O presidente Jair Bolsonaro e o ministro das Comunicações, Fábio Faria, assinaram na tarde de hoje (7) o termo de concessão de frequências para implementação da quinta geração de internet móvel, o 5G.
Representantes das dez empresas que arremataram os direitos de uso da tecnologia durante o leilão - que arrecadou cerca de R$ 47 bilhões - assinaram o documento. Diversas autoridades do governo também participaram da cerimônia, que aconteceu no salão nobre do Palácio do Planalto.
Durante discurso, o ministro Fábio Faria reafirmou o sucesso do certame, que foi finalizado sem nenhuma ocorrência judicial, ao contrário do que aconteceu em países vizinhos. Faria disse que o leilão realizado no Brasil foi “o maior leilão de radiofrequências do mundo”, e prometeu que os investimentos previstos como contrapartida nos termos do leilão serão a ferramenta de democratização da internet no Brasil.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, participa da assinatura de termos de autorização de uso de radiofrequências pelas empresas vencedoras das faixas do leilão do 5G, no Palácio do Planalto - Valter Campanato/Agência Brasil
“Tínhamos 50 milhões de pessoas sem acesso à internet no Brasil quando o governo assumiu. O que celebramos aqui, hoje, é que os 39 milhões restantes - [pessoas] sem celular e sem internet, sem poder estudar à distância, isoladas do mundo, muitas no Norte e no Nordeste, em comunidades rurais e indígenas - terão acesso”, disse Fábio Faria.
“Um médico em Harvard, ou no Japão, poderá operar alguém em Pau dos Ferros (RN). O que celebramos hoje é que somos os primeiros da América Latina. Vamos buscar empresas para abrir fábricas no Brasil. Talvez de chips, semicondutores - que estão em falta no mundo. Vamos criar oportunidades de negócio para o Brasil com o 5G”, explicou o ministro.
Para o presidente Jair Bolsonaro, o 5G é uma oportunidade de reforçar a credibilidade do país perante o mercado internacional e de mostrar viabilidade e abertura para investimentos internacionais. “É um salto para as comunicações, bem como em internet das coisas. Para o comércio, isso não tem preço. É o aumento da qualidade dos serviços. Cada vez mais o povo lá de fora acredita na gente”, frisou o presidente.
“É o Brasil recuperando sua credibilidade internacional. O Brasil tem em torno de R$ 700 bilhões em investimentos em infraestrutura e fez renascer o modal ferroviário, apesar da pandemia”, explicou Bolsonaro em relação às obras capitaneadas pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.
Por - Agência Brasil
O governo federal anunciou nesta terça-feira (7) que vai exigir quarentena de cinco dias para viajantes não vacinados contra a covid-19 que desembarcarem no Brasil.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, detalhou que, após o período de quarentena definido, os viajantes deverão realizar um teste do tipo RT-PCR com resultado negativo.
Segundo o ministro, cerca de 80% da população brasileira acima de 14 anos já está imunizadas com as duas doses da vacina. O número representa mais de 175 milhões de habitantes. Ele destacou ainda que o país conseguiu “reduzir fortemente” o número de casos e óbitos provocados pela covid-19 – nos últimos seis meses, a queda foi de cerca de 90%.
Passaporte da vacina
Sobre a possibilidade de exigência de um certificado de vacinação para viajantes que queiram entrar no país, recomendada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Queiroga avaliou que o enfrentamento à pandemia não diz respeito apenas “a um chamado passaporte que mais discórdia do que consenso cria”.
“Ultimamente, o mundo ficou muito preocupado com uma nova variante do vírus. Essas variantes podem acontecer em qualquer lugar do mundo. Os países que identificam essas variantes não podem ser punidos com restrição aos seus cidadãos.”
“É necessário defender as liberdades individuais, respeitar os direitos dos brasileiros a acessarem livremente as políticas públicas de saúde”, disse. “Essa temática envolve as relações exteriores do Brasil e o Brasil é um país muito reconhecido exatamente por utilizar o princípio da reciprocidade”, completou.
Por - Agência Brasil
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto para facilitar a concessão de florestas públicas.
O Projeto de Lei (PL) 5518/20 é de autoria de Rodrigo Agostinho (PSB-SP), mas, o que foi aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), que altera diversos pontos da Lei de Gestão de Florestas Públicas, de 2006.
“Estão aptos para a exploração florestal sustentável cerca de 20 milhões de hectares de florestas públicas. Entretanto, desde a aprovação da lei [2006], foram objeto de contratos de concessão florestal apenas 1 milhão de hectares”, disse Chrisóstomo.
O PL possibilita a concessão de florestas para pessoas jurídicas, para conservação e restauração, além da exploração sustentável. O concessionário poderá, por exemplo, ter acesso ao patrimônio genético da floresta para fins de pesquisa e desenvolvimento, bioprospecção ou constituição de coleções, possibilidade vedada pela legislação atual. Também poderá explorar a fauna e comercializar créditos de carbono da área concedida.
Para dar mais celeridade às concessões, a proposta permite alteração da ordem da licitação: invertem-se as fases de habilitação e julgamento, para que a análise dos documentos de habilitação seja feita após a fase de classificação.
O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ir a plenário. O texto será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Por - Agência Brasil
Em dez anos, ocorreu um aumento de 24,4% no número anual de novos imigrantes registrados no Brasil, sendo as imigrações venezuelanas, haitianas e colombianas as principais responsáveis pelo aumento. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública nesta terça-feira (7).
Atualmente 1,3 milhão de imigrantes residem no Brasil. Em dez anos, de 2011 a 2020, os maiores fluxos foram da Venezuela, Haiti, Bolívia, Colômbia e Estados Unidos. O número de novos refugiados reconhecidos anualmente no país saiu de 86, em 2011, para 26,5 mil em 2020. As solicitações de reconhecimento da condição de refugiado também aumentaram, passando de cerca de 1,4 mil, em 2011, para 28,8 mil, em 2020.
Os dados fazem parte do projeto “2011-2020: Uma década de desafios para a imigração e refúgio no Brasil” e foram produzidos pelo Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), parceria do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Universidade de Brasília (UnB). Os relatórios estão disponíveis no portal da imigração.
Trabalho e educação
Os imigrantes ocuparam também mais postos de trabalho no mercado brasileiro. Em 2011 foram 62.423 e, em 2020, 181.358. De 2019 para 2020, os postos de trabalho criados para imigrantes e refugiados no mercado formal passaram de 21,4 mil para 24,1 mil. Um aumento de 12,7%. O estado de Santa Catarina foi o que mais criou postos.
O número de estudantes imigrantes matriculados na rede básica de ensino no Brasil passou de 41.916 em 2010 e foram 122.900 em 2020.
Conare
Entre 2011 e 2020, o reconhecimento da condição de refúgio pelo Comitê Nacional para Refugiados (Conare) concentrou-se nas nacionalidades venezuelana (46.412 reconhecimentos), síria (3.594 reconhecimentos) e congolesa (1.050 reconhecimentos).
Por - Agência Brasil
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta terça-feira (7) que a decisão sobre a exigência do passaporte da vacina para a entrada de turistas no Brasil será interministerial.
“Vamos, dentro de um breve espaço, passar a posição do Ministério da Saúde, mas será uma posição na linha do que o governo federal tem adotado desde o início da pandemia”, adiantou.
De acordo com o ministro, o processo para tomada de decisão envolve uma primeira análise, já feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e, em seguida, uma análise interministerial.
“Não é questão de ser a favor ou contra. São análises técnicas que são feitas. É necessário ampliar o acesso das pessoas à vacina antes de querer cercear as liberdades individuais”, explicou.
Segundo Queiroga, uma reunião com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, deve acontecer ainda hoje em Brasília para tratar do assunto. “Vamos rapidamente dar um posicionamento para equacionar essa questão”, disse.
Por - Agência Brasil
O Diário Oficial da União publica, nesta quarta-feira (8), a Resolução nº 1.345, de 6 de dezembro de 2021, do Plenário do Conselho Nacional de Previdência Social, que recomenda Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fixar o teto de juros ao mês, para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário, em 2,14%, e para as operações realizadas por meio de cartão de crédito, em 3,06%.
O documento indica também usar como referência, para reajuste do teto das operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário, os juros reais anualizados em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 16,10%.
A resolução institui ainda, no âmbito do Conselho Nacional de Previdência Social, Grupo de Trabalho para criação de Programa Permanente de Cidadania Financeira e Previdenciária, a ser financiado com recursos das instituições financeiras que operam com empréstimos consignados, bem como para discussão de iniciativas visando ampliar a transparência, concorrência e redução de custos dos empréstimos consignados.
Por - Agência Brasil
