O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou, hoje dia 4, uma operação para investigar a suspeita de que entre 2012 e 2014 empresários pagaram propina a políticos em troca da redução indevida da alíquota cobrada de combustíveis para a aviação civil no Distrito Federal.
O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e o ex-deputado federal e ex-vice-governador do Distrito Federal Tadeu Filipelli, são alvos do cumprimento de mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça Criminal de Brasília.
Em nota, o Ministério Público informou que 16 mandados judiciais estão sendo cumpridos em Goiás, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, com o apoio dos grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) locais.
De acordo com o MPDFT, o objetivo é tentar reunir mais provas que ajudem na investigação sobre o eventual “pagamento de vantagem indevida” em troca da redução de 25% para 12% da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Distrito Federal.
As suspeitas surgiram a partir do depoimento do doleiro Lúcio Funaro à Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2017. Na época, além de afirmar ter repassado R$ 1 milhão para que o ex-presidente da Câmara, o então deputado federal pelo Rio de Janeiro Eduardo Cunha, “comprasse” votos a favor do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, Funaro mencionou que Cunha e Filippelli tinham recebido propina para alterar uma lei distrital e reduzir a taxa do ICMS do querosene de aviação. O depoimento foi posteriormente homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e parcialmente compartilhado com o MPDFT, que instaurou uma investigação.
Outro lado
Em nota, o escritório Figueiredo & Vellloso Associados, que representa Eduardo Cunha, classificou a ação do MP como um “retorno ao famigerado período das pirotecnias acusatórias”.
“Não há dúvida de que se trata de algo fabricado politicamente, com o intuito de retaliar, de forma injusta, alguém que vem cumprindo rigorosamente todas as condições que lhe foram impostas pela Justiça ao conceder a prisão domiciliar”, disse a defesa do ex-deputado.
Eduardo Cunha cumpre prisão domiciliar, no Rio de Janeiro, em função da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Em março de 2017, Cunha foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Ainda na nota, a defesa do ex-deputado questiona a legalidade da ação executada pelo MP com a autorização judicial. “Não se buscou nem mesmo disfarçar tamanha ilegalidade. Os próprios investigadores confessam que os fatos, os quais não guardam qualquer relação com Eduardo Cunha, são antigos, não passam de 2014. A defesa do ex-deputado confia nas instâncias superiores do Poder Judiciário para corrigir tamanha ilegalidade."
O advogado do ex-deputado Tadeu Filipelli, Alexandre Queiroz, disse à Agência Brasil que ainda não teve acesso às alegações do MPDFT para justificar o pedido de mandado de busca e apreensão, e que só se manifestará sobre a operação após ter acesso aos autos. (Com Agência Brasil)
Começou há pouco a sessão para definir os integrantes da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O pleito ocorre após o impasse entre o novo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e partidos integrantes do bloco que apoiava a candidatura do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que adiou a escolha dos membros.
A Mesa Diretora é composta por seis membros titulares (dois vice-presidentes, quatro secretários) e quatro suplentes, para o biênio 2021-2022. Tradicionalmente, a votação para os cargos é realizada no mesmo dia em que o presidente da Casa é eleito e a ocupação das vagas é feita levando em consideração a proporcionalidade das bancadas e dos partidos.
No entanto, ao assumir a cadeira de presidente da Câmara na segunda-feira (1°), Lira tornou sem efeito o registro do bloco que apoiava a candidatura de Rossi por suposta irregularidade no registro de partidos.
Segundo Lira, PT, PDT e PSB registraram adesão fora do prazo ao bloco que reuniu PT, MDB, PSB, PSDB, PDT, Solidariedade, PCdoB, Cidadania, PV e Rede. Esses partidos alegaram problemas técnicos para enviar o pedido de formação do bloco cerca de 20 minutos antes do prazo final, ao meio-dia de segunda-feira.
Na decisão, Lira determinou à Secretaria-Geral da Mesa (SGM) a realização de novo cálculo de distribuição dos cargos e novo registros de candidaturas para os cargos remanescentes, remarcando o pleito para ontem (2).
O então presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), aceitou o argumento e deferiu a formação do bloco. A decisão, no entanto, provocou discussão entre os líderes de partidos e gerou um atrito entre Maia e Lira durante a reunião preparatória para a eleição da Mesa Diretora.
Após diversas reuniões, o pleito foi novamente adiado para esta quarta-feira. Ontem à noite, o presidente da Câmara disse que “houve pacificação” e que os líderes dos dois blocos partidários haviam chegado a um acordo para a composição da Mesa.
“Isso deve ajudar a construção do entendimento da Casa. Sempre trataremos por maioria da Casa e nada de decisões isoladas”, afirmou Lira.
Com o acordo, a 1ª Vice-Presidência fica com o PL; a 2ª Vice-Presidência com o PSD; a 1ª secretaria com o PSL; a 2ª secretaria com o PT; a 3ª secretaria com o PSB e a 4ª secretaria com o Republicanos. A primeira suplência ficará com o PDT, a as demais serão distribuídas na ordem para o DEM, PV e o PSC.
Pouca antes das 10h, estavam registradas as seguintes candidaturas:
- 1ª vice-presidência: Marcelo Ramos (PL-AM);
- 2ª vice-presidência: André de Paula (PSD-PE) e, como avulsos, Delegado Éder Mauro (PSD-PA) e Júlio Cesar (PSD-PI);
- 1ª secretaria: Luciano Bivar (PSL-PE) e, como avulso, Léo Motta (PSL-MG);
- 2ª secretaria: João Daniel (PT-SE) e, como avulsos, Marília Arraes (PT-PE) e Paulo Guedes (PT-MG);
- 3ª secretaria: Rose Modesto (PSDB-MS) e, indeferidos, Cássio Andrade (PSB-PA) e Júlio Delgado (PSB-MG);
- 4ª secretaria: Rosângela Gomes (Republicanos-RJ); e
- Suplentes: Eduardo Bismarck (PDT-CE), Gilberto Nascimento (PSC-SP), Alexandre Leite (DEM-SP), Gilberto Nascimento (PSC-SP), Cássio Andrade (PSB-PA) e Marcelo Nilo (PSB-BA)
O processo de votação para os integrantes da Mesa será presencial e secreto. No total, 21 urnas eletrônicas estão distribuídas pelo plenário e pelos salões Verde e Nobre, todos com acesso restrito aos parlamentares. Ao entrar na cabine, cada deputado deve registrar todos os votos de uma só vez. Serão eleitos os mais bem votados.
À tarde, após a realização da eleição, está marcada a sessão solene de abertura do ano legislativo, que marca o início dos trabalhos no parlamento. A cerimônia é presidida pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Durante a sessão será realizada a leitura das mensagens enviadas ao Legislativo pelo Poder Executivo e pelo Judiciário. (Com Agência Brasil)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli deu hoje dia 2, prazo de dez dias para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, preste informações sobre o ato que revogou o registro de um bloco parlamentar para eleição da Mesa Diretora da Casa. 
Ontem (2), após eleito para presidir a Câmara, Lira anulou o ato do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ex-presidente da Casa, que havia aceitado o registro do bloco que apoiou o candidato derrotado Baleia Rossi. Em seguida, o presidente determinou à secretaria-geral da Mesa o recálculo de distribuição dos cargos sem essas candidaturas .
Após a decisão, o PDT recorreu ao Supremo e pediu a anulação do ato presidente. Segundo a legenda, houve “abuso de autoridade”.
A eleição da Mesa Diretora foi marcada para amanhã, às 10h. (Com Agência Brasil)
Os resultados de um estudo publicado na revista científica Lancet, especializada em assuntos da área de saúde, apontam que a vacina contra covid-19 produzida em parceria pela Universidade de Oxford e a farmacêutica inglesa AstraZeneca tem 82,4% de eficácia geral com uma segunda dose aplicada após um intervalo de três meses. A pesquisa também revela que, com a primeira dose, já se alcança 76% de eficácia. 
A vacina da Oxford/AstraZeneca está sendo usada no Brasil conforme as prioridades definidas pelo Ministério da Saúde. As primeiras doses do imunizante que estão sendo distribuídas no país foram importadas da Índia . É previsto que, nos próximos meses, a vacina comece a ser produzida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A instituição científica vinculada ao Ministério da Saúde firmou, em agosto do ano passado, um acordo com a Universidade de Oxford e com a AstraZeneca para transferência de tecnologia.
O estudo foi divulgado na revista como um artigo ainda em formato preprint, isto é, trata-se de uma pré-publicação que passará pelo crivo de outros pesquisadores antes da publicação definitiva. O trabalho é assinado por 76 integrantes do grupo que avalia a vacina, incluindo brasileiros, pois os testes clínicos também estão sendo conduzidos no Brasil. Participaram das análises 17.177 voluntários, sendo 8.948 no Reino Unido, 6.753 no Brasil e 1.476 na África do Sul. Parte deles recebeu a vacina e outra parte um placebo.
Nas redes sociais, especialistas brasileiros que já acessaram o artigo comentaram os resultados. "Esperar três meses para dar o reforço pode ser realmente uma boa estratégia. Mas vale a pena dar o reforço, para garantir maior duração da resposta imune. O número de anticorpos neutralizantes também aumentou bem com o reforço", escreveu Natalia Pasternak, microbiologista e pesquisadora do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo (USP).
Outro resultado do estudo chama atenção da epidemiologista Denise Garrett, vice-presidente da Sabin Vaccine Institute, uma organização sem fins lucrativos sediada em Washington (Estados Unidos) que promove o desenvolvimento, a disponibilidade e o uso de vacinas globais. Segundo ela, os dados revelam que, além de proteger contra doença, o imunizante também pode proteger conta a infecção. "Análises de PCR sugerem que a vacina pode ter um efeito substancial na transmissão do vírus com uma redução de 67% nos swabs [cotonete estéril que serve para coleta de exames microbiológicos com a finalidade de estudos clínicos ou pesquisa] positivos entre os vacinados", escreveu.
Fiocruz
Em seu site, a Fiocruz divulgou o estudo e afirmou que os novos dados reforçam a necessidade de se manter o protocolo de duas doses. Também registrou que a eficácia geral de 76% com a primeira dose refere-se ao período que começa no 22º dia após a aplicação até o 90º, quando deve ser aplicada a segunda dose.
"É uma informação importante que pode subsidiar decisões dos planos de vacinação, já que o número de vacinas disponível ainda é escasso em todo o mundo", indica a Fiocruz. A instituição acrescenta ainda que, para casos mais graves da doença, a eficácia foi de 100%. Após o 21º dia de imunização, tempo considerado necessário para que o organismo desenvolva os anticorpos, não houve nenhuma internação hospitalar no grupo vacinado e 15 entre os voluntários que receberam o placebo.
A vacina da Oxford/AstraZeneca foi aprovada para uso emergencial no Reino Unido e também em outros países europeus. Segundo a Fiocruz, os estudos clínicos continuam em andamento para que se possa compreender cada vez mais os efeitos do imunizante. (Com Agência Brasil)
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou uma nota na noite desta terça-feira (2) declarando que o laboratório União Química, que está à frente da produção da vacina russa Sputnik V no Brasil, informou que à Anvisa que a vacina que pretende apresentar para análise emergencial na agência terá o mesmo padrão de temperatura e conservação da que foi desenvolvida na Rússia e que teve dados publicados na revista científica The Lancet.
Segundo a The Lancet, a indicação é que a Sputnik V tenha condição de temperatura e conservação de -18°C.
A Anvisa também comentou o artigo publicado na The Lancet, considerada uma revista científica de referência. Segundo a agência, o estudo clínico publicado é uma boa notícia, mas é necessário que a Anvisa tenha acesso aos dados completos gerados nos estudos não clínicos e clínicos das fases I, II e III para poder concluir sobre a eficácia e a segurança da vacina Sputnik V.
Na nota, a agência informa que, quanto ao "status do processo de solicitação de anuência para a condução dos estudos clínicos fase III no Brasil, que é um dos pré-requisitos para se pleitear a autorização de uso emergencial da vacina no país, o processo que analisa a vacina Sputnik continua aguardando o cumprimento de exigências técnicas pela empresa." (Com Agência Brasil)
Quem acertar sozinho as seis dezenas do sorteio de hoje dia 3, do Concurso 2.341 da Mega-Sena deverá receber R$ 25 milhões. O sorteio será realizado a partir das 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.
As apostas podem ser feitas até as 19h nas lotéricas de todo o país, pelo portal Loterias CAIXA e pelo app Loterias CAIXA, disponível para usuários das plataformas iOS e Android.
Se apenas um apostador levar o prêmio da Mega-Sena e aplicar todo o valor na caderneta de poupança, receberá R$ 28,9 mil de rendimento no primeiro mês. Se preferir aplicar em imóveis, terá dinheiro suficiente para comprar 62 casas, investindo R$ 403,2 mil em cada.
O valor de uma aposta simples na Mega-Sena, com seis dezenas, é de R$ 4,50. (Com Agência Brasil)
