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Trabalhadores informais nascidos em janeiro recebem hoje (20) a quinta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

Também hoje recebem a quinta parcela do auxílio emergencial os participantes do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas na semana passada.

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da quinta parcela aos inscritos no Bolsa Família começou na quarta-feira (18) e segue até o dia 31. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Em todos os casos, o auxílio é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

O programa se encerraria neste mês, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas. (Com Agência Brasil)

O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou nesta quinta-feira (19) da cerimônia de adesão dos estados do Sul do Brasil ao Pacto Nacional pela Primeira Infância. A iniciativa, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promove seminários temáticos para sensibilizar profissionais do sistema de justiça sobre o Marco Legal da Primeira Infância. Além do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina também participaram do evento online, que abriu o seminário da região Sul.

“Para nós é uma alegria poder participar desse seminário. A adesão do Paraná ao pacto é uma prioridade do nosso governo desde o primeiro momento. Agradeço ao convite para participar dessa iniciativa, que consolida a nossa preocupação e nossa dedicação às ações de proteção às crianças, em especial na primeira infância”, disse o governador. E destaco também todos os que se dedicam todos os dias à construção de um ambiente cada vez mais seguro para nossos jovens, crianças e adolescentes”, declarou.

Estabelecido pela Lei nº 13.257/2016, o Marco Legal da Primeira Infância determina a atuação integrada em prol do pleno desenvolvimento humano nesta etapa da vida, que vai de zero aos seis anos de idade. Entre os pontos garantidos pela legislação está o direito de brincar, de ser cuidado por profissionais qualificados e de ser prioridade nas políticas públicas, por exemplo.

Nesse contexto, o Pacto Nacional tem como objetivos realizar um diagnóstico da situação de atenção à primeira infância na justiça em 120 municípios brasileiros; capacitar mais de 1,5 mil operadores do direito e 22 mil profissionais da rede de serviços; e disseminar boas práticas de atenção à primeira infância.

Realizado nesta quinta e sexta-feira (19 e 20), o seminário da região Sul reúne desembargadores, magistrados, procuradores e promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, equipes psicossociais e jurídicas, parlamentares e servidores públicos, entre outros.

"Não há como se pensar no aprimoramento da atividade jurisdicional, em criação de políticas judiciárias e garantia da continuidade dos serviços judiciais à sociedade, sem manter os olhos atentos à primeira infância", reforçou a ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corregedora Nacional de Justiça.

INFÂNCIA SEGURA - No evento, o governador Ratinho Junior destacou as políticas estaduais de proteção à primeira infância, como a Força-Tarefa Infância Segura (Fortis), coordenada pela Secretaria da Justiça, Família e Trabalho. O programa, lançado em fevereiro de 2019, desenvolve ações integradas entre instituições que promovam a prevenção e o combate aos crimes praticados contra crianças e adolescentes.

A iniciativa envolve outras áreas do Governo do Estado, como saúde, segurança pública, educação e assistência social, e fortalece a proteção contra todas as formas de violência infantil. A Fortis também conta com o apoio de outros órgãos que atuam na proteção dos direitos infantis, como o Tribunal de Justiça do Paraná, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

“Desde então, o governo estadual capacitou 2.461 pessoas. São gestores e técnicos que atuam diretamente com crianças e adolescentes, conselheiros tutelares, estudantes e toda a comunidade envolvida nos cuidados à criança. Para atingir o nosso propósito e tornar o Paraná um lugar mais seguro para as crianças, temos trabalhado em conjunto na profissionalização dessas pessoas para garantir, cada vez mais, assistência às famílias”, acrescentou Ratinho Junior.

PRESENÇAS - Compareceu à reunião, de forma presencial, o vice-governador Darci Piana. Remotamente, participaram Ângela Mendonça, chefe do Departamento da Criança e Adolescente e do Departamento de Promoção e Defesa dos Direitos Fundamentais da Secretaria Estadual de Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), o coordenador do Programa Criança Feliz – Infância Segura da Sejuf, Carlos Bostelmann.

Também participaram o ministro da Economia, Paulo Guedes; o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Márcio Nunes de Oliveira; o secretário-executivo adjunto do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Washington Leonardo Guanaes Bonini; o conselheiro e presidente da Comissão da Infância, Juventude, Educação do Conselho Nacional do Ministério Público, Otávio Luiz Rodrigues Junior; o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; o secretário estadual de Desenvolvimento Social de Santa Catarina, Claudinei Marques; o desembargador José Laurindo de Souza Neto, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná; a presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, deputada federal Leandre Dal Ponte; conselheiros do CNJ e outras autoridades jurídicas. (Com AEN)

A aplicação da terceira dose de vacinas contra a covid-19 deverá começar por idosos e profissionais de saúde. A informação é do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, durante entrevista à imprensa, nesta quarta-feira (18), para explicar a metodologia para harmonizar a distribuição de imunizantes para os estados e o Distrito Federal.

O ministro, no entanto, destacou que para iniciar a dose de reforço ainda são necessários mais dados científicos para que o Ministério da Saúde possa organizar a sua aplicação. “Planejamos, no momento que tivermos todos os dados científicos e tivermos o número de doses suficiente disponível, já orientar um reforço da vacinação. Isso vale para todos os imunizantes”.

Distribuição de vacinas

Ao explicar a metodologia de distribuição de imunizantes, Queiroga disse que cabe ao ministério equilibrar a distribuição de vacinas entre os estados e o Distrito Federal. O ministro ressaltou a importância dos entes federados observarem o intervalo entre as doses, que varia de acordo com o cada imunizante.

“É fundamental que se observe o intervalo de vacinação entre as doses, para que possamos entregar as vacinas com a pontualidade desejada. Porque, se cada estado, cada município, resolver fazer a sua própria regra, o Ministério da Saúde não consegue entregar as vacinas com a tempestividade devida e isso atrasará a nossa campanha nacional de imunização”, disse.

De acordo com o ministério, as doses são enviadas aos estados levando em consideração a população, acima de 18 anos, que ainda não foi vacinada em cada unidade da Federação.

“Vamos fazer o possível para que essa distribuição ajustada garanta uma maior homogeneidade na vacinação em todas as unidades da Federação. O compromisso que o governo federal tem é com cada um dos 210 milhões de brasileiros. Se imunizarmos a população vacinável, todos vão se beneficiar com a imunidade que será proporcionada”, afirmou o ministro da Saúde.

Critérios

Para enviar as doses nesse formato, o Ministério da Saúde informou que fez um levantamento com base em dois critérios: as vacinas para a primeira dose já enviadas para cada estado, desde o começo da campanha de vacinação, e a estimativa da população acima de 18 anos de cada unidade da federação.

“O Ministério da Saúde, em momento nenhum, mudou a metodologia. A diferença é que temos que obedecer um princípio maior, que rege toda a gestão do SUS [Sistema Único de Saúde], que se chama equidade. Ela tem que ser sempre buscada e preservada. O Ministério da Saúde tem a obrigação de olhar para todos os brasileiros da mesma forma, independentemente da unidade federativa”, disse a secretária de Enfrentamento à Covid-19 do Ministério da Saúde, Rosana Leite de Melo.

De acordo com o ministério, a medida foi acordada entre representantes da União, estados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e municípios pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), após a conclusão do envio de vacinas para imunizar todos os 29 grupos prioritários definidos pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO).

O ministério informou ainda que o ajuste na distribuição não impactará na distribuição das vacinas para a segunda dose, já que todos os estados continuarão recebendo o quantitativo necessário para completar todos os esquemas vacinais. (Com Agência Brasil)

Com a previsão de atender até 16 milhões de famílias a partir de novembro, o Auxílio Brasil, programa que pretende substituir o Bolsa Família, exigirá inscrição ou atualização no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para os trabalhadores informais de baixa renda. Segundo a Medida Provisória 1.061/2021, esse é um dos critérios para ter direito ao benefício.

Além dos dados atualizados no CadÚnico, a família deve ter renda mensal de meio salário mínimo por pessoa (R$ 550, atualmente) e renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3,3 mil, em valores atuais). A exigência não vale para quem recebe o Bolsa Família. Nesse caso, a migração para o novo programa será automática, segundo o Ministério da Cidadania.

Os valores das parcelas não foram definidos e só serão informados em meados de outubro. Isso porque parte dos recursos para o Auxílio Brasil dependerão da aprovação de um fundo que consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.

Como verificar o cadastro

A melhor maneira de saber se a família está cadastrada e se precisa atualizar as informações é por meio do aplicativo Meu CadÚnico. A ferramenta informa se o cadastro está desatualizado ou em processo de averiguação e permite a impressão de comprovantes.

Caso o usuário não tenha internet, deve procurar algum Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um posto de atendimento do CadÚnico. O endereço mais próximo pode ser localizado no site Mapas Estratégicos para Políticas de Cidadania (MOPS).

Como atualizar

Segundo o Ministério da Cidadania, a falta de atualização leva à exclusão do registro no CadÚnico depois de quatro anos. Todos os anos, o governo federal revisa os dados e chama as famílias com informações desatualizadas para corrigirem a situação, sendo que as famílias, no momento da inscrição, comprometem-se a atualizar os dados a cada dois anos no máximo.

A atualização só pode ser feita em um CRAS ou em postos de atendimento do CadÚnico ou do Bolsa Família. Em caso de mudança de endereço, de telefone, de estado civil, de renda mensal ou em eventos de nascimento, adoção ou falecimento na família, o cadastro deve ser atualizado o mais rápido possível.

Como se cadastrar

As famílias de baixa renda ainda não inscritas no CadÚnico devem fazer o cadastro. Para isso, é preciso estar atento aos requisitos: renda por pessoa na família de até meio salário mínimo ou renda mensal de até três salários mínimos. O processo também é feito em um CRAS ou postos do CadÚnico ou do Bolsa Família.

Um membro da família, chamado de Responsável pela Unidade Familiar, se encarregará de repassar as informações. A pessoa deve ter pelo menos 16 anos, Cadastro de Pessoa Física (CPF), título de eleitor e ser preferencialmente mulher.

Alguns estados e municípios só atendem sob agendamento. O responsável pela família deverá levar pelo menos um documento por pessoa da família. São aceitos: certidões de nascimento, certidão de casamento, RG,

CPF, carteira de trabalho e título de eleitor.

No caso de indígenas, é necessário Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RAIN). A apresentação de CPF e de título de eleitor pode ser dispensada para indígenas ou quilombolas, mas algum outro documento de identificação, entre os citados anteriormente, deve ser levado.

Pessoas sem documentos nem registro civil podem registrar-se no CadÚnico. A inscrição, no entanto, fica incompleta, com o acesso a programas sociais sendo liberado apenas após o fornecimento de toda a documentação necessária. (Com Agência Brasil)

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, disse nesta quarta (18) que adolescentes de 12 a 17 anos já podem procurar os postos de saúde para receber a xepa da vacina contra a covid-19 da Pfizer. “Estamos fazendo isso para evitar o desperdício de doses”, disse, em seu perfil no Twitter.

Ibaneis lembrou que os adolescentes só podem receber o imunizante fabricado pela Pfizer, por ser o único laboratório com autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para imunizar essa faixa etária. (Com Agência Brasil)

O ministério da Cidadania está notificando, entre ontem (18) e hoje (19) 650 mil pessoas a devolver, voluntariamente, os recursos recebidos por meio do auxilio emergencial.

“São trabalhadores que ao declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) geraram DARF para restituição de parcelas do Auxílio Emergencial, mas que ainda não efetuaram o pagamento, ou que receberam recursos de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa”, disse Ronaldo Navarro, secretário de Avaliação e Gestão da Informação (Sagi) do Ministério da Cidadania.

Também estão sendo notificadas pessoas que possuíam algum vínculo empregatício na época do auxílio ou que já recebiam outro benefício do governo como aposentadoria, seguro desemprego ou que aderiram ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Quem tinha renda incompatível com as regras do auxílio também está sendo avisado.

Atenção ao remetente

As mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania contêm o CPF do beneficiário e o link iniciado com gov.br. Elas serão enviadas pelos números 28041 ou 28042. Qualquer SMS enviado de números diferentes deve ser desconsiderado. Na mensagem já consta o link para fazer a regularização da situação. As orientações estão no Twitter do Ministério da Cidadania.

Denúncias

Quem quiser denunciar fraudes pode acessar o fala.br (Plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da CGU). Para consultar quem teve acesso ao auxílio emergencial, mês a mês, basta acessar o Portal da Transparência. (Com Agência Brasil)