 auxílios-doença. O montante cobrado chega a R$ 1,5 milhão. Os envolvidos já foram condenados em primeira e segunda instâncias e agora aguardam julgamento de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O incêndio na Boate Kiss, ocorrido na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013, deixou 242 mortos e 680 feridos, entre frequentadores e funcionários. (Com Agência Brasil)
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta terça-feira (20) que decidirá sobre a retomada dos trabalhos nas comissões permanentes da Casa em reunião com os senadores marcada para o dia 4 de novembro.
“Vamos fazer uma reunião do Congresso dia 4 de novembro, e eu vou conversar com os senadores, porque há uma preocupação de muitos deles em relação ao funcionamento das comissões do Senado por conta do coronavírus”, afirmou Alcolumbre.
As comissões tiveram suas atividades paradas desde o início de março, em razão da pandemia de covid-19. No entanto, desde setembro, já tem sido realizadas sessões semipresenciais para votação de indicação de autoridades. Parlamentares têm pressionado a reabertura do Conselho de Ética após envolvimento do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) em operação deflagrada pela Polícia Federal.
No entanto, na avaliação de Alcolumbre há matérias importantes a serem analisadas em todas as comissões, e em nenhuma delas há mais urgência para voltar a funcionar. Para ele, esse retorno não pode se dar por “conveniência”.
“Já falei em outras oportunidades que para movimentar essa estrutura gigantesca é preciso da colaboração de servidores, assessores, funcionários. E todo o tempo, a preocupação dos senadores foi em relação à vida das pessoas. Então, eu não posso, por uma conveniência ou não de um assunto ou outro, decidir sozinho isso. Eu tenho que dividir com todos os que estão preocupados com o coronavírus”, argumentou.
Chico Rodrigues
O senador Chico Rodrigues apresentou nesta terça-feira (20) pedido de licença da Casa pelo prazo 121 dias. Inicialmente, o pedido foi por 90 dias, mas o senador retificou a solicitação. No requerimento ele reafirma que a medida é "irrevogável e irretratável” e que durante esse período se dedicará exclusivamente à sua defesa.
Conforme regimento da Casa, em casos de licença por decisão do parlamentar, não há previsão de pagamento de salário durante o período de afastamento. O primeiro suplente do senador é um dos filhos dele, Pedro Arthur. Segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, ele tem 30 dias improrrogáveis para se habilitar a ocupar a vaga.
O senador já estava afastado do mandato, por 90 dias, desde a última quinta-feira (15), por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. A decisão seria apreciada amanhã (21) pelo plenário da Corte. No entanto, o ministro suspendeu os efeitos do afastamento, já que o senador pediu licença do cargo, e com a licença, “o investigado não poderá se valer do cargo para dificultar as apurações e continuar a cometer eventuais delitos”, explicou o ministro, em sua decisão.
Barroso manteve a “proibição de contato – pessoal, telefônico, telemático ou de qualquer outra natureza – com os demais investigados e testemunhas no inquérito". (Com Agência Brasil)
O Senado aprovou nesta terça-feira (20) um projeto de resolução que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a contratar um empréstimo internacional de US$ 750 milhões para ser utilizado no financiamento de micro, pequenas e médias empresas. O empréstimo será feito pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), terá garantias da União e será obtido por meio do 2º Programa do Convênio de Linha de Crédito Condicional BID-BNDES.
A relatora da matéria, senadora Kátia Abreu (PP-TO), disse que os recursos se destinam a ajudar pequenas empresas que têm pouco acesso aos sistemas bancários. A senadora destacou a importância da oferta de crédito para micro e pequenos empresários como forma de incentivar a economia nacional. “São 7,5 milhões de micro e pequenas empresas, que representam 28 milhões de empregos”, disse. (Com Agência Brasil)
Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena sorteadas nesta terça-feira (20) à noite no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo.
Os números sorteados no Concurso 2.310 foram 13 - 17 - 28 - 29 - 42 - 53.
A quina teve 52 acertadores e cada um vai receber o prêmio de R$ 34.291,23. Os 3.573 ganhadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 712,94. A estimativa de prêmio do próximo concurso, na quinta-feira (22), é de R$ 32 milhões.
As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50. (Com Agência Brasil)
Os robôs destruirão 85 milhões de empregos em empresas de médio a grande porte nos próximos cinco anos, à medida em que a pandemia da covid-19 acelera mudanças no local de trabalho que devem acentuar as desigualdades, segundo estudo do Fórum Econômico Mundial (WEF).
Pesquisas com cerca de 300 empresas globais revelaram que quatro em cada cinco executivos estão acelerando planos para digitalizar o trabalho e implantar novas tecnologias, desfazendo ganhos de emprego obtidos desde a crise financeira de 2007-08.
“A covid-19 acelerou a chegada do trabalho do futuro”, disse a diretora administrativa do WEF, Saadia Zahidi.
Novas habilidades
Para os trabalhadores que deverão permanecer em suas funções nos próximos cinco anos, quase metade precisará aprender novas habilidades e, em 2025, os empregadores irão dividir o trabalho entre humanos e máquinas, concluiu o estudo.
De modo geral, a criação de empregos está diminuindo e a destruição de empregos acelerando, conforme empresas em todo o mundo usam tecnologia em vez de pessoas para programação, contabilidade e administração.
A boa notícia é que mais de 97 milhões de empregos surgirão em setores de tecnologia como inteligência artificial (IA) e na criação de conteúdo, disse o WEF. (Com Agência Brasil)
A Polícia Federal cumpre hoje (21) mandados contra suspeitos de fraudes em licitações da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). As investigações da PF constataram que, entre 2016 e 2018, empregados da Infraero e empresários dos ramos de turismo e de alimentação participaram do esquema ilícito.
As licitações envolviam a escolha de empresas que ocupariam as áreas de lounge e os quiosques de alimentações dos aeroportos de Congonhas, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio de Janeiro. Os funcionários são suspeitos de subavaliar as áreas e desqualificar empresas que não participavam do esquema fraudulento.
As licitações acabavam por escolher propostas menos vantajosas para a Infraero, segundo a PF, e causaram um prejuízo estimado de R$ 10 milhões.
O esquema foi descoberto em um procedimento apuratório interno da própria Infraero. Os suspeitos responderão pelos crimes de associação criminosa, corrupção, violação de sigilo funcional e crimes licitatórios.
A operação Índia cumpre 19 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em cinco estados (Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Paraná e Rio Grande do Norte). (Com Agência Brasil)
