A Câmara dos Deputados aprovou, hoje (7), o Projeto de Lei 10592/18, que incluiu a neuromielite óptica (NMO/ENMO) entre as doenças graves que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez.
O projeto também dá isenção do Imposto de Renda aos portadores da doença. A proposta agora segue para o Senado.
A neuromielite óptica é uma doença inflamatória autoimune rara e considerada grave. Ela é caracterizada por afetar os nervos ópticos e a medula espinhal, levando ao seu comprometimento inflamatório, com variados graus de fraqueza muscular, paralisia dos membros, alterações nos sentidos, destacando-se a cegueira, e disfunções no funcionamento da bexiga e intestinos.
A autora do projeto, deputada Soraya Santos (PL-RJ), disse que a doença atinge quase 6 mil pessoas no país. Ela justificou o projeto com o argumento de que a gravidade torna necessária sua inclusão no rol de doenças que permite a concessão dos benefícios.
"Após cinco anos de manifestação [da doença], 50% dos portadores ficam em cadeiras de rodas e 62% ficam cegos", dissea deputada, acrescentando que a doença costuma manifestar-se por volta dos 35 anos de idade.
O relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), disse que devido à falta de diagnósticos específicos, geralmente no prognóstico da doença ela é muito diagnosticada como uma forma de esclerose múltipla, outra enfermidade autoimune e desmielinizante, com quadro sintomático assemelhado. Isso dificulta o tratamento adequado, argumentou.
“Somente a partir de 2004, com a descoberta de um marcador específico, a NMO passou a ser considerada uma doença autônoma. O presente projeto não trata, portanto, como parece à primeira vista, da concessão de novos benefícios, mas da correção de uma grave distorção”, disse o relator.
Por - Agência Brasil
Levantamento feito pelo Sebrae, com base em dados do novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), mostra que as micro e pequenas empresas (MPEs) apresentaram saldo positivo de geração de empregos em fevereiro.
Segundo a pesquisa divulgada hoje (7), os pequenos negócios foram responsáveis por 220.066 novos postos de trabalho no segundo mês de 2022, chegando a cerca de 67% do volume total, que inclui empreendimentos de todos os portes.
O setor de serviços foi o que mais contratou entre os micro e pequenos empreendimentos, somando 134.024 novos empregos. Na sequência, a construção civil registrou a abertura de 31.517 novos postos de trabalho.
Melhor desempenho
Entre as regiões brasileiras, as micro e pequenas empresas do Centro-Oeste foram as que obtiveram o melhor desempenho, abrindo 27 mil novos empregos a cada mil já existentes. A região Norte vem em seguida, com 20 mil contratações. Já a região Sul fechou o mês com 17 mil contratações. O Sudeste e o Nordeste, respectivamente, garantiram 14 mil e 12 mil novos postos de trabalho.
Segundo o Sebrae, no acumulado de 2022, as MPEs criaram 304.525 novas vagas, o que equivale a 63,5% de todo o volume de empregos gerados este ano.
Apesar do desempenho no mês, o Caged aponta que, no acumulado dos dois primeiros meses de 2021, os micro e pequenos negócios detinham 82,1% do volume de novas vagas. O resultado caiu em 2022, quando as MPEs registraram um índice de 68,7% no volume de novas vagas.
Por - Agência Brasil
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) reduziu sua estimativa para a produção de cereais, leguminosas e oleaginosas neste ano. Segundo o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), realizado em março, a estimativa é que o país feche 2022 com uma safra de 258,9 milhões de toneladas, 1% abaixo (ou 2,7 milhões de toneladas a menos) que o volume previsto na pesquisa de fevereiro.
Mesmo com a redução da previsão de um mês para outro, o Brasil ainda deve ter safra recorde este ano, com uma produção 2,3% acima (ou 5,7 milhões de toneladas a mais) que no ano passado, de acordo com o IBGE.
O recorde anterior havia ocorrido em 2020, quando foram produzidos 255,4 milhões de toneladas de cereais, leguminosas e oleaginosas.
Estimativas
A redução da previsão de fevereiro para março foi puxada pelas quedas nas estimativas de produção da soja (-5,6%), da primeira safra de milho (-3,8%), da uva (-9,5%) e do tomate (-1,9%).
Apesar disso, nesse período houve melhoras nas estimativas de safra da segunda safra do milho (4,9%), algodão herbáceo (3,7%), feijão (3%), aveia (3,3%), sorgo (0,5%) e trigo (9,6%). O arroz teve uma leve variação de -0,1%.
A área a ser colhida em 2022 deve chegar a 71,8 milhões de hectares, segundo a pesquisa de março, 0,8% acima da prevista em fevereiro e 4,7% acima da registrada no ano passado.
Por - Agência Brasil
A produção de grãos no Brasil poderá chegar a 269,3 milhões de toneladas na safra 2021/22. O número é 5,4% maior do que o registrado na safra anterior, correspondendo um acréscimo de 13,8 milhões de toneladas, caso se confirmem as expectativas anunciadas hoje (7) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
A previsão, no entanto, é menor do que a divulgada no primeiro levantamento da companhia, que projetava uma safra de 288,6 milhões de toneladas. Com isso, o volume divulgado hoje representa uma redução de 6,7% (ou 19,3 milhões de toneladas), em relação à projeção anterior.
Segundo a Conab, essa queda nas expectativas se deve às “condições climáticas adversas” observadas nos estados da Região Sul e no centro-sul de Mato Grosso do Sul, com perdas maiores na soja e no milho.
“O resultado até o final desta safra vai depender muito do comportamento climático, fator preponderante para o desenvolvimento das culturas”, explica o presidente da Conab, Guilherme Ribeiro.
“Entre os meses de março e abril, aproxima-se a conclusão da semeadura da segunda safra brasileira, na qual se destaca a cultura do milho. As chuvas foram mais regulares em toda a região produtora, inclusive no sul do país, o que permitiu o plantio em boas condições de umidade. O produtor fez sua parte. Agora vamos esperar pelo clima”, acrescentou.
O levantamento estima que a área plantada total no país é de 72,9 milhões de hectares, o que representa crescimento de 4,4% na comparação com a safra 2020/21. “Os maiores incrementos de área são observados na soja, com 4,1% ou 1,6 milhão de hectares e, no milho, com 6,5% ou 1,3 milhão de hectares”, detalha a Conab.
Soja
A soja tem produção prevista em 122,4 milhões de toneladas, o que representa redução de 11,4% em relação à safra anterior. “As boas precipitações ocorridas em praticamente todo o país ajudaram na recuperação de uma pequena parcela de lavouras semeadas tardiamente na Região Sul e em Mato Grosso do Sul, mas não reverteram o quadro de queda da produtividade, já anunciado em levantamentos anteriores”, informa o diretor de Informações Agropecuárias e Políticas Agrícolas da Conab, Sergio De Zen.
Os estados do Rio Grande do Sul, Paraná e de Mato Grosso do Sul são os mais atingidos pelo recente déficit hídrico. A Conab acrescenta que a maioria dos outros estados conseguiu “produtividades superiores às obtidas na última safra, com destaque para o Piauí, com rendimento positivo de 12,7%”.
Segundo a Conab, a queda na produção do país foi amenizada principalmente pelo aumento de 4,1% da área semeada, alcançando 40,8 milhões de hectares nesta safra.
Milho
Já a produção estimada de milho é de 115,6 milhões de toneladas, número 32,7% maior do que o registrado no ciclo anterior. De acordo com a companhia, a colheita da 1ª safra do cereal “está adiantada, na 2ª predomina a fase de desenvolvimento e a 3ª safra inicia o plantio a partir da segunda semana de abril”.
A Conab acrescenta que, apesar do aumento no volume total, é importante registrar a forte queda de 20,4% na produtividade da região Sul durante a primeira safra, fato que, segundo a entidade, “causou uma redução de até 15,6% da produção naquela região”.
“Isso é explicado por um severo déficit hídrico causado pela ausência de chuvas no Sul do país ao fim de 2021 e início de 2022”, diz a superintendente de Informações da Agropecuária, Candice Santos.
“Por outro lado, cabe apontar que a companhia projeta um aumento de 36,3% da produtividade do milho ao longo da segunda safra, dado que permitirá uma produção de 88,5 milhões de toneladas do cereal no segundo ciclo”, acrescenta.
Algodão, arroz e feijão
No caso de algumas outras culturas, como é o caso do algodão, as condições climáticas têm favorecido o desenvolvimento, aliadas ao ganho de área, “o que deve resultar numa produção de 2,83 milhões de toneladas da pluma, 19,9% superior à safra passada”.
Para o feijão a previsão é de uma safra de 3,1 milhões de toneladas, resultado 7,6% acima do registrado na safra anterior. “A primeira safra da leguminosa está com a colheita encerrada, a segunda está em andamento e a terceira safra com o plantio ocorrendo a partir de meados de abril”, detalha a Conab.
A produção estimada de arroz está estimada em 10,5 milhões de toneladas (10,5% inferior ao volume da safra passada). Deste total, 9,7 milhões de toneladas têm como origem o cultivo irrigado e 0,8 milhão de toneladas com o plantio de sequeiro.
Nas culturas de inverno (aveia, canola, centeio, cevada trigo e triticale), a semeadura ainda é incipiente e deve chegar com produção de 7,9 milhões de toneladas para o trigo.
Mercado
O levantamento de abril manteve a estimativa para 2022 das exportações de algodão em 2,05 milhões de toneladas, de arroz em 1,3 milhão de toneladas e de feijão em 200 mil toneladas.
“Para o trigo, considerando que a previsão de volume exportado entre agosto de 2021 e março de 2022 já supera 2,8 milhões de toneladas, é esperado um aumento no período correspondente ao ano comercial que vai até julho. Diante disso, a estimativa é que sejam exportadas 3 milhões de toneladas. Confirmado esse número, será o recorde da série histórica para o trigo”, informou, em nota, a Conab.
No caso da soja, houve redução no volume estimado de exportações, passando de 80,16 milhões de toneladas para 77 milhões de toneladas. A companhia explica que essa redução foi motivada por um “maior direcionamento para a produção e exportação de óleo, em detrimento do grão”.
No caso do milho, as vendas externas devem aumentar em 2 milhões de toneladas e atingir a marca de 37 milhões de toneladas. Este aumento está provavelmente relacionado à demanda internacional aquecida. Com isso a estimativa é de uma “elevação de 77,8% das exportações do grão na safra 2022, compreendida entre fevereiro de 2022 e janeiro de 2023”, detalha o superintendente de Estudos de Mercado e Gestão da Oferta da Conab, Allan Silveira.
Com relação aos estoques finais esperados para as principais commodities brasileiras, o superintendente confirma que, no caso do milho, as alterações “não foram significativas”, sendo o estoque de passagem para a safra 2021/22 previsto em 10,84 milhões de toneladas, aumento de 5,16% em relação ao último levantamento e de 40,61% em relação à safra 2020/21, em consequência da perspectiva de recuperação da segunda safra.
Para a soja em grãos, a expectativa é que o estoque ao final deste ano seja de 2,5 milhões de toneladas – praticamente em estabilidade em relação ao último levantamento.
A Conab informa que, em relação aos preços médios mensais dos produtos nas principais praças, foi observado, na comparação entre fevereiro e janeiro, redução de 0,3% no preço do milho no Paraná.
Por outro lado, houve elevação de 2,4 % no feijão preto no Paraná; de 0,3% nos preços do algodão em Mato Grosso; de 8,8% no arroz no Rio Grande do Sul; 7,6% no feijão cores em São Paulo; 4,0% no preço do milho em Mato Grosso; de 10,4% nos preços do trigo no Paraná; e de 3,3% e 3,2% nos preços da soja nos estados de Mato Grosso e do Paraná, respectivamente.
Por - Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (6) o fim da bandeira de escassez hídrica, em vigor desde setembro do ano passado, e que gerava uma taxa extra na conta de energia elétrica de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
Com o fim da bandeira, não haverá mais cobrança de taxa extra na conta de luz. A medida entra em vigor a partir do dia 16 de abril, informou o presidente.
"Bandeira verde para todos os consumidores de energia a partir de 16/04. A conta de luz terá redução de cerca de 20%", postou Bolsonaro nas redes sociais. Em seguida, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou uma nota oficial com o mesmo teor das postagens do presidente sobre o assunto.
A tarifa extra foi aprovada em meio à crise hidrológica que afetou o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas do país em 2021. As usinas são a principal fonte geradora de energia elétrica no país. De acordo com o governo federal, foi a pior seca em 91 anos.
"Em 2021, o Brasil enfrentou a pior seca já registrada na história. Para garantir a segurança no fornecimento de energia elétrica, o país utilizou todos os recursos disponíveis e o governo federal teve que tomar medidas excepcionais. Com o esforço dos órgãos do setor, o país conseguiu superar esse desafio, os reservatórios estão muito mais cheios que no ano passado e o risco de falta de energia foi totalmente afastado", diz a nota do MME, também reproduzida pelo presidente da República.
Segundo a nota, o reservatório da usina de Furnas terminou o mês de março acima de 80% de seu volume útil. O governo também informou a retomada da operação da Hidrovia Tietê-Paraná, que ficou interrompida por sete meses.
Já havia uma previsão de que a bandeira de escassez hídrica, patamar mais alto já adotado pelo governo, terminaria no final deste mês, mas a medida anunciada pelo MME e pelo presidente Jair Bolsonaro antecipa a redução em cerca de 15 dias. A perspectiva do governo é de que a bandeira verde vigore até o final do ano.
Por - Agência Brasil
Em breve, os clientes do Banco do Brasil (BB) que comprarem um produto ou serviço poderão iniciar o pagamento no site ou no aplicativo da empresa privada e concluí-lo na conta corrente.
A instituição financeira tornou-se o primeiro banco no país habilitado para oferecer o iniciador de transação de pagamentos (ITP) a seus clientes. Inicialmente, a novidade estará disponível para transferências via Pix.
Até agora, o consumidor que compra bens e serviços em sites precisa emitir boleto bancário, digitar os dados do cartão de crédito ou copiar o código do Pix e colá-lo no aplicativo do banco. Com o ITP, o processo será mais simples.
O novo recurso permite que o cliente comece o pagamento no site ou aplicativo da empresa vendedora do produto ou do serviço. Em seguida, será diretamente encaminhado ao ambiente digital do banco, sem a necessidade de fechar o site do comércio e abrir o aplicativo do banco, concluindo o pagamento após sua identificação e seu consentimento.
De acordo com o Banco do Brasil, o Pix foi escolhido para ser o primeiro meio de pagamento integrado ao ITP por causa da alta adesão. Atualmente, o sistema de pagamentos instantâneo, que funciona 24 horas, concentra 30% do total de transações bancárias no Brasil, ultrapassando as transações via DOC, TED e boleto bancário.
Para as empresas, o ITP traz ganhos de eficiência e reduz custos com a administração de serviços de pagamento. Para o cliente, o novo sistema torna mais rápido o processo de pagamento e reduz as desistências.
Em breve, o Banco do Brasil começará a oferecer o serviço às empresas. A tecnologia está sendo testada em forma de projeto-piloto.
A adesão do Pix à tecnologia de iniciação de pagamentos foi possível após o início da terceira fase do open banking, em 29 de outubro. O compartilhamento de informações sobre o Pix abre caminho para que as transferências, no futuro, sejam feitas fora dos aplicativos das instituições financeiras.
Segurança
Segundo o BB, o iniciador de transação de pagamentos representa uma tecnologia segura porque todo o processo é supervisionado pelo Banco Central. Somente instituições homologadas pela autarquia podem operar a tecnologia. Os pagamentos são concluídos no banco onde o cliente tem conta.
Outras possibilidades de utilização do ITP estão em estudo. De acordo com o Banco do Brasil, em breve será possível usar o serviço para contratar um serviço, pagar uma obrigação ou mesmo pôr dinheiro na conta.
Por - Agência Brasil
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