O projeto de lei (PL) 2.628 de 2022 entrou na pauta da Câmara dos Deputados nesta semana após a repercussão do vídeo influencer Felca Bressanim Pereira, que denunciou o uso de perfis nas redes sociais com crianças e adolescentes em situações consideradas inapropriadas para idade, a fim de conseguir engajamento e monetização dos seus canais.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-Pi) e tem o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil.
Entre as medidas, o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias.
Além disso, o PL prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração.
A matéria ainda disciplina o uso de publicidade; a coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes; estabelece regras para jogos eletrônicos, veda à exposição a jogos de azar; e prevê a atuação do Poder Público para cumprir a legislação.
A advogada de direitos digitais do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) Marina Fernandes explicou à Agência Brasil que o PL adapta direitos que já estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA], mas que não costumam ser aplicados nas redes sociais. A organização integra a Coalizão de Direitos na Rede.
“O PL cria um ecossistema de regulação para as plataformas digitais em relação a crianças e adolescentes. O projeto determina que as plataformas tenham mais deveres e obrigações. Inicialmente, no artigo 5º, por exemplo, ele traz que as plataformas devem prevenir danos à infância.”
Prevenir riscos
Com 40 artigos e conhecido como ECA Digital, o projeto de lei determina no seu artigo 6º que as plataformas digitais devem adotar medidas para “prevenir e mitigar riscos” de crianças e adolescentes acessarem conteúdos que envolvam, entre outros pontos, exploração e abuso sexual; violência física; assédio; bullying virtual; incentivo a comportamentos de vícios; ou promoção e comercialização de jogos de azar; bebidas alcoólicas e tabagismo.
O PL afirma ainda o projeto não exime a responsabilidade do país, tutores ou quem se beneficia financeiramente da produção e distribuição pública de conteúdos com crianças e adolescentes.
Em casos de descumprimento da legislação, o projeto prevê advertências com prazo de medidas corretivas em até 30 dias. Persistindo a infração, poderá ser aplicada multa de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil ou, na ausência de faturamento, de até R$ 50 milhões. Será possível ainda suspender temporariamente ou proibir o exercício das atividades de plataformas digitais em caso de as infrações não serem corrigidas.
Faixa Etária
O projeto de lei exige ainda que as plataformas avaliem o conteúdo que é distribuído para crianças e adolescentes de acordo com a faixa etária e indiquem “extensivamente” a todos os usuários sobre a classificação indicativa para o conteúdo divulgado.
Para impedir o acesso de crianças a conteúdos inapropriados, o projeto determina que as plataformas digitais deverão adotar “mecanismos confiáveis de verificação da idade a cada acesso do usuário, vedada a autodeclaração”.
A advogada do Idec Marina Fernandes disse que, mesmo as plataformas informando que as redes não são para menores de 13 anos, não há medidas para mitigar esse acesso atualmente.
“Elas não têm nenhuma fiscalização sobre a verdadeira idade daqueles usuários. E elas sabem que tem crianças menores de 13 anos acessando. Existem conteúdos voltados à crianças menores de 13 anos. O que PL traz no capítulo de verificação etária é de que elas seriam obrigadas a fazer uma verificação confiável”, comentou.
Supervisão Parental
Outro capítulo importante do projeto regula a supervisão dos pais ou responsáveis no uso das redes sociais por adolescentes. Segundo o texto, as plataformas devem “disponibilizar configurações e ferramentas acessíveis e fáceis de usar que apoiem a supervisão parental”.
Organizações como a Meta informam que possuem esse serviço. Porém, a especialista do Idec, Marina Fernandes, destaca que esse tipo de ferramenta ainda não é eficiente.
“Muitas vezes, os pais não sabem utilizar porque é difícil encontrar essas ferramentas. Muitas delas são muito aquém do que o necessário porque estão ligadas ao design da plataforma que é construído para viciar ou não permite que os pais desabilitem conteúdos nocivos”, explicou.
Segundo Fernandes, o PL apresenta um rol de exigências para tornar a supervisão mais efetiva. “É muito fácil falar que a família é responsável, mas às vezes a família não tem condições de atuar porque não tem informações suficientes para agir”, completou.
Entre as medidas previstas no projeto, está a oferta de “funcionalidades que permitam limitar e monitorar o tempo de uso do produto ou serviço” por parte dos pais ou responsáveis.
O documento diz ainda que os provedores de serviços digitais “devem garantir que usuários ou contas de crianças e adolescentes de até 16 anos de idade estejam vinculados ao usuário ou à conta de um de seus responsáveis legais”.
Publicidade
O projeto de lei traz ainda uma série de regras para o direcionamento de propaganda para crianças e adolescentes,
“É vedada a utilização de técnicas de perfilamento para direcionamento de publicidade comercial a crianças e adolescentes, bem como o emprego de análise emocional, realidade aumentada, realidade estendida e realidade virtual para esse fim”, diz o artigo 22.
No artigo 25, proíbe-se a criação de perfis de usuários crianças e adolescentes para fins de propaganda, usando coleta e tratamento de dados pessoais obtidos dos perfis de menores de 18 anos.
“O PL veda especificamente que se use dados de crianças e adolescentes para perfilização comercial, ou seja, para enviar publicidade para essas crianças e adolescentes”, explicou Marina Fernandes.
Poder Público
O PL estabelece também que o Poder Público poderá atuar para regular os mecanismos previstos na legislação.
“Ato do Poder Executivo regulamentará os requisitos mínimos de transparência, segurança e interoperabilidade para os mecanismos de aferição de idade e supervisão parental adotados pelos sistemas operacionais e lojas de aplicativos”, afirma o parecer do relator.
Oposição
O PL 2628 encontra resistência da oposição liderada pelo Novo e pelo PL na Câmara dos Deputados. A líder do PL, deputada Caroline de Toni (PL-SC), classificou o texto como tentativa de censurar as redes sociais e disse que foi procurada por representantes de plataformas digitais que alegaram “excesso de regulamentação”.
“As leis já existem para punir. O que a gente precisa é melhorar o ordenamento jurídico e melhorar essa integração [das policias com as plataformas]. São medidas pontuais para facilitar e dar segurança jurídica, sem querer usar isso como pretexto para censurar a liberdade de expressão das redes sociais”, afirmou
Procurada pela Agência Brasil, a Meta (dona da Facebook, Instagram e Whatsapp) não se manifestou sobre o PL 2628 até o fechamento desta reportagem.
O Conselho Digital, organização que reúne as gigantes da tecnologia Meta, Google, Tiktok, Amazon, entre outras, tem se manifestado pedindo alterações no texto.
Quando o tema estava em tramitação no Senado, o Conselho Digital criticou o que chamou de obrigações excessivas.
"O equilíbrio entre a remoção de conteúdos nocivos e a preservação da liberdade de expressão torna-se um ponto delicado. A imposição de obrigações excessivamente rigorosas às plataformas pode incentivar a remoção indiscriminada de conteúdos legítimos", disse a organização que representa, no Brasil, a maior parte das principais big techs em atividade.
Por - Agência Brasil
A Academia Brasileira de Cinema divulgou a pré-lista para escolha do filme que irá concorrer à uma vaga no Oscar 2026. 
No total, são 16 inscritos. Entre eles, estão Oeste Outra Vez, vencedor em várias categorias no Festival de Gramado do ano passado; Vitória, estrelado pela atriz Fernanda Montenegro; O Último Azul, vencedor do Urso de Prata do Festival de Berlim 2025; O Agente Secreto, que venceu dois prêmios na edição mais recente do Festival de Cannes; e o filme Manas, que recebeu mais de 20 prêmios em festivais de cinema internacionais.
Um comissão de seleção irá avaliar os candidatos e irá escolher o representante brasileiro para a edição do Oscar do próximo ano. O grupo é composto por 15 integrantes, sendo 12 sócios da Academia e outros três membros indicados pela diretoria do colegiado.
O anúncio oficial dos indicados ao Oscar sai no dia 22 de janeiro do ano que vem. A cerimônia de entrega das estatuetas está marcada para 15 de março.
>> Confira a lista dos 16 candidatos:
- A Melhor Mãe do Mundo;
- A Praia do Fim do Mundo;
- Baby;
- Homem com H;
- Kasa Branca;
- Malu;
- Manas;
- Milton Bituca Nascimento;
- O Agente Secreto;
- O Filho de Mil Homens;
- O Último Azul;
- Oeste Outra Vez;
- Os Enforcados;
- Retrato de um certo Oriente;
- Vitória; e
- Um lobo entre os cisnes.
Por - Agência Brasil
Em dia de jogo no Estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, é comum perceber um sem-número de torcedores que aproveitam os últimos metros antes dos pontos de revista para consumir bebidas nas latinhas de cerveja e refrigerante, itens proibidos de entrar no estádio. Antes mesmo de as pessoas se darem o trabalho de jogar a lata nas lixeiras, praticamente um exército de catadores já recolhe o resíduo.
Esse esforço concentrado dos catadores, muitos deles em situação de vulnerabilidade socioeconômica, faz com que o país alcance, por anos seguidos, nível altíssimo de reciclagem de latinhas. Em 2024, o patamar foi de 97,3%, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (14).
O balanço é da Recicla Latas, associação sem fins lucrativos criada e mantida pelos fabricantes e recicladores de latas de alumínio, que busca aperfeiçoar a indústria de reciclagem. Segundo a instituição, o Brasil alcançou 16 anos seguidos com taxa de reaproveitamento acima de 96%.
Em 2022, o índice chegou a 100,1%, ou seja, no ano foram recicladas mais latinhas do que o número comercializado. Em 2023, o patamar ficou em 99,6%.
No ano passado, foram reutilizadas 33,9 bilhões das 34,8 bilhões de latinhas comercializadas. Depois que vão para o lixo, esses recipientes estão de volta às prateleiras em 60 dias.
Logística reversa
De acordo com o secretário-executivo da Recicla Latas, Renato Paquet, o sistema de logística reversa brasileiro se destaca por sua consistência.
“Mesmo em anos desafiadores, conseguimos manter índices elevados, o que demonstra a força da articulação entre os diversos elos da cadeia”, diz.
A logística reversa, ou seja, fabricantes se responsabilizarem pelo retorno de resíduos gerados por seus produtos, está prevista na Lei 12.305/2010, também chamada de Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A Recicla Latas atua em parceria com a Associação Brasileira do Alumínio (Abal) e a Associação Brasileira da Lata de Alumínio (Abralatas).
A presidente da Abal, Janaina Donas, afirma que o Brasil é referência global em economia circular e que as fabricantes enxergam na reciclagem mais que uma solução apenas ambiental, “mas uma estratégia de competitividade, segurança de suprimento e um caminho essencial para a descarbonização do nosso setor”.
Para o presidente da Abralatas, Cátilo Cândido, trata-se também “de uma cadeia estruturada que gera renda e oportunidades em todas as regiões do país”.
Catadores
O Movimento Nacional dos Catadores estima que o país tenha cerca de 800 mil catadores de materiais recicláveis.
Em 2020, foi firmado um termo de compromissos entre a Abralatas, a Abal e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Além de iniciativas para manter o patamar elevado de reciclagem, o documento determina investimento dos produtores para melhorar a renda e condição de vida dos catadores.
Catadores de resíduos. Foto: Divulgação/Recicla Latas
O presidente da Associação Nacional dos Catadores (Ancat), Roberto Rocha, disse à Agência Brasil que um dos caminhos para melhorar a qualidade de vida de catadores é que, além da remuneração pelo material entregue às recicladoras, os catadores sejam pagos também pelo trabalho de coleta em si.
“Ninguém paga para recuperação ou para coleta desse descarte das latinhas”, explica.
A proposta da associação é que as prefeituras custeiem a atividade, com a participação da iniciativa privada.
“O que falta para melhorar e dignificar, melhorar a qualidade e o serviço dos catadores é que possamos ter um grande programa de pagamento pelo serviço prestado através da coleta das latinhas de alumínio”, reivindica Rocha, que pede também que os catadores autônomos ─ não vinculados a cooperativas ─ também sejam beneficiados por políticas propostas pela lei de logística reversa.
Por - Agência Brasil
Pesquisadores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), em parceria com o Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), identificaram o fóssil de uma nova espécie de peixe pré-histórico na Península Antártica.
A descoberta foi publicada nesta segunda-feira (11) na revista científica Nature.
O exemplar articulado, batizado Antarctichthys longipectoralis, viveu entre 145 e 66 milhões de anos atrás, durante o período Cretáceo.
O fóssil é o mais bem preservado já descoberto na região. Ele foi encontrado na Formação Snow Hill Island, na Antártica, durante expedição do projeto Paleoantar, realizada no verão de 2018/2019, em iniciativa que reuniu pesquisadores de diversas especialidades e instituições brasileiras.
Reconstituição
O processo da pesquisa durou cinco anos, tendo se iniciado com a chegada do fóssil ao Brasil e terminado com a reconstituição tridimensional.
A reconstituição do Antarctichthys foi realizada por meio da microtomografia, técnica semelhante a uma tomografia médica, que possibilita obter imagens internas de objetos por meio de raios X, sem danificar o fóssil.
Neste processo, são geradas projeções do objeto em alta resolução que são depois digitalmente integradas, permitindo a reconstrução dos tomogramas, ou seja, das “fatias” em alta resolução do objeto.
No total, foram gerados mais de 2 mil tomogramas do fóssil, que serviram de base para modelar o espécime tal como era no período Cretáceo.
Os pesquisadores estimam que o peixe media entre 8 e 10 centímetros. O Antarctichthys tinha cabeça longa, corpo delgado e pequenos espinhos neurais.
Clima
A bióloga Valéria Gallo, professora titular do Departamento de Zoologia da Uerj explica que embora ainda pouco explorada pela paleontologia, a Antártica guarda pistas fundamentais sobre a evolução da vida no hemisfério sul e as conexões históricas que moldaram a biodiversidade atual da região.
“O continente antártico, hoje uma vastidão gelada, já foi um ambiente rico em florestas e vida marinha. Descobertas como essa revolucionam nosso entendimento sobre como ecossistemas antigos responderam às mudanças ambientais, conhecimento cada vez mais relevante em tempos de transformações climáticas aceleradas.”
“A presença desse fóssil sinaliza que a área da Península Antártica provavelmente possuía um clima mais quente e maior biodiversidade durante o Cretáceo.”
Segundo a Uerj, o estudo reforça a importância da análise de fósseis de flora e fauna que servem como referência para prever como os organismos podem reagir ao aquecimento global atual, contribuindo para traçar estratégias de conservação.
Por - Agência Brasil
O número de vítimas fatais por motivos de acidentes elétricos aumentou em 2024, mesmo em um cenário em que houve queda no número total desse tipo de acidente. Ao longo do ano, 257 pessoas morreram em decorrência de acidentes com eletricidade, segundo levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
No ano anterior (2023), os acidentes elétricos levaram a vida de 250 pessoas. Com relação ao número total de ocorrências estava em 782. Baixou para 685 em 2024. Trata-se do menor registro em oito anos.
“A redução de ocorrências (para 685 acidentes com eletricidade) em 2024 indica avanços em ações de prevenção”, explica residente da Abradee, Marcos Madureira.
Segundo o levantamento, entre as principais causas de acidentes estão obras prediais, ligações clandestinas, furto de cabos, manuseio de equipamentos agrícolas próximos à rede, além de cabos energizados no solo e improvisos em instalações domésticas.
Mortes
Com relação ao aumento no número de mortes (de 250 para 257), isso indica, segundo ele, que mesmo com menos acidentes, os riscos se mantêm altos, quando em se tratando de eletricidade.
“Essas ocorrências podem estar relacionadas a fatores como a falta de conhecimento técnico para uma análise correta dos riscos, improvisações em instalações elétricas ou ausência de equipamentos adequados de proteção”, acrescentou.
Agosto Vermelho
Para Marcos Madureira, esse cenário reforça a necessidade de expandir a cultura de segurança, “levando informação de qualidade para toda a população e intensificando campanhas educativas que possam salvar vidas, como a campanha Agosto Vermelho” – que se encontra em sua terceira edição.
A campanha tem, entre seus objetivos, o de funcionar como um marco de mobilização nacional em torno dos riscos com a rede elétrica, no âmbito da 19ª Campanha Nacional de Segurança com a Rede Elétrica, que tem, como mote, o Movimento Zero Acidentes.
Construção Civil
De acordo com a Abradee, a campanha deste ano priorizará o setor da construção civil, que lidera o número de ocorrências no país. Em agosto está previsto a primeira edição de um workshop online voltado para dicas aos profissionais da construção.
“O ‘aulão da segurança’ ficará disponível no canal do Youtube da associação e contará com a participação de especialistas em segurança das distribuidoras de energia associadas e influenciadores do setor de construção civil, além da Abradee”, informou a associação.
Por - Agência Brasil
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O atacante Bruno Henrique, do Flamengo, foi denunciado nesta sexta-feira pela Procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) por suposto envolvimento em manipulação de resultados esportivos. A informação foi divulgada pelo Uol e confirmada pelo Estadão. A defesa do jogador e o Flamengo foram procurados e não se manifestaram.
O atleta ainda será julgado, o que significa que ele está liberado, ao menos por enquanto, para cumprir sua rotina no Flamengo. Deve, inclusive, viajar com a delegação à Fortaleza para o duelo com o Ceará, domingo, no Castelão.
Segundo investigação da Polícia Federal, o jogador teria forçado um cartão amarelo de forma deliberada durante a partida entre Flamengo e Santos, disputada em novembro de 2023, no Mané Garrincha, válida pelo Campeonato Brasileiro. A conduta teve como objetivo beneficiar apostadores, entre eles seu irmão, Wander Pinto Junior, e sua cunhada, Ludymilla Araújo Lima.
A apuração foi baseada na análise de mensagens trocadas entre Bruno Henrique e Wander, nas quais combinam previamente a infração para obter lucro em plataformas de apostas.
A procuradoria enquadrou o atleta em diversos artigos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). O artigo 243, parágrafo 1º, trata de “atuar deliberadamente de forma prejudicial à equipe que defende”, com agravante em caso de vantagem financeira. Já o artigo 243-A, parágrafo único, prevê punição para quem “atua de forma contrária à ética desportiva com o fim de influenciar o resultado de partida”.
Bruno Henrique também foi denunciado com base no artigo 184, que trata da prática de duas ou mais infrações; e no artigo 191, inciso III, por dificultar ou deixar de cumprir regulamentos da competição. A procuradoria ainda citou o artigo 65, incisos II, III e V, do Regulamento Geral de Competições da CBF, que considera ilícita qualquer conduta de atletas, técnicos e dirigentes que incentive ou facilite apostas em partidas nas quais tenham influência direta ou indireta.
As penas previstas para as infrações acumuladas vão de suspensão entre 360 e 720 dias, suspensão de 12 a 24 partidas, além de três multas que variam de R$ 100 a R$ 100 mil cada.
Também foram denunciados seu irmão, Wander Junior, além de Claudinei Vitor Mosquete Bassan, Andryl Reis e Douglas Barcelos – todos atletas acusados de terem lucrado com apostas feitas sobre o cartão amarelo recebido por Bruno Henrique.
Além da denúncia na esfera esportiva, Bruno Henrique também virou réu na Justiça comum. A denúncia apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) foi aceita parcialmente pela 7ª Vara Criminal de Brasília, e o jogador agora responde criminalmente.
Por InfoMoney
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