Seis em cada dez apostadores usaram bets ilegais este ano

Seis em cada dez apostadores no Brasil usaram plataformas irregulares este ano, revela pesquisa divulgada nesta quinta-feira (12) pelo Instituto Locomotiva.

A regulamentação do setor, em vigor desde 1º de janeiro de 2025, determina que apenas operadores licenciados podem atuar legalmente no país – com obrigações tributárias, normas operacionais e diversos mecanismos de proteção ao apostador. Apesar disso, 61% dos entrevistados admitiram ter feito apostas em bets irregulares neste ano, muitas vezes, sem consciência dos riscos envolvidos.

A pesquisa foi feita em abril e maio com 2 mil apostadores adultos:

  • 78% dos entrevistados consideram difícil distinguir sites legais dos ilegais;
  • 72% afirmam que nem sempre conseguem verificar a regularidade das plataformas;
  • 46% já depositaram dinheiro em uma plataforma posteriormente identificada como falsa ou irregular.

De acordo com o Instituto Locomotiva, as pessoas de menor renda e escolaridade são as mais atingidas, porque desconhecem os mecanismos de proteção das plataformas regulamentadas. O Instituto Locomotiva observa que entre as táticas utilizadas por operadores ilegais estão "o uso de nomes semelhantes aos de marcas legalizadas, mudanças frequentes de domínio e publicidade desregulada por meio de influenciadores digitais, com promessas enganosas de lucro fácil".

Os dados também mostram que 87% dos apostadores defendem que o poder público atue de forma incisiva contra plataformas de apostas irregulares. "Os dados representam mais do que um diagnóstico do setor. São um chamado urgente para uma ação coordenada entre autoridades, operadores licenciados e a sociedade civil, com o objetivo de proteger o cidadão, garantindo a integridade e a sustentabilidade do setor de apostas no Brasil", ressalta o instituto.

Impacto fiscal

A pesquisa serviu de base para o estudo Fora do Radar: Dimensionamento e Impactos Socioeconômicos do Mercado Ilegal de Apostas no Brasil, elaborado pela LCA Consultores e apoiado pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). O levantamento estima que de 41% a 51% do mercado brasileiro de apostas online ainda estejam na ilegalidade, com um impacto fiscal entre R$ 1,8 bilhão e R$ 2,7 bilhões que deixaram de ser arrecadados em apenas três meses.O montante pode chegar a R$ 10,8 bilhões em um ano.

Para o presidente executivo do IBJR, Fernando Vieira, os números são estarrecedores e demonstram a urgência de um combate efetivo ao mercado ilegal. Segundo ele, cinco meses após ter pactuado as condições de operação no mercado com as empresas, o governo aumentou a carga tributária para os regulamentados. "Isso traz uma quebra de confiança e enorme insegurança jurídica para o setor e para o Brasil. Todos acabam perdendo: os operadores mais sufocados com impostos, o apostador sem a proteção das regras do mercado formal, e o governo que, com esse estímulo à ilegalidade, acabará prejudicando não só o mercado, mas também a própria arrecadação”, disse.

De acordo com o diretor de Regulação e Políticas Públicas da LCA Consultores, Eric Brasil, o desafio agora é um combate bem articulado e intensivo do mercado ilegal.

"A redução do mercado ilegal traz uma série de benefícios à sociedade brasileira, desde proteção aos apostadores e combate ao crime organizado, passando pelo aumento da arrecadação do governo, fundamental nesse momento de crise fiscal", afirmou.

Como saber se um site de apostas é seguro?

  • Sites autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, devem obrigatoriamente utilizar o domínio “.bet.br”;
  • Os sites de apostas adotam um sistema rígido de cadastro, que exige reconhecimento facial para impedir o acesso de menores de 18 anos, além do envio de documentos e demais checagens que identifiquem o apostador;
  • Também oferecem a possibilidade de estabelecer limites de perdas financeiras e tempo de jogo, além de mecanismos para detectar comportamentos de risco do apostador e enviar alertas;
  • Permitem apenas transações via Pix e débito da conta do titular do cadastro. Não aceitam cartões de crédito nem criptomoedas;
  • As plataformas oficiais oferecem mecanismos de autoexclusão para os apostadores.

Em caso de dúvidas, basta conferir a lista dos sites autorizados a operar no Brasil na página do Ministério da Fazenda.

A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Fazenda para pedir um posicionamento sobre o assunto e aguarda resposta.

 

 

 

 

Por - AEN

 Ancelotti testa mudanças no ataque da seleção brasileira

O técnico italiano Carlo Ancelotti optou pela entrada dos atacantes Matheus Cunha e Raphinha na equipe titular da seleção brasileira em treino realizado neste domingo (8) no Centro de Treinamento Joaquim Grava, do Corinthians.

Com isso, há a possibilidade de o Brasil iniciar com novidades a partida contra o Paraguai, pelas Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo.

Caso Matheus Cunha e Raphinha entrem mesmo, respectivamente nas vagas de Richarlison e de Estevão, a seleção deve começar o confronto com os paraguaios, a partir das 21h45 (horário de Brasília) da próxima terça-feira (10), com a seguinte formação: Alisson; Vanderson, Marquinhos, Alex e Alex Sandro; Casemiro, Bruno Guimarães e Gerson; Raphinha, Matheus Cunha e Vinicius Júnior.

Jogo equilibrado

Também neste domingo o volante Casemiro falou da sua expectativa para o confronto com o Paraguai.

Na opinião do jogador do Manchester United (Inglaterra), brasileiros e paraguaios devem protagonizar um confronto equilibrado: “Será um jogo de muita posse de bola, o Paraguai querendo jogar na transição. Foi um pouco assim no primeiro jogo, a gente tentando furar e eles na transição com jogadores de qualidade, velozes e diretos na frente. Não será tão diferente aqui. Jogo de equilíbrio mental, de ter a tranquilidade de saber o momento certo”.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Crianças pequenas são mais expostas a riscos climáticos, mostra estudo

Crianças brasileiras nascidas em 2020 viverão, em média, 6,8 vezes mais ondas de calor e 2,8 vezes mais inundações e perdas de safra ao longo da vida do que as nascidas em 1960. O dado é do relatório A Primeira Infância no Centro da Crise Climática, publicado nesta quinta-feira (5), pelo Núcleo Ciência pela Infância (NCPI).

O estudo tem como base informações do Observatório de Clima e Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que apontam uma escalada contínua dos eventos naturais extremos no Brasil. Os registros aumentaram de 1.779, em 2015, para 6.772, em 2023. A partir desse destaque, a pesquisa revela como o desenvolvimento de crianças com idade até 6 anos é impactado no Brasil por essa intensificação da exposição aos riscos causados por eventos naturais extremos decorrentes das mudanças climáticas.

Essa faixa etária, que corresponde à primeira infância, representa atualmente 18,1 milhões de pessoas no país, o equivalente a 8,9% da população.

De acordo com a pesquisa, essas crianças consequentemente são as mais expostas a impactos na saúde, nutrição, oportunidade de aprendizado, acesso a cuidados, segurança e nutrição.

“Desde o começo da vida, já estão expostas a ondas de calor, poluição do ar e por aí vai, mas o nível de exposição vai depender de como o mundo caminha em relação a reduzir as emissões de gases do efeito estufa”, alerta a coordenadora do estudo, Márcia Castro, chefe do Departamento de Saúde Global e População da Universidade Harvard.

Segundo a pesquisadora, esses impactos da crise climática em uma fase tão delicada do desenvolvimento podem comprometer capacidades físicas, cognitivas e emocionais por toda a vida e trazer consequências como maior exposição a doenças, déficit cognitivo e acadêmico, instabilidade econômica, insegurança alimentar, perda de moradia e deslocamentos forçados.

Vulnerabilidade

Os pesquisadores também concluíram que essa exposição aos riscos climáticos ainda agrava situações de vulnerabilidade. No país, mais de um terço (37,4%) das crianças de até 4 anos vive em situação de insegurança alimentar, sendo que 5% delas apresentam desnutrição crônica, aponta o relatório.

Essa população é também a mais atingida quando ocorre o deslocamento forçado pelos extremos climáticos, como no Rio Grande do Sul em 2024, quando 580 mil pessoas foram desalojadas e mais de 3.930 crianças de até 5 anos foram deslocadas para abrigos públicos.

Segundo o relatório, no Brasil, mais de 4 milhões de pessoas foram desalojadas por eventos climáticos extremos entre 2013 e 2023. “As políticas climáticas, portanto, precisam integrar a proteção dos direitos das crianças e garantir canais de escuta e participação das famílias e das comunidades nas decisões.”, destaca o estudo.

Educação

Os pesquisadores observaram também que em 2024, os eventos naturais extremos levaram à suspensão de aulas de 1,18 milhão de crianças e adolescentes. Apenas no Rio Grande do Sul, foram perdidas 55.749 horas-aula por causa das enchentes e enxurradas.

“Proteger a primeira infância diante da emergência climática não é uma escolha, é uma prioridade. Precisamos de políticas públicas urgentes, baseadas em evidências, que considerem as desigualdades sociais e coloquem bebês e crianças no centro das estratégias de adaptação e prevenção”, destaca a professora associada da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Alicia Matijasevich, que também coordenou o estudo.

Recomendações

O relatório reúne recomendações para o desenvolvimento de políticas climáticas centradas nas crianças, como o fortalecimento da atenção primária à saúde e melhorias nos sistemas de saneamento básico e oferta de água potável, além do incentivo à segurança alimentar e nutricional.

Práticas sustentáveis, protocolos para desastres climáticos e zonas de resfriamento com áreas verdes e sombra em creches e no ambiente escolar também são apontados como caminhos a serem seguidos com base no modelo do cuidado integral. “Não é que a gente possa dizer que toda essa geração vai ter um comprometimento no desenvolvimento, terá se nada for feito, se não houver medidas mitigatórias, se a gente continuar construindo cidades sem árvores, se as escolas não forem adaptadas, resilientes para a crise climática”, enfatiza Márcia Castro.

Para a pesquisadora, é importante que o compromisso seja de todos, desde os governos em todas as instâncias até setores privados e a própria sociedade pensando em uma geração e não apenas em alguns anos, ou na duração de um governo. “Todo mundo tem um papel, desde que você tenha essa visão de longo prazo e de pensar que você vai estar contribuindo para uma geração e isso é extremamente importante”, conclui Márcia.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Pesquisa revela condições precárias do trabalho remoto no mundo

Plataformas digitais se tornaram mediadoras de serviços no mundo. Entregas, transporte e aluguel por temporada estão entre os mais conhecidos.

Mas essas empresas têm contratado também pessoas para uma série de trabalhos à distância online, em diversas partes do mundo, incluindo o Brasil, para tarefas como alimentação de banco de dados de inteligência artificial, criação de conteúdo, apoio a vendas e serviços profissionais, como os de contador, advogado e arquiteto, que podem ser pagos por projetos.

O trabalho remoto em plataformas chega a ser responsável pela principal remuneração de seis em cada dez trabalhadores dessa modalidade, o que significa comprometimento de tempo e com as condições das empresas. No entanto, é exercido em condições precárias. As empresas deixam de pagar por serviços, atrasam e remuneram menos que o salário mínimo do local de residência dos prestadores. Também falham em garantir suporte e segurança, o caso de pessoas submetidas a categorizar vídeos violentos ou de conteúdo sexual, não oferecem proteção social e ainda dificultam a organização dos trabalhadores.

Essas são algumas das principais constatações do Relatório Fairwork Cloudwork Ratings 2025, um projeto que reúne uma rede global de pesquisadores coordenados pela Universidade de Oxford, no Reino Unido, e pelo instituto WZB Berlin, na Alemanha, divulgado neste mês, por meio de um evento na internet.

O estudo avaliou 16 plataformas de trabalho em nuvem entre as mais utilizadas e fez um levantamento que envolveu também cerca de 750 trabalhadores em 100 países. Como resultado, o relatório traz um ranking das plataformas em relação a condições básicas de trabalho e surpreende pelas notas atribuídas. A média dessas plataformas foi 3,5 de um total de 10. 

Segundo a pesquisa, a Amazon Mechanical Turk, a Freelancer e a Microworkers não pontuaram e oferecem as piores condições. A Upwork alcançou um ponto. A Fiverr e a Remotasks receberam dois pontos. As empresas não comentaram o estudo. 

Segundo o Fairwork, entre as condições mais preocupantes do trabalho remoto em plataformas está o pagamento. Um em cada três entrevistados afirmou que deixou de receber por algum serviço ou recebeu em cartões-presentes, que depois precisaram ser leiloados online para que o dinheiro chegasse de fato à conta corrente. 

“Gostaria de poder receber meu dinheiro em minha conta bancária em vez de cartões-presente”, relatou da Nigéria um turker, como são chamados, ouvido pelo Fairwork. 

Muitas empresas estão no norte global e não pagam diretamente a trabalhadores de outras regiões.

O relatório internacional aponta ainda que apenas quatro das 16 plataformas pesquisadas conseguiram comprovar que os prestadores ganham pelo menos um salário mínimo, descontados os custos como impostos, apesar de o setor ter movimentado cerca US$ 557 bilhões em 2024, valor que deve crescer para US$ 647 bilhões este ano. No Brasil, um dos mercados dessas plataformas, o salário mínimo é de R$ 1.518. 

“O [projeto] Fairwork procurou dados, evidências e informações de que as plataformas estão pagando o salário mínimo, mas só encontramos [as informações] em quatro das 16 plataformas”, explicou o coordenador do relatório, pesquisador brasileiro no Oxford Internet Institute, Jonas Valente. 

“Em dois desses casos, as plataformas têm uma política dizendo que não pode pagar abaixo do salário mínimo local. Outras duas compartilharam dados dos pagamentos mostrando que pagavam adequadamente”, informou Jonas.

Além de pagar pouco, as plataformas incluem nos contratos cláusulas com descrições vagas e pouco transparentes que prejudicam os trabalhadores. 

De acordo com Jonas Valente, o contrato é uma questão chave porque prevê as regras do trabalho, embora não sejam compreensíveis para todos. 

“Quando a gente olha para os modelos mais clássicos, está escrito no contrato aquilo o que cada parte, trabalhador e empregador, pode ou vai fazer. No caso das plataformas, encontramos os contratos, mas muitos não são claros. No caso de trabalhadores que estão dispersos, no Brasil, por exemplo, onde muitos não falam inglês, a pessoa vai ter dificuldade de entender o que ela pode ou não fazer, quais são as regras e como ela vai ser paga. Isso leva a questões concretas, como condutas que podem determinar a suspensão ou o desligamento das plataformas”, explicou.

O pesquisador também alertou para o fato de muitas plataformas se eximirem de responsabilidades sobre a saúde do trabalhador, apesar de exigir disponibilidade. 

São Paulo (SP), 31/03/2025 - Entregadores de aplicativos de delivery em greve fazem manifestação na frente a sede do iFood em Osasco. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Plataformas se eximirem de responsabilidades sobre a saúde do trabalhador, apontou a pesquisa Faiwork - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

O relatório cita uma trabalhadora do Peru, formada em ciências sociais que, por ter ficado horas em frente às telas, por exigência da empresa, precisou operar a retina. A peruana, no entanto, não recebeu ajuda e ainda acabou desligada. Ela ganhava entre US$ 10 e US$ 15 por hora e fazia jornadas entre 6 horas e 9 horas, que entravam pela madrugada.

Na avaliação geral dos pesquisadores, como é difícil fiscalizar o trabalho remoto, pois as pessoas estão em casa, dispersas em vários países, tampouco há sindicatos ou listas de trabalhadores, em geral, é necessária uma regulação rigorosa por parte dos Estados para reverter as condições precárias. 

No relatório, o Fairwork defende uma regulamentação nacional e também internacional dessa modalidade de trabalho, como forma de alcançar cerca de 400 milhões de pessoas no setor, estimativa do Banco Mundial.

"Precisamos urgentemente que os governos e os órgãos reguladores se mobilizem e responsabilizem as plataformas, seja por meio de estruturas globais, leis de due diligence [diligências em suas operações] ou diretrizes de trabalho em plataforma”, cobrou Jonas Valente. 

“Sem ação, milhões de pessoas vão continuar presas em postos de trabalho digital inseguro e mal remunerado, sem voz, sem direitos e sem proteção”, alertou o pesquisador. 

No caso do Brasil, ele chama ainda a atenção para a regulação proposta no Projeto de Lei 12/24, que deveria incluir todos os trabalhadores em plataformas e não apenas os motoristas de transporte privado, como foi proposto. 

O Ministério Público no Brasil defende aplicação de regras nacionais.

São Paulo (SP), 28/04/2023 - O motorista de aplicativo Jonas Ferreira fala sobre os prós e contras do trabalho autônomo. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Procurador defende que lei deveria incluir todos os trabalhadores em plataformas e não apenas os motoristas de transporte privado - Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

A necessidade de regular o trabalho remoto em plataformas é uma preocupação compartilhada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A entidade tem recebido denúncias de descumprimento de leis trabalhistas no setor e montou o Projeto Plataformas Digitais para acompanhá-las. 

“É uma situação preocupante, se trata de uma nova forma de trabalho que está se expandindo, e o MPT já reconhece que há uma precarização grande no Brasil", reconheceu o gerente da iniciativa, procurador Rodrigo Castilho. 

Ele cita a violação da jornada legal, a necessidade de adequação do ambiente de trabalho, as dificuldades de organização sindical e também a baixa remuneração, de centavos por hora, diante do alto volume de tarefas ou de horas disponíveis para o trabalho nas plataformas. 

"Temos denúncias diversas que questionam a ausência total e completa de direitos a esses trabalhadores", informou, reverberando as constatações do Fairwork. 

De acordo com Castilho, as plataformas tratam os trabalhadores como colaboradores autônomos, independentes, o que na prática significa negar direitos que os trabalhadores no Brasil conquistaram, como férias, 13º e o  direito ao descanso remunerado, previstos para aqueles formalizados, com carteira assinada. 

Castilho defende que, na ausência de normas regulatórias para o setor, a legislação nacional, no caso do Brasil, seja aplicada. 

Teletrabalho, home office ou trabalho remoto.
Plataformas tratam os trabalhadores como colaboradores autônomos, independentes, o que na prática significa negar direitos - Foto : Marcelo Camargo/Agência Brasil

"O inaceitável é que esses trabalhadores não sejam contemplados com nenhum direito, enquanto se aguarda a regulação". 

Na avaliação do procurador, deveria haver também um compromisso ético das próprias plataformas com os trabalhadores. 

"A gente vive em uma sociedade capitalista, de mercado, essas são as regras do jogo. A questão toda é que há um componente ético nas relações sociais e as pessoas não podem ser exploradas nos seus direitos, em sua dignidade, trabalhando em ambientes inseguros e insalubres para que outras tenham lucros exorbitantes".

A partir do projeto Fairwork, realizado desde 2023, foi oferecido suporte às plataformas para que se adequassem a padrões mínimos de trabalho justo, e 56 melhorias foram feitas. 

As ações vão da atualização de contratos até a melhoria na resolução de disputas e transparência. No entanto, as mudanças ficaram restritas a poucas empresas.

Este ano, a Fairwork convidou as 16 plataformas investigadas para comentar a pesquisa. Somente três responderam, a ComeUp, a Scale/Remotasks e a Translated. Elas reconheceram problemas e informaram que continuam com o compromisso de melhorar as condições. As demais não responderam. 

Foram investigadas a Fiverr, SoyFreelancer, Appen, Clickworker, PeoplePerHour, Upwork, Freelancer, Microworkers, Prolific, Terawork, Creative Words e Elharefa, além da Amazon  Mechanical Turk.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Fóssil descoberto no Brasil lança luz sobre origem dos dinossauros

Há cerca de 250 milhões de anos, o planeta viveu provavelmente o maior evento de extinção de formas de vida, apelidado de A Grande Morte. Estima-se que mais de 95% das espécies marinhas e 70% das linhagens de vertebrados terrestres tenham desaparecido, nesse período, que marca o fim da era Paleozóica e início da Mesozóica.

Acredita-se que, alguns milhões de anos depois evento extremo, tenham surgido e se diversificado os dinossauros.

Um fóssil descoberto há décadas em Santa Cruz do Sul (RS) e guardado, desde então, na coleção da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), lança nova luz sobre esse momento da evolução dos dinossauros.

A descrição do fóssil, que pertenceria a uma nova espécie, batizada de Itaguyra oculta, foi feita por paleontólogos brasileiros e argentinos, com base em dois ossos fossilizados, que integravam a cintura pélvica do animal, um ílio e um ísquio.

O estudo foi publicado nesta sexta-feira (30), na publicação Scientific Reports (um dos periódicos da revista Nature). 

Os pesquisadores analisaram a morfologia dos ossos e constataram que se tratava de um integrante do grupo dos silessauros (pertencente ao clado dos répteis) e não um cinodonte (clado ao qual pertencem os mamíferos).

Os silessaurídeos são considerados dinossauromorfos, um grupo mais amplo que inclui os dinossauros e outras linhagens, mas há controvérsias sobre se eles são dinossauros ou apenas um grupo-irmão desses répteis mais famosos.

O estudo mostra que o fóssil tem cerca de 237 milhões, um período pouco documentado para os silessauros, e indica que este grupo de animais teve uma presença contínua no território da atual América do Sul durante o Triássico.

A partir das conclusões do estudo, os pesquisadores sustentam que os silessauros são dinossauros, mais precisamente integrantes da linhagem dos ornitísquios, e não apenas seus parentes próximos.

Segundo o pesquisador do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (MN/UFRJ) Voltaire Paes Neto, autor principal do estudo, “a descoberta preenche um hiato temporal crítico e sustenta a ideia de que os silessauros não apenas são próximos dos dinossauros, mas podem ser os primeiros representantes dos ornitísquios”.

“Se essa hipótese for confirmada, Itaguyra Occulta passa a figurar entre os dinossauros mais antigos do mundo”, afirma o paleontólogo.

O diretor do Museu Nacional e coautor do estudo, Alexandre Kellner, explica que “toda a diversidade de dinossauros que conhecemos se divide em duas grandes linhagens: os saurísquios e os ornitísquios, grupos reconhecidos há mais de um século e meio pela ciência. Contudo, como se deu a origem dessas linhagens ainda é um enigma”.

O silessauros incluem animais de pequeno porte, geralmente quadrúpedes e onívoros ou herbívoros, que viveram no final do Triássico e deixaram registros fósseis em diversas regiões da antiga Pangeia, incluindo a atual América do Sul.

“A presença contínua de silessauros no Brasil reforça o papel do sul do país como um território-chave para entender a origem e diversificação dos dinossauros”, destaca o paleontólogo Flávio A. Pretto, pesquisador da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e coautor do estudo.

O nome da nova espécie remete à origem do achado. "Itaguyra" combina palavras da língua tupi para "pedra" (ita) e "ave" (guyra). Já "occulta" é uma referência ao fato de os restos terem permanecido “escondidos” entre outros materiais por décadas

Além da UFSM e do Museu Nacional, participaram do estudo pesquisadores da UFRGS, da Universidade Federal do Pampa (Unimpa) e do Museo Argentino de Ciencias Naturales, com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) e do projeto INCT-Paleovert.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Idosos enfrentam barreiras digitais para acessar serviços do INSS

A aposentada Elzanira Machado, de 62 anos, sabe bem das dificuldades das pessoas idosas ao tentar acessar os serviços digitais da Previdência Social.

"Olha, eu já tentei sim entrar no aplicativo, mas às vezes, parece que tem muito acesso e não entra de jeito nenhum, né? Eu tenho que ter uma pessoa do lado, né? Para sempre estar me falando o que que tem que fazer."

A pandemia de covid-19 acelerou a digitalização dos serviços digitais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tornando o agendamento presencial dependente de canais remotos, como o telefone 135 e o aplicativo Meu INSS. O Brasil tem aproximadamente 33 milhões de pessoas idosas, das quais 23,5 milhões recebem aposentadoria, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nascidos até 1965, muitos cresceram sem internet e enfrentam dificuldades ao lidar com os recursos digitais.

A professora de direito da Universidade do Contestado Adriane Nieglinski avalia que, apesar de a digitalização ter agilizado trâmites burocráticos, trouxe junto novos obstáculos para dentro do núcleo familiar.

"Pra alguém que nunca teve acesso a um conteúdo digital, o acessar começa no simples ligar o sistema, ligar um equipamento. Então, a dificuldade é muito maior", explica.

Ela e a advogada Nicoli Farias escreveram um artigo científico publicado em 2024 sobre possíveis restrições do acesso da população idosa à Previdência Social. O interesse pela pesquisa partiu de Nicoli, para investigar melhor as dificuldades que testemunhou ao estagiar em uma agência do INSS em 2019. Naquele ano, o atendimento era espontâneo, ou seja, não precisava ser agendado on-line.

"Realmente, na prática, ver essas dificuldades me incomodava, porque eu gostaria de poder ajudar mais. Eles têm receio de clicar, de fazer alguma coisa errada. Eu percebia muito esse medo deles", recorda Nicoli.

Como advogada, Nicole se especializou em direito previdenciário e entende que o problema é tanto geracional quanto socioeconômico. Não ter um celular na infância ou não ter tido condições financeiras para comprar um computador impactaram a vida adulta de muitos idosos.

Esse medo aparece, muitas vezes, na hora de digitar uma senha, como conta Elzanira Machado, que prefere pedir o apoio da filha e do genro toda vez que precisa usar algum serviço do governo.

"Eu acho superdifícil. Às vezes, tem tanta senha, senha pra isso, senha para aquilo. Tem tantas especificações que a gente se perde. A gente dessa idade, ou está informado, bem informado, ou então é preferível que nem mexa. Porque até quem entende, às vezes erra, né?"

Desde 2020, o aplicativo Meu INSS exige acesso via conta gov.br, serviço de autenticação única do governo federal que possui três níveis de segurança: bronze, prata e ouro, e que também serve para usar vários outros serviços públicos.

 

Brasília (DF), 14/05/2025 - Aposentada Neide Maria, recebeu o aviso no APP meu INSS, que teve desconto associativo nos últimos 5 anos.A partir desta quarta-feira (14), os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem requerer a devolução de valores descontados indevidamente nos últimos anos. O pedido deve ser feito por meio do aplicativo Meu INSS, pelo site de mesmo nome ou pelo telefone 135.Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Aplicativo Meu INSS - Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A secretária adjunta de Governo Digital, Luanna Roncaratti, destaca que a plataforma unificou as contas de acesso do governo federal e já possui mais de 167 milhões de CPFs cadastrados.

"Essas pessoas podem acessar e requisitar mais de 4,5 mil serviços do governo federal. É uma plataforma segura, robusta, e a gente tem todo um cuidado de usar as melhores práticas de segurança da informação e proteção de dados."

Acesso remoto x presencial

Em abril deste ano, o acesso ao aplicativo Meu INSS se tornou ainda mais necessário após a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União revelarem um esquema criminoso de descontos de mensalidades associativas em benefícios do INSS, principalmente relacionadas às aposentadorias e pensões. Entre 2019 e 2024, as entidades cobraram de aposentados e pensionistas um valor estimado de R$ 6,3 bilhões.

Para minimizar os danos, o INSS enviou no dia 13 de maio, exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS, notificações a 9 milhões de segurados que tiveram ou tinham algum tipo de desconto associativo em folha. Dezesseis dias depois, no balanço desta quinta-feira (29), o Ministério da Previdência informou que o número de segurados que pediram a devolução do dinheiro descontado sem autorização chegou a 2.354.000, e que cerca de 61 mil afirmaram terem autorizado o débito.

Como o número de interações tem subido aos poucos, pode-se estimar que ainda restam entre 6 milhões e 7 milhões de segurados teoricamente notificados que não se manifestaram por alguma razão desconhecida. Os motivos podem ser vários: desconhecimento, falta de uso do aplicativo ou alguma dificuldade de acesso.

Afinal, como defende Nicoli, a disponibilidade em si dos serviços digitais não pode ser entendida como sinônimo de autonomia. O que Nicoli vivenciou na agência do INSS aponta o sentido inverso. "Então, o atendimento presencial deixava eles muito mais seguros, facilitava essa questão de poder se inserir, de ter acesso à informação e até uma própria autonomia", compara. 

Por isso, tanto Nicoli quanto Adriane defendem um modelo que alia acesso digital à possibilidade de atendimento humano.

"A pessoa idosa que não tem no cotidiano o uso dos recursos digitais anseia por falar, pedir informação, ver no papel. Quando se tira esse atendimento presencial, a pessoa fica à mercê de ligar ou fazer tudo pela internet. Mesmo pelo telefone, é um atendimento digital. Ou você faz pela internet. E, pra quem não tem internet, como é que faz?," completa Adriane. 

Luanna Roncaratti, da Secretaria de Governo Digital, explica que os normativos do Executivo determinam que os serviços digitais não podem substituir os meios presenciais, quando necessário. No caso do uso da conta única gov.br, eles estão testando um projeto-piloto desde 2024, o Balcão Gov.br, com pontos de atendimentos físicos espalhados pelo país. Atualmente existem 50 pontos de acesso, mas a meta, segundo Luanna, é chegar a mil postos até o final do ano, aproveitando a estrutura de serviços municipais e estaduais.

"Quem precisa recuperar senha ou quer um atendimento presencial pode buscar esses postos. Em geral, eles funcionam — a gente vem fazendo trabalhos com estados e municípios para funcionarem — em lugares como o Na Hora, no DF, ou o UAI, em Minas."

Em relação aos descontos associativos de aposentados e pensionistas, a partir desta sexta-feira (30), os segurados passaram a ter um ponto de apoio presencial nos Correios. Quem precisar pode se deslocar até uma das 5 mil agências dos Correios disponibilizadas para esse auxílio. O serviço é gratuito, com prioridade no atendimento e possibilidade de contestar cobranças na hora.

Além disso, fica a dica: ninguém do INSS ou dos Correios está autorizado a ir até a casa dos beneficiários. Também não será feito contato por WhatsApp, SMS ou e-mail, muito menos por ligação telefônica. Porque, apesar de todas as dificuldades, a própria Elzanira sabe muito bem que não dá para facilitar quando o assunto é segurança: "É muito complicado. Mas, também, se for na facilidade, né? É tanta fraude que aí já viu, né?"

As dúvidas de idosos na hora de acessar serviços digitais serão tema do primeiro episódio da terceira temporada da coluna Ajudante Digital, que é veiculada semanalmente no programa Tarde Nacional, da Rádio Nacional. A estreia está prevista para o dia 2 de junho.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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