A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (19), projeto de lei (PL) que facilita a inclusão automática de famílias de baixa renda entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. Atualmente, os interessados devem procurar as concessionárias de energia elétrica para pedir o benefício. A matéria segue para sanção presidencial.
O projeto propõe a inclusão automática na Tarifa Social dos inscritos no CadÚnico, o cadastro único para programas sociais do governo federal. A Tarifa Social de Energia Elétrica concede descontos de até 65% no pagamento das contas de energia, dependendo da faixa de consumo.
O desconto para quem consome até 30 kilowatts-hora (kWh) é de 65% do valor total. As residências que consomem entre 31 kWh/mês e 100 kWh/mês recebem desconto de 40% na conta. Já quando o consumo fica entre 101 kWh/mês e 220 kWh/mês, o desconto concedido é de 10%.
Cerca de 11 milhões de residências brasileiras são beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica.
Moradia social
Os deputados rejeitaram a extensão da tarifa social para moradores de empreendimentos habitacionais de interesse social, como o programa Casa Verde e Amarela ou outros projetos municipais e estaduais. O dispositivo havia sido incluído no projeto pelos senadores.
Para o relator, deputado Léo Moraes (Pode-RO), seria um tratamento diferente para consumidores situados na mesma faixa de renda familiar. "A medida comprometeria o foco do programa, causando expressiva elevação de custo. O programa da tarifa social de energia é custeado por subsídios cruzados, e isso poderia encarecer as tarifas de energia", argumentou Léo Moraes. (Com Agência Brasil)
Os candidatos que manifestaram interesse na lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), referente à segunda edição de 2021, já podem ser convocados pelas universidades a partir desta quinta-feira (19). A informação é do Ministério da Educação (MEC).
Segundo a pasta, as instituições participantes poderão convocar os candidatos constantes na lista de espera para matrícula em número superior ao de vagas disponíveis, devendo, para tanto, definir os procedimentos e prazos em edital próprio.
Os candidatos devem ficar atentos e realizar o acompanhamento das convocações feitas pelas instituições para preenchimento das vagas em lista de espera, observando prazos, procedimentos e documentos exigidos para matrícula ou para registro acadêmico, estabelecidos em edital próprio da instituição.
Além disso, informou o MEC, devem ser observados os horários e locais de atendimento definidos pela instituição, bem como nos casos em que ela dispuser aos estudantes acesso eletrônico para registro acadêmico e acompanhamento de documentação necessária para a matrícula. Para mais esclarecimentos, os candidatos podem acessar a página de dúvidas frequentes do Sisu na internet. (Com Agência Brasil)
Representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da farmacêutica Pfizer se reuniram hoje (19) para discutir o uso da terceira dose da vacina contra a covid-19, a chamada “dose de reforço”.
O encontro foi solicitado pela Agência para ter mais informações acerca das pesquisas realizadas pela empresa sobre a aplicação da terceira dose e efeitos na imunidade dos pacientes dessa medida.
A Anvisa busca subsídios para avaliar se a dose de reforço é necessária e em que situações e com quais parâmetros ela seria aplicada. No informe sobre a reunião, a Anvisa não detalhou se a Pfizer disponibilizou alguma informação sobre suas pesquisas.
Ontem, a Direção Colegiada da Anvisa indicou uma orientação para que a dose de reforço seja incorporada no Programa Nacional de Imunizações (PNI) em caráter experimental para quem tomou CoronaVac. A medida vale para idosos com mais de 80 anos e pessoas com imunidade comprometida. (Com Agência Brasil)
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou hoje (19) que o governo federal espera completar o ciclo vacinal de toda a população adulta do Brasil até o final de outubro.
A previsão acontece em decorrência da aceleração do Programa Nacional de Imunização (PNI) e da entrega antecipada de doses pelos institutos nacionais e por laboratórios internacionais. Queiroga afirmou que o governo “está tranquilo” em relação aos prazos e expectativas divulgados, e que as remessas de imunizantes continuarão em fluxo constante para os estados.
“Isso é fruto da estratégia de utilizar formas diversificadas para entrega das vacinas. Além de acordos de transferência de tecnologia, as encomendas a farmacêuticas internacionais. Isso faz com que tenhamos mais de 68 milhões de doses para serem distribuídas neste mês de agosto”, relatou.
Medidas em vigor
Segundo esclareceu Queiroga, não há qualquer mudança nas medidas sanitárias em vigor. O ministro afirmou que, à medida que a vacinação avança e as taxas de contágio e mortalidade caem, é possível flexibilizar os protocolos em vigor.
O ministro frisou, ainda, a importância de se completar o esquema vacinal com a segunda dose. “A imunização só está completa após a segunda dose”, relembrou.
Atrasos
A logística de distribuição de doses entre estados e municípios após as entregas feitas do governo federal - além da distribuição proporcional de doses em relação aos grupos prioritários de cada região - são os principais motivos pelos quais há atrasos nas entregas de vacina, explicou Queiroga.
“Hoje, a distribuição é feita pelo critério de faixa etária. Estamos procurando corrigir essas pequenas distorções entre os estados para que a campanha continue de maneira homogênea”, esclareceu o ministro.
O ministro reforçou a importância das orientações do PNI para os municípios, que têm alterado a lógica de distribuição de doses estabelecida pela esfera federal. “Isso acarreta em dificuldades para oferecer as doses da forma que foi programada”, informou. (Com Agência Brasil)
Trabalhadores informais nascidos em janeiro recebem hoje (20) a quinta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.
Também hoje recebem a quinta parcela do auxílio emergencial os participantes do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas na semana passada.
Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da quinta parcela aos inscritos no Bolsa Família começou na quarta-feira (18) e segue até o dia 31. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.
Em todos os casos, o auxílio é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
O programa se encerraria neste mês, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas. (Com Agência Brasil)
O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou nesta quinta-feira (19) da cerimônia de adesão dos estados do Sul do Brasil ao Pacto Nacional pela Primeira Infância. A iniciativa, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promove seminários temáticos para sensibilizar profissionais do sistema de justiça sobre o Marco Legal da Primeira Infância. Além do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina também participaram do evento online, que abriu o seminário da região Sul.
“Para nós é uma alegria poder participar desse seminário. A adesão do Paraná ao pacto é uma prioridade do nosso governo desde o primeiro momento. Agradeço ao convite para participar dessa iniciativa, que consolida a nossa preocupação e nossa dedicação às ações de proteção às crianças, em especial na primeira infância”, disse o governador. E destaco também todos os que se dedicam todos os dias à construção de um ambiente cada vez mais seguro para nossos jovens, crianças e adolescentes”, declarou.
Estabelecido pela Lei nº 13.257/2016, o Marco Legal da Primeira Infância determina a atuação integrada em prol do pleno desenvolvimento humano nesta etapa da vida, que vai de zero aos seis anos de idade. Entre os pontos garantidos pela legislação está o direito de brincar, de ser cuidado por profissionais qualificados e de ser prioridade nas políticas públicas, por exemplo.
Nesse contexto, o Pacto Nacional tem como objetivos realizar um diagnóstico da situação de atenção à primeira infância na justiça em 120 municípios brasileiros; capacitar mais de 1,5 mil operadores do direito e 22 mil profissionais da rede de serviços; e disseminar boas práticas de atenção à primeira infância.
Realizado nesta quinta e sexta-feira (19 e 20), o seminário da região Sul reúne desembargadores, magistrados, procuradores e promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, equipes psicossociais e jurídicas, parlamentares e servidores públicos, entre outros.
"Não há como se pensar no aprimoramento da atividade jurisdicional, em criação de políticas judiciárias e garantia da continuidade dos serviços judiciais à sociedade, sem manter os olhos atentos à primeira infância", reforçou a ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corregedora Nacional de Justiça.
INFÂNCIA SEGURA - No evento, o governador Ratinho Junior destacou as políticas estaduais de proteção à primeira infância, como a Força-Tarefa Infância Segura (Fortis), coordenada pela Secretaria da Justiça, Família e Trabalho. O programa, lançado em fevereiro de 2019, desenvolve ações integradas entre instituições que promovam a prevenção e o combate aos crimes praticados contra crianças e adolescentes.
A iniciativa envolve outras áreas do Governo do Estado, como saúde, segurança pública, educação e assistência social, e fortalece a proteção contra todas as formas de violência infantil. A Fortis também conta com o apoio de outros órgãos que atuam na proteção dos direitos infantis, como o Tribunal de Justiça do Paraná, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
“Desde então, o governo estadual capacitou 2.461 pessoas. São gestores e técnicos que atuam diretamente com crianças e adolescentes, conselheiros tutelares, estudantes e toda a comunidade envolvida nos cuidados à criança. Para atingir o nosso propósito e tornar o Paraná um lugar mais seguro para as crianças, temos trabalhado em conjunto na profissionalização dessas pessoas para garantir, cada vez mais, assistência às famílias”, acrescentou Ratinho Junior.
PRESENÇAS - Compareceu à reunião, de forma presencial, o vice-governador Darci Piana. Remotamente, participaram Ângela Mendonça, chefe do Departamento da Criança e Adolescente e do Departamento de Promoção e Defesa dos Direitos Fundamentais da Secretaria Estadual de Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), o coordenador do Programa Criança Feliz – Infância Segura da Sejuf, Carlos Bostelmann.
Também participaram o ministro da Economia, Paulo Guedes; o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Márcio Nunes de Oliveira; o secretário-executivo adjunto do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Washington Leonardo Guanaes Bonini; o conselheiro e presidente da Comissão da Infância, Juventude, Educação do Conselho Nacional do Ministério Público, Otávio Luiz Rodrigues Junior; o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; o secretário estadual de Desenvolvimento Social de Santa Catarina, Claudinei Marques; o desembargador José Laurindo de Souza Neto, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná; a presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, deputada federal Leandre Dal Ponte; conselheiros do CNJ e outras autoridades jurídicas. (Com AEN)
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