O Paraná já possui um novo modelo para a concessão dos 3.368 quilômetros de rodovias que cortam o Estado. O governador Carlos Massa Ratinho Junior afirmou, nesta quarta-feira (4), que o Governo do Estado e o Ministério da Infraestrutura fecharam uma proposta final: o modelo de menor tarifa, sem limite de desconto e com garantia de obras a partir de um seguro-usuário.
O comunicado foi feito em reunião com deputados estaduais no Palácio Iguaçu. No mesmo evento, o governador anunciou que a Assembleia Legislativa vai discutir um projeto de lei que delega a administração e a exploração de rodovias estaduais à União.
“Essa é a pauta mais importante do Paraná nos últimos 25 anos. O Estado precisava de um modelo mais moderno e com um preço mais justo. Com esse modelo, desenhado em parceria com o governo federal, com a Assembleia Legislativa e com a sociedade civil, garantimos o menor preço, um grande volume de obras e transparência no leilão. É uma vitória do povo do Paraná e estou muito confiante de que esse modelo vai nos dar uma nova infraestrutura”, afirmou o governador.
A partir do novo modelo, vence o leilão a empresa que conceder o maior desconto na tarifa. A proposta prevê que as tarifas atuais já cheguem à Bolsa de Valores com um desconto médio de 30%. A esse valor se soma o deságio proposto pelas empresas em disputa. “Estamos trabalhando com a possibilidade de chegar a uma média de 45% a 50% de desconto nas novas tarifas. Algumas praças inclusive podem passar disso”, explicou Ratinho Junior.
Associado ao desconto, a empresa concessionária precisa realizar um aporte financeiro para garantir a execução do contrato, chamado de seguro-usuário. O valor do seguro é proporcional ao percentual de desconto concedido à tarifa.
“O aporte dá a garantia que o Estado possa utilizar esse dinheiro em três vertentes: mais desconto na tarifa, novas obras ou, se a empresa vier a ter algum problema financeiro, assegurar a continuidade das obras”, explicou o governador.
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No modelo acordado, estão previstos três níveis de aporte: de 1% a 10%, de 11% a 17% e a partir de 18%. Para isso, as empresas precisam investir R$ 15 milhões por ponto percentual até 10%, R$ 60 milhões por ponto percentual até 17% e R$ 150 milhões por ponto percentual a partir de 18%.
O valor será assegurado por lote, e poderá ser aplicado com diferentes finalidades, a serem decididas em cada lote. Segundo o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, o uso será condicionado à decisão de um comitê com representantes dos governos federal e estadual, da Assembleia Legislativa, da sociedade civil organizada e da população. As decisões deverão passar por audiência pública e pelas agências reguladoras, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
“Esse aporte é a garantia de que nós tenhamos empresas sérias e comprometidas com obras desde o início do seu contrato. Através de audiências públicas, o próprio usuário vai poder decidir como será utilizado o dinheiro que ficou depositado em cada um desses lotes como garantia”, reforça o secretário da pasta.
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EXEMPLO – Na prática, uma praça de pedágio que tenha uma tarifa de R$ 16,30 já vai a leilão com uma redução média de 31%. Ou seja, antes do desconto concedido pela concessionária, a tarifa já será reduzida para R$ 11,30.
Esse valor ainda diminui conforme a proposta de cada empresa. Se ela conceder 10% de desconto, a tarifa vai a R$ 10,20. Se o desconto for de 17%, a tarifa chega a R$ 9,40. Se for de 26%, R$ 8,50. Ou seja: o valor final esperado é de 37% a 48% menor que o atual.
Já o seguro-usuário aportado aumenta conforme o desconto. No caso de 10% de desconto, a empresa investiria R$ 150 milhões; de 17%, seria de R$ 570 milhões; e, de 26%, R$ 1,98 bilhão.
“Com o leilão na Bolsa de Valores, não tem como entrar empresa aventureira, que não têm condições de honrar um contrato, que ficam apenas dois anos e depois alegar que quebrou. A bolsa tem um rigor na licitação”, acrescentou Ratinho Junior.
INVESTIMENTOS – A concessão rodoviária está dividida em seis lotes que totalizam 3,3 mil quilômetros de estradas. O conjunto é formado por estradas estaduais (35%) e federais (65%).
O projeto prevê investimentos de R$ 44 bilhões em obras, valor equivalente a 120 anos de orçamento federal para rodovias aplicado somente no Paraná. O pacote de concessões estima ainda outros R$ 35 bilhões destinados a custos de operação e manutenção das vias (OPEX).
As obras incluem a duplicação de 1.783 quilômetros, sendo 90% realizadas até o sétimo ano do acordo. O governador ressaltou que esse número é o equivalente a uma ida e um terço da volta de uma viagem de carro de Curitiba até Brasília, que tem 1.387 quilômetros de distância, em pista totalmente duplicada.
O pacote também contempla a construção de 10 contornos urbanos, 253 quilômetros de faixa adicional nas rodovias já duplicadas, 260 quilômetros de vias marginais e 104 quilômetros de terceira faixa para apoio ao trânsito. A proposta inclui, ainda, sinal de wi-fi em todos os trechos de estradas, câmeras de monitoramento e iluminação em LED. As novas concessões têm validade de 30 anos. (Com AEN)
O Ministério da Saúde rebateu em entrevista coletiva realizada hoje (4) os questionamentos do governo de São Paulo sobre o envio insuficiente de lotes da vacina contra a covid-19 da Pfizer. Segundo gestores da pasta, não houve ação para prejudicar o estado, mas uma “compensação” para equalizar o andamento da vacinação nas diferentes Unidades da Federação.
De acordo com a secretária Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, Rosana Leite, houve uma mudança na metodologia de distribuição das vacinas. Se antes elas eram divididas com base nos públicos prioritários, agora são enviadas a cada estado para a vacinação por faixas etárias.
Leite disse que em razão da disparidade entre os estados, o Ministério da Saúde passou a fazer a “compensação” para que os mais atrasados na vacinação possam avançar.
“Calculamos o denominador através do censo de 2020 projetado através de faixa etária. Evidenciamos que alguns estados têm determinada cobertura, como São Paulo com 63% e Acre com 78% para 1ª dose acima de 18 anos. Há disparidade neste sentido. Os que estão um pouco menos avançados receberão percentual para tentar equacionar”, argumentou a secretária.
Essa disparidade pode ter sido causada por alguns fatores. Um deles é o fato de um determinado estado ter recebido mais por conta de ter mais pessoas dos públicos prioritários (como profissionais de saúde ou forças de segurança). Houve também outros critérios, como áreas de fronteira.
Rosane Leite ressaltou que há compensação também nos casos em que a fabricação de doses ocorre no estado, como no caso de São Paulo com a CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan, ou do Rio de Janeiro com a Oxford/AstraZeneca, produzida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
“São Paulo pode fazer a retirada direta lá [no Instituto Butantan], assim como o Rio de Janeiro também faz com a AstraZeneca. O que ocorre é que muitas vezes é que por falha de comunicação pode-se retirar quantitativo a mais e por conta da equidade a gente acaba fazendo algumas compensações”, pontuou.
O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, declarou que a dinâmica de distribuição das doses foi pactuada com as secretarias estaduais e municipais de saúde por meio das suas entidades, o Conass e o Conasems.
Cruz informou que o Ministério da Saúde irá analisar o pleito do governo de São Paulo de recebimento de mais doses. “Eu fiz contato com coordenadora do PNI [Programa Nacional de Imunizações de São Paulo, para analisar o pleito. Mas compensa dizer que os estudos desenvolvidos pelo Ministério mostram que a pauta está equânime. Não já que se falar que um estado foi prejudicado em detrimento de outro”, disse.
Na manhã de hoje (4), o governo do estado de São Paulo divulgou que recebeu apenas metade das vacinas da Pfizer/BioNTech às quais o estado teria direito.
O governo de São Paulo divulgou nota após a coletiva em que negou ter ficado com mais doses da CoronaVac. "O Estado de São Paulo recebeu ontem 228 mil doses a menos do previsto da vacina da Pfizer, quando considerado o critério de distribuição equitativa realizada em todas as pautas de distribuição anteriormente enviadas", diz nota enviada à Agência Brasil. (Com Agência Brasil)
Os ministérios da Saúde e da Educação assinaram portaria hoje (4) com orientações para o retorno às aulas presenciais, suspensas com a pandemia de covid-19. A norma não obriga os estados e instituições federais, que possuem autonomia para definir seus calendários e a manutenção ou não do regime de ensino remoto.
Entre as recomendações para evitar a disseminação do novo coronavírus está o uso de máscaras por estudantes e profissionais que atuam nas unidades de ensino e higienização das mãos com água e sabão ou com álcool em gel. No caso das máscaras, a indicação é que haja unidades suficientes para trocar a cada três horas (máscara de tecido) ou quatro horas (máscara cirúrgica).
Também é sugerido um distanciamento mínimo de 1 metro entre as pessoas. Áreas comuns devem ser evitadas, como bibliotecas, pátios e quadras. As refeições devem ser feitas nas salas, e não nos refeitórios.
Os horários de chegada e saída, bem como o intervalo, devem ser escalonados, para evitar concentração de alunos nos corredores e nos pontos de acesso a cada unidade escolar. Não é recomendável a autorização da entrada de pessoas externas à escola.
O documento orienta que os alunos não utilizem o bebedouro, preferindo levar água de casa. Também deve-se evitar o compartilhamento de materiais. O guia dos ministérios coloca a importância de evitar aglomerações, tanto nas escolas quanto após as aulas.
As gestões de cada unidade de ensino devem reforçar a higienização das escolas e de seus espaços. Professores e gestores devem buscar manter os ambientes ventilados, com portas e janelas abertas.
Se um estudante demonstrar sintomas de covid-19, deve procurar um posto de saúde. Os pais ou responsáveis devem avisar a escola nessas situações. A notificação também vale para o caso de o aluno ter contato com alguém que testou positivo para o novo coronavírus.
O guia de retorno às aulas do Ministério da Saúde coloca a importância de uma comunicação constante entre gestores, trabalhadores da educação, estudantes e familiares como forma de divulgar as ações de prevenção e facilitar a sua execução. (Com Agência Brasil)
Em meio ao aumento da inflação de alimentos, combustíveis e energia, o Banco Central (BC) apertou ainda mais os cintos na política monetária. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa Selic, juros básicos da economia, de 4,25% para 5,25% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.
Esse foi o quarto reajuste consecutivo na taxa Selic, mas o ritmo do ajuste aumentou. Nas últimas três reuniões, o Copom tinha elevado a taxa em 0,75 ponto percentual em cada encontro. Com covid-19 detectada em teste na semana passada, o diretor de Política Monetária do BC, Bruno Serra Fernandes, não participou da reunião presencial.
Em comunicado, o Copom informou que, na próxima reunião, em 21 e 22 de setembro, também pretende elevar a Selic em 1 ponto percentual. O órgão pediu a continuidade das reformas econômicas estruturais e advertiu para o risco da aprovação de medidas que elevem os gastos públicos permanentemente.
“O Copom reitera que perseverar no processo de reformas e ajustes necessários na economia brasileira é essencial para permitir a recuperação sustentável da economia. O comitê ressalta, ainda, que questionamentos sobre a continuidade das reformas e alterações de caráter permanente no processo de ajuste das contas públicas podem elevar a taxa de juros estrutural da economia”, destacou o texto.
Com a decisão de hoje (4), a Selic continua num ciclo de alta, depois de passar seis anos sem ser elevada. De julho de 2015 a outubro de 2016, a taxa permaneceu em 14,25% ao ano. Depois disso, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018. Em julho de 2019, a Selic voltou a ser reduzida até alcançar 2% ao ano em agosto de 2020, influenciada pela contração econômica gerada pela pandemia de covid-19. Esse era o menor nível da série histórica iniciada em 1986.
Inflação
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em junho, o indicador fechou no maior nível para o mês desde 2018 e acumula 8,35% em 12 meses, pressionado pelo dólar e pela alta da energia elétrica.
O valor está acima do teto da meta de inflação. Para 2021, o Conselho Monetário Nacional (CMN) tinha fixado meta de inflação de 3,75%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 5,25% neste ano nem ficar abaixo de 2,25%.
No Relatório de Inflação divulgado no fim de junho pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que, em 2021, o IPCA fecharia o ano em 5,82% no cenário base. Mesmo com uma queda nos índices no segundo semestre, esse cenário considera o estouro do teto da meta de inflação em 2021.
A projeção está abaixo das previsões do mercado. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 6,79%. A projeção oficial só será atualizada no próximo Relatório de Inflação, no fim de setembro.
Crédito mais caro
A elevação da taxa Selic ajuda a controlar a inflação. Isso porque juros maiores encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais altas dificultam a recuperação da economia. No último Relatório de Inflação, o Banco Central projetava crescimento de 4,6% para a economia em 2021.
O mercado projeta crescimento maior. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 5,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) neste ano.
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir. (Com Agência Brasil)
O presidente Jair Bolsonaro vetou hoje (4) o projeto de lei que suspenderia até o fim do ano ações de despejo em virtude do não pagamento de aluguel de imóveis comerciais e residenciais de baixo valor. Segundo o Palácio do Planalto, o projeto aprovado no Congresso Nacional “contraria o interesse público”. O entendimento da assessoria técnica do presidente, que embasou sua decisão, foi de que a medida estimularia práticas de má-fé de ocupantes irregulares de imóveis.
“Com o objetivo de adequação do projeto ao interesse público, o presidente da República, após a manifestação técnica dos ministérios competentes, decidiu vetar integralmente a proposição legislativa que, embora meritória, contrariaria o interesse público, tendo em vista que a suspensão de atos de decisões judiciais, extrajudiciais e autotutela de posse que impliquem em desocupação de imóveis públicos no prazo previsto daria um salvo conduto para os ocupantes irregulares de imóveis públicos, frequentemente, com caráter de má fé, que já se arrastam em discussões judiciais por anos”, afirmou o Planalto, em nota.
A ideia do projeto, segundo os defensores do texto no Senado, era proteger apenas as famílias mais vulneráveis, aquelas que perderam, em virtude da pandemia, parte da pouca renda que tinham. O projeto previa que os imóveis incluídos no projeto se limitassem àqueles cujo aluguel custa, no máximo, R$ 600. Além disso, a suspensão não se aplicaria quando ficasse provado que o dinheiro do aluguel é a única fonte de renda para o proprietário.
Mas o Executivo também argumentou que a lei, se sancionada, poderia “consolidar ocupações existentes, assim como ensejar danos patrimoniais insuscetíveis de reparação, como engorda de praias, construções de muros contenção, edificações, calçadões ou espigões nas áreas de bens de uso comum do povo, ou danos ambientais graves poderiam ser cometidos”. (Com Agência Brasil)
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.396 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite dessa quarta-feira (4) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
De acordo com a estimativa da Caixa, o prêmio acumulado para o próximo sorteio, no sábado (7), é de R$ 55 milhões. As dezenas sorteadas foram: 02 - 03 - 25 - 39 - 42 - 49.
A quina registrou 49 apostas ganhadoras. Cada uma vai pagar R$ 81.665,84. A quadra teve 5.934 apostas vencedoras. Cada apostador receberá R$ 963,36.
As apostas para o concurso 2.397 podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50. (Com Agência Brasil)
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