Estudantes podem, a partir de hoje (17), solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Naiconal do Ensino Médio (Enem) 2021. O pedido deve ser feito na Página do Participante até o dia 28 de maio. Quem obteve a isenção no Enem 2020 e não compareceu à prova deve justificar a ausência também pela internet.
Têm direito a não pagar a taxa do exame aqueles que estão cursando a última série do ensino médio no ano de 2021, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública; e aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou foram bolsistas integrais na rede privada e têm renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoa.
Poderão pedir a isenção também aqueles estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que sejam membros de família de baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para isso, devem informar Número de Identificação Social (NIS) único e válido.
Documentação
Na hora do pedido, os participantes devem informar número do CPF, data de nascimento, endereço de e-mail e número de telefone válidos.
Devem ainda enviar documentos que comprovem que se enquadram nos critérios de isenção da taxa de inscrição do exame, tais como: Cédula de Identidade do participante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar; cópia do cartão com o NIS válido, no qual está a inscrição no CadÚnico; declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola. No caso de participante bolsista, deve acrescentar a declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio.
Após o prazo de solicitação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) irá analisar os pedidos. Aqueles que não tiverem o pedido de isenção aceito poderão se inscrever normalmente para o exame, pagando a taxa de inscrição, quando for o momento. A data de inscrição ainda não foi definida.
Justificativa
Os participantes que obtiveram a isenção do exame na edição de 2020 e não puderam comparecer às provas, devem apresentar também uma justificativa para poder pleitear a isenção na edição de 2021. O prazo para que isso seja feito é o mesmo, começa hoje e vai até o dia 28.
Segundo o Inep, os documentos utilizados para comprovar o motivo de ausência devem estar sempre legíveis, datados e assinados. A autarquia diz que não aceitará autodeclarações redigidas pelo solicitante ou por seus pais ou responsáveis.
Entre as justificativas aceitas estão: emergências médicas, comparecimento ao trabalho, morte na família, maternidade ou paternidade, ser vítima de acidente de trânsito, entre outras. Todos os documentos comprobatórios devem estar de acordo com os parâmetros exigidos pelo edital.
Enem 2021
Realizado anualmente, o Enem é o maior exame para ingresso no ensino superior do país, contando com milhões de inscrições em todo o território nacional. As notas do Enem podem ser usadas para participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os períodos de inscrição e a data da realização do Enem 2021 ainda serão divulgadas pelo Inep. (Com Agência Brasil)
O secretário executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, disse hoje (17) que o ingrediente farmacêutico ativo (IFA) para a retomada da produção da Coronavac pelo Instituto Butantan, paralisada na semana passada, pode chegar ainda este mês ao Brasil.
“Existe a possibilidade de remessa do IFA do Butantan ainda no mês de maio – hoje a gente vai ter a confirmação. (…) Há uma expectativa, uma sinalização para que isso chegue aqui por volta do dia 25, mas ainda pendente de confirmação por parte da China”, disse Cruz, durante audiência pública da Comissão Temporária da Covid-19 do Senado que debateu os entraves para a aquisição de vacinas pelo Brasil.
Sobre o IFA para a produção de cerca de 12 milhões de doses da vacina AstraZeneca/Oxford, pela Fundação Oswaldo Cruz ( Fiocruz), o secretário disse que remessa chegará ao Brasil nos dias 22 e 29 de maio.
Vacinas
Aos parlamentares, Rodrigo Cruz disse ainda que a estratégia do governo brasileiro é antecipar, para o primeiro semestre, a entrega de vacinas já contratadas no mercado internacional. Segundo ele, o país tem acordos para a compra de mais de 600 milhões de doses com diversas farmacêuticas.
O secretário explicou à comissão que o Brasil já manifestou interesse em adquirir vacinas contra o coronavírus a todos os laboratórios que podem ofertar imunizante para o primeiro semestre. Outra estratégia é conversar com países que agora têm menos urgência que o Brasil em adquirir doses.
“Temos conversado também com países que estão em processo de imunização mais avançado para saber se eles têm interesse em fazer uma troca. Minha entrega que estava prevista para o último trimestre iria para você, e a sua que estava prevista para este mês viria para o Brasil”, detalhou.
Itamaraty
Também durante a audiência de hoje, o ministro do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania do Ministério de Relações Exteriores, João Lucas de Almeida, destacou que governo Federal tem se empenhado para liberar IFAs.
“A dificuldade nossa é de curto prazo: é superar esses obstáculos neste mês de maio, no próximo mês de junho, e chegar ao segundo semestre do ano com ofertas suficientes de vacinas. Para isso, o Itamaraty tem feito reiteradas gestões diplomáticas para obter licença de exportação na China e liberar os IFAs, os famosos IFAs, que são necessários à produção tanto da vacina AstraZeneca quanto da vacina do Instituto Butantan”, disse.
João Lucas de Almeida destacou aos senadores que, com o avanço da vacinação em alguns países, começa também a surgir a possibilidade de excedente de doses de vacinas. “Temos buscado identificar esses excedentes e temos realizado gestões junto a esses países para obter essas doses adicionais, seja a título de doação, compra, adiantamento de imunizantes... E temos boas indicações a respeito disso”, adiantou lembrando que a importação e a distribuição de vacinas e medicamentos dependem da autorização da Anvisa.
Nesse sentido, o Itamaraty tem prestado todo o apoio técnico à agência para realizar inspeções tempestivas em fábricas de insumos e de vacinas na China, na Índia e, mais recentemente, na própria Rússia.
Sputnik V
O embaixador da Rússia no Brasil, Alexey Labetskiy, que já recebeu as duas doses da vacina Sputnik V, em Moscou, defendeu na audiência pública a segurança e eficiência do imunizante.
“É uma vacina que dá efeito e garante a proteção de mais de 91%”, disse. Sob a justificativa de falta de documentação com garantias exigidas pela Anvisa, a agência brasileira negou pedidos de autorização de uso emergencial do imunizante russo. Sem mencionar as pendências, o embaixador disse que, caso necessário, ele e a família seriam "coelhos de experimentos" para atestar a segurança da vacina.
O Ministério da Saúde tem um contrato assinado para compra de 10 milhões de doses do imunizante Sputnik V. Outras 38 milhões de doses foram encomendadas por governos estaduais.
Visita
A senadora Kátia Abreu (PP-TO), que também é presidente da Comissão de Relações Exteriores da Casa defendeu a ida de uma comitiva brasileira a Pequim para negociar a compra de uma outra vacina contra o novo coronavírus produzida pela farmacêutica estatal chinesa Sinopharm. Segundo a senadora, apesar de já ter autorização da Anvisa para venda, o imunizante não tem sido privilegiado em compras realizadas pelo governo brasileiro.
Kátia Abreu sugeriu que a comitiva seja formada por senadores e representantes do Ministério da Saúde, da Anvisa e de laboratórios privados que produzem vacinas contra a febre aftosa. Kátia Abreu defende que essas fábricas, originalmente voltadas à produção de imunizante animal, sejam adaptadas para elaborar o imunizante da estatal chinesa. (Com Agência Brasil)
As instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) elevaram a projeção para o crescimento da economia brasileira este ano de 3,21% para 3,45%.
Para o próximo ano, a expectativa para Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de todos os bens e serviços produzidos no país - é de crescimento de 2,38%, ante a previsão da semana passada de 2,33%. Em 2023 e 2024, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 2,5%.
As estimativas estão no boletim Focus de hoje (17), pesquisa divulgada semanalmente pelo BC, com a projeção para os principais indicadores econômicos.
Inflação
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano subiu de 5,06% para 5,15%.
Para 2022, a estimativa de inflação passou de 3,61% para 3,64%. Tanto para 2023 como para 2024 a previsão para o índice é de 3,25%.
A estimativa para 2021 está próxima do limite superior da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. O centro da meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 2,25% e o superior de 5,25%.
Taxa de juros
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, fixada atualmente em 3,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).
Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre 2021 em 5,5% ao ano. Para o fim de 2022, a estimativa é de que a taxa básica suba para 6,5% ao ano. Na semana passada, a expectativa era 6,25% ao ano. E para o fim de 2023 e 2024, a previsão permanece em 6,5% ao ano.
Câmbio
A expectativa para a cotação do dólar caiu de R$ 5,35 para R$ 5,30 ao final deste ano. Para o fim de 2022, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,35. A previsão anterior era R$ 5,40. (Com Agência Brasil)
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) traz hoje (17) no Diário Oficial da União (DOU) portaria que disciplina os critérios para a operacionalização dos requerimentos de benefício por incapacidade com procedimentos especiais.
De acordo com a portaria, o requerimento desse tipo de benefício será feito por meio do serviço "auxílio por incapacidade temporária - análise documental", e sua solicitação cancelará "eventual agendamento de perícia presencial, sem alterar a data de entrada do requerimento".
A portaria garante que o benefício não será indeferido sem prévia realização de perícia médica presencial. Para tanto, será gerada pendência de necessidade de agendamento de perícia "em todos os casos em que a avaliação médica preliminar concluir pela necessidade de perícia presencial".
O agendamento para a perícia deve ser feito pelo segurado por meio do serviço "perícia presencial por indicação médica", no prazo de sete dias, contados a partir da ciência da comunicação. Caso contrário, o processo será arquivado por desistência do pedido.
O INSS informa que um novo requerimento de auxílio por incapacidade temporária pode ser obtido a partir de uma nova solicitação.
"Nas situações em que se fizer necessário o tratamento pré-perícia para a criação do requerimento no Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI), será criada automaticamente pelo Sistema a subtarefa 'Pendências Administrativas SABI', que deverá ser tratada e concluída pelo servidor administrativo", acrescenta a portaria.
Cada benefício concedido terá duração máxima de 90 dias. A portaria prevê a possibilidade de que novas solicitações sejam feitas de forma consecutiva. (Com Agência Brasil)
Edição 2021 do Summit Jovem irá propor reflexões sobre a potência de ação das novas gerações e contará com participação de convidados como o autor de best-seller internacional e especialista em tendências, Rohit Bhargava e a ativista Melati Wijsen.
Valorizar o ser humano, despertar novos talentos e a capacidade transformadora que cada indivíduo tem para gerar impacto positivo na sociedade. A partir desses conceitos, a Central Sicredi PR/SP/RJ realiza, nos dias 19 e 20 de maio, mais uma edição do Summit Jovem, reunindo cerca de mil participantes. O evento, que neste ano acontecerá em formato online, é voltado a integrantes dos Comitês Jovem formados em 21 cooperativas do Sicredi nos estados do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro.
“Acreditamos no potencial das novas gerações para a construção de uma sociedade mais próspera. Atuamos com esse propósito hoje sem esquecer do amanhã. Por isso, incentivamos a formação contínua dos jovens e a capacitação de lideranças, tanto no cooperativismo como na sociedade. Uma iniciativa que, com o apoio local das nossas cooperativas, vem promovendo impacto positivo nas comunidades e, até mesmo, ganhando reconhecimento internacional”, ressalta o presidente da Central Sicredi PR/SP/RJ, Manfred Dasenbrock.
Nos últimos anos, iniciativas desenvolvidas pelo Sicredi para engajar os jovens no cooperativismo têm servido como inspiração para diversos países que compõem o Conselho Mundial das Cooperativas de Crédito (Woccu, na sigla em inglês).
Programação do evento
A edição 2021 do Summit Jovem foi pensada para gerar reflexões inspiracionais aos participantes, incentivando também o uso das aprendizagens na vivência de cada um em suas comunidades.
O evento terá a ativista, influencer e youtuber Hello Biello como mestre de cerimônia e contará, já na abertura, com a participação do neurocientista Edgard Morya, que vai propor uma reflexão sobre o poder da aprendizagem e a capacidade que o ser humano tem de gerar impacto. Ainda de forma inspiracional, o terapeuta Alexandre Coimbra Cabral abordará a gestão das emoções e o sensei Fernando Belatto trará indicações para o aprimoramento da inteligência espiritual. A primeira parte do evento contará ainda com práticas interativas com os jovens, além de propor um desafio de avaliação sobre as novas gerações e a construção do futuro.
As reflexões propostas serão trabalhadas de maneira vivencial no segundo dia do evento. O fundador da consultoria de tendências Non-Obvious Company, autor de sucesso e especialista em marketing, Rohit Bhargava, abordará maneiras de praticar um novo jeito de fazer negócios, especialmente no pós-pandemia.
Os jovens de impacto e suas ações empreendedoras no Brasil e no mundo serão apresentados em dois blocos do evento. O primeiro, com iniciativas nacionais, será mediado pelo diretor do Núcleo de Sustentabilidade da Fundação Dom Cabral, Heiko Spitzeck. Já o segundo bloco, que também contará com destaques de outros países, terá a mediação do presidente da Central Sicredi PR/SP/RJ e diretor do Conselho Mundial das Cooperativas de Crédito, Manfred Dasenbrock, e da embaixadora do Programa Global Women's Leadership Network (GWLN) no Brasil, Gisele Gomes.
A transmissão ao vivo ainda terá a participação da ativista da Indonésia Melati Wijsen, que contará como e o que a motivou para iniciar a transformação da sua região e do mundo. Como já é tradição no evento, os participantes irão concluir a jornada de aprendizagem e interação motivados por um novo desafio que levarão para as suas comunidades. “O Sicredi desenvolve projetos que estão diretamente ligados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela ONU para um mundo melhor. Os Comitês Jovem são um exemplo dessa ação transformadora do cooperativismo. Com o Summit, queremos reforçar esse despertar das potencialidades das novas gerações para um futuro cada vez mais próspero a todos", finaliza Dasenbrock.
O evento é voltado aos jovens associados, membros dos Comitês Jovem das cooperativas filiadas à Central Sicredi PR/SP/RJ e convidados. Mais informações pelo site oficial do Summit Jovem.
Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em dezembro podem sacar, a partir de hoje (17) a primeira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 29 de abril.
Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro podia ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.
Com a retirada, a Caixa conclui o pagamento da primeira parcela da nova rodada do auxílio emergencial. A segunda rodada começou a ser depositada ontem (16) para os trabalhadores e inscritos no CadÚnico nascidos em janeiro.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
Regras
Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial. (Com Agência Brasil)
