Juízes, policiais militares e integrantes do Ministério Público terão de esperar quatro anos após se desligar do cargo para disputar eleição.
Esta e uma das mudanças no Código Eleitoral, aprovada pela Câmara.
Outra alteração proíbe a divulgação de pesquisas na véspera do pleito.
A nova norma permite que as sondagens sobre intenção de voto sejam veiculadas apenas dois dias antes da eleição.
Os institutos também ficam obrigados a informar a porcentagem de acertos das últimas cinco pesquisas realizadas.
O texto original para alteração do Código Eleitoral, aprovado na semana passada, previa que a quarentena entrasse em vigor já no próximo ano.
Mas na emenda aprovada a restrição será exigida a partir de 2026.
O novo Código passa a permitir candidaturas coletivas para deputados e vereadores. Na prática, um grupo de pessoas pode direcionar posicionamentos e se responsabilizar por atos de um nome eleito.
No âmbito financeiro, as novas regras fixam teto de multa – 30 MIL REAIS - aos partidos que tiverem as contas reprovadas, independente do valor da punição.
Até agora, as legendas pagavam 20 POR CENTO do valor fixado.
O Fundo Partidário terá regras mais flexíveis para destinação dos recursos às candidaturas e prevê a inclusão de indígenas nos grupos minoritários, que dobram o peso de participação no montante.
O texto precisa da aprovação do Senado para seguir à sanção presidencial.
Jeito de consumir está mudando e 1 em cada 3 brasileiros aceita pagar mais caro por produto ambientalmente correto
Se até alguns anos atrás, a maioria das pessoas pouco se importava com o antes e o depois de um produto, hoje, cada vez mais consumidores consideram o impacto socioambiental de uma marca na hora de escolher o item que vai levar para casa.
De acordo com uma pesquisa realizada em janeiro do ano passado pela Confederação Nacional da Indústria, 1 em cada 3 brasileiros está disposto a pagar mais caro por um produto feito de modo ambientalmente correto.
Esse mesmo levantamento revelou também que 62% dos brasileiros já boicotaram marcas por desrespeito aos animais e aos direitos trabalhistas, por discriminação de grupos, por crimes ambientais e por posicionamento político.
É o chamado consumo consciente. Um movimento que, na verdade, vai além do momento da compra propriamente dita. É um processo que envolve mudanças de hábito.
Em outras palavras, é preciso equilibrar as necessidades individuais e os impactos socioambientais de cada compra. Uma preocupação que deve estar presente em todas as etapas, desde a compra até o descarte de qualquer produto.
Cada vez mais forte, o movimento do consumo consciente tem impactado o mercado de maneira direta.
Com Radio 2
Informações preliminares do estudo CovacManaus, realizado na capital amazonense, mostram que a CoronaVac, vacina da farmacêutica chinesa Sinovac contra a covid-19 garante proteção contra a doença superior a 90% em pessoas com comorbidades. As informações são do Instituto Butantan, que produz o imunizante no Brasil.
A pesquisa está sendo feita com 5 mil profissionais da educação e da segurança pública da rede estadual de Manaus, com idades entre 18 e 49 anos. Do total desse público vacinado com o imunizante, somente 2,6% tiveram infecções causadas pelo SARS-CoV-2. O índice de hospitalizações pela doença foi de 0,1%, e o de admissões em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) foi de 0,04%. Um óbito foi confirmado, configurando uma porcentagem de 0,02% da amostra.
“A efetividade da CoronaVac foi superior a 97% contra infecções, hospitalizações, internações em UTI [unidades de terapia intensiva] e mortes. Outro indicador relevante é que, entre os vacinados, 91% apresentaram anticorpos detectáveis após tomarem a primeira dose, e 99,8% após a segunda dose”, destacou o Butantan em nota.
Entre as principais comorbidades apresentadas pelos voluntários que participam do estudo estão obesidade (72%), diabetes (54%), hipertensão arterial (36%) e imunossupressão (27%). (Com Agência Brasil)
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (16) um decreto para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas transações de crédito de pessoas jurídicas e físicas. As novas alíquotas, que ainda não foram detalhadas, começam a valer a partir do dia 20 de setembro e têm validade até 31 de dezembro de 2021 deste ano.
O objetivo da medida é gerar uma arrecadação extra para custear o Auxílio Brasil, novo programa social de transferência de renda que substituirá o Bolsa Família. O valor do novo benefício, ainda não anunciado, deve ficar na faixa de R$ 300, segundo informou ontem (15) o ministro da Economia, Paulo Guedes.
"A medida irá beneficiar diretamente cerca de 17 milhões de famílias e é destinada a mitigar parte dos efeitos econômicos danosos causados pela pandemia", informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.
O aumento no IOF deve gerar uma arrecadação de R$ 2,14 bilhões, estima o governo federal. O decreto com as novas regras ainda será publicado no Diário Oficial da União. Por ser um ato de competência exclusiva do presidente, o decreto tem validade imediata e não precisa da aprovação do Congresso Nacional.
O IOF é um imposto federal pago por pessoas físicas e jurídicas em qualquer operação financeira, como operações de crédito, câmbio, seguro ou operações de títulos e valores mobiliários.
O governo informou que a alteração do IOF permitirá o aumento da cota de importação de bens destinados à ciência e tecnologia, com efeito em projetos de pesquisa, desenvolvimento e produção de vacinas contra o novo coronavírus em andamento na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e no Instituto Butantan.
A medida também permitirá, segundo o governo, a redução a zero da alíquota da Contribuição Social do PIS/Cofins incidente na importação do milho. O objetivo, neste caso, é reduzir os custos da alimentação. (Com Agência Brasil)
O Brasil recebeu hoje (16) mais dois lotes de vacinas contra covid-19 da Pfizer. Os imunizantes foram trazidos em dois voos que chegaram no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), às 20h15 e às 21h40. No total, foram entregues ao Ministério da Saúde, 2.070.900 doses.
Após o desembarque no aeroporto, as vacinas seguem para o depósito do ministério, em Guarulhos (SP) e, em seguida, são enviadas aos mais de 38 mil postos de vacinação espalhados pelo país.
Até o final de 2021, segundo a empresa Pfizer, serão entregues 200 milhões de doses do imunizante, por meio de dois contratos de fornecimento da vacina. O primeiro, fechado com o Ministério da Saúde, em 19 de março, prevê a entrega de 100 milhões até o final de setembro. Já o segundo, assinado em 14 de maio, prevê mais 100 milhões de doses entre outubro e dezembro. (Com Agência Brasil)
