Municípios têm até quarta-feira para aderir ao programa de construção de creches

Termina nesta quarta-feira (19) o prazo para que os 258 municípios elencados para receber as unidades das creches do Programa Infância Feliz, do Governo do Estado, façam suas adesões.

O repasse, de no máximo R$ 1,3 milhão, será realizado na modalidade Fundo a Fundo, o que exige que os municípios aceitem ou declinem da proposta. Até a manhã desta terça-feira, 100 municípios já haviam providenciado toda a documentação necessária.

As orientações, documentos, como proceder e demais informações, estão disponíveis no site da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família, na aba informes e editais. Os arquivos, check list e pré-projeto das obras são editáveis para facilitar o preenchimento e o envio pelo Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo - SIFF. A documentação, depois de preenchida, deve também ser encaminhada ao email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Lançado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior na segunda-feira (10), o programa Infância Feliz prevê a construção de 300 creches em 258 municípios paranaenses para atender crianças de 0 a 3 anos. Com investimento de R$ 391,4 milhões, é o maior pacote da história voltado à infraestrutura de educação infantil do Paraná e o maior do País, com a previsão de atender entre 10.200 e 13.800 crianças.

Os recursos são fruto de uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Família e a Casa Civil, com aporte do Tesouro Estadual, do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) e da Assembleia Legislativa do Paraná. O dinheiro será depositado diretamente nos fundos municipais e as prefeituras serão responsáveis pela licitação.

“Estamos em uma força-tarefa para que os gestores públicos municipais consigam apresentar a documentação necessária o mais breve possível e tenham os recursos disponíveis para o início das obras”, destacou o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni. Entre os documentos, os municípios precisam apresentar a disponibilidade de um terreno de no mínimo 1.200 metros quadrados, para que a creche, de 456,86 metros quadrados, seja erguida. Além disso, é preciso que os Atestados de Regularidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Plano e Fundo do Município (ARCPF), estejam atualizados.

Segundo a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente, Juliana Sabbag, os conselhos municipais têm papel fundamental não só na implantação das creches, mas tambem atenção integral à Primeira Infância. “Os Conselhos Municipais são nossos braços nos municípios e por isso precisamos que estejam alinhados com as prefeituras. para que consigamos chegar naquelas crianças e suas famílias que mais precisam”, destacou.  

CRITÉRIOS – Os critérios de seleção dos municípios envolveram um indicador chamado Potencial de Creche por Município (PCM). Ele considera o fator educacional (proporção de matrículas em creches), fato demográfico (taxa de natalidade) e fator socioeconômico, que envolve proporção de crianças acompanhadas pelo CadÚnico e os dados do Índice Ipardes de Desempenho Municipal – Renda, Emprego e Produção Agropecuária (IPDM-R).

Os municípios com menor índice de Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) serão priorizados para ordem de execução das creches.

 

 

 

 

 

 

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 Em congresso, IAT destaca papel do Estado na preservação de espécies ameaçadas

O Instituto Água e Terra (IAT) será um dos protagonistas do 47º Congresso da Associação de Zoológicos e Aquários do Brasil (AZAB), que começa nesta terça-feira (18) e vai até sábado (22), no Parque Barigui, em Curitiba.

Com o tema “Zoológicos e Aquários como espaços de conexão com a natureza”, o evento contará com palestras, mesas-redondas e minicursos sobre temas ligados às diferentes formas de interação das pessoas com a natureza. A inscrição pode ser feita AQUI.

No encontro, representantes do IAT vão participar de palestras para sobre a importância da proteção da fauna nativa e ameaçada. Na quinta-feira (20), a gerente de Biodiversidade do órgão ambiental, Patricia Accioly Calderari da Rosa, vai compor uma mesa-redonda sobre as populações de espécies ameaçadas no Paraná. Já a chefe da Divisão de Estratégias para Conservação do Instituto, Amanda Beltramin, ministra, também na quinta, uma palestra sobre a importância da lista de espécies ameaçadas do Paraná.

“Esse é um evento com referência nacional que acontece anualmente em diversas cidades do País e conta com diversos profissionais das áreas de biologia, zootecnia e medicina veterinária. A última vez que o Congresso aconteceu em Curitiba foi há 30 anos, por isso aproveitaremos a oportunidade para tratar da lista atualizada de espécies ameaçadas de extinção e o papel do Estado na preservação de espécies ameaçadas”, explica Patricia.

PROGRAMAS – Além das palestras, o IAT terá dois espaços fixos no evento. Um deles será um estande focado em divulgar projetos ambientais do Governo do Estado, como o Paraná Mais Verde, que promove ações de restauração ambiental, e o Parques Paraná, iniciativa de qualificação das Unidades de Conservação (UCs) do Estado para a visitação, aliando os cuidados com a natureza com o turismo ecológico.

O outro local é uma tenda onde o Núcleo de Educação Ambiental do órgão fará uma exposição sobre fauna vitimada.

SEMINÁRIO ESTADUAL – Também nesta semana, o IAT participa do Seminário Estadual de Serviços Ecossistêmicos, que acontece a partir de quarta-feira (19) no Theatro Municipal de Antonina, no Litoral do Estado. Promovido pela prefeitura em parceria com a Itaipu Binacional, a iniciativa proporciona a troca de experiências, saberes e boas práticas sobre a gestão de recursos ambientais.

Durante o evento, os representantes do Instituto vão divulgar ações de incentivo às políticas municipais de conservação da natureza em palestras e mesas-redondas, incluindo o Pagamento por Serviços Ambientais, o Uso Público de áreas protegidas e o ICMS Ecológico por Biodiversidade. Entre essas iniciativas, o principal destaque é o ICMS, que apenas em 2023 distribuiu R$ 566.794.275,70 para 274 municípios paranaenses que abrigam áreas protegidas ou mananciais de abastecimento público de água.

 

 

 

 

 

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 Volkswagen vai investir R$ 3 bilhões na fábrica de São José dos Pinhais

O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou nesta segunda-feira (17) do anúncio de R$ 3 bilhões em novos investimentos da Volkswagen no Paraná, na fábrica da empresa em São José dos Pinhais.

Os recursos serão usados pela montadora alemã diretamente na linha de montagem da Região Metropolitana de Curitiba. Durante o evento, também foi firmado um acordo de R$ 11,7 milhões da empresa com o Governo do Estado para investimentos em projetos de saúde e qualificação profissional.

Os R$ 3 bilhões a serem investidos pela Volkswagen contemplam a fabricação de uma picape inédita e do sedã Novo Virtus, que serão comercializados no mercado brasileiro e que também serão exportados, a exemplo de outros modelos já fabricados em São José dos Pinhais com destino ao mercado internacional. Em 25 anos de presença no Paraná, a empresa produziu 3 milhões de automóveis das marcas Volkswagen e da Audi, que também integra o portfólio do grupo.

“Esses novos investimentos na planta de São José dos Pinhais vão garantir o aumento da capacidade de produção da fábrica e são uma garantia da continuidade dessa indústria por mais 25 a 30 anos no Paraná, gerando mais empregos e renda no Estado e consolidando o Paraná como o segundo maior polo automotivo do Brasil”, afirmou Ratinho Junior.

Segundo o governador, a cadeia produtiva das montadoras é muito extensa, pois não envolve apenas os empregados diretos da unidade fabril, mas fornecedores de peças, equipamentos e insumos espalhados por todo o Estado. Atualmente, a Volkswagen opera em parceria com 54 fornecedores diretos e indiretos no Paraná e que representam 20% dos parceiros em nível nacional. Com eles, a empresa efetuou R$ 5 bilhões em transações comerciais apenas em 2023.

PARANÁ COMPETITIVO – Ratinho Junior também destacou a importância das contrapartidas sociais da empresa por meio do programa Paraná Competitivo. Dos R$ 11,7 milhões a serem investidos pela empresa, mais de R$ 9,2 milhões serão usados na compra de equipamentos, como aparelhos para ressonância magnética, tomografia, cintilografia e hemodinâmica, para quatro hospitais: Hospital Pequeno Príncipe, em Curitiba, Hospital da Providência, em Apucarana, Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho e Irmandade da Santa Casa de Arapongas. 

Os outros R$ 2,5 milhões vão para o projeto Carretas do Conhecimento, que já leva qualificação profissional em escolas móveis há seis anos a cidades de todas as regiões do Estado. Além da parceria com Fundação Grupo Volkswagen, a iniciativa conta com o apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

“O Paraná Competivo é uma lei de atração de investimentos em que a empresa tem que fazer algumas contrapartidas, e no caso da Volkswagen ela tem nos ajudado principalmente na área da saúde, ajudando a equipar melhor os nossos hospitais, além das Carretas do Conhecimento, que buscam qualificar cada vez mais a mão de obra dos jovens por todo o Paraná”, acrescentou o governador.

CADEIA ECONÔMICA – O CEO da Volkswagen do Brasil, Ciro Possobom, disse que os 25 anos de presença da empresa no Paraná é motivo de orgulho. “A fábrica de São José dos Pinhais é uma referência global em competitividade e resultados operacionais, com o mesmo nível de qualidade das fábricas da Volkswagen na Europa”, disse. “Os R$ 11,7 milhões que serão investidos como contrapartida do Programa Paraná Competitivo são uma retribuição à população paranaense”, disse Possobom.

A empresa também possui um terminal no Porto de Paranaguá, no Litoral, para operações logísticas, por onde movimentou mais de 36 mil veículos no último ano entre exportações e importações. O volume representou 42% das operações com veículos no principal porto paranaense e terceiro maior do Brasil entre janeiro e dezembro de 2023.

De acordo com o secretário estadual da Indústria, Comércio e Serviços, Ricardo Barros, a Volskwagen é um exemplo de que a estratégia do poder executivo em atrair investimento privados para o Paraná deve continuar a ser fortalecida. “O Paraná Competitivo é um programa de muito sucesso que tem culminado com seguidos anúncios de investimentos de empresas nacionais e estrangeiras”, declarou. “Os empresários e empreendedores têm um papel fundamental para que o Estado tenha se tornado o que mais cresce no Brasil e o mais inovador do País”.

PRESENÇAS – Também participaram do evento os secretários estaduais do Planejamento, Guto Silva; Justiça e Cidadania, Santin Roveda; Saúde, César Neves; Fazenda, Norberto Ortigara; o presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin; o presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia; o deputado federal Beto Preto; o deputado estadual Luiz Fernando Guerra; a prefeita de São José dos Pinhais, Nina Singer; o presidente da Fiep, Edson Vasconcelos; o CEO da Audi do Brasil, Daniel Rojas; o chairman executivo da Volkswagen América Latina, Alexander Seitz; o gerente da planta da Volkswagen em São José dos Pinhais, César Drazul; o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC), Jamil Dávila; vereadores e secretários de São José dos Pinhais.

 

 

 

 

 

 

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 IAT apresenta ao setor produtivo adequações na regulamentação da suinocultura

Após uma série de estudos internos, o Instituto Água e Terra (IAT) finalizou o texto de revisão da Resolução Sedest nº 15/2020, que regulamenta a atividade de suinocultura no Paraná.

A proposta será apresentada ao setor produtivo e entidades ligadas ao agronegócio nesta terça e quarta-feira (18 e 19) durante evento na sede do Sindicato Rural de Toledo, na região Oeste. A reunião é apenas para convidados. O IAT é vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).

Chefe da Divisão de Licenciamento de Atividades Poluidoras do Instituto, Rossana Baldanzi, explica que são duas as principais adequações à legislação em discussão: a incorporação do Software de Gestão Ambiental da Suinocultura (SGAS), desenvolvido pela Embrapa Suínos e Aves, como ferramenta de apoio aos projetos de licenciamento do IAT, e a criação de uma tábua de controle para a destinação de dejetos suínos como fertilizantes para o solo.

“Já temos um termo de cooperação técnica com a Embrapa em vigência que permite a transferência, gratuita, deste software para o IAT. Mas precisamos colocá-lo na nossa legislação, por isso a revisão é necessária”, diz ela. O novo texto prevê também o treinamento e a capacitação de profissionais para a utilização da plataforma eletrônica.

O SGAS possibilita, entre outras questões, que produtores realizem cálculos para determinação da excreção, oferta, perdas e concentração de nutrientes em efluentes da suinocultura, consumo de água, dimensionamento dos sistemas de tratamento dos efluentes, recomendação de adubação para reciclagem dos efluentes como fertilizantes, determinação da capacidade de alojamento de animais e demanda de áreas agrícolas. “Com isso, o órgão ambiental ganhará ainda mais agilidade na elaboração dos licenciamentos para a atividade”, destaca a técnica.

Em relação aos cuidados com o solo, Rossana ressalta que a métrica será definida com base em uma ampla pesquisa conduzida pelo órgão ambiental em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Embrapa, Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR) e Fundação ABC.

O estudo foi financiado pelo Grupo Frimesa como condicionante ao licenciamento ambiental para a instalação do frigorifico da cooperativa em Assis Chateaubriand, no Paraná. Considerada a maior indústria deste setor da América Latina, a planta tem capacidade de abater 7.880 suínos por dia.

“Essa pesquisa foi desenvolvida com base no fósforo como elemento limitante do uso de dejetos no solo. É preciso encontrar o limite crítico, visto que esse frigorífico vai movimentar toda a cadeia da suinocultura ao redor”, afirma Rossana. “A partir deste estudo, conseguiremos colocar na lei qual é esse limite para que o solo não seja prejudicado, criando novas alternativas de decomposição como o aproveitamento para a produção de energia limpa”, acrescenta.

SUINOCULTURA – A produção de carne suína é um dos destaques da economia paranaense. O Estado é vice-líder nacional, com 22,3% do mercado de carne de porco, atrás apenas de Santa Catarina. Foram 3,1 milhões de animais abatidos no primeiro trimestre deste ano, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

 

 

 

Por - AEN

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