Dois aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) pousaram hoje (10), por volta das 6h30 da manhã, no Recife, em Pernambuco.
O cargueiro KC-390 Millennium e o Embraer Legacy trouxeram 42 brasileiros, 20 ucranianos, 5 argentinos e 1 colombiano, além de 14 crianças. Também foram trazidos oito cachorros e dois gatos.
Os repatriados estão fazendo uma escala de 3 horas em Recife, de onde partem para Brasília. A previsão de chegada na capital federal é 12h15 e eles serão recebidos pelo presidente Jair Bolsonaro.
O ministro das Relações Exteriores, Carlos França, participou da Operação Repatriação e está acompanhando os repatriados. Ele esteve em visita oficial à Polônia, onde se reuniu com seu homólogo polonês.
Após deixar Varsóvia, na Polônia, ontem (9), os aviões fizeram escalas em Lisboa (Portugal) e na Ilha do Sal (Cabo Verde).
No voo de ida do KC-390 foram transportadas 11,6 toneladas de doação para a Ucrânia, que incluem cerca de 9 toneladas de alimentos desidratados de alto teor nutritivo, o equivalente a cerca de 360 mil refeições, 50 purificadores de água, com capacidade por volta de 300 mil litros de água por dia e meia tonelada de insumos essenciais e itens médicos.
Na volta, o KC-390 trouxe a maioria dos passageiros. Já no Legacy, por se tratar de uma aeronave mais confortável, vieram uma grávida e duas famílias com crianças de colo. O chanceler brasileiro também veio no Legacy.
O KC-390 é o maior avião militar desenvolvido e fabricado no hemisfério sul e um dos projetos estratégicos da Defesa. A aeronave já foi empregada em outras missões especiais de ajuda humanitária, como no Líbano (2020) e no Haiti (2021).
A Operação Repatriação é uma ação interministerial, entre as pastas da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Defesa (MD), das Relações Exteriores (MRE) e da Saúde (MS).
Por - Agência Brasil
Começa a valer, a partir desta quinta-feira (10), o uso obrigatório do prefixo 0303 na ligações realizadas para clientes pelas empresas de telemarketing.
A mudança, anunciada no final do ano passado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), tem o objetivo de ajudar os usuários a identificarem facilmente esse tipo de ligação e decidir se vão aceitar a chamada.
O código aparecerá no início do número de qualquer ligação que vise a ofertar produtos ou serviços. As mudanças valem apenas para as prestadoras de telefonia móvel. Daqui a 90 dias, deverão ser implementadas também pelas operadoras de telefonia fixa.
Segundo a Anatel , o uso do código 0303 será exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo, prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não. A medida determina que as redes de telecomunicações permitam a identificação clara do código no visor do aparelho.
Além disso, as operadoras deverão fazer o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor. Também caberá às teles empregar os meios tecnológicos necessário para coibir o uso fora das regras estabelecidas pela Anatel.
Por - Agência Brasil
Começa nesta quinta-feira (10) a convocação de candidatos que se inscreveram na lista de espera do Sistema de Seleção Unificado (Sisu) 2022/1. O programa permite que estudantes com melhores desempenhos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) conquistem vagas em universidades públicas.
A nova chamada será feita diretamente pelas instituições de ensino, por isso os estudantes devem ficar atentos aos dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição, divulgados em seus próprios editais.
Nesta chamada, as instituições vinculadas ao programa vão utilizar a listagem para preencher vagas que não forem ocupadas na chamada regular, que teve o prazo de matrícula encerrado terça-feira (8).
O programa ofereceu, para o primeiro semestre deste ano, 221,79 mil vagas. Mais de 84,5% delas foram para as instituições federais (universidades e institutos). As vagas foram para 6.146 cursos de graduação, em 125 instituições públicas de ensino superior de todo o país.
Por - Agência Brasil
O Senado aprovou hoje (9) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019, que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). A ideia da proposta é universalizar o acesso à educação básica harmonizando políticas, programas e ações da União, do Distrito Federal, de estados e de municípios.
A meta do SNE é, entre outras, erradicar o analfabetismo; cumprir os planos de educação em todos os níveis da Federação e valorizar os profissionais da educação. Agora, o projeto segue para a Câmara.
O relator do projeto no Senado, Dario Berger (MDB-SC), comparou a função do SNE com a exercida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na gestão de saúde pública do país. “Se o SNE em si mesmo não é a panaceia universal, capaz de resolver o tremendo desafio da qualidade da educação no país, por outro lado se torna cada vez mais evidente o potencial de contribuição que apresenta, assim como outros sistemas em vigência no país, como o Sistema Único de Saúde e o Sistema Único de Assistência Social [SUAS]”, afirmou em seu relatório.
O texto apresenta uma série de princípios e diretrizes do SNE. Dentre outros, a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola; a equidade na alocação de recursos e na definição de políticas; e a articulação entre a escola, o trabalho e as práticas sociais.
Além disso, o SNE terá como diretrizes a garantia de políticas inclusivas para os alunos com deficiência, transtornos globais e altas habilidades e o atendimento às necessidades específicas das populações do campo e das comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.
Berger disse que foram dois anos de debate até chegar ao texto final. Ele afirmou que o SNE é uma forma de honrar a luta de tantos educadores brasileiros por uma educação de qualidade mais acessível para toda a população. Como exemplo, ele citou o professor Anísio Teixeira (1900-1971), que defendia a escola pública como promotora da democracia.
Valorização dos professores
Segundo o relator, o texto aprovado fortalece e valoriza “o papel dos profissionais da educação e a integração da educação escolar pública com a sociedade, por meio da gestão democrática”. Nesse sentido, o projeto cria o Fórum de Valorização dos Profissionais de Educação, com representantes dos governos e da sociedade civil organizada. Um dos focos desses fóruns será a atualização progressiva do piso salarial nacional da educação básica.
Por - Agência Brasil
O concurso 2.461 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (9) à noite no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram 08 - 11 - 16 - 21 - 32 - 37.
O próximo concurso (2.462), no sábado (12), deve pagar o prêmio de R$ 130 milhões.
A quina teve 278 ganhadores e cada um vai receber R$ 34.308,42. Os 17.238 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 790,42.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.
O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.
Por - Agência Brasil
Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (9) regulamenta o procedimento para devolução de recursos dos benefícios do auxílio emergencial recebidos de forma indevida. A medida vale quando for constatada irregularidade ou erro material na concessão, manutenção ou revisão do benefício.
Pelas regras do novo decreto, o beneficiário que tiver recebido indevidamente o auxílio emergencial poderá ser notificado por meio eletrônico, por mensagem encaminhada por telefone celular, pelos canais digitais dos bancos, correio, pessoalmente ou por edital para devolução dos valores.
A partir da notificação, o beneficiário poderá optar pelo pagamento à vista ou em até 60 parcelas mensais. O valor das parcelas não será inferior ao valor mínimo estabelecido para a emissão da Guia de Recolhimento da União - GRU Cobrança. O beneficiário ficará dispensado do ressarcimento à União se o valor total devido for igual ou inferior ao valor mínimo estabelecido para emitir a GRU Cobrança.
O decreto estabelece que o parcelamento do débito pelo beneficiário implicará confissão do valor a ser ressarcido, renúncia expressa da interposição de recursos e desistência daqueles que eventualmente tenham sido interpostos. O beneficiário que não efetuar o pagamento de três parcelas, consecutivas ou alternadas, terá o parcelamento cancelado e será considerado inadimplente.
Cobrança extrajudicial
Se o beneficiário não restituir voluntariamente os valores devidos, será efetuada a cobrança extrajudicial. Somente serão cobrados os valores devidos se o beneficiário tiver renda familiar mensal per capita superior a meio salário mínimo ou renda mensal familiar superior a três salários mínimos.
Se discordar da cobrança, o beneficiário poderá apresentar defesa no prazo de 30 dias da notificação. Da decisão administrativa que julgar improcedente a defesa apresentada pelo beneficiário, caberá recurso no prazo de mais 30 dias.
O beneficiário será considerado inadimplente caso, após 60 dias da ciência da notificação, não efetue o pagamento, não solicite o parcelamento do débito ou não apresente defesa. Ainda segundo o decreto, o beneficiário inadimplente será inscrito na dívida ativa da União.
Custo
O Ministério da Cidadania estimou que a cobrança dos valores deverá custar R$ 21,8 milhões ao longo de 2022, 2023 e 2024. Os valores serão usados na contratação de serviços de tecnologia da informação para levantamento de dados de renda familiar e per capita, na realização de notificação eletrônica, correspondências e carta registrada com aviso de recebimento (AR); e em parceria com os Correios para garantir os direitos de ampla defesa e de recurso a pessoas vulneráveis, sem acesso aos meios digitais, que serão atendidas pelo Balcão do Cidadão.
O Auxílio Emergencial foi criado em 2020 para apoiar os trabalhadores informais que ficaram sem renda em meio a pandemia. O programa se estendeu até o final do ano passado, quando foi encerrado.
Por - Agência Brasil
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