A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado ouve nesta terça-feira (6) a servidora do Ministério da Saúde Regina Célia Oliveira. Fiscal de contratos de vacinas no órgão, ela foi apontada pelo também servidor da pasta Luis Ricardo Miranda e pelo irmão dele, deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), como responsável pelo contrato assinado entre o governo federal e a Bharat Biotech para compra da vacina indiana Covaxin. O documento foi posteriormente suspenso em função das suspeitas de irregularidades.
Segundo a denúncia, a fatura de pagamento referente ao contrato de aquisição de 20 milhões de doses do imunizante teria indícios de irregularidades e, mesmo assim, foi aprovada pela servidora. Em sua defesa, Regina Célia afirmou que não identificou "nada atípico" na fiscalização do contrato para compra da vacina indiana Covaxin. "Não achei nada atípico no processo, no que me cabe. Em relação à minha função de fiscalizar a execução do contrato, não teve nada atípico", declarou.
Logo no início de sua exposição, Regina Célia desmentiu a declaração dos irmãos Miranda à CPI sobre os trâmites da importação da vacina. "Não seria verdade o fato de se ter pagamento antecipado para esse contrato", garantiu. Segundo ela, o pagamento só seria feito após aprovação da vacina pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A servidora disse ainda aos senadores que também fiscalizou contratos do governo federal com a Pfizer, o Instituto Butantan, a Janssen e a União Química.
Demora
Ao responder a perguntas de senadores sobre por qual motivo teria demorado a notificar o atraso da companhia no envio de doses, Regina Célia explicou que à época não podia fazer nada, pois ainda não havia sido nomeada para a função de fiscalizar o contrato da compra da Covaxin. Segundo a servidora, o processo ficou quase um mês sem ninguém para fiscalizá-lo.
Cronologia
À CPI, Regina Célia afirmou que sua nomeação como fiscal do contrato se deu no dia 22 de março, cinco dias após o descumprimento do prazo de envio das primeiras doses por parte da Bharat Biotech, fabricante da vacina vendida por meio de um acordo do Ministério da Saúde com a Precisa Medicamentos assinado no dia 25 de fevereiro. "A portaria que me indicou como fiscal desse contrato só foi publicada no dia 22. Eu não poderia me manifestar antes disso", explicou.
A servidora acrescentou que a primeira manifestação dela com questionamentos a respeito dos atrasos na entrega das doses foi feita no dia 30 de março, três dias depois de o segundo prazo também ter sido descumprido e dez dias depois da suposta visita do deputado federal Luís Miranda ao presidente Jair Bolsonaro. O Brasil não chegou a receber nenhuma dose da Covaxin, no mês de junho; depois das denúncias, o Ministério da Saúde suspendeu o contrato.
Regina Célia disse aos senadores que na função que desempenha não tem competência para paralisar o processo de importação da Covaxin. A servidora também negou ter sofrido pressão ou ameaça de exoneração de seu cargo comissionado para facilitar a aquisição de vacinas.
Impostos
Segundo Regina Célia, o pagamento de impostos e tributos relativos à compra da Covaxin deveria ser feito no Brasil, como determinava o contrato originalmente assinado com a empresa Precisa Medicamentos. Apesar disso, segundo o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), uma mudança contratual transferiu essa responsabilidade para a empresa Madison Biotech, com sede em Cingapura. “O contrato da Covaxin prevê que esses custos devem ser absorvidos pela Precisa Medicamentos. Por isso, não seria cabível o que fizeram. Por que os encargos deveriam ser pagos em uma empresa em paraíso fiscal? Isso é um horror”, criticou Calheiros.
A servidora reconheceu que o pagamento de tributos em separado pela Madison Biotech “não seria cabível”. Mas justificou que a avaliação sobre esse ponto do contrato deveria ter sido feita por outro setor no ministério, a Divisão de Importação da pasta. “Os tributos têm que estar incluídos no preço final do produto, não fica separado”, disse.
Indicação
Aos senadores, Regina Célia Silva Oliveira negou que tenha assumido cargos de confiança na pasta em razão de indicações políticas. "Minha nomeação em todos esses cargos foi unicamente por razões técnicas. Eu não tive nenhum patrocínio, eu não conheço nenhum político que possa ter intervindo na minha nomeação", afirmou.
Ainda durante o depoimento, a servidora do Ministério da Saúde confirmou que aprovou mudança na quantidade de doses da Covaxin que seriam entregues na primeira remessa, de 4 milhões para 3 milhões.
Invoice
Entre os pontos suspeitos, levantados pelos irmãos Miranda, está o fato de a invoice (fatura) da primeira remessa de doses ter vindo no nome da Madison Medicamentos. A empresa ainda não havia sido citada na negociação e seria uma terceira nesse processo. A fabricante da Covaxin é a empresa Barath Biotech e a representante da empresa no Brasil é a Precisa.
Perguntada sobre negociações com essa terceira empresa, a servidora disse que não considerou o aceite da invoice com a inclusão da Madison como intermediadora do contrato. Perguntada pelo relator se seria possível efetuar o pagamento a uma terceira empresa que não constava no contrato, a servidora respondeu que não e que esse tipo de ação nunca teria acontecido antes no Ministério da Saúde.
Ela ainda afirmou que recebeu o link contendo a primeira invoice no dia 18 de março e, após essa data, as tratativas de negociação para correção da invoice foram feitas entre a Divisão de Importação e a empresa e que ela não teria sido "copiada". Sobre o papel da Madison Medicamentos na contratação, ela afirmou que, de acordo com a informação colocada pela Precisa Medicamentos no primeiro e-mail, a Madison seria responsável pelas exportações da Bharat Biotech.
Suspeita de favorecimento
Durante o depoimento, Regina Célia garantiu que não favoreceu de nenhuma maneira a Precisa Medicamentos e que nunca recebeu da empresa ofertas de vantagens. A servidora negou que houvesse alguma situação incomum na execução de contratos de produtos relacionados à pandemia. Ela também afirmou que a empresa não influenciou na escolha dela como fiscal do contrato e nunca a orientou sobre como proceder. (Com AgÊncia Br asil)
Campanha do Ibrafig incentiva testagem para evitar doenças por hepatites viraisComo o mês de julho é voltado ao enfrentamento das hepatites virais, o Instituto Brasileiro do Fígado (Ibrafig), vinculado à Sociedade Brasileira de Hepatologia (SBH), lançou a campanha “Não Vamos Deixar Ninguém para Trás”, para incentivar o diagnóstico e tratamento.
O dia 28 de julho foi definido como Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais, marcando a data do nascimento do cientista Baruch Blumberg, ganhador do Prêmio Nobel, que descobriu o vírus da hepatite B. No Brasil, a Lei 13.802/2019 instituiu o Julho Amarelo, a ser realizado a cada ano em todo o território nacional, quando são efetivadas ações relacionadas à luta contra as hepatites virais.
A campanha do Ibrafig condensa as ações feitas durante todo o ano para o enfrentamento das hepatites virais, principalmente as hepatites B e C, que podem evoluir para cirrose hepática e câncer de fígado. O presidente do Ibrafig,
Paulo Bittencourt, explicou hoje (5) à Agência Brasil que as hepatites B e C, em geral, evoluem de forma silenciosa. Por isso, o indivíduo só acaba descobrindo que tem uma doença no fígado quando desenvolve cirrose ou câncer, já em fase avançada. Nesses casos, o tratamento é o transplante de fígado, para cirrose. Para casos de câncer, o tratamento curativo não é mais possivel, disse o hepatologista.
“O alerta que a gente está fazendo é em relação à solução que nós encontramos para mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 nas ações de testagem que reduziram muito no país”. No ano passado, devido à pandemia do novo coronavírus, a aplicação de testes rápidos por parte do governo, nas unidades de saúde, caiu mais de 40%, porque a população, por conta do isolamento social, reduziu a procura para a testagem que ocorre de forma habitual em todas as unidades básicas de saúde. “Com isso, houve uma redução consequente de quase 50% no número de tratamentos”.
Facilitar o acesso
O Ibrafig criou o número gratuito 0800 882 8222, para facilitar o acesso das pessoas à testagem. Esse número, também acessado via WhatsApp, mapeou todos os pontos de testagem gratuitos no país, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e tem o objetivo de orientar a população a procurar o ponto mais próximo de sua residência. “Não só procurar um ponto para a testagem mas, em caso positivo, ajudar o indivíduo a se vincular ao sistema de saúde para o tratamento. A questão toda é que, com a pandemia, várias ações de testagem que eram feitas, inclusive no Julho Amarelo, em todo o país, e eram disponíveis nas unidades básicas de saúde do governo, foram prejudicadas”. Como as ações de testagem costumam aglomerar pessoas, o que é contraindicado no período de pandemia de covid-19, o número de testes feitos caiu em 2020 e 2021.
Pedro Bittencourt argumentou que como não se sabe se a pandemia terá sido controlada até 2022, o Ibrafig está muito preocupado, porque o Brasil é signatário de um plano da Organização Mundial da Saúde (OMS) que visa reduzir a mortalidade atribuída às hepatites em mais de 75%, até 2030. Para isso, o país precisaria realizar testagem só para hepatite C entre 9 milhões e 12 milhões de pessoas todo ano. Com a redução da testagem ocorrida, o presidente do Ibrafig estimou que o plano de eliminação das hepatites virais até 2030 vai estar longe de ser alcançado.
Daí a importância da campanha para alertar a população que a falta de testagem hoje, mesmo durante a pandemia da covid-19”, pode levar ao aumento dos número de casos de cirrose e de câncer de fígado nos próximos anos, e ao aumento da mortalidade devido a essa doença. “É o que nós, médicos, estamos chamando de morte silenciosa, que não está associada à covid, mas, sim, à redução do número de exames, de testagens, à redução do cuidado, em geral, em relação à saúde, devido ao receio da pandemia e do medo das pessoas de procurarem o sistema de saúde”.
Desconhecimento
De acordo com o instituto, um milhão de pessoas têm hepatites virais no Brasil e desconhecem esse fato. São 500 mil com hepatite C e um número semelhante com hepatite B. Paulo Bittencourt explicou que a transmissão dessas hepatites se faz por via sexual e pela transmissão da mãe para o filho, no caso da hepatite B; e pelo compartilhamento de material perfuro/cortante, que tenha sido contaminado com sangue do indivíduo com o vírus, para a hepatite C. As medidas de precaução não eram conhecidas há 40 anos, entre as quais não compartilhar tesourinhas e alicates em salões, sem higienização adequada; não usar seringas e agulhas não-descartáveis. “Então, a gente sabe que entre 0,7% e 1% da população brasileira se contaminou com o vírus C nessa época e, hoje, tem infecção crônica que pode levar à cirrose e câncer de fígado”.
A hepatite C não tem vacina. O único mecanismo para diminuir a mortalidade associada à doença é por meio da testagem, principalmente na faixa da população acima de 40 anos de idade. Para a hepatite B, há vacinas disponíveis no calendário nacional de vacinação desde 1996. Bittencourt disse que a maior parte das pessoas de 20 a 25 anos para baixo já foi vacinada durante a infância. “Mas a gente sabe que grande parte da população brasileira acima de 25 anos não está vacinada”. Destacou que a vacina contra hepatite B está também disponível para adultos e idosos, onde se percebe aumento da frequência da doença.
O Ibrafig alerta para verificar o cartão nacional de vacinação. Quem não foi vacinado deve procurar tomar a vacina para hepatite B, que é gratuita pelo SUS e, para a hepatite C, fazer a testagem, se tiver idade superior a 40 anos. As duas hepatites têm tratamento, quando diagnosticadas precocemente. O aspecto positivo, de acordo com o hepatologista, é que a hepatite C tem cura com tratamento de três meses, com drogas orais eficazes que eliminam o vírus em 95% das pessoas. Já a hepatite B tem tratamento que, na maior parte das vezes, inibe o vírus também com drogas altamente eficazes e que previnem progressão para cirrose e câncer de fígado. O intervalo de tratamento, no caso do vírus B, é, porém indefinido.
A testagem pode ser feita pela coleta de sangue, mas o Ibrafig propõe que a população vá aos postos de saúde que usam o chamado teste rápido, que o sangue é coletado na ponta do dedo, e que dão resultado em cerca de dez a 15 minutos. Essa dosagem está disponível no SUS.
O presidente do Ibrafig chamou a atenção que muitos pontos de testagem no país foram desativados com a pandemia. Mas o serviço 0800 882 8222 localiza onde o teste está ativo e de forma rotineira pelo WhatsApp. Além disso, caso o teste dê positivo, o serviço estimula o cidadão a procurar a rede de saúde para tratamento. A ideia do Ibrafig é intervir ainda quando o paciente está na fase inicial da infecção, para que ele não precise de um transplante de fígado e para evitar a possibilidade de não se poder fazer mais nada.
Custos
O Brasil é, depois dos Estados Unidos, o país que mais realiza transplantes de fígado globalmente, com 100% dos procedimentos cobertos pelo SUS. O Brasil possui também o segundo programa mundial de transplante de fígado, a maior parte dos casos por hepatites virais. Cada transplante tem custo de US$ 20 mil a US$ 25 mil por pessoa, mais US$ 5 mil de medicação. “É um custo alto. Do ponto de vista de saúde pública, a gente tem não só o dever de tratar essas pessoas, mas de desafogar o sistema que está quase estrangulado em termos de custeio”.
Segundo a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), cerca de 1 milhão de pessoas morrem por ano no mundo, em decorrência das hepatites virais, com 3 milhões de novos infectados ao ano. As hepatites B e C juntas respondem por cerca de 74% dos casos notificados de hepatites virais no Brasil. Sozinha, a hepatite C foi responsável por mais de 76% das mortes por hepatites virais, no país, no período de 2000 a 2018, de acordo com o Boletim Epidemiológico de Hepatites Virais 2020, o mais recente editado. (Com Agência Brasil)
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (5) o decreto que prorroga por três meses o pagamento do auxílio emergencial à população de baixa renda afetada pela pandemia da covid-19. Com isso, o benefício, que terminaria agora em julho, será estendido até outubro. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o ato será publicado na edição de amanhã (6) do Diário Oficial da União (DOU).
Também foi editada uma medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário para custear o pagamento complementar do auxílio. No mês passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que o custo mensal do programa, que paga um benefício médio de R$ 250 por família, é de R$ 9 bilhões.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia da covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil. As famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
Regras
Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial. (Com Agência Brasil)
A Justiça Federal em São Paulo decidiu manter a regra do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 que veta a isenção de taxa de inscrição a participantes que não justificaram ausência na edição anterior da prova. Em decisão proferida no último dia 2 de julho, a juíza federal Ana Lúcia Petri Betto, da 17ª Vara Federal, negou pedido de liminar formulado pela Defensoria Pública da União (DPU), que pretendia derrubar a exigência de justificativa de falta para a concessão do benefício de quem havia sido contemplado com a isenção no ano passado. O argumento da DPU é de que o medo da pandemia fez com que parte do alunos pobres faltasse ao certame.
Pelas regras em vigor, têm direito ao benefício candidatos que se enquadram em critérios de renda e são alunos de escolas públicas ou bolsistas em instituições privadas. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia do Ministério da Educação (MEC) que organiza o Enem, aceitava apenas motivos como emergência médica, acidente de trânsito no dia da prova, assaltos e morte na família entre as justificativas aceitas para ausência, desde que comprovadas com documentos, tais como boletins de ocorrência e atestados de saúde. O temor pela pandemia não estava listado entre os motivos aceitos pelo Inep para justificar a falta.
A taxa do Enem 2021 é de R$ 85. O prazo para se inscrever segue aberto até 14 de julho. Já o período para pedir isenção da taxa do Enem ocorreu entre 17 e 28 de maio.
Na decisão, a juíza Petri Betto avaliou que, apesar da boa intenção da DPU, não ficou demonstrado que o edital estabelecia regras que inviabilizassem a participação de candidatos de baixa renda.
"A despeito das ponderosas colocações da Defensoria Pública da União, no combativo exercício de sua função constitucional, não há como concluir que as exigências do edital seriam desproporcionais ou que revelam o intuito de inviabilizar o acesso de candidatos pobres ao Enem", afirmou a magistrada. Ela também destacou que a isenção de taxa no Enem 2021 contemplou um "grande número de candidatos", com reduzido número de recursos.
Por outro lado, argumentou a juíza, "o deferimento da liminar para que fosse acrescentada uma nova justificativa no edital, após o esgotamento do prazo para a apresentação dessas justificativas e interposição de recursos, implicaria em notável periculum in mora (perigo da demora) reverso, apto a causar prejuízos ao erário e atrasos injustificados no exame de 2021".
Provas
As provas do Enem 2021 serão aplicadas nos dias 21 e 28 de novembro, tanto a versão digital quanto a impressa. As duas versões também terão a mesma estrutura de prova: quatro cadernos de questões e a redação.
Cada prova terá 45 questões de múltipla escolha, que, no caso do Enem Digital, serão apresentadas na tela do computador. Já a redação será realizada em formato impresso, nos mesmos moldes de aplicação e correção da versão em papel. Os participantes receberão folhas de rascunho nos dois dias.
No primeiro dia, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, e ciências humanas e suas tecnologias, além da redação. A aplicação regular terá cinco horas e 30 minutos de duração.
No segundo dia, as provas serão de ciências da natureza e suas tecnologias, e matemática e suas tecnologias. Nesse caso, a aplicação regular terá cinco horas de duração. (Com Agência Brasil)
Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em abril podem sacar, a partir de hoje (6), a terceira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 22 de junho.
Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.
O saque originalmente estava previsto para ocorrer em 20 de julho, mas foi antecipado em duas semanas por decisão da Caixa. Segundo o banco, a adaptação dos sistemas tecnológicos e dos beneficiários ao sistema de pagamento do auxílio emergencial permitiu o adiantamento do calendário.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
Calendário de saques da terceira parcela do auxílio emergencial 2021 - Caixa - Divulgação
Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial. (Com Agência Brasil)
A Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama) alerta as mulheres para que não façam exames de mamografia imediatamente após terem tomado vacina contra a covid-19. Em entrevista à Agência Brasil, a presidente voluntária da Femama, a mastologista Maira Calfelli Caleffi, diz que a recomendação é de que elas voltem a fazer seus exames de rastreamento de câncer de mama, mas relatem ao médico caso tenham tomado vacina.
Segundo Maira, nas últimas seis semanas, foi registrado um aumento agudo de descrições pelos radiologistas, nos laudos de mamografias e ultrassonografias, da presença de linfonodos, também chamados gânglios ou ínguas, nas axilas das pacientes, sugerindo doenças que deveriam ser investigadas. “A paciente, quando ela não está atenta para isso, realmente se apavora”. A mastologista diz ter recebido também muitos casos para investigar, com indicação de punções e cirurgias. “Coisa que não é necessário, desde que a gente constate que ela teve vacina naquele braço, ou até no braço contralateral, nos últimos 15 ou 30 dias”.
Depois desse período, a médica explica que os linfonodos regridem, isto é, voltam ao normal, na grande maioria das vezes. “Por isso, a Femama está fazendo um alerta para prevenir contra essa preocupação. A gente está pedindo que elas não deixem de fazer os exames. Mas se tomou a vacina de covid-19, aguarde de duas a quatro semanas, porque já tem chance de nem aparecer nada”.
Vacina x câncer
A presidente da Femama esclarece que a vacina contra a covid não provoca câncer. “Essa alteração nos gânglios é uma reação do corpo ao imunizante e não tem nenhuma relação com câncer, célula maligna de qualquer natureza. É uma reação inflamatória, como se fosse até uma febre”.
Ela lembra que se as mulheres que tiverem que fazer o exame de rastreamento, porque estão investigando algum nódulo ou caroço suspeito na mama, devem realizar a mamografia, mas informar o médico que tomaram vacina. “O médico já fica alerta. Essa parte é muito importante”. Segundo a Femama, o aumento dos linfonodos pode ser causado por qualquer injeção ou vacina, e não apenas pelos imunizantes contra a covid-19.
Segundo a Femama, a informação é confirmada pela Sociedade Brasileira de Mastologia, pela Comissão Nacional de Mamografia do Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR) e pela Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo). Essas instituições já divulgaram recomendações de conduta frente à linfonodopatia axilar em pacientes que receberam recentemente a vacina contra a covid-19. "Por isso, nossa recomendação é que os agendamentos de exames de mamografia em pacientes sejam realizados antes da primeira dose da vacina ou, então, de duas a quatro semanas depois da aplicação da segunda dose", afirma Maira Caleffi. Caso a linfonodopatia permaneça, é recomendada a investigação, por biópsia, do linfonodo para excluir a malignidade mamária ou outra origem extramamária, recomenda. (Com Agência Brasil)
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