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Crianças e adolescentes beneficiários da Justiça gratuita ou da assistência judiciária no Paraná passarão a ter acesso a exames para a comprovação de paternidade. Os exames de DNA, que serão processados pelo Laboratório de Genética Humana da Universidade Estadual de Londrina (UEL), são fruto de uma parceria que envolve onze instituições públicas paranaenses.

O termo de cooperação técnica foi assinado nesta quarta-feira (04) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargador Adalberto Xisto Pereira; o procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacoia; o secretário estadual da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost; e a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PR), Ângela Mendonça.

A previsão é que o laboratório da UEL processe cerca de mil exames por ano, demanda atual de pedidos represados na Justiça. Para isso, o Fundo da Infância e Adolescência (FIA), administrado pelo Cedca-PR, vai disponibilizar R$ 1,1 milhão anualmente por, pelos menos, quatro anos.

O recurso é para a aquisição dos insumos usados no processamento dos testes de DNA. A coleta dos materiais genéticos vai abranger os 399 municípios paranaenses, já que as amostras serão recolhidas nos laboratórios da Polícia Científica do Paraná.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior ressaltou que iniciativa representa um avanço na garantia da dignidade das crianças e adolescentes paranaenses. “Todo cidadão tem o direito de ter na sua certidão de nascimento o nome do pai e da mãe, muitos jovens passam a vida sem saber sua filiação”, afirmou.

Ratinho Junior afirmou também que o Estado tem capacidade técnica para a realização dos exames e destacou o benefício para crianças e adolescentes mais vulneráveis. “Graças a essa parceria e à estrutura do Estado, vamos oferecer os exames de DNA de forma gratuita”, disse.

PRINCÍPIO - O presidente do TJPR salientou que a parceria atende ao princípio constitucional de garantia da dignidade humana, já que todo cidadão brasileiro tem direito de conhecer a sua filiação. “Há vários processos na Justiça e muitas pessoas não têm condições de arcar com o custo do exame de DNA. Com este convênio, todos poderão ter acesso ao teste”, afirmou o desembargador.

Xisto Pereira explicou que a iniciativa também contribui para dar celeridade às ações judiciais. “Os processos serão julgados mais rapidamente e com maior segurança jurídica, dando a certeza de que aquela pessoa imputada no processo é efetivamente o pai da criança”, declarou.

O secretário Ney Leprevost disse que a oferta gratuita dos exames genéticos representa um avanço na comprovação da paternidade. “É uma iniciativa que atende as famílias que mais precisam, com um exame extremamente confiável, que tem 99.99% de garantia”, afirmou.

Leprevost reforçou que toda a criança tem o direito fundamental de receber o nome do pai e da mãe. “Esse projeto é extremamente significativo e representa um avanço na garantia de direitos, pois nenhuma criança mais no Paraná deixará de saber quem é o seu pai”, disse.

LABORATÓRIO – O Laboratório de Genética Humana da UEL foi implantado há 11 anos e recebeu recursos do FIA. Além da pesquisa genética da universidade e dos exames de DNA, a unidade é voltada para a identificação de casos de polimorfismo em crianças e adolescentes (doenças que aparecem como consequências de variações genéticas).

Porém, por falta de insumos e de equipe, a unidade teve pouca oferta dos exames de DNA, apesar das demandas judiciais. Essa questão foi resolvida ampliando a estrutura do Estado que será envolvida no processo.

Além da coleta das amostras pela Polícia Científica, que conta com 28 unidades em 18 cidades, abrangendo todo o Estado, a Fundação Araucária pagará as bolsas de pesquisa para estudantes de mestrado e do doutorado que atuarão no laboratório.

RETOMADA - Ângela Mendonça, do Cedca, comemora o reforço na parceria iniciada há 11 anos. Na época, o conselho financiou a construção do laboratório na UEL, que tinha duas finalidades: atender exames de polimorfismo, que funciona plenamente, e de paternidade.

“Em razão das dificuldades de coleta e de remessa do material genético, que precisa de cuidados e procedimentos forenses, houve dificuldades para a implementação da última ação”, explicou ela, que também é diretora do Departamento de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes da Secretaria da Justiça.

“Movido pela preocupação de atender os direitos das crianças, o Governo do Estado reúne diferentes instituições, que constroem juntas um método de coleta, transporte e realização dos exames. Os dados serão então devolvidos, de forma sigilosa, ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público, afim que esse direito seja alcançado”, disse Ângela. Segundo ela, a realização do exame garante não só um nome à criança, mas uma origem, uma família com tios, primos e avós, e um reconhecimento de seu lugar no mundo e de sua própria história. “Isso tem um impacto muito grande na construção de sua identidade e da sua autoestima”, completou.

INSTITUIÇÕES - Além da UEL, Cedca, Polícia Científica e Fundação Araucária, as Secretarias de Estado da Justiça, Família e Trabalho; da Saúde; e da Segurança Pública, a Superintendência Geral da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; a Casa Civil; o Ministério Público do Paraná; e o Tribunal de Justiça do Paraná também estão envolvidos no projeto.

Na UEL, o laboratório atende a projetos de mestrado e doutorado de áreas de Medicina, Biologia e de Saúde de uma maneira geral. “A parte de pesquisas genéticas, que é uma área de conhecimento importantíssima, está em andamento, mas a questão do DNA funcionou apenas por um período”, explicou o reitor Sérgio Carvalho.

Para ele, a nova estrutura vai consolidar o trabalho iniciado na unidade. “O projeto volta a se consolidar com a contratação de bolsistas e a implantação de uma rede para coletar o material genético. Essa área fará frente às demandas do Estado e da Justiça”, salientou.

TESTE DE PATERNIDADE – O DNA (Ácido Desoxirribonucleico) é uma molécula presente no núcleo das células de todos os seres vivos e que carrega toda a informação genética de um organismo. Com a análise do DNA, é possível verificar o grau de parentesco entre a pessoa e o seu suposto pai.

Esse exame pode ser feito durante a gravidez ou após o nascimento por meio da análise do sangue, saliva ou fios de cabelo da mãe, do filho e do suposto pai.

PRESENÇAS – Participaram da solenidade o vice-governador Darci Piana, o chefe da Casa Civil Guto Silva; os secretários estaduais da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares; e da Comunicação Social e Cultura, João Debiasi; superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona; o presidente da Fundação Araucária, Ramiro Wahrhafting; o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira; o presidente da Celepar, Leandro Moura; o diretor-geral da Secretaria da Saúde, Nestor Werner Junior; o desembargador José Augusto Gomes Aniceto; a presidente da Anoreg Mônica Dalla Vecchia e representantes do Poder Judiciário paranaense. (Com AEN)

Na manhã desta terça-feira, 03/11, foi conhecido o primeiro ganhador da Promoção Sorte Premiada da Sicredi Grandes Lagos PR/SP. O contemplado é o associado Flademir da Silva, morador do Assentamento Chapadão no interior de Laranjal/PR. São 21 motos Yamaha modelo Factor 125i, uma por agência da cooperativa. A premiação segue até o dia 30 de dezembro, quando será sorteado o grande prêmio da campanha, uma caminhonete Volkswagen Amarok zero quilômetro, além das motos das agências XV de Novembro e Marechal de Laranjeiras do Sul. Ao todo, são mais de R$ 320 mil em prêmios. (Abaixo segue calendário dos sorteios).

O presidente da Sicredi Grandes Lagos, Orlando Muffato, fala sobre o primeiro sorteio e parabeniza o associado sorteado em Laranjal.

Ele lembra que o regulamento da campanha prevê que os associados contemplados no sorteio das motos, assim como os demais cupons continuam válidos para o sorteio final da camionete Amarok.

Ressalta que para evitar aglomerações os sorteios das motos estão sendo conduzidos pelos gerentes das agências, acompanhados de conselheiros e coordenadores de núcleo.

Na promoção, os associados da cooperativa recebem cupons da campanha de acordo com os serviços financeiros contratados. São diferentes formas de participação: associação à cooperativa, investimentos de R$ 1 mil por meio do Sicredinvest, aplicação de R$ 100 na poupança ou aplicação programada de pelo menos R$ 100 por 24 meses. Também participam associados que realizarem contratação de consórcio, seguros e integralização de capital social. Em algumas modalidades há o limite de 25 cupons por produto contratado. O regulamento completo pode ser visualizado no site www.sicredi.com.br/promocoes.

CRONOGRAMA SORTEIO 21 MOTOS E CAMIONETE VOLKSWAGEM AMAROK:

AGÊNCIA CANTAGALO
Data: 04/11/2020
Horário: 10h
Local: Agência Sicredi

AGÊNCIA VIRMOND
Data: 04/11/2020
Horário: 15h
Local: Agência Sicredi

AGÊNCIA DIAMANTE DO SUL
Data: 05/11/2020
Horário: 10h
LocaL: Agência Sicredi

AGÊNCIA CAMPO BONITO
Data: 05/11/2020
Horário: 15h
Local: Agência Sicredi

AGÊNCIA IBEMA
Data: 06/11/2020
Horário: 10h
Local: Agência Sicredi

AGÊNCIA GUARANIAÇU
Data: 06/11/2020
Horário: 15h
Local: Agência Sicredi

AGÊNCIA RIO BONITO DO IGUAÇU
Data: 09/11/2020
Horário: 10h
Local: Agência Sicredi

AGÊNCIA PORTO BARREIRO
Data: 09/11/2020
Horário: 15h
Local: Agência Sicredi

AGÊNCIA QUEDAS DO IGUAÇU
Data: 12/11/2020
Horário: 10h
Local: Agência Sicredi

AGÊNCIA ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU
Data: 12/11/2020
Horário: 15h
Local: Agência Sicredi

AGÊNCIA TRES BARRAS DO PARANÁ
Data: 13/11/2020
Horário: 10h
Local: Agência Sicredi

AGÊNCIA NOVA LARANJEIRAS
Data: 13/11/2020
Horário: 15h
Local: Agência Sicredi
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AGÊNCIA SANTOS AMADOR
Data: 08/12/2020
Horário: 10h
Local: Agência Sicredi

AGÊNCIA GONZAGA
Data: 08/12/2020
Horário: 15h
Local: Agência Sicredi

AGÊNCIA SÃO VICENTE
Data: 09/12/2020
Horário: 10h
Local: Agência Sicredi

AGÊNCIA PRAIA GRANDE
Data: 09/12/2020
Horário: 15h
Local: Agência Sicredi

AGÊNCIA GUARUJÁ
Data: 10/12/2020
Horário: 15h
Local: Agência Sicredi

AGÊNCIAS LARANJEIRAS DO SUL
Data: 30/12/2020
Horário: 15h
Local: Agência Marechal de Laranjeiras do Sul

O balanço parcial da consulta pública para adoção do modelo cívico-militar em escolas do Estado, apresentado pela Secretaria da Educação e do Esporte do Paraná nesta terça dia (03), aponta que, das 216 instituições escolhidas, 197 já encerraram o processo e 176 aprovaram a mudança. Outras 21 optaram pela manutenção do modelo tradicional. A consulta pública, aberta à comunidade escolar, segue ainda em 19 escolas.

O processo de consulta pública começou na terça-feira, dia 27, e foi prorrogado durante o final de semana, conforme a lei que regulamenta os colégios cívico-militares. Para que seja concluída a consulta, é necessário quórum de mais da metade dos votantes com ‘sim’ ou ‘não’ para a mudança. Os 19 colégios que ainda não atingiram o quórum têm até às 20 horas desta quarta-feira (04) para finalizar a votação.

Até o momento, 72.615 pessoas já votaram na consulta pública. A comunidade escolar de cada uma das 216 instituições é composta por pais e responsáveis dos alunos, professores, funcionários da escola e estudantes a partir de 18 anos. Nas escolas que aprovaram a migração do modelo tradicional para o cívico-militar, a implantação do novo modelo será em fevereiro de 2021, com o início do calendário escolar.

CONSULTA PÚBLICA — É necessário levar documento pessoal com foto para a votação, e recomenda-se que cada pessoa tenha sua própria caneta. Pais ou responsáveis votam de acordo com o número de matriculados sob sua tutela na escola, ou seja, uma mãe com três filhos pode votar até três vezes.

Estão sob consulta da comunidade colégios em regiões com alto índice de vulnerabilidade social e baixos índices de fluxo e rendimento escolar, conforme a legislação aprovada pela Assembleia Legislativa. São necessárias também ao menos duas escolas estaduais na área urbana nas cidades com consulta.

APROVAÇÃO - Para que a implementação seja efetivada, é preciso que mais de 50% das pessoas aptas a votar participem da consulta e que a maioria simples dos votantes (50% e mais um voto) seja favorável ao programa — o maior do país na área, com investimento de R$ 80 milhões, direcionado a cerca de 129 mil alunos.

As escolas contarão com aulas adicionais de Português, Matemática e Civismo, possibilitando aos estudantes o aprofundamento no estudo sobre leis, Constituição Federal, papel dos três poderes, ética, respeito e cidadania. No Ensino Médio, haverá, ainda, a adição da disciplina de Educação Financeira.

Além de questões curriculares, outra mudança trazida pela nova modalidade de ensino — que será aplicada em escolas do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e no Ensino Médio — é a gestão compartilhada entre civis e militares. O diretor-geral e o diretor auxiliar permanecem sendo civis e as aulas continuam sendo ministradas por professores da rede estadual, enquanto o diretor cívico-militar será responsável pela infraestrutura, patrimônio, finanças, segurança, disciplina e atividades cívico-militares. Haverá, também, de dois a quatro monitores militares, conforme o tamanho da escola.

CREDENCIAMENTO - O processo de inscrição para diretor-geral dos colégios cívico-militares, destinado aos profissionais da Educação, já está aberto. Veja mais detalhes e consulte o edital em: www.educacao.pr.gov.br/credenciamento_diretores. (Com AEN).