Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (12) um decreto presidencial que inclui dois itens na lista de produtos para uso em laboratórios, clínicas, hospitais, consultórios e campanhas que têm alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins, do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
Com a publicação do Decreto nº 10.933 de 2022, passam a integrar o anexo III do Decreto nº 6.426 de 2008 – que acrescenta “produtos para uso em laboratório de anatomia patológica, citológica ou de análises clínicas e em hospitais, clínicas e consultórios médicos odontológicos e em campanhas de saúde realizadas pelo poder público” – os seguintes produtos: cateteres intravenosos periféricos, de poliuretano ou de copolímero de etilenotetrafluoretileno (ETFE); e artigos para fístula arteriovenosa, compostos de agulha, base de fixação tipo borboleta, tubo plástico com conector e obturador.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a perda estimada de arrecadação, com a inclusão desses itens, será de R$ 3,50 milhões por mês para o ano de 2022. Em 2023, estima-se uma perda arrecadatória de R$ 45,27 milhões; e para 2024, R$ 48,57 milhões.
Ainda segundo a Secretaria-Geral, a perda de arrecadação para o ano de 2022, no entanto, será compensada por meio da elevação de 5% para 10% das alíquotas do IPI incidente sobre vidros planos classificados. “Para os anos seguintes, a perda já será contemplada na estimativa de receita anual”, complementa.
Por - Agência Brasil
A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (12) prêmio acumulado e estimado em R$ 11 milhões.
As seis dezenas do concurso 2.443 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
De acordo com a Caixa, caso apenas um apostador ganhe o prêmio da faixa principal e aplique todo o valor na poupança, receberá de rendimento no primeiro mês R$ 62,2 mil.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Por - Agência Brasil
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou hoje (11) a quarta estimativa para a safra 2021/22 de grãos, em que prevê produção de 284,4 milhões de toneladas.
A cifra representa crescimento de 12,5% em relação à safra 2020/21, o equivalente a 32 milhões de toneladas. A previsão, contudo, foi reduzida em relação à terceira estimativa, que tinha sido de 291,1 milhões de toneladas.
Segundo a Conab, condições climáticas desfavoráveis no Sul do país prejudicaram as estimativas de produção da primeira safra de milho e da soja, com registro de um dezembro seco no Rio Grande do Sul, por exemplo.
O destaque continua sendo a soja, com incremento de 3,8% na área plantada e estimativa de produção de 140,5 milhões de toneladas, o que representa redução de 2,3 milhões de toneladas em relação à previsão anterior.
No caso do milho, a produção para a primeira safra está estimada em 24,8 milhões de toneladas. A previsão para a produção total, incluindo a segunda e a terceira safras, é 112,9 milhões de toneladas.
Outro destaque é o trigo, cuja safra já foi encerrada com colheita de 7,7 milhões de toneladas, resultado superior ao da safra anterior, apesar do registro de estiagens e geadas que prejudicaram a produção. Favoreceu a cultura o incremento da área plantada, informou a Conab.
Outra cultura que teve bom desempenho foi o algodão, com aumento de 1,5 milhão na área plantada e produção de pluma de 2,7 milhões de toneladas. No caso do arroz, porém, a área plantada se reduziu, e a produção está estimada em 11,38 milhões de toneladas.
O feijão também seguiu tendência de queda, com redução de 2% na área a ser semeada na primeira safra, cuja estimativa de produção ficou em 988,4 mil toneladas. Incluindo-se a segunda e terceira safras, a estimativa total é de 3,08 milhões de toneladas.
Exportações
A Conab informou que as exportações de soja chegaram a 86,1 milhões de toneladas no ano passado, superando o recorde anterior, registrado em 2018.
No caso do algodão em pluma, no ano passado foram exportadas 2 milhões de toneladas, 58% acima da média dos últimos cinco anos. Para 2022, é estimado crescimento para 2,05 milhões.
O levantamento completo pode ser encontrado no portal da Conab.
Por - Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a autorizar o trabalho remoto para todos os seus servidores. A medida tem prazo até 31 de janeiro e foi baixada por meio de uma portaria publicada no sábado (8).
Pela norma, devem ser mantidos trabalho presencial no máximo 30% das equipes que atuam em um mesmo ambiente. Caso isso não seja possível, deve ser adotado o regime de revezamento.
A medida foi tomada pela ministra Rosa Weber que exerce a presidência do Supremo, enquanto o presidente Luiz Fux tira férias. A portaria é assinada pelo secretário-geral da Corte, Edmundo Veras dos Santos Filho.
O trabalho presencial no Supremo vinha sendo retomado desde novembro, quando as taxas de contaminação e mortes por covid-19 registraram queda em todo o país junto com o avanço na vacinação. Atualmente todos os ministros da Corte já receberam três doses vacina.
Agora, a volta ao teletrabalho foi determinada em razão do avanço nos números da covid-19, após a chegada da variante Ômicron ao país. Desde o fim de dezembro, a taxa de contaminação vem crescendo continuamente no Distrito Federal (DF). Ontem (10), ela atingiu a marca de 2,01, o que significa que para cada 100 pessoas com covid-19, outras 201 podem ser infectadas.
Na portaria do Supremo, consta como justificativa para o trabalho remoto o surto de gripe ocasionado pelo vírus Influenza e o aumento significativo de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave e a taxa de ocupação de leitos no DF.
Por - Agêmcia Brasil
A partir de amanhã (12), depois de 77 dias sem aumentos, a Petrobras fará ajustes nos seus preços de venda de gasolina e diesel para as distribuidoras. O anúncio foi feito hoje (11) pela companhia, em nota à imprensa.
Segundo a empresa, os últimos aumentos ocorreram em 26 de outubro do ano passado. Desde então, o preço cobrado pela Petrobras para a gasolina chegou a ser reduzido em R$ 0,10 litro, em 15 de dezembro. Já o preço do diesel ficou estável.
Com a decisão de hoje, o preço médio de venda da gasolina da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,09 para R$ 3,24 por litro. “Considerando a mistura obrigatória de 27% de etanol anidro e 73% de gasolina A para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 2,26, em média, para R$ 2,37 a cada litro vendido na bomba. Uma variação de R$ 0,11 por litro”, explicou a companhia, na nota.
Para o diesel, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras subirá de R$ 3,34 para R$ 3,61 por litro. Levando em conta a mistura obrigatória de 10% de biodiesel e 90% de diesel A para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será elevada de R$ 3,01, em média, para R$ 3,25 a cada litro vendido na bomba, mostrando variação de R$ 0,24 por litro.
Abastecimento
De acordo com a Petrobras, esses ajustes “são importantes para garantir que o mercado siga sendo suprido em bases econômicas e sem riscos de desabastecimento pelos diferentes atores responsáveis pelo atendimento às diversas regiões brasileiras: distribuidores, importadores e outros produtores, além da Petrobras”.
A companhia reiterou seu compromisso com a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado, acompanhando as variações de alta e baixa, “ao mesmo tempo em que evita o repasse imediato para os preços internos, das volatilidades externas e da taxa de câmbio, causadas por eventos conjunturais”.
Por - Agência Brasil
A safra nacional registrou queda de 0,4% em 2021, em relação ao ano anterior, após três períodos seguidos registrando números positivos.
De acordo com a última estimativa do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), divulgado hoje (11) pelo Instituto brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2021 a produção fechou com o total de 253,2 milhões de toneladas.
Para 2022, o terceiro prognóstico para a safra deste ano indica que o cenário deve mudar e com o volume previsto de 277,1 milhões de toneladas voltará a apresentar mais um recorde, mesmo com o leve recuo de 0,3% ou de 0,9 milhão de toneladas, em relação ao segundo prognóstico.
Segundo o gerente do LSPA, Carlos Barradas, o resultado pode ser favorecido pelo momento em que foi feito o plantio da soja, principal produto da produção brasileira. “Ao contrário da safra de 2021, quando houve atraso no plantio, na safra de 2022, a soja, principal produto das lavouras brasileiras, foi semeada antecipadamente e de forma acelerada, na maior parte das regiões produtoras do país, por conta dos elevados volumes de chuvas ao longo do mês de outubro nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Isso deve ampliar a janela de plantio das culturas de seguda safra e beneficiar essa produção”, disse.
Ainda assim, Barradas chamou atenção para os impactos climáticos, que ocorreram por causa de áreas de instabilidade nos estados do Nordeste e do Sudeste, provocadas pela Zona de Convergência intertropical, e ainda os efeitos do fenômeno La Ninã nos estados do Sul, que já começam a interferir nos cultivos.
“Há registro de chuvas acima da média na Bahia e Ceará, enquanto nos três estados do Sul e em Mato Grosso do Sul já se observa um menor volume de chuvas, com registro de estiagens severas regionalizadas, o que vem afetando as culturas de verão. Com isso, as novas informações recebidas nesse terceiro prognóstico já apontam um declínio de 0,3%, ou 900 mil toneladas, em relação ao que havia sido estimado no prognóstico anterior para este ano”, observou.
Apesar da situação climática, com 277,1 milhões de toneladas em 2022, a safra deverá ter 23,9 milhões de toneladas a mais, o que representará 9,4% superior a de 2021. Vão contribuir para isso, a maior produção de soja (2,5%), de milho (11,2% na primeira safra e 29,4% na segunda), de algodão herbáceo em caroço (4,6%), de sorgo (11,4%) e de feijão (10,8% na primeira safra e 4,6% na segunda).
Só na soja, o volume de produção foi estimado em 138,3 milhões de toneladas, o que será um novo recorde e poderá corresponder a mais da metade do total de cereais, leguminosas e oleaginosas produzidos no país em 2022. Para o milho a expectativa é a produção de 108,9 milhões de toneladas. Se confirmada a colheita recorde ocorrerá após a recuperação das lavouras que registraram queda na produção em 2021 causada pelo atraso no plantio da segunda safra e da falta de chuvas nas principais unidades produtoras.
Em movimento contrário é esperado um recuo nas produções do arroz (-4,9%), do feijão (-0,9%) e do trigo (-7,4%) toneladas. “Apesar da queda, essa produção de arroz deve ser suficiente para abastecer o mercado interno brasileiro”, completou o gerente.
Safra de 2021
Conforme o IBGE, a 12ª estimativa para a safra nacional de cereais, leguminosas e oleaginosas de 2021, que é a final para a safra do ano passado, que somou 253,2 milhões de toneladas, equivale a 0,9 milhão de toneladas menor que a de 2020. Comparada à previsão anterior, houve alta de 420,6 mil toneladas (0,2%). Entre os produtos o arroz, o milho e a soja responderam por 92,6% da produção e 87,3% da área colhida.
O maior produtor nacional de grãos é o estado de Mato Grosso, que teve a participação de 28,2%. Na sequência ficaram Rio Grande do Sul (14,9%), Paraná (13,1%), Goiás (10,0%), Mato Grosso do Sul (7,5%) e Minas Gerais (6,0%). Somados, esses estados atingiram 79,7% do total nacional.
As regiões Sul (5,2%), Nordeste (1,9%) e Norte (11,8%) tiveram variação anual positiva na estimativa da produção. Em sentido contrário, o Centro-Oeste (-4,3%) e o Sudeste (-4,6%), tiveram queda. “O Centro-Oeste produziu 116,5 milhões de toneladas (46,1% do total do país); o Sul, 76,9 milhões de toneladas (30,4%); o Sudeste, 24,6 milhões de toneladas (9,9%); o Nordeste, 23,0 milhões de toneladas (9,1%) e o Norte, 12,3 milhões de toneladas (4,5%)”, mostrou o levantamento.
LSPA
O Levantamento Sistemático da Produção Agrícola foi criado em novembro de 1972 para atender às demandas de usuários por informações estatísticas conjunturais mensais. Segundo do IBGE, além da área plantada, o LSPA inclui estimativas da área colhida, da quantidade produzida e do rendimento médio de produtos selecionados com base em critérios de importância econômica e social para o país. “Ele permite não só o acompanhamento de cada cultura investigada, desde a fase de intenção de plantio até o final da colheita, no ano civil de referência, como também o prognóstico da safra do ano seguinte, para o qual é realizado o levantamento nos meses de outubro, novembro e dezembro”, diz o instituto.
Por - Agência Brasil
