O Congresso Nacional promulgou na tarde desta quarta-feira (8) parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, conhecida como PEC dos Precatórios. A cerimônia contou com a presença dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.
A agora Emenda Constitucional 113/21 é essencial para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, criado para substituir o programa Bolsa Família. “O nosso esforço é em função da necessidade de dar sustentação do programa social Auxílio Brasil”, disse Pacheco, durante a cerimônia.
De acordo com nota informativa da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, a promulgação da parte comum da PEC dos Precatórios, sobre a qual as duas casas legislativas não têm divergências, vai abrir o espaço fiscal de R$ 64,9 bilhões no Orçamento de 2022. Os recursos se devem à mudança da fórmula de cálculo da atualização dos limites do teto de gastos. A nota técnica diz que o dinheiro só poderá ser usado nas despesas de saúde, previdência e assistência social, rubrica em que está incluso o Auxílio Brasil.
As partes alteradas durante a votação do Senado, há uma semana, voltaram para a Câmara e terão de ser analisadas novamente. De acordo com Lira, esses pontos serão apensados a outra PEC sobre o assunto e serão apreciados na próxima terça-feira (14).
Vinculação de despesas
Alguns artigos alterados pelo Senado, o 4º e o 107, foram motivo de polêmica durante a promulgação da PEC. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse que foi feito acordo no sentido de que a PEC só poderia ser fatiada caso o espaço fiscal fosse apenas aquele vinculado à seguridade social, o que, segundo ela, não teria ocorrido. Segundo o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), milhões de brasileiros seriam prejudicados com a eventual desvinculação.
Diante da polêmica, o senador José Anibal (PSDB-SP) propôs deixar a análise desses artigos para a Câmara.
O relator da proposta no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse acreditar que o texto traduziu a preocupação e a urgência de assistir aos brasileiros mais pobres atingidos pela pandemia de covid-19. “Tenho absoluta certeza de que as inovações serão apoiadas, sobretudo aquela que é a preocupação central: a vinculação do espaço fiscal aberto”, disse. “Nós do Senado vinculamos todo esse espaço fiscal ao Auxílio Brasil e às despesas com saúde e assistência social”, completou. Fernando Bezerra Coelho acrescentou que, neste momento, não se pode haver desconfiança em relação ao que foi construído.
O presidente do Senado decidiu, então, promulgar o Artigo 107, que, segundo ele, é coincidente com o que passou na Câmara, e também as partes coincidentes do Artigo 4º, deixando as inovações para análise dos deputados. “Com isso evitamos qualquer tipo de questionamento sobre forma e redação”, disse.
Diante do desconforto gerado pela desconfiança de que a Câmara não referende as alterações propostas pelos senadores, o presidente da Casa considerou não haver espaço para ler o discurso já preparado. “O que nós podemos dizer é que iremos pautar essa PEC na terça e apreciar com boa vontade as alterações que o Senado fez”, disse Arthur Lira. Ele destacou que as assessorias de ambas as casas trabalharam de forma independente com o compromisso de promulgar textos iguais e coerentes.
Segunda parte deve ser votada na terça
As partes não convergentes que deverão ser apreciadas pela Câmara na próxima terça liberarão mais R$ 43,56 bilhões. Destes, R$ 39,485 bilhões serão abertos com o limite de pagamento para precatórios. Esses recursos poderão ser utilizados em despesas vinculadas à seguridade social, incluindo o programa Auxílio Brasil. Por fim, R$ 4,08 bilhões serão abertos com os precatórios parcelados fora do limite. Esses recursos não têm nenhuma restrição de uso.
Entre os pontos alterados pelo Senado estão: estabelecimento do direito a uma renda básica familiar para brasileiros em situação de vulnerabilidade e diversas mudanças em relação aos limites, prazo para apresentação, postergação de pagamento e ordem de pagamentos dos precatórios. Além disso, o Senado objetiva tornar o programa Auxílio Brasil de caráter permanente. Algo já dito por Lira que há consenso. Também há previsão de R$ 15 bilhões, vinculados às despesas de vacinação contra a covid-19.
Por - Agência Brasil
A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (9) um prêmio acumulado em R$ 40 milhões.
Este é o segundo concurso da Mega-Semana Especial de Natal, que teve sorteio também na terça-feira (7) e o próximo será realizado no sábado (11).
As seis dezenas do concurso 2.436 serão sorteadas hoje, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
De acordo com a Caixa, caso apenas um apostador ganhe o prêmio de R$ 40 milhões e aplique na poupança, terá um rendimento de R$ 176,4 mil no primeiro mês
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Por - Agência Brasil
As exportações brasileiras deverão atingir no próximo ano US$ 262,379 bilhões, o que representará queda de 4,7% em relação aos US$ 275,316 bilhões estimados para 2021.
As importações, porém, poderão crescer 4,5% ante os US$ 218,094 bilhões projetados para este ano, atingindo US$ 227,855 bilhões. A previsão, divulgada hoje (8) pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) para a balança comercial no próximo ano, indica que o superávit poderá alcançar US$ 34,524 bilhões, com queda de 39,7% em relação aos US$ 57,222 bilhões estimados para 2021.
De acordo com a AEB, o aumento das importações e a queda das exportações provocarão contribuição negativa do comércio exterior no cálculo do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) de 2022.
Além do cenário interno de indefinição com a proximidade das eleições, o principal fator a afetar a balança comercial brasileira serão as commodities (produtos primários com cotação internacional), cujos preços estão muito elevados, mas sem sustentação para isso, disse o presidente executivo da AEB, José Augusto de Castro, à Agência Brasil. “Os preços das commodities devem cair em 2022”, afirmou.
Os preços do petróleo e do minério de ferro, por exemplo, já estão caindo, e a projeção é que, no próximo ano,tenham redução de 18,5% e 34,1%, respectivamente. Quanto à soja em grão, cuja previsão é de expansão do preço em torno de 11,8% em 2022, Castro alertou que “a tendência é que caia alguma coisa”. Juntos, soja, petróleo e minério de ferro deverão responder por 37,5% das exportações totais, o que significa retração se comparado ao estimado para 2021 (40,7%). Segundo a AEB, a soja deverá ser o produto líder nacional da pauta de exportação, com US$ 45 bilhões, o que representará novo recorde.
Importações
Já as importações continuam crescendo, devido à falta de componentes, contêineres e navios, o que obriga as empresas a comprar no exterior. Com isso, muitos produtos têm tido aumento de preços e quantum (quantidade) significativo nas importações. Um deles é o gás natural, que aumentou 98% em quantidade e 88% em preço. Também tiveram altas expressivas adubos (22% em volume e 48% em preço) e medicamentos (15% em quantidade e 52% em preço).
Para José Augusto de Castro, o câmbio não terá efeito algum sobre a balança comercial, porque o país já se acostumou com ele em patamar elevado. “Teoricamente, teria algum efeito sobre a exportação de manufaturados, mas, na prática, a gente vê que o custo Brasil é muito elevado, e o câmbio não é suficiente para compensar esse fator”.
Na importação, onde o câmbio alto poderia funcionar como um fator de barreira, Castro explicou que, sem produção de diversas mercadorias no mercado doméstico, “as empresas são obrigadas a importar ou fechar”.
Refém de commodities
O Brasil continua refém das commodities, disse Castro, ao destacar que os 15 principais produtos de exportação do país são commodities. Para o presidente executivo da AEB, ainda vai demorar muito tempo para que os manufaturados assumam a liderança no comércio externo brasileiro. “Sem reformas, não tem condições de exportar manufaturados”, enfatizou Castro. Ele ressaltou a necessidade da reforma tributária, dizendo que, sem ela, o país continuará a exportar custos tributários. “Isso inviabiliza as exportações. A curto prazo, não consigo enxergar nada para a exportação de manufaturados”.
Castro lembrou que, no ano 2000, 59% das exportações do Brasil eram produtos manufaturados, de maior valor agregado, e que hoje são apenas 26%. “Essa diferença significa empregos que deixaram de ser gerados internamente e aumento de importação. Porque quando a gente deixa de produzir aqui, passa a importar.”
Por - Agência Brasil
Estudos preliminares demonstraram que três doses da vacina da Pfizer contra a covid-19 neutralizam a variante Ômicron. O anúncio foi feito pelas empresas Pfizer e BioNTech, responsáveis pelo imunizante.
A pesquisa, feita com testes de anticorpos, mostrou que duas doses podem não ser suficientes para proteger as pessoas contra a infecção pela nova variante. Ainda assim, a Pfizer e a BioNTech acreditam que essas duas doses podem proteger contra casos graves de covid-19.
As farmacêuticas informaram que continuam avançando no desenvolvimento de uma vacina que seja específica para a Ômicron. A previsão é que o imunizante esteja disponível em março do ano que vem, se for necessário.
Por - Agência Brasil
O país registrou recordes nos abates de frangos e de suínos no terceiro trimestre deste ano, segundo informações divulgadas hoje (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com o IBGE, foram abatidos 13,72 milhões de suínos e 1,54 bilhão de frangos no país no período, os maiores patamares desde o início da pesquisa, em 1997.
O abate de suínos foi 4,5% maior do que o registrado no trimestre anterior e 7,8% a mais na comparação com o terceiro trimestre de 2020. Já o número de frangos abatidos foi 0,7% superior ao segundo trimestre deste ano e 1,2% maior do que o terceiro trimestre do ano passado.
O abate de bovinos, por outro lado, teve o patamar mais baixo para um terceiro trimestre desde 2004, com 6,94 milhões de cabeças. Isso representou perdas de 2% em relação ao segundo trimestre deste ano e de 10,7% na comparação com o terceiro trimestre de 2020.
Ovos, leites e couro
No terceiro trimestre de 2021, a produção de ovos de galinha chegou a 1 bilhão de dúzias, queda de 1,8% em relação ao terceiro trimestre de 2020 e alta de 1,5% frente ao trimestre segundo trimestre deste ano.
A aquisição de leite cru pelas unidades beneficiadoras foi de 6,19 bilhões de litros, queda de 4,9% em relação ao terceiro trimestre de 2020 e aumento de 6,1% ante o segundo trimestre deste ano.
Já a aquisição de couro pelos curtumes investigados pelo IBGE teve quedas de 10,4% em relação ao adquirido no 3° trimestre de 2020 e de 2,2% na comparação com o segundo trimestre deste ano.
Por -Agência Brasil
Com objetivo de promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, o governo federal cria o Programa Internet Brasil. A Medida Provisória nº 1077, de 7 de dezembro de 2021, que institui o programa está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8).
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Internet Brasil será “implementado de forma gradual, observada a disponibilidade orçamentária e financeira, e poderá alcançar outras pessoas físicas, beneficiárias de políticas públicas instituídas pelo Poder Executivo federal nas mais diversas áreas”.
Diz ainda que acesso gratuito à internet em banda larga móvel poderá ser realizado, sem prejuízo de outros meios, por intermédio da disponibilização de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso, além de poder ser concedido a diferentes alunos integrantes da mesma família.
Caberá ao Ministério das Comunicações, entre outras medidas, a gestão e coordenação das ações, monitorar e avaliar os resultados, assegurar a transparência na divulgação de informações e estabelecer as características técnicas e a forma de disponibilização do serviço de acesso gratuito à internet em banda larga móvel.
Para a implementação do programa, o ministério poderá ainda fazer contratos de gestão com organizações sociais, realizar parceria com organizações da sociedade civil de interesse público e dispor de outros instrumentos de parceria com organizações da sociedade civil, previstos em lei. Poderão ser firmadas também parcerias com entidades privadas para a consecução dos objetivos do Internet Brasil, desde que haja interesse comum na execução do programa.
A medida provisória prevê também que os órgãos e as entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal poderão aderir ao Internet Brasil, devendo, para tanto, celebrar instrumento próprio, se houver repasse ou transferência de recursos financeiros.
Por - Agência Brasil
