Trinta e oito anos após a Lei de Execução Penal estabelecer os conselhos comunitários como uma das instâncias responsáveis por, entre outras coisas, fiscalizar as condições dos estabelecimentos prisionais do país e de assistência aos detentos, um levantamento inédito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que a maioria destes órgãos de controle social ainda enfrentam enormes dificuldades para cumprir suas obrigações.
Boa parte dos 404 representantes de Conselhos da Comunidade de Execução Penal que responderam ao questionário do CNJ informaram que a falta de orçamento limita sua atuação. Setenta e sete dos entrevistados (ou 19% do total) responderam que seus conselhos não possuem quaisquer recursos financeiros e que a escassez de dinheiro se traduz em precariedade material. O que, para o CNJ, pode “desqualificar o funcionamento” destas instâncias de participação popular causando “uma série de dificuldades para sua efetiva atuação”.
Entre os entrevistados, 182 (45%) disseram que os conselhos da comunidade em que atuam não possuem uma sede – nem própria e nem alugada. Dos 219 órgãos que informaram contar com um local apropriado à realização de reuniões, atendimentos e demais atividades regulares, a maioria (134) ocupa um espaço cedido pelo Poder Judiciário.
Mesmo que instalado em uma sede fixa, um Conselho da Comunidade de Execução Penal pode não dispor da estrutura material necessária ao seu bom funcionamento. Dos 404 órgãos representados no levantamento, 163 (40%) possuem computadores e 147 (36%) contam com uma impressora. Há conselhos sem acesso à internet, telefones e mesmo que não dispõem de móveis onde guardar documentos importantes. Em razão das dificuldades, 31% dos entrevistados informaram realizar visitas mensais aos espaços de privação de liberdade, uma das atribuições dos conselhos, prevista em lei.
Diferenças regionais
A mostra colhida pelo CNJ indica que os conselhos, que deveriam existir em todas as comarcas brasileiras, estão mais concentrados na Região Sul, de onde vieram quase 49% das respostas. Em seguida vem o Centro-Oeste (20%); Sudeste (15,5%); Nordeste (10,3%) e Norte, que apresentou apenas 21 respostas (5,2%). “Esses dados apontam para a existência de importantes diferenças regionais na existência e na organização dos Conselhos da Comunidade no Brasil”, aponta o CNJ.
A precariedade com que a maioria dos conselhos comunitários funciona pôde ser constatada na elaboração desta reportagem. Por dois dias, a Agência Brasil tentou contato com vários órgãos, de diferentes regiões do Brasil. Dos dez telefones que obteve, em apenas um conseguiu conversar com alguém. Poucos utilizam as redes sociais para dar publicidade a seus atos. Entre os que as usam, a maioria não divulga como o cidadão interessado pode entrar em contato. E, até a publicação desta matéria, um conselho de uma importante capital da região Centro-Oeste que usa um aplicativo de comunicação não tinha sequer lido a mensagem enviada pela reportagem na manhã de sexta-feira (11).
“Os gestores destes conselhos são todos voluntários que, na maioria das vezes, enfrentam a falta de apoio dos tribunais de Justiça e do Ministério Público. A Lei de Execução Penal é clara. Cabe aos juízes [de Execução Penal] estimular a criação dos conselhos, mas não basta criá-los. É preciso dar a estrutura, o dinheiro necessário para que cada órgão funcione”, disse à Agência Brasil o presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal de Florianópolis, Júlio dos Santos Neto, corroborando a conclusão do CNJ de que falta aos Conselho da Comunidade dotação pública orçamentária oriunda das penas pecuniárias (valores estipulados como alternativa à prisão em casos de crimes de menor potencial ofensivo) – dificuldade que os órgãos tentam contornar com a assinatura de convênios com entidades que podem ajudá-los a dar apoio à população carcerária.
Neto conta que, nos últimos anos, o conselho florianopolitano conseguiu sensibilizar o Poder Judiciário estadual a estruturar o órgão comunitário responsável por visitar 14 estabelecimentos penais existentes na comarca e por colaborar com os esforços de ressocialização de, atualmente, 1.773 apenados.
“Graças ao apoio da Vara de Execução Penal de Florianópolis, que tem nos repassado os valores de que precisamos para trabalhar, nosso conselho, hoje, conta com uma sede alugada, uma secretária, uma assistente social e uma boa estrutura. Mas até 2017, nossa situação era precária”, contou Neto, assegurando que, em outras localidades catarinenses, “há conselhos da comunidade que só existem no papel, pois não funcionam devido à falta de estrutura.
Recursos
Para dar conta de suas atribuições, o conselho recebeu, em 2021, da Vara de Execução Penal de Florianópolis, cerca de R$ 79 mil – valor que Neto pleiteia que, este ano, seja ampliado para R$ 150 mil. Não só para assegurar o funcionamento do órgão, mas também para proporcionar a execução de novos projetos que visam a ressocialização dos presos, como a oferta de cursos (de corte e costura e cabeleireiro) e apoio financeiro aos egressos do sistema penal.
“A ideia é apoiarmos o egresso que cumpriu sua pena e que, ao sair, não tem estrutura nenhuma. Vamos ajudá-lo, por três meses, com cestas básicas e ajuda para transporte para que ele possa procurar trabalho”, explicou Neto, contando que, muitas vezes, ao ser libertada, a pessoa sequer tem dinheiro para apanhar um ônibus para chegar até a casa de algum parente. “Nestas circunstâncias, a chance dele voltar a fazer uma besteira aumenta.”
Segundo o levantamento do CNJ, 178 (44%) dos entrevistados apontaram as ações de melhoria de infraestrutura de unidades prisionais como uma ação/projeto prioritário do conselho em que atuam. Cento e sessenta e um (40%) apontaram as ações de assistência material aos presos e egressos; 117 (29%) as iniciativas de trabalho e 115 (28%) as de assistência à saúde. Propostas de educação foram citadas como prioritárias por 111 (27%) dos representantes de conselhos.
Composição
A Lei de Execução Penal estabelece que os Conselhos da Comunidade de Execução Penal devem ser formados por, no mínimo, quatro membros: um representante de uma associação comercial ou industrial; um advogado indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); um defensor público e um assistente social escolhido pelo Conselho Nacional de Assistentes Sociais. Na falta de indicações, compete ao juiz da execução escolher, a seu critério, os conselheiros.
Para além da composição mínima, cada conselho pode, conforme seu estatuto, convidar outras entidades da mesma comarca a indicarem seus representantes. O de Florianópolis, por exemplo, funciona com um total de 20 titulares e 20 suplentes, segundo informou Neto, que é ligado a Pastoral Carcerária.
Para o CNJ, há, neste aspecto, um outro problema: a baixa participação da sociedade civil nestas instâncias. Os dados apontam que os representantes da OAB estão presentes em 365 (90,3%) dos conselhos que responderam ao questionário, seguidos por assistentes sociais (258, ou 63% dos conselhos); representantes de associações comerciais ou industrial (221 – 55%) e juízes (181 - 44,8%).
“Esses dados apontam para o protagonismo dos atores previstos na Lei de Execução Penal e fornecem indícios de uma baixa participação da sociedade civil [como um todo]. Constata-se, por exemplo, a baixa presença, nos conselhos, de pessoas que vivenciam/vivenciaram situações de privação de liberdade ou de seus familiares, presentes, respectivamente, em apenas 12 (3%) e 22 (5%) conselhos”, aponta o CNJ, destacando que há, inclusive, conselhos que proíbem a participação de egressos e de seus parentes no órgão. “Estes pontos apresentam o desafio de reflexão sobre o papel dos Conselhos na execução penal, em especial na relação de controle e fiscalização do próprio sistema de execução [penal], incluindo a fiscalização dos Poderes Judiciário e Executivo”.
Por - Agência Brasil
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser sacado em diferentes situações, como demissão sem justa causa, término de contrato, aposentadoria, desastres naturais, entre outras.
Uma delas é em caso de doença grave ou necessidade importante de saúde, como colocação de próteses. Só em 2021, de acordo com a Caixa Econômica Federal, gestora do fundo, mais de 440 mil trabalhadores acessaram o benefício por esses motivos.
Pelas regras em vigor, a conta do FGTS pode ser movimentada quando o trabalhador for portador de HIV/Aids, estiver com câncer ou em estágio terminal de outras doenças graves, ou ainda se estiver com cardiopatia grave, alienação mental, cegueira, contaminação por radiação, doença de Parkinson, tuberculose ativa, paralisia irreversível/incapacitante, espondiloartrose anquilosante, hanseníase, hepatopatia grave, nefropatia grave ou estado avançado da doença de Paget (que afeta os ossos).
O acesso ao recurso também poderá ser feito se a pessoa acometida pela doença for dependente do trabalhador titular da conta vinculada. Se autorizado, nesses casos, o acesso será ao saldo total disponível no fundo.
O trabalhador também pode acessar o recurso do FGTS para comprar prótese ou órtese. Nesse caso, no entanto, a pessoa precisa estar impedida de atuar de forma plena no mercado por pelo menos dois anos. Além disso, o valor que poderá ser sacado estará limitado ao preço da prótese ou órtese correspondente.
A relação de documentos necessários e formulários a serem preenchidos em caso de solicitação do benefício pode ser consultada diretamente na página da Caixa na internet. Essa solicitação tanto pode ser feita presencialmente nas agências da Caixa quanto pela internet e aplicativos para dispositivos eletrônicos, como tablets e smartphones.
Caso o pedido seja negado, o trabalhador pode interpor recurso administrativo até 30 dias após a emissão do laudo pela perícia médica que analisará a solicitação. Se o indeferimento persistir, o solicitante ainda tem a opção de acionar a Justiça.
"A Defensoria Pública da União presta assistência jurídica gratuita àqueles que não têm condições de pagar um advogado. Assim, caso um requerimento tenha sido indeferido, o trabalhador ou seu dependente pode procurar a unidade mais próxima da Defensoria Pública para que seja realizada a análise do caso e, eventualmente, ajuizar a ação", explica Rodrigo Alves Zannetti, defensor público federal.
Por - Agência Brasil
O programa ScaleUp in Brazil, da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), recebe inscrições até junho deste ano de empresas do Japão e de Singapura que queiram abrir negócio no país.
A ideia é atrair empresas de alta tecnologia que tenham interesse em escalar a venda dos seus produtos ou soluções. De acordo com a agência, as dimensões e potencialidades do mercado consumidor do Brasil são um atrativo para empresários estrangeiros.
“O objetivo não é que elas venham exportar os seus produtos e serviços aqui para que o mercado brasileiro adquira. O objetivo é que elas realmente venham se instalar aqui”, aponta Helena Bonna Brandão, Coordenadora de Investimentos da ApexBrasil. Ela explica que a busca é por países pequenos que são conhecidos como Startup Nations e que estão ranqueados no Índice de Inovação Global.
Esta é a terceira edição do programa. Segundo a ApexBrasil, a iniciativa já trouxe US$ 9,9 milhões de investimentos de empresas israelenses. Entre elas, está a AgroScout, que presta serviços de monitoramento por drones para produtores e companhias dedicadas à proteção de plantios. O ScaleUp in Brazil é feito em parceria com a Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital (ABVCAP) e da Israel Trade & Investment Brazil (IT&I).
Na primeira fase, os selecionados vão ter uma visão ampla do mercado brasileiro, por exemplo, regulação para abrir um negócio, sistema bancário, entre outras informações. O passo seguinte é um ciclo de imersão presencial no Brasil, seguido por um período de ajustes e reestruturações. Todo o processo dura 18 meses e inclui também encontros e rodadas de negociação com possíveis clientes e investidores. Os participantes também recebem consultorias sobre adaptações do produto, serviço ou solução.
“É um programa de aceleração. Uma vez ela instalada aqui no país, ela vai trazer inovação, vai suprir um gap de necessidades da cadeia brasileira de tecnologia. Vai gerar novos empregos, vai trazer novas oportunidades de negócios, vai trazer também geração de renda, recolhimento de impostos para o governo, já que é uma nova empresa. Então ela se torna uma empresa brasileira. Esse é o objetivo do programa”, pontua a coordenadora da ApexBrasil.
Helena destaca que essa ambientação e apoio ao empresário estrangeiro é fundamental. “O Brasil é um mercado, um país, muito grande, com especificidades que não existem em outros países. Por exemplo, o próprio sistema tributário brasileiro, que é bem complexo. Existem tributos municipais, federais, estaduais, tributos aplicados a serviços, a produtos, e isso para um estrangeiro que quer abrir uma empresa aqui no Brasil é muito complicado”, exemplifica.
O primeiro ano do programa funcionou como um piloto com cinco empresas israelenses. A segunda edição foi totalmente online por conta da pandemia de covid-19 e dela participaram dez empresas. Na terceira edição, a ideia é atender 20 empresas. “A gente faz uma seleção bem rigorosa. A empresa realmente tem que ter interesse de internacionalização aqui para o país”, destaca Helena.
Por - Agência Brasil
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.462 da Mega-Sena, realizado na noite deste sábado (12) no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo. O prêmio acumulou mais uma vez.
Veja as dezenas sorteadas: 03 - 16 - 23 - 41 - 45 - 57
A quina teve 294 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 39.145,65. A quadra teve 19.576 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 839,86.
O próximo concurso (2.463) tem prêmio estimado em R$ 165 milhões; será o maior do ano e um dos dez maiores concursos regulares da história da Mega-Sena. O sorteio será quarta-feira (16).
Por - G1
A Organização das Nações Unidas (ONU) publicou uma chamada para o recebimento de iniciativas que possam ajudar na reconstrução de ecossistemas degradados em todo o mundo.
As propostas serão recebidas até 31 de março. Após o trabalho de seleção que será realizado pela entidade, as iniciativas aprovadas serão apresentadas na Assembleia Geral das Nações Unidas, que será realizada em setembro.
De acordo com o Programa da ONU para o Meio Ambiente (Pnuma), cerca de 75% das áreas terrestres e 66% dos oceanos estão severamente alterados por um algum tipo de atividade humana.
Além do Pnuma, a iniciativa também é promovida pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).
Até o momento, foram recebidas pelos órgãos 80 manifestações de nações interessadas em participar da seleção. Os dez países mais bem qualificados na seletiva receberão como premiação o financiamento para ações de desenvolvimento e o apoio da entidade para criação de campanhas e produtos multimídia.
A medida é uma das ações da Década da Restauração de Ecossistemas 2021-2030, na qual a ONU conclama a população mundial a proteger e revitalizar os ecossistemas em todo o mundo.
Uma técnica de produção de fertilizante ecológico à base de casca de ovos, desenvolvida pelo pesquisador Roger Borges na Universidade Federal do Paraná (UFPR), poderá contribuir para a redução da importação de adubos e fertilizantes químicos pelo Brasil que, no ano passado, somou US$ 15,2 bilhões, um aumento de 90% em comparação a 2020.
De acordo com dados da balança comercial brasileira, da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), os fertilizantes foram os produtos mais importados pelo país, na indústria de transformação. Em termos de quantidade, o Brasil importou 41,5 milhões de toneladas de fertilizantes, com expansão de 22%.
Pesquisador atualmente da Embrapa Instrumentação, Roger Borges disse à Agência Brasil que a técnica foi desenvolvida a partir da utilização de telha de amianto para produzir fertilizante ecológico. “Utilizamos resíduos que não são usados, como as cascas de ovos, ricas em cálcio, ou amianto, que é um resíduo tóxico”. Conhecendo os componentes químicos da casca de ovo, os pesquisadores da UFPR pensaram em produzir um fertilizante que não prejudicasse o meio ambiente e que, ao mesmo tempo, fosse benéfico para a agricultura.
O projeto foi desenvolvido no Laboratório de Química de Materiais Avançados (Laqma) da UFPR. A técnica utiliza um processo de moagem mecanoquímico, em que os materiais reagem para formar novos produtos por meio da energia térmica e de fricção da própria moagem. A casca do ovo é colocada em um moinho de esferas de alta energia, juntamente com fosfatos de potássio, que reagem para formar novos compostos capazes de fornecer fósforo, cálcio e potássio, três componentes essenciais para o desenvolvimento das lavouras, informou a universidade.
Mistura
A forma industrial proposta pelos pesquisadores para produzir fertilizante ecológico é usar mais de um componente. “A composição principal, tanto do amianto, quanto da casca de ovos, é carbonato de cálcio (CaCO3)”, explicou Borges. A produção industrial prevê misturar casca de ovos com amianto e outros elementos, como fosfato de potássio. “No final, a gente tem um fertilizante que poderá ser usado e não representa nenhum perigo, igual ao feito com amianto, por exemplo”. Segundo o pesquisador, para ser usado sozinho, o amianto precisa passar por tratamento de moagem.
Os pesquisadores deram entrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) com dois pedidos de patentes envolvendo o tratamento do amianto e da casca de ovos para a produção de fertilizantes ecológicos. “A gente está desenvolvendo o produto com o objetivo de venda no mercado”.
Na avaliação de Roger Borges, a principal economia na utilização desses fertilizantes é que o aproveitamento é melhor, uma vez que vai se usar menor quantidade do produto e garantir a mesma produção agrícola, comparado com o fertilizante tradicional encontrado no mercado. Há vantagens também ambientais, que incluem a reutilização de materiais não descartáveis, como o amianto, que por sua toxicidade requer aterros próprios para sua estocagem ou é jogado em lixões, o que demanda dinheiro para o funcionamento desses locais. Retirando do lixo esses materiais, Borges afirmou que se consegue convertê-los em valores positivos.
Existem duas classificações básicas: rejeito e resíduo. No caso do amianto, que é rejeito tóxico, os pesquisadores conseguem transformá-lo em um subproduto, depois que ele é tratado. A casca de ovos, por sua vez, é considerada resíduo. Embora não represente nenhum perigo, consegue-se também direcionar o material para ter um subproduto. Além disso, o carbonato de cálcio é uma fonte importante de cálcio que pode ser usada como substituição de calcário, tanto no caso do amianto, como no da casca de ovos. Borges reiterou que fertilizantes produzidos a partir de resíduos ou rejeitos apresentam maior eficácia agronômica quando comparados com fertilizantes convencionais.
Processo
A vantagem de ser um processo a seco, sem necessidade de utilização de água, evita a necessidade de etapas dispendiosas de secagem, ao contrário de outros processos que usam a água como solvente. No produto final, todos os elementos químicos presentes apresentam alto valor agregado na agricultura, o que elimina a necessidade de purificação. Borges acrescentou que outra vantagem é a economia de produtos como o calcário, utilizado na produção de fertilizantes minerais por ser rico em cálcio, porque as reservas desses materiais são finitas, sendo essencial utilizá-las de maneira sustentável. Em 2020, as lavouras brasileiras usaram mais de 45 mil toneladas de calcário agrícola, boa parte dele resultante da exploração de reservas do país.
O professor Fernando Wypych, do Departamento de Química da UFPR, que orientou o projeto, informou que por ser menos solúvel em água, o novo fertilizante é mais sustentável, porque sua liberação é controlada. Ao contrário dos fertilizantes convencionais, que liberam os nutrientes de uma só vez, os de liberação controlada respondem aos estímulos das plantas (estimunoresponsáveis) e mantêm os teores constantes ao longo do ciclo de produção agrícola.
Wypych disse que a menor solubilidade do novo fertilizante feito à base de amianto ou de casca de ovos combate o problema da eutrofização gerada por produtos convencionais, que deixam as águas turvas, consumindo o oxigênio de rios e lagos e provocando a morte de peixes e outros animais aquáticos. A decomposição de todo esse material orgânico produz mau cheiro, além de gás carbônico e gás metano, principais gases do efeito estufa (GEEs).
A técnica cria ainda um subproduto que pode ser utilizado para a produção de hidroxiapatita, que é um material à base de fósforo e cálcio, utilizado para a produção de próteses ósseas e dentárias. Com maior valor agregado, a substância torna a aplicação mais atrativa comercialmente. A estimativa é que, anualmente, sejam produzidas quase 6 milhões de toneladas de cascas de ovos no mundo, segundo a universidade.
Por - Agência Brasil
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