A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) esclareceu nesta quinta dia 11, porque decidiu liberar o antiviral rendesivir para tratamento de covid-19, apesar de o medicamento não ser recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Em novembro do ano passado, a mesma medicação, da biofarmacêutica americana Gilead Sciences, foi liberada para uso no tratamento do novo coronavírus pela Food and Drug Administration (FDA), órgão norte-americano equivalente à Anvisa.
"O estudo da OMS avaliou mais a ocorrência de mortalidade e pacientes com perfil um pouco diferente dos avaliados nos outros estudos que consideramos para liberar o remédio. O estudo que consideramos válido focou na redução do tempo de hospitalização dos pacientes e vimos que houve uma redução na hospitalização”, ressaltou a gerente de avaliação de segurança e eficácia da Anvisa, Renata Soares, acrescentando que a situação de ocupação de leitos de UTI no país pesou na decisão.
Ainda segundo a Anvisa, o antiviral está liberado, exclusivamente, para uso hospitalar e é recomendado para internados com pneumonia, com suplementação de oxigênio, e não se restringe à forma leve, moderada ou grave, desde que o paciente não esteja em ventilação mecânica ou por membrana extracorpórea.
O medicamento deve ser administrado de maneira venosa em pacientes com idade superior ou igual a 12 anos, que tenham, no mínimo, 40 quilos. O tratamento é feito em, no mínimo, 5 dias, com tempo máximo de 10 dias.
“É importante ressaltar que esse é o primeiro medicamente com indicação, em bula, para covid-19, fruto de análise de eficácia e qualidade”, destacou o gerente-geral de medicamentos da Anvisa, Gustavo Mendes. (Com Agência Brasil)
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (12) pela inconstitucionalidade do decreto presidencial que ampliou as possibilidades da autorização para a posse de armas.
Na decisão, Fachin argumentou que “a posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem concretamente, por razões profissionais ou pessoais, possuírem efetiva necessidade”.
O julgamento teve início nesta sexta-feira (12) no plenário virtual do Supremo, ambiente digital em que os ministros têm uma janela de tempo para votar por escrito, sem debate oral. Neste caso, o prazo para apresentação de votos se encerra em 19 de março, às 23h59. Até o momento, consta somente o voto do relator no processo.
Os ministros julgam uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) em que o PSB contesta, entre outras normas, dispositivos do Decreto 9.845, de 25 de junho de 2019, segundo o qual a “efetiva necessidade” para a aquisição de armas pode ser atestada por uma declaração cuja veracidade deve ser presumida pelas autoridades.
Voto
Fachin concordou com os argumentos do partido e considerou que o decreto amplia indevidamente o alcance da expressão “efetiva necessidade”, que consta no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) como condição para a aquisição de armas. “O decreto extrapola a lei que adjetiva a ‘efetiva’ necessidade, transformando-a em uma necessidade apenas presumida, sem lastro sólido na realidade dos fatos”, escreveu o ministro. “A necessidade de uso de arma de fogo deve ser sempre concretamente verificada e não presumida”, acrescentou.
O relator também rebateu argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) em favor do decreto. O órgão sustentou, por exemplo, que a norma buscou dar mais clareza e objetividade ao processo de autorização para a posse de armas, e que a norma anterior sobre o assunto continha “restrições excessivas” e “subjetivas”.
A AGU sustentou ainda que o decreto “se justifica diante de razões de interesse público, concernentes aos alarmantes índices de violência aferidos nos últimos anos e à necessidade de combater, com urgência, os problemas relacionados à segurança pública e ao crescimento da criminalidade no território nacional”.
Para Fachin, a União não conseguiu comprovar que facilitar o acesso a armas garante maior segurança à população. Ele escreveu que “as melhores práticas científicas atestam que o aumento do número de pessoas possuidoras de armas de fogo tende a diminuir, e jamais aumentar a segurança dos cidadãos".
A AGU pediu ainda que a ação fosse rejeitada por perda de objeto, pois o decreto original, que primeiro foi questionado pelo PSB, acabou sendo revogado e substituído. Fachin também rebateu o argumento, afirmando que o ponto questionado persistiu no decreto mais recente e ainda vigente, motivo pelo qual o Supremo deve se pronunciar. (Com Agência Brasil)
A Câmara dos Deputados concluiu nesta sexta-feira (12) a instalação das comissões permanentes da Casa. Na manhã de hoje foram escolhidos os representantes de mais cinco colegiados. Com isso, todas as 25 comissões deverão retomar, na próxima semana, o funcionamento de forma híbrida, com parte dos deputados participando por videoconferência e outros, presencialmente, depois de um ano paradas em razão da pandemia de covid-19.
As comissões permanentes auxiliam o trabalho da Câmara nos debates sobre as diferentes propostas legislativas. Nesta manhã foram definidos os presidentes do seguintes colegiados:
Comissão do Esporte - Felipe Carreras (PSB-PE)
Comissão de Legislação Participativa - Waldenor Pereira (PT-BA)
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - Aécio Neves (PSDB-MG)
Comissão de Turismo - Bacelar (Pode-BA)
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Carla Zambelli (PSL-SP)
Ontem (11), os deputados já haviam definido o comando de dez colegiados:
Comissão de Seguridade Social e Família - Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ)
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Rejane Dias (PT-PI)
Comissão de Cultura - Alice Portugal (PCdoB-BA)
Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa - Dr. Frederico (Patriota-MG)
Comissão de Minas e Energia - Edio Lopes (PL-RR)
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Elcione Barbalho (MDB-PA)
Comissão de Direitos Humanos e Minorias - Carlos Veras (PT-PE)
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT)
Comissão de Defesa do Consumidor - Celso Russomanno (Republicanos-SP)
Comissão de Viação e Transportes - Carlos Chiodini (MDB-SC)
Nas comissões permanentes, os mandatos têm um ano de duração.
Na quarta-feira (10), a deputada Bia Kicis (PSL-DF) foi eleita presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa.
Ficou definido, na ocasião, o comando de mais nove colegiados:
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - Afonso Motta (PDT-RS)
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - Aliel Machado (PSB-PR)
Comissão de Educação - Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), eleita por unanimidade
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - Otto Alencar Filho (PSD-BA)
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - Aline Sleutjes (PSL-PR)
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - Cristiano Vale (PL-PA)
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - José Priante (MDB-PA)
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
Comissão de Finanças e Tributação - Júlio Cesar (PSD-PI) (Com Agência Brasil)
O Senado aprovou hoje (11) o Projeto de Lei (PL) 781/2020, que prevê a abertura de mais delegacias da Mulher. O projeto determina que a União repasse verbas para abertura de pelo menos uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher no município mais populoso de cada uma das suas microrregiões. O PL vai à Câmara dos Deputados.
O repasse dos recursos deverá ocorrer em até cinco anos. Essas unidades deverão ter funcionamento ininterrupto, inclusive nos fins de semana, para atendimento de mulheres vítimas de qualquer tipo de violência. O projeto prevê ainda que as delegacias tenham policiais femininas, preferencialmente.
O autor do projeto, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), argumentou que muitas mulheres deixam de registrar ocorrência após sofrerem violência por não haver delegacia especializada no município em que residem ou porque a delegacia existente não funciona no fim de semana. Segundo dados de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 91,7% dos municípios brasileiros, não há delegacia especializada de atendimento à mulher.
O relator da matéria, Fabiano Contarato (Rede-ES), destacou outros números em seu parecer. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020 mostram que o número de feminicídios registrados passaram de 929 em 2016 para 1.326 em 2019, um aumento de 43% no período.
“Mesmo com a redução nos homicídios em 2018 e 2019, o número de casos de feminicídio registrados continuou a subir, assim como sua proporção em relação ao total de casos de homicídios com vítimas mulheres”, destacou o relator.
Delegado da Polícia Civil, Contarato enfatizou a importância de delegacias especializadas, que tratem a mulher com a sensibilidade e dignidade necessárias em um momento tão crítico de violência sofrida. “As delegacias especializadas são essenciais, pois são estruturadas para não reproduzirem o machismo na sociedade, evitando a revitimização da mulher, e possuem um ambiente acolhedor desde o primeiro atendimento da vítima.” (Com Agência Brasil)
Com menos de 3% da população mundial, o Brasil registra 10,3% de todas as mortes por covid-19 no mundo. O dado faz parte do Boletim do Observatório Covid-19, divulgado nesta quinta-feira (11), pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
“O mundo acumula um total de 117.573.007 de casos confirmados e 2.610.925 de óbitos registrados por Covid-19. O Brasil se encontra entre os países com piores indicadores, totalizando 11.122.429 casos e 268.370 óbitos, o que corresponde a 9,5% e 10,3% do total global respectivamente, ainda que sua população corresponda a menos de 3% da população mundial”, alertaram os cientistas da Fiocruz.
Os pesquisadores observaram que o Brasil enfrenta o pior cenário desde o início da pandemia, sendo que o país nunca alcançou uma redução significativa de sua curva de transmissão. Segundo eles, os recordes de novos casos e óbitos vêm sendo superados diariamente, acompanhados por uma situação de colapso dos sistemas de saúde em grande parte dos estados e municípios.
Conforme dados do sistema InfoGripe, apresentados no boletim, os níveis de incidência de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) encontram-se em níveis muito altos em todas as unidades da Federação, com uma tendência de aumento em todos os estados das regiões Sul e Sudeste. Entre os registros com resultado positivo para os vírus respiratórios, 96,7% dos casos e 99,1% dos óbitos são em decorrência do novo coronavírus, de acordo com os cientistas.
UTIs
De acordo com a Fiocruz, as taxas de ocupação de UTIs Covid-19 para adultos no Sistema Único de Saúde (SUS) se mantêm muito críticas. As taxas obtidas em 8 de março de 2021 mostram evolução do indicador desde 17 de julho de 2020, apontando uma tendência de piora tanto nos estados e no Distrito Federal, como nas capitais. Na última semana, somente o Pará apresentou melhora para saída da zona de alerta crítico e retorno à zona de alerta intermediário.
Dezessete estados e o Distrito Federal mantiveram taxas iguais ou superiores a 80% de ocupação, e mais dois estados somaram-se a eles, resultando em um total de 20 unidades federativas na zona de alerta crítico, das quais 13 com taxas superiores a 90% dos leitos ocupados.
Os pesquisadores defendem como principal medida de controle e redução da transmissão e do número de casos por covid-19, assim como para a diminuição do contínuo crescimento de óbitos diários, a adoção de medidas de supressão ou bloqueio, com incorporação de medidas mais rigorosas de restrição da circulação e das atividades não essenciais. Soma-se a estas medidas o uso de máscaras em larga escala social.
Mulheres
Dados disponibilizados pelo Conselho Federal de Enfermagem mostram que, até o dia 9 de março de 2021, foram registrados 49.117 casos de covid-19 em profissionais de enfermagem, sendo 85,25% em mulheres, e 648 óbitos, sendo 66,98% de mulheres. (Com Agência Brasil)
O número de mortes diárias por covid-19 chegou ontem (11) a 1.702, segundo a média móvel de sete dias divulgada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Isso representa aumentos de 60,9% em relação a um mês antes, quando foram registrados 1.058 óbitos, e de 48,2% na comparação com 14 dias antes (1.148 mortes).
A média diária de mortes vem batendo recordes consecutivos há 16 dias. O número registrado ontem pela Fiocruz está 55,2% acima do pico em 2020 (1.096 óbitos, notificados em 25 de julho).
A média móvel de sete dias é calculada por meio da soma dos casos registrados no dia e nos seis dias anteriores e da divisão do total por sete. Por isso, os números divergem daqueles apresentados pelo Ministério da Saúde, que apresenta apenas o número de óbitos registrados em um dia específico.
O número de casos, de acordo com a média móvel de sete dias, também apresentou volume recorde ontem: 69.140 - 34,5% acima de 14 dias antes (51.405 casos) e 52,4% a mais do que o registrado um mês antes (45.373). (Com Agência Brasil)
