Chamado de Auxílio Brasil, o novo programa social que pretende substituir o Bolsa Família tem três modalidades de benefício básico: para primeira infância, para famílias com jovens de até 21 anos de idade e para a complementação para famílias que não conseguirem sair da extrema pobreza mesmo após receber os benefícios anteriores. Os valores só serão definidos no fim de setembro.
Além do benefício básico, o programa social terá seis benefícios acessórios, que poderão se somar ao valor recebido. Eles funcionarão como bônus para quem se cumprir determinados requisitos adicionais.
A intenção, segundo o governo, é de iniciar os pagamentos desse novo programa em novembro. Os novos valores ainda não foram anunciados e geram queda de braço entre a ala política e a ala econômica do governo. O presidente Jair Bolsonaro prometeu um aumento de, no mínimo, 50% no valor médio do Bolsa Família, que atualmente é de R$ 189, poderia ir para R$ 283,50.
Com força de lei, a medida provisória vale assim que for publicada no Diário Oficial da União. O texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade.
Modalidade básica
Segundo o Ministério da Cidadania, os três benefícios na modalidade básica são os seguintes:
| Benefício Primeira Infância | contempla famílias com crianças com até 36 meses incompletos. |
| Benefício Composição Familiar | diferentemente do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será destinado a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo, segundo o governo, é incentivar esse grupo a concluir ao menos um nível de escolarização formal. |
| Benefício de Superação da Extrema Pobreza | se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar. |
Benefícios complementares
Os seis benefícios acessórios, que funcionarão como espécie de bônus e unificarão diversas políticas sociais, são os seguintes.
| Auxílio Esporte Escolar | destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos, membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros. |
| Bolsa de Iniciação Científica Júnior | para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar. |
| Auxílio Criança Cidadã | destinado ao responsável por família com criança de até 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado. |
| Auxílio Inclusão Produtiva Rural | pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único. |
| Auxílio Inclusão Produtiva Urbana | quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício. |
| Benefício Compensatório de Transição | para famílias beneficiadas pelo Bolsa Família e perderem parte do valor recebido após o enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja acréscimo no valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade. |
Medidas emancipatórias
O Auxílio Brasil terá um bônus para quem conseguir emprego e sair da faixa de enquadramento do programa. Os beneficiários que tiverem aumento da renda serão mantidos na folha de pagamento por mais dois anos (24 meses), no que está sendo chamado de medidas emancipatórias.
De acordo com o Ministério da Cidadania, a família que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar fila. Neste caso, basta atender aos requisitos de elegibilidade.
Programa Alimenta Brasil
A medida provisória também cria o Programa Alimenta Brasil, que substitui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A nova política, segundo o Ministério da Cidadania, consolida normas já existentes, garantindo transparência e visibilidade às compras públicas da agricultura familiar.
Neste programa, o governo comprará alimentos produzidos pela agricultura familiar, o que garantirá renda mínima aos produtores. Para os agricultores em situação de pobreza e de extrema pobreza, o governo federal pagará, ainda, o Auxílio Inclusão Produtiva Rural, um dos benefícios acessórios do Auxílio Brasil, por até 36 meses.
Os alimentos comprados pelo governo federal serão doados à rede de assistência social, permitindo que as famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso à alimentação de qualidade. (Com Agência Brasil)
A Mega-Sena sorteia nesta terça-feira (10) o prêmio de R$ 65 milhões. As seis dezenas do concurso 2.398 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
Este é o primeiro sorteio da Mega-Semana dos Pais, com concursos ainda na quinta-feira (12) e no sábado (14).
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas lojas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50. (Com Agência Brasil)
O Instituto Butantan entregou hoje (9) mais dois milhões de doses da vacina CoronaVac contra a covid-19. Com essa remessa, já foram disponibilizadas para o Programa Nacional de Imunizações (PNI) 66,8 milhões de doses do imunizante desenvolvido em parceria com o laboratório chinês Sinovac.
Essa remessa é a primeira fabricada a partir dos 12 mil litros de ingrediente farmacêutico ativo (IFA) recebidos da China no último dia 13 de julho.
A previsão é que até o próximo dia 31 o Butantan finalize as entregas contratadas pelo Ministério da Saúde fornecendo 100 milhões de doses de vacina.
Ontem (8), foram recebidos dois milhões de doses prontas do imunizante e, na última quinta-feira (5), foram recebidos quatro mil litros de IFA, suficientes para envasar oito milhões de doses de vacina. (Com Agência Brasil)
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, deste ano subiu de 6,79% para 6,88%. É a 18ª elevação consecutiva na projeção. A estimativa está no Boletim Focus de hoje (9), pesquisa divulgada semanalmente, em Brasília, pelo Banco Central (BC), com a projeção para os principais indicadores econômicos.
Para 2022, a estimativa de inflação é de 3,84%. Para 2023 e 2024, as previsões são de 3,25% e 3%, respectivamente.
A previsão para 2021 está acima da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,75% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 2,25% e o superior de 5,25%.
Em junho, a inflação desacelerou para 0,53%, depois de chegar a 0,83% em maio. Ainda assim, com o resultado, o IPCA acumula alta de 3,77%, no ano, e 8,35%, nos últimos 12 meses.
Os dados de julho devem ser divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística amanhã (10), mas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, registrou inflação de 0,72% no mês passado, a maior variação do IPCA-15 para um mês de julho desde 2004 (0,93%).
Taxa de juros
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, que foi elevada na semana passada de 4,25% ao ano para 5,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Ao anunciar a decisão, o Copom já sinalizou que pretende elevar a Selic em mais um ponto percentual na próxima reunião, marcada para setembro.
Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre 2021 em 7,25% ao ano. Para o fim de 2022, a estimativa é de que a taxa básica mantenha esse mesmo patamar. E tanto para 2023 como para 2024, a previsão é 6,5% ao ano.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas podem dificultar a recuperação da economia. Além disso, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.
Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.
PIB e câmbio
As instituições financeiras consultadas pelo BC mantiveram a projeção para o crescimento da economia brasileira este ano de 5,30%. Para 2022, a expectativa para Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de todos os bens e serviços produzidos no país - é de crescimento de 2,05%. Em 2023 e 2024, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 2,5%.
A expectativa para a cotação do dólar se manteve em R$ 5,10 para o final deste ano. Para o fim de 2022, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5,20. (Com Agência Brasil)
O Ministério do Trabalho e Previdência publicou hoje (9), no Diário Oficial da União, uma portaria que disciplina os procedimentos de operacionalização dos processos de revisão de benefícios previdenciários por incapacidade de longa duração.
De acordo com a portaria, a convocação para a revisão será feita por meio de envio de carta com aviso de recebimento digital, pela Direção Central do INSS, para o endereço que consta no cadastro do benefício.
Após receber a carta, o beneficiário terá prazo de 30 dias para agendar a perícia médica no site do INSS, na opção Agendar Perícia, ou pelo telefone 135, onde é possível ser auxiliado pela Central de Teleatendimento. "Excepcionalmente, será permitida uma remarcação por iniciativa do segurado, devidamente justificada, desde que solicitada até um dia antes da data prevista para atendimento da perícia médica", detalha a portaria.
Caso a convocação não seja atendida, o benefício será suspenso. E, caso o agendamento não seja feito no prazo de até 60 dias da suspensão, o benefício poderá cessar de forma definitiva.
A portaria detalha procedimentos a serem adotados nos casos em que o atendimento não possa ser feito devido a eventuais indisponibilidades das agências de Previdência Social (APS) - por motivos como falha ou inoperância no sistema, falta de energia elétrica, quedas no sinal de rede - e como, nesses casos, a remarcação deverá ser feita. (Com Agência Brasil)
O Brasil bateu, no mês de julho, 10 recordes de produção de energia de fontes renováveis na região Nordeste. Os dados são do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Foram quatro recordes de geração eólica média e quatro de geração instantânea, além de dois recordes de produção de energia solar.
O Ministério de Minas e Energia destacou o índice registrado em 22 de julho, quando, pela primeira vez, a força dos ventos gerou energia capaz de abastecer 102% da região Nordeste durante 24 horas. Só naquele dia foram produzidos mais de 11 mil megawatts médios de energia eólica.
O diretor do Departamento de Informações e Estudos Energéticos do ministério, André Osório, afirmou que essas duas maneiras de gerar energia fazem parte da matriz energética renovável do país. De acordo com ele, essas formas de produzir sem esgotar a fonte de energia é predominante e deve continuar assim.
"A participação das [fontes] renováveis na matriz elétrica deve continuar acima de 80% até 2030, chegando a cerca de 85% em 2050. Tais resultados serão alcançados, em boa medida, pelo aproveitamento, pelo país, de seus potenciais eólico, solar e de biomassa", disse Osório.
Esse período que vai até novembro é conhecido como safra dos ventos. De acordo com o ONS, a energia eólica hoje representa 10,9% da matriz elétrica brasileira e a expectativa é que chegue a 13,6% ao fim de 2025.
Já a energia solar representa 2% da matriz, com expectativa de atingir 2,9% até o fim deste ano. No dia 30 de julho, foi registrado o novo recorde de geração solar média, com o acúmulo de 682 megawatt médios em apenas 24 horas. Essa quantidade corresponde a 5,8% da demanda da Região Nordeste.
O diretor do Ministério de Minas e Energia, André Osório, afirmou que o ministério planeja investir 2 trilhões e 700 bilhões de reais para garantir a expansão da produção de energia renovável pelos próximos 10 anos. (Com Agência Brasil)
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