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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta terça-feira (14) o decreto estadual 8.608/2024 que instituiu o programa Geração Olímpica e Paralímpica (GOP).

Na prática, o documento garante mais segurança jurídica ao programa, que foi criado pelo Governo do Estado em 2011 e é renovado anualmente desde então por meio de convênios, garantindo o suporte financeiro a técnicos, atletas profissionais e em formação.

Os editais das bolsas são abertos anualmente e a concessão delas acontece mediante a comprovação de bons desempenhos esportivos em diferentes competições. Os valores são pagos aos atletas por seis meses, entre julho e dezembro. Em 2024, o benefício foi concedido a 1.165 pessoas, com um investimento total de R$ 5,2 milhões em recursos de patrocínio custeados exclusivamente pela Copel.

Com o novo decreto, que pode ampliar o programa, os recursos podem ser complementados por outras fontes, como dotações específicas, recursos do Fundo Estadual do Esporte, doações, transferências voluntárias e juros e dividendos de aplicações financeiras.

Em anos normais, os benefícios são divididos em seis categorias: Formador Escolar, que recebe R$ 250 por mês, Técnico Formador Escolar (R$ 500/mês), Estadual (R$ 500/mês), Técnico Estadual (R$ 1 mil/mês), Nacional (R$ 1 mil/mês) e Internacional (R$ 2 mil/mês). No ano passado, quando ocorreram as Olimpíadas e Paralimpíadas de Paris, os atletas que competiram receberam uma bolsa maior, de R$ 3 mil ao mês.

O texto também institui uma Comissão para fazer a gestão do programa. Ela será responsável por elaborar as diretrizes e editais, selecionar atletas e analisar recursos. Os editais deverão conter todas as regras de subvenção, como as obrigações dos beneficiados, prazo de duração e critérios de habilitação. Será vedada a concessão de mais de uma bolsa ao mesmo atleta ou técnico.

REFERÊNCIA NACIONAL – Entre 2011 e 2024, o GOP já investiu mais de R$ 50 milhões na formação e evolução de atletas de variados níveis. Segundo o secretário estadual do Esporte, Hélio Wirbiski, a abrangência do Geração Olímpica e Paralímpica faz dele o maior programa estadual de apoio ao esporte de alto rendimento do Brasil. “Esse é um dos projetos mais bem sucedidos no Brasil, copiado por muitos estados, e que já formou vários atletas de alto rendimento, muitos dos quais foram e são campeões em suas respectivas categorias”, afirma.

Uma pesquisa conduzida pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e publicada na Revista Latino-Americana de Estudos Socioculturais do Esporte corroborou com esta visão ao classificar o GOP como o maior programa estadual de incentivo ao esporte na modalidade bolsa atleta.

Na avaliação do diretor de Fomento e Incentivo da Secretaria de Estado do Esporte (Sees), Clesio Prado, a regulamentação do GOP via decreto estadual fortalece o programa, sobretudo neste período de início de um novo ciclo olímpico e paralímpico voltado às competições que ocorrerão em Los Angeles, nos Estados Unidos, em 2028.

“Este decreto é mais um passo para garantir a continuidade do Geração Olímpica e Paralímpica, que é um programa importante para a juventude e o esporte paranaense e que se alia a outras iniciativas nesta linha, como o Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte (Proesporte)”,comentou Prado. “Estes investimentos feitos nos atletas, desde a base, tem tido como retorno o sucesso e a representatividade do Paraná nas maiores competições esportivas mundiais”, acrescentou o diretor da Sees.

Por - AEN

O governador Carlos Massa Ratinho Junior prorrogou a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente a operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde de alta complexidade. A partir do Decreto nº 8.528/2024 , itens usados no dia a dia no atendimento hospitalar, como stents e hemostáticos, seguem isentos do tributo até o dia 31 de julho de 2025.

A medida internaliza uma decisão do convênio ICMS 01/99 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e já está em vigor desde o último dia 1º de janeiro de forma retroativa. Assim, os insumos que permanecem isentos do ICMS são:

- Espiral para embolização neurovascular

- Hemostático absorvível

- Cimento ortopédico com medicamento ou não

- Clipe para aneurisma

- Stent para artérias coronárias, farmacológico ou não

- Espiral para embolização neurovascular

Com a isenção, o Estado garante o pleno acesso da população à tecnologia para a saúde, facilitando operações comerciais de insumos básicos para o atendimento de diferentes tipos de pacientes. Como aponta o secretário de Estado da Fazenda, Norberto Ortigara, o decreto assinado pelo governador contribui para evitar o aumento dos custos desses produtos amplamente usados em hospitais, clínicas e laboratórios.

“Essa é uma medida que prorroga e mantém um benefício que já vinha atendendo muito bem nossa população. Assim, o Paraná mantém as boas práticas de facilitar o acesso àquilo que é essencial para a saúde da população”, destaca Ortigara. “Com a isenção do ICMS para esses produtos, o Estado ajuda a manter os preços acessíveis e, com isso, a manter os estoques de hospitais e clínicas devidamente abastecidos para melhor atender o cidadão”.

O diretor-executivo da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), César Neves, também comemorou a medida e destacou o quanto ela permite que os hospitais do Estado continuem a oferecer procedimentos de alto custo e alta complexidade a toda a população. 

“São insumos extremamente importantes, principalmente na hemodinâmica cardiovascular — o tradicional cateterismo —, e na cirurgia de prótese de quadril, especialmente na questão da cimentação dessa prótese”, explica Neves. “Por isso, a isenção do ICMS é uma grande ação do nosso governador, pois possibilita que esses procedimentos de alta complexidade possam ser oferecidos a mais paranaenses”.

Por - AEN