O governo federal lançou um edital de acordo de transação tributária voltado para negociar dívidas com a Receita Federal que estão em litígio, seja administrativo ou judicial. Pela proposta, os contribuintes, tanto pessoa física quanto jurídica, poderão, caso aceitem, quitar os débitos e obter descontos que variam de 30% a 50% dos valores devidos. As adesões começam em 1° de junho e vão até o dia 31 de agosto de 2021.
A medida se aplica aos litígios (discussões) aduaneiros ou tributários decorrentes de relevante e disseminada controvérsia jurídica. Segundo o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, a proposta visa resolver o alto grau de litigiosidade no âmbito da Receita.
“Todos sabemos e temos uma noção clara de que um dos nossos grandes desafios na administração tributária brasileira é o alto grau de litigiosidade tributária, tanto no contencioso administrativo como no judicial”, afirmou o secretário durante coletiva de imprensa realizada hoje (20) para tratar do edital.
O acordo é válido para contribuintes que possuam processos em julgamento por descumprimento da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, e que tratem sobre a incidência de contribuições previdenciárias e destinadas a outras entidades e fundos incidentes sobre a participação nos lucros e resultados (PLR), este último, foco principal do edital.
Para participar do acordo de transação tributária, os contribuintes têm que desistir das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais, em relação aos débitos incluídos na transação.
De acordo com o Ministério da Economia, existem 109 processos no contencioso administrativo, que, juntos, totalizam R$ 6,5 bilhões em dívidas. Já no contencioso judicial, são 205 processos que totalizam R$ 6 bilhões.
A expectativa do governo é que venham a aderir à proposta cerca de 10% a 20% dos contribuintes que têm disputa administrativa ou judicial. Ao longo de cinco anos, período de duração do edital, é esperada uma arrecadação que varia de R$ 700 milhões a R$ 1,4 bilhão. Em 2021, o governo espera arrecadar de R$ 70 milhões a R$ 130 milhões.
Pelo edital, são três as modalidades de pagamento, de acordo com a opção do contribuinte:
- Pagamento de entrada no valor de 5% do valor total, sem reduções, em até cinco parcelas, sendo o restante parcelado em sete meses, com redução de 50% do valor do montante principal, multa, juros e demais encargos;
- Pagamento de entrada no valor de 5% do valor total, sem reduções, em até cinco parcelas, sendo o restante parcelado em 31 meses, com redução de 40% do valor do montante principal, multa, juros e demais encargos;
- Pagamento de entrada no valor de 5% do valor total, sem reduções, em até cinco parcelas, sendo o restante parcelado em 55 meses, com redução de 30% do valor do montante principal, multa, juros e demais encargos.
Em qualquer das modalidades, o valor mínimo da parcela será de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 500 para pessoas jurídicas.
Segundo o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, o edital de transação tributária não visa beneficiar um grupo determinado de contribuintes ou grupo econômico. Ele se aplica a um conjunto de teses em disputa, tanto no âmbito administrativo quanto no âmbito judicial.
“Essa transação não pode servir para ser direcionada ou prestigiar A ou B, a empresa X ou Y. Identificamos um conjunto de demandas e nesse conjunto de demandas é que temos que focar o nosso interesse."
Soriano disse ainda que a aplicação do edital, não implica o reconhecimento de que a tese defendida pela Receita ou pela Procuradoria da Fazenda Nacional estava errada.
“Essa espécie de transação tem que ser vantajosa para todas as partes, mas ela não pode ser compreendida como um reconhecimento da administração pública de que ela não tem o direito nessa tese”, explicou. “Em hipótese alguma a Fazenda Pública ou a Fazenda Nacional está, com isso, reconhecendo que vamos transacionar porque sabemos que vamos perder a causa ou vamos perder numa discussão ainda no âmbito do contencioso administrativo ou no âmbito do contencioso judicial”, afirmou. (Com Agência Brasil)
Apesar da expectativa positiva com as vendas de Dia das Mães, a confiança do empresário do comércio caiu em maio em relação ao mês anterior. O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) teve redução de 1,2%, atingindo 91,3 pontos. Assim, o índice aparece na zona de insatisfação (abaixo de 100 pontos) pela segunda vez consecutiva.
Apurado mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o Icec foi divulgado hoje (20).
Segundo a entidade, a performance do Icec prenuncia um começo de ano preocupante, apesar dos esforços das políticas públicas para mitigar os efeitos sobre o consumo e o mercado de trabalho. “Além das condições gerais da economia, a queda do índice pode relacionar-se com a baixa capacidade de reativação do consumo. Somam-se a esta situação a demora com a terceira fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o atraso das medidas protetivas ao emprego, bem como o adiamento do pagamento de parcelas de empréstimos e débitos fiscais”, avalia a CNC.
Impacto das restrições
O presidente da CNC, José Roberto Tadros, disse que os efeitos das medidas de restrição às atividades de comércio e de serviços podem ainda ser percebidos sobre o setor. Em especial, devido ao ritmo da vacinação lento o que pode ter gerado dificuldade no aumento de circulação de pessoas, prejudicando as compras presenciais.
“Mesmo com os incentivos do governo, como a nova rodada do auxílio emergencial, estamos falando de uma conjuntura econômica ainda complexa por causa da inflação e desemprego, o que afeta decisões e expectativas dos empresários”, afirmou, em nota, Tadros.
De acordo com a análise, diferentemente dos últimos meses, quando todos os componentes do Icec caíram, em maio um dos três subíndices subiu marginalmente 0,1%, o das expectativas, influenciado sobretudo pela percepção de possível melhora com as vendas do Dia das Mães, época considerada a melhor do primeiro semestre e a segunda do ano, após o Natal.
O economista da CNC responsável pela pesquisa, Antonio Everton, destacou que a melhora no otimismo dos comerciantes foi a única explicação responsável pela suavização na queda do Icec.
“Além do contexto favorável do aumento das vendas, também se observa interesse do comércio com a entrada em circulação da concessão dos benefícios de transferência de renda, como o auxílio emergencial, que chegará a R$ 44 bilhões no total, e a antecipação do pagamento do décimo terceiro salário do INSS, cuja estimativa é disponibilizar R$ 52,7 bilhões para consumo, poupança e pagamento de dívidas. Foi importante ter havido algum otimismo nas expectativas para mitigar o decréscimo do índice no mês”, afirmou. (Com Agência Brasil)
A descarga de fertilizantes está mais eficiente nos portos de Paranaguá e Antonina. A produtividade média, por dia, cresceu 20% e chegou a 42.890 toneladas de adubo descarregadas diariamente no primeiro quadrimestre deste ano. No mesmo período de 2020 a média era de 35.481 toneladas/dia.
“A descarga de granéis sólidos se destaca pela eficiência, com uma gestão dinâmica, dando ao usuário as melhores condições operacionais”, disse o diretor de Operações da Portos do Paraná, Luiz Teixeira da Silva Júnior.
Os operadores portuários do segmento, nos portos de Paranaguá e Antonina, atuam com equipamentos de alto rendimento, mão de obra eficiente e, ainda, contam com uma frota de caminhões que atendem tanto os armazéns de retaguarda como o Interior. “Assim otimizamos o frete de retorno, quando o caminhão chega com soja e volta com adubo”, afirmou o diretor.
Segundo Teixeira, os portos paranaenses contam também com berços com descarga direta em correias transportadoras, que levam os produtos até os armazéns, como a exemplo da Fospar e do berço 209, do Porto de Paranaguá, que somam na eficiência de todo o sistema.
“Toda essa produtividade reflete nos custos operacionais e, consequentemente, de toda a cadeia logística da qual os portos do Paraná fazem parte”, ressalta o diretor.
DESTAQUE – Cada vez mais os portos paranaenses se firmam como eficientes nas operações de exportação e importações, atendendo as demandas de mercado com custos altamente competitivos.
“Isso demonstra que nos preparamos para atender a demanda de exportação dos produtos agrícolas do nosso País, mas também temos estrutura suficiente para receber os mais diversos produtos, em especial os graneis sólidos”, disse Teixeira.
Hoje, os fertilizantes representam cerca de 43% das importações dos portos de Paranaguá e Antonina. Nos primeiros quatro meses do ano, 3.221.386 toneladas dos produtos foram descarregadas pelos operadores paranaenses. O volume é 12% maior que o registrado no mesmo período de 2020 (2.875.263 toneladas).
O Porto de Paranaguá é o primeiro do País na importação de fertilizantes, responsável por 30% de todo adubo importado para ser aplicado nas lavouras brasileiras.
OPERADORES – Para o diretor da Associação de Graneis Sólidos de Importação (Agrasip), Rivadavia Simão, entre os fatores que têm impacto direto nas importações estão a demanda crescente dos adubos e a capitalização dos produtores de soja, que venderam recentemente a safra do granel.
Este ano, o mercado antecipou a compra dos produtos nos primeiros meses do ano. “Muitos misturadores aproveitaram que os preços dos fertilizantes estavam subindo e anteciparam as importações para preparar as próximas safras”, disse.
Os operadores estimam que as entregas de todo o País, neste ano, alcancem 42,4 milhões de toneladas. “As importações devem ficar na casa das 36 milhões de toneladas, ou seja, 3 milhões a mais que no ano passado. Paranaguá vai captar 30% deste volume”, destacou Simeão.
Segundo ele, a localização geográfica, capacidade estática, eficiência operacional e os custos logísticos permitem ao porto paranaense manter a liderança histórica na importação dos fertilizantes. “O Porto de Paranaguá oferece a possibilidade da modalidade de Entreposto Aduaneiro, que foi uma iniciativa pioneira e permitiu que volumes adicionais fossem importados”, afirmou.
INDÚSTRIA – O diretor-presidente do Sindicato da Indústria de Adubos e Corretivos Agrícolas no Estado do Paraná (Sindiadubos), Aluísio Teixeira, explica que o aumento na importação do produto, no primeiro quadrimestre, se deve ao aumento do consumo do Brasil. “Os produtos comprados agora serão aplicados na safrinha de 2022”, afirmou. Para este ano, até dezembro, o setor espera crescer mais 5%. (Com AEN)
Chegaram na noite desta quarta dia 19, no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), mais 629 mil doses da vacina contra a covid-19 da Pfizer. Esse é o quarto lote de um total de 200 milhões de vacinas contratadas pelo governo brasileiro da farmacêutica. Somadas, as quatro remessas totalizam 2,8 milhões de doses do imunizante entregues ao Ministério da Saúde.
As doses, agora, serão levadas ao Centro de Distribuição do Ministério da Saúde em Guarulhos (SP), onde as vacinas são armazenadas a uma temperatura de -90 graus Celcius (°C) a -60°C. Ao serem enviadas aos locais de vacinação, os imunizantes são expostos a temperatura de -20°C. Nas salas de vacinação, onde a refrigeração é de 2ºC a 8°C, as doses precisam ser aplicadas em até cinco dias.
Novas remessas
Para o mês de maio, segundo o painel de vacinação contra a covid-19, estão previstos 20,5 milhões de doses da Oxford/AstraZeneca produzida pela Fiocruz, 3,9 milhões da Oxford/AstraZeneca obtida pelo consórcio Covax Facility, cinco milhões da CoronaVac e mais 842 mil da Pfizer pelo Covax Facility, totalizando 32,9 milhões de doses. (Com Agência Brasil)
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.373 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (19) à noite no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo. Os números sorteados foram 23 - 24 - 26 - 44 - 49 - 60. O próximo concurso, no sábado (22), deve pagar R$ 48 milhões.
A quina teve 72 ganhadores e cada um receberá R$ 51.363,16. A quadra teve 5.432 acertadores e pagará o prêmio individual de R$ 972,58.
As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio nas lotéricas de todo o país ou pela internet, no site da Caixa. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50. (Com Agência Brasil)
Um total de 628 produtos usados no combate à pandemia de covid-19 continuarão a entrar no país sem pagar tarifa de importação até o fim do ano. O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) prorrogou em seis meses o prazo da resolução que zera o imposto.
A lista inclui medicamentos, vacinas, equipamentos hospitalares, itens de higiene pessoal e outros insumos. O prazo de isenção acabaria em 30 de junho, caso não houvesse a prorrogação.
Em nota, o Ministério da Economia informou que a isenção foi estendida a pedido do Ministério da Saúde, que coordena o enfrentamento à pandemia e apresentou uma nota técnica justificando a medida. A lista de produtos com tarifa zerada resulta de cooperação entre a Camex, o Ministério da Saúde, a Receita Federal e outras secretarias do Ministério da Economia.
De acordo com a Camex, os produtos com tarifa zerada são definidos com base nas recomendações da Organização Mundial de Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasens). Alguns itens foram incluídos a pedido de associações e de empresas.
Presidido pelo Ministério da Economia, o Gecex é formado por representantes da Presidência da República e dos ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O órgão representa o núcleo executivo colegiado da Camex e tem, entre as atribuições, definir alíquotas dos impostos de importação e exportação, fixar medidas de defesa comercial e internalizar regras de origem de acordos comerciais. (Com Agência Brasil)
