A Controladoria-Geral do Estado (CGE) identificou problemas formais em processos de compras emergenciais para o enfrentamento da Covid-19 que evitou um gasto extra de R$ 29 milhões. O acompanhamento feito pelo órgão avalia a conformidade das aquisições de acordo com a legislação vigente, e alerta para possíveis problemas.
Segundo o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, o procedimento garante segurança jurídica para os gestores. Ele ressaltou que o due diligence (diligência devida) como uma das ferramentas que possibilitou evitar possível prejuízo aos cofres públicos. Esse tipo de auditoria acompanha todo o processo para evitar que falhas desde o seu início.
O trabalho realizado pela controladoria do Estado segue os preceitos do Programa de Integridade e Compliance do Paraná, instituído por lei no ano passado, e é executado pela equipe de auditoria da Coordenadoria de Controle Interno da CGE.
CONTRATOS – Os esforços se concentraram na verificação de conformidade dos processos administrativos de aquisição e contratação emergencial, de acordo com a legislação que atende o enfrentamento da Covid-19. “Os servidores da coordenadoria analisaram mais de R$ 266 milhões em contratações diretas de secretarias, órgãos e entidades estaduais”, informou Siqueira.
O trabalho, ainda em execução, permitiu a revogação e cancelamento de pelo menos R$ 29,1 milhões em licitações, com a identificação de fragilidades administrativas que poderiam ser questionadas. “Foram expedidas mais de 528 orientações e recomendações de mitigação de riscos, que poderiam, eventualmente, gerar problemas e gastos extras para o Estado do Paraná, em curto e longo prazos”, completou o controlador-geral do Estado.
EVIDÊNCIAS - Em uma das licitações suspensas, no valor de R$ 26,4 milhões, havia indícios de não conformidade com a Resolução - RDC 356, de 23 de março de 2020, do Ministério da Saúde para fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos.
“Obtivemos evidências suficientes para fundamentar as conclusões e recomendações apresentadas. A Auditoria tem feito o acompanhamento sucessivo e sistemático nos processos com dispensa de licitação por causa da pandemia e nosso objetivo é identificar eventuais falhas que possam comprometer a segurança jurídica de compras e contratações”, disse a coordenadora de Auditoria, Sharlene Sena.
COESÃO – Raul Siqueira acrescentou que o papel da CGE foi fundamental para articular o trabalho coeso que o Governo do Estado pretendia para a situação causada pelo novo coronavírus.
Logo no início da pandemia, o órgão reuniu grupo de trabalho com Ministério Público, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça do Paraná, para auxiliar o Poder Executivo no enfrentamento à doença, nos processos de aquisições de produtos e contratação de serviços.
Siqueira afirma que o Estado tem feito a sua parte, aplicando seus recursos financeiros com controle orçamentário e total transparência pública. “O Paraná foi apontado, em levantamento da imprensa, como o Estado da Federação que conseguiu comprar respiradores para leitos de UTI pelo valor mais baixo do mercado”, destacou o controlador-geral.
CONTROLE EXTERNO - Outro indicador relevante é o produzido pelo controle externo exercido pelas entidades da sociedade civil Open Knowledge e Transparência Internacional, com relação à transparência das ações e gastos feitos pela administração pública por causa da pandemia. Em suas classificações, o Paraná está entre os primeiros colocados com o maior conceito. (Com AEN)
A Secretaria de Estado da Saúde reforça durante todo o mês de julho as ações de prevenção e atenção às hepatites com atividades direcionadas a profissionais que atuam diretamente no atendimento à população.
O Julho Amarelo foi instituído em todo o País, no ano passado, para ressaltar que existe diagnóstico precoce e tratamentos para as hepatites no Sistema Único de Saúde (SUS). As hepatites são um grupo de doenças que provocam inflamação do fígado e as mais frequentes são as virais.
“Hoje, temos disponíveis várias ferramentas eficazes para o combate às hepatites, como a vacina, que garante a prevenção das hepatites A e B, além dos testes rápidos, exames laboratoriais e medicamentos fornecidos na rede estadual“, destaca o secretário estadual da Saúde, Beto Preto
“Neste momento em que a Covid-19 é o foco do sistema de saúde em todo o mundo, é muito importante o alerta e reforço da vigilância para as doenças que podem ser prevenidas. Na maioria das vezes as hepatites são silenciosas, ou seja, não apresentam sintomas. Por isso, a necessidade de estarmos atentos, evitando que pessoas se contaminem e que precisem de internamento”, salienta o secretário.
TIPOS - A hepatite A está associada à ingestão de água ou de alimentos contaminados. Existe vacina para este tipo de infecção. A dose está disponível na rede pública e deve ser recebida aos 15 meses de idade.
A hepatite B também tem vacina, recomendada em quatro doses também na infância. A principal indicação é para que os bebês recebam a primeira em até 24 horas após o nascimento. A hepatite B é uma doença crônica e, caso não haja diagnóstico, pode evoluir por muitos anos, provocando agravos como cirrose, câncer e a falência do fígado.
A chefe da Divisão de Doenças Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis da secretaria, Mara Franzoloso, explica que a vacina da hepatite B passou a fazer parte do calendário nacional de imunização na década de 90.
“As pessoas na faixa de 20 anos já devem ter sido vacinadas anteriormente e hoje estão protegidas. Mas quem está acima desta faixa deve estar atento e verificar a situação em relação à hepatite e se proteger. Esta vacina está disponível para todas as faixas etárias”, explica Mara.
Ela acrescenta que para a hepatite C ainda não há vacina. No entanto, existe tratamento eficaz com a cura total da infecção.
SINTOMAS - Ainda que silenciosa na maioria dos casos, a hepatite pode apresentar sintomas como mal-estar, fraqueza, dor de cabeça, febre baixa, falta de apetite, cansaço, náuseas e desconforto abdominal na região do fígado, icterícia (olhos e pele amarelados), fezes esbranquiçadas e urina escura.
INFORMAÇÕES – A Secretaria de Estado da Saúde reforçará todas as orientações sobre a importância da prevenção, diagnóstico precoce e manejo das hepatites para profissionais das 22 Regionais de Saúde e dos serviços especializados. A videoconferência será no dia 27 a partir da 9 horas
“Vamos abordar vários temas relacionados às hepatites, principalmente sobre testes rápidos que devem ser incentivados em todo Estado, sempre com o objetivo de alertar e proteger a população, ampliando o diagnóstico e orientando para tratamento”, informa a chefe da divisão.
A programação inclui assuntos como a evolução clínica, medicamentos e impacto da pandemia da Covid-19 nos casos e tratamento das hepatites.
“O Julho Amarelo é uma ação que visa a prevenção por meio do conhecimento, capacitação e atualização de informações. A meta do Ministério da Saúde e da Secretaria da Saúde do Paraná é eliminar a hepatite C até o ano de 2030”, complementa Mara Franzoloso.
DADOS – As notificações para estes três tipos de hepatites apresentaram redução no Paraná entre 2018 e 2019. Foram registrados 54 casos em 2018, com queda para 47 no ano passado.
Quanto à hepatite B, houve 1.928 casos em 2018 e, no ano anterior, redução para 1.910 casos.
Em relação à hepatite C, em 2018 foram 1.537 casos e 1.503 confirmações no ano passado.
Segundo a Organização Mundial da Saúde, estima-se que 400 milhões de pessoas em todo mundo estejam infectadas pelos vírus das hepatites B e C. Apenas uma em cada 20 apresenta sintomas, e uma em cada 100 pessoas segue em tratamento. (Com AEN)
Em audiência remota promovida nesta terça dia 21. pela comissão mista do Congresso Nacional que acompanha as ações de enfrentamento à Covid-19, o secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Junior, afirmou que o Estado pode ter perdas de até R$ 3,7 bilhões este ano e defendeu o prolongamento do auxílio federal aos entes federados.
“A ajuda a estados e municípios é a parte menor de todo o conjunto de auxílios do governo federal, representando algo em torno de 10% a 15%. Mas o estrago causado nas finanças pode ser para sempre, porque certamente teremos uma deterioração na qualidade do serviço, acúmulo de dívidas e perdas estruturais”, disse o secretário.
Garcia Junior lembrou que na Região Sul a Covid está chegando com mais intensidade somente agora e pode perdurar até setembro, prolongando os efeitos sobre a atividade econômica. “Chegamos a perder R$ 1,7 bilhão em três meses só de ICMS, o que representa quase a totalidade dos recursos que virão por conta da Lei Complementar 173”, explicou.
A perda de arrecadação, avaliou, pode chegar a R$ 3,7 bilhões - os cálculos são baseados na curva da arrecadação, na dinâmica da economia e no comportamento da atividade econômica nos principais municípios do estado.
FASE CRÍTICA - Para o secretário, estados e municípios ainda não passaram pela fase mais crítica em termos financeiros. “O segundo semestre pode ter frustração de receita e muita necessidade de despesa, principalmente na área de saúde. O pior pode passar no ponto de vista da quantidade de casos de Covid-19 e de óbitos, mas a partir de agora será preciso repensar o sistema de saúde, a proteção aos idosos e outros aspectos”, afirmou.
AJUSTES - Assim, o secretário defendeu que o Congresso trabalhe pela continuidade nesse mecanismo de ajuda a estados e municípios, com alguns ajustes - pois a distribuição de forma isonômica pode não ser a mais correta.
“Outra medida importante é que houvesse durante esse período uma revisão na metodologia de cálculo por parte da Secretaria do Tesouro Nacional para avaliação dos estados, pois vivemos uma situação de profunda destruição daquilo que a gente entende como receita e despesa, mas o critério continua o mesmo”, ponderou o secretário.
A situação nos estados só será potencialmente resolvida, disse, após uma grande reflexão sobre o pacto federativo e uma reforma tributária que venha de fato mudar o perfil de arrecadação.
CONFIANÇA - Garcia também avaliou que perda de confiança é um componente que ajuda na dificuldade de uma retomada rápida. “As pessoas estão com muita insegurança. Estudos mostram que 25% a 30% das pequenas e médias empresas podem fechar de forma definitiva. Ainda ontem a Fundação Getúlio Vargas publicou um estudo revelando uma crise de confiança muito grande nesse setor. Não devemos esperar que a economia volte a crescer de forma sustentável num período curto, essa transição se dará de forma longa e prolongada”, concluiu.
PANORAMA NACIONAL - Além de Garcia Junior, participaram o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, secretário de Fazenda e Planejamento de São Paulo; Rafael Tajra Fonteles, secretário de Fazenda do Piauí e presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), e Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, secretária de Economia de Goiás. Foram debatidos temas como a situação fiscal, os repasses e a execução orçamentária e financeira de apoio aos governos.
A comissão mista é presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) e tem a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) como vice-presidente. O relator é o deputado Francisco Jr (PSD-GO). (Com AEN)
Um acidente de trabalho tirou a vida de um homem próximo do meio dia desta terça dia 21, na comunidade da Sthil, em Mangueirinha.
Celso Luiz Sposito, morreu por volta do meio dia vítima de um acidente de trabalho.
Segundo informações, ele estava trabalhando com um caminhão munck quando uma tora rolou sobre ele.
Celso era conhecido como Alemão. O acidente aconteceu na comunidade da Sthil na madeireira Casa Grande antiga Imaribo. (Fonte: Anderson Moraes - Foto: Mangueirinha Online).
Nesta manhã de terça dia 21, após informação de um usuário da rodovia de que uma criança estaria andando desnorteada sobre a pista de rolamento na PR 491, entre Marechal Cândido Rondon e Santa Rosa, a equipe de serviço imediatamente deslocou ao local, sendo constatado que havia uma criança de aproximadamente 02 anos sozinha na rodovia.
Sendo feito diligências e contato com moradores da região, num primeiro momento não foi encontrado os responsáveis pela criança, sendo assim deslocaram-se para o PRv. Marechal e realizaram contato com o Conselho Tutelar da cidade.
Enquanto os militares aguardavam os conselheiros tutelares, se apresentou no PRv; uma senhora informando que era a mãe da criança e que ela possui 18 meses de idade.
A mãe não informou o motivo da criança estar sozinha na rodovia.
Assim, na presença da membro do Conselho Tutelar, a criança foi entregue a sua mamãe.
Para celebrar o dia do amigo, uma história de amigas que decidiram levar a parceria para o universo profissional.
Em 2015, as amigas Ana Cláudia Villwock e Camilla da Silva decidiram começar a trilhar os caminhos do empreendedorismo. Graduadas em áreas completamente diferentes, se uniram em nome de uma paixão: a fotografia. Da parceria, surgiu a Duplica Fotografias, conhecida pelos registros que ajudam a eternizar momentos e torná-los inesquecíveis nas vidas dos envolvidos. Antes disso tudo, no entanto, a relação entre as duas começou de uma forma bem diferente.
“Nos conhecemos em 2003, na internet. Naquela época, nos encontrávamos nos shoppings para ficarmos conversando e comendo doces. Estávamos em grupos em comum, com outras amigas que também se conheciam. Tínhamos câmeras digitais e logo depois surgiu o fotolog. É claro que não era uma ideia de negócio, mas foi ali que a fotografia entrou nas nossas vidas”, afirma Camilla.
Unidas pela paixão em comum, decidiram investir nos cliques. O primeiro passo foi um curso profissionalizante, realizado no Senac. Lá, Camilla e Ana descobriram que a fotografia poderia ser muito além de um elo da amizade.
“Começamos fotografando amigas e nosso primeiro trabalho pago foi o casamento de uma conhecida, algo muito importante! Tínhamos a vontade de fazer tudo certinho e soubemos de um programa do Sebrae que nos orientou. Distribuímos bem as tarefas de acordo com as nossas funções e deixamos tudo estruturado, o que fez com que o trabalho perdurasse", relata Ana.
Neste ano, a parceria completa cinco anos de sucesso. Um dos principais fatores para isso, segundo Camilla, foi justamente a amizade inicial, que as uniu antes mesmo delas decidirem investir de forma profissional na fotografia.
"Paciência, transparência e comunicação em todas as questões que envolvem a parceria profissional são indispensáveis. É preciso entender a si mesmo e fazer um bom trabalho interno para não passar nada que seja problema próprio para o outro e para a empresa. Além disso tudo, é necessário ter os mesmos interesses, uma sintonia muito bem alinhada. Quando isso está correto, tudo acaba dando certo”, garantem as fotógrafas.
Os desafios, no entanto, aparecem da mesma forma. Por isso, é preciso ponderar as atitudes e sempre relembrar os propósitos iniciais que geraram a união profissional.
“A amizade e a sociedade crescem em sintonia e vamos nos adaptando. Por termos essa abertura maior, podemos ‘escorregar’ e falar de uma forma que não deveríamos. Isso pode ir para o lado negativo, então sempre tentamos conversar para tudo dar certo. Não há uma cartilha para fazer essas coisas: a cada dia aprendemos um pouquinho. É como em qualquer relacionamento, que precisa ser construído de pouco em pouco para florescer”, destaca Ana.
Negócios entre amigos
No Brasil, o dia do amigo é celebrado na próxima segunda-feira (20). Nos negócios, a amizade é fator importante e, segundo o presidente da AMIC (Associação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Oeste do Paraná) e consultor empresarial, Sandro Viapiana, histórias como a de Ana e Camilla são comuns. É preciso, no entanto, ter ponderação para fazer com que os negócios sejam prósperos – assim como a amizade.
“Não é raro conhecermos empresas que são lideradas por sócios que, antes dos negócios, já nutriam uma relação de amizade. Essa relação anterior abre caminhos e facilita a troca de ideias, visto que os empreendedores já se conheciam e têm uma história juntos. Mas, pelos mesmos motivos, alguns problemas podem surgir. Por isso é preciso compreender os limites da amizade e dos negócios”, ressalta Sandro.
Para isso, amigos que decidem empreender juntos podem lançar mão de várias ferramentas, como capacitações, consultorias e apoio de entidades que representam a classe empresarial. Na AMIC, por exemplo, o projeto Conecta oferece consultorias gratuitas nos mais diversos temas. Além disso, workshops, webinars e oficinas também podem fazer parte da agenda dos amigos empreendedores.
“A relação dos empreendedores é importante, mas não suficiente: é preciso procurar capacitação e estar sempre atento às demandas do mercado”, conclui Sandro. (Com Assessoria SEBRAE).
