O Senado aprovou projeto de lei (PL) que suspende o aumento de preço de medicamentos em 2021. O texto também determina a reversão de reajustes já aplicados em medicamentos este ano, havendo, inclusive, a restituição de pagamento já realizado. O projeto, aprovado por 58 votos a favor e 6 contra, segue para a Câmara dos Deputados.
Para o autor do projeto, Lasier Martins (Podemos-RS), o projeto é uma forma de diminuir a pressão sobre o orçamento das famílias que estão enfrentando o coronavírus e, também, daquelas com doentes que demandam uso contínuo de medicamentos. Lasier ressalta ainda que o cenário é de “recrudescimento da pandemia, inclusive com o surgimento de novas cepas virais”.
Os medicamentos disponíveis no Brasil têm seus preços controlados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). Uma vez por ano, a Cmed fixa o teto de preços permitidos para a venda de medicamentos, mas esse controle não alcança todos os remédios. Determinadas classes terapêuticas de medicamentos isentos de prescrição, por exemplo, ficam de fora.
O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), explicou que o projeto não “congela” preços, apenas impede o reajuste do teto pela Cmed. “Não se trata de congelamento de preços, trata-se de suspensão de qualquer reajuste no teto estabelecido pela Cmed tanto para preços de fabricantes quanto para preços a varejo, para o consumidor. Portanto, fazendo justiça a milhões de brasileiros que estão necessitando de acesso à compra de medicamentos.”
Apesar de não ter sido aprovado por unanimidade, o projeto teve vários apoios. Um deles foi de Kátia Abreu (PP-TO). A senadora rechaçou uma suposta quebra do preceito de livre mercado com o projeto. “Eu também sou a favor do livre mercado. Acontece que o livre mercado é uma tese importante para baratear produtos. Significa muita gente produzindo tudo, com grande concorrência, e os preços caindo. Agora, falar em livre mercado diante de um belo cartel não é democrático. É um grande cartel, onde os donos dessas fabricantes internacionais sempre foram muito grandes e ricos.” (Com Agência Brasil)
Mesmo com o agravamento da pandemia no país, a Petrobras obteve no primeiro trimestre do ano um lucro líquido de R$ 1,2 bilhão. De acordo com o presidente da companhia, Joaquim Silva e Luna, “A Petrobras apresentou um sólido resultado. Superamos, nesse período, os desafios dessa complexa conjuntura, com segurança, progressividade das ações e respeito ao meio ambiente, aos acionistas e à sociedade em geral, gerando expressivo valor para a companhia”, disse.
Em nota, a companhia informou que o primeiro trimestre do ano foi impactado positivamente pelo aumento do preço do petróleo (brent) e menores despesas operacionais recorrentes. “A companhia aumentou em 19% o pagamento de participação governamental. Foi registrada uma melhora significativa do Ebitda (Lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) recorrente em relação ao trimestre anterior, com aumento de 36%. Esse indicador financeiro, que fechou o trimestre em R$ 47,8 bilhões, é utilizado na análise do resultado operacional de uma companhia ao longo do tempo”. Ele é importante porque exclui o efeito de juros, impostos, depreciação e amortização do lucro líquido e de itens não recorrentes, facilitando a comparação de resultado entre empresas, uma informação fundamental que auxilia na tomada de decisão de potenciais investidores.
Caixa
A empresa explicou que a geração de caixa expressiva (R$ 31,1 bilhões de fluxo de caixa livre positivo) e a entrada de caixa referente à venda de ativos (R$ 1,1 bilhão), possibilitaram a manutenção dos investimentos programados e a forte desalavancagem, mesmo em um cenário desafiador. Durante o trimestre, a Petrobras diminuiu sua dívida bruta em US$ 4,6 bilhões. No mês de abril, já houve redução adicional expressiva em US$ 3,2 bilhões. Com isso, a Petrobras alcança um patamar de US$ 68 bilhões de dívida bruta, muito próximo da meta de US$ 67 bilhões prevista para o fim de 2021.
O diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores, Rodrigo Araújo disse que “apesar dos desafios remanescentes impostos pela pandemia, mantivemos nossa robusta geração de caixa através de nossas operações e conseguimos manter a trajetória de fortalecimento de nossa estrutura de capital, reduzindo nosso endividamento bruto”, avaliou.
Aumento da produção
Com relação ao resultado operacional, no primeiro trimestre de 2021, a Petrobras aumentou sua produção de petróleo e gás natural em 3% em relação ao quarto trimestre de 2020, refletindo o aumento da produção (ramp-up) da plataforma P-70, instalada no campo de Atapu. Destaque para o incremento da produção no pré-sal, que representou 69% da produção total da Petrobras. (Com Agência Brasil)
Mais duas remessas de Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) estão previstas para chegarem à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) ainda no mês de maio. O primeiro lote deve chegar ao Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) dia 22 e o outro é aguardado para o dia 29. A informação foi divulgada pelo instituto nesta quinta-feira (13).
“A quantidade de IFA já disponível na Fiocruz sustentará a produção até meados da próxima semana, garantindo as entregas até a primeira semana de junho. Com as novas remessas, as entregas das três primeiras semanas de junho também estarão asseguradas”, disse a Fiocruz.
Para esta sexta-feira (14), está prevista a entrega de mais 4,1 milhões de doses da vacina contra a covid-19 da AstraZeneca, produzida pela Fiocruz no Brasil, ao Ministério da Saúde, totalizando 34,3 milhões de vacinas disponibilizadas ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), o equivalente a mais de 40% dos imunizantes para a covid-19 disponíveis no país.
“Até a chegada do IFA no dia 22, haverá uma interrupção na produção de alguns dias na próxima semana. Caso haja algum impacto nas entregas, ele será avaliado e comunicado mais à frente. O cronograma de entregas permanece semanal, sempre às sextas-feiras, conforme pactuado com o Ministério da Saúde, seguindo a logística de distribuição definida pela pasta”, informou a fundação.
Segundo a Fiocruz, estão sendo processadas, no Centro Tecnológico de Vacinas – CTV de Bio-Manguinhos, um milhão de doses da vacina por dia, e a instituição segue avaliando alternativas para aumentar ainda mais essa capacidade. (Com Agência Brasil)
Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em novembro podem sacar, a partir de hoje (14), a primeira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 28 de abril.
Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro podia ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
Como será o pagamento
Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo.
É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio. (Com Agência Brasil)
O governo brasileiro aderiu hoje (13) ao projeto chileno de instalar um cabo subaquático transoceânico que permita interligar o continente sul-americano à Ásia e à Oceania por meio de fibras ópticas.
Apelidado de Projeto Humboldt, a iniciativa está a cargo de uma empresa estatal chilena, Desarrollo País (ex-Fondo de Infraestructura), que encabeçará uma aliança entre países e empresas privadas de tecnologia e telecomunicações interessadas.
Segundo a estatal chilena, o cabo com sistema de fibras ópticas e 14.810 quilômetros de extensão interligará, fisicamente, Valparaíso à cidade de Sydney, na Austrália, passando por Auckland, na Nova Zelândia.
Segundo o embaixador chileno, Fernando Schmidt, a proposta é aproveitar a conexão com outros cabos de fibra óptica que já cruzam o território chileno para tornar seu país um hub digital para toda a América Latina, ou seja, uma porta de entrada para conectar toda a região à Ásia e à Oceania.
“[Com isso] O Chile se converte em um país-plataforma, vocação natural dada nossa ligação com o Oceano Pacífico. E que se conjuga com nosso espírito de integração regional”, disse Schmidt ao participar, esta manhã, de um seminário virtual que reuniu autoridades brasileiras e chilenas para discutir a iniciativa.
De acordo com a estatal Desarrollo País, o Humboldt gerará benefícios sociais e econômicos para toda a região, melhorando e acelerando a transmissão de dados entre a América Latina e a Ásia, continente de grande importância econômica.
Ainda conforme a empresa, a rota por onde passará o cabo subaquático foi definida com base em estudos de rentabilidade que levaram em conta as estimativas de aumento de tráfego de dados para os próximos 20 anos, sobretudo com a tecnologia 5G
Para o embaixador brasileiro no Chile, Paulo Roberto Soares Pacheco, a primeira rota digital subaquática transoceânica de fibras ópticas a ligar os continentes reduzirá o tempo de propagação de informações, tornando as comunicações digitais mais seguras.
Além do Brasil, Argentina, Austrália e Nova Zelândia já manifestaram interesse em participar do projeto. Atualmente, Argentina, Brasil e Chile respondem por 80% do tráfego de internet na América do Sul.
Em nota, o Itamaraty (foto) acrescentou que, ao aderir à iniciativa, o Brasil completará a conexão por fibra ótica com os países vizinhos, “consolidando a infraestrutura digital regional”. “Nos próximos meses, equipes técnicas dos países envolvidos aprofundarão as discussões sobre as modalidades financeiras e técnicas da participação do Brasil neste projeto de longo prazo. O volume total de investimentos do projeto foi orçado em cerca de US$ 400 milhões, e o prazo da concessão público-privada que deverá operá-lo foi estimado em 25 anos”, informou o Itamaraty. (Com Agência Brasil)
A Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal na 7ª Região Fiscal, que engloba os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, interditou hoje (13) um depósito irregular com R$ 500 milhões em mercadorias.
O depósito fica em Guaratiba, zona oeste do Rio de Janeiro. A ação foi realizada em conjunto pela Receita Federal e pela Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização das secretarias municipais de Fazenda e Planejamento e de Ordem Pública.
O galpão de 4 mil metros quadrados (m²) estava repleto de mercadorias estrangeiras, entre as quais peças para televisão, e não possui alvará de funcionamento, nem está vinculado a alguma empresa ou filial.
A ação de hoje visa fiscalizar o funcionamento regular de estabelecimentos comerciais e industriais no Rio de Janeiro, bem como verificar a regularidade fiscal das operações comerciais realizadas nesses estabelecimentos, informou a Superintendência da Receita na 7ª Região Fiscal. (Com Agência Brasil)
