O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quinta-feira (2) o Decreto 9.608/2021 , que institui a diária extrajornada voluntária para a carreira do policial penal, vinculado ao Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná (Deppen).
O objetivo, de acordo com a normativa, é valorizar os profissionais ligados à atividade de execução penal e reforçar também a segurança dos estabelecimentos prisionais do Estado.
A iniciativa equipara os servidores do Deppen aos policiais militares, civis e bombeiros, cuja possibilidade remuneração extra por meio de uma extensão da jornada foi implementada pelo Governo do Estado em maio deste ano.
“É nosso compromisso com a segurança pública. Estamos buscando avançar para levar tranquilidade para as famílias paranaenses. E, no caso do Deppen, fazer com que a classe passe a ter as mesmas condições de trabalho das demais forças de segurança pública”, afirmou Ratinho Junior.
O pagamento da diária extrajornada está previsto na Lei Estadual 19.130, sancionada em 2017. Segundo a peça jurídica, a adesão será voluntária. A diária paga será de R$ 180 por seis horas contínuas (menor período exigido) de atividade-fim fora da jornada de trabalho, não atingido as atividades administrativas internas. Cada profissional poderá realizar o máximo de 10 diárias especiais extrajornada por mês.
O decreto limita também a duas séries (12 horas) de exercício consecutivo, sem intervalo, da carga extra. Os valores recebidos não podem ser incorporados ao vencimento nem valerão para fins de contribuição previdenciária.
O expediente da extrajornada impactará diretamente nos seguintes serviços: transporte e escolta de presos; revistas gerais estruturais e minuciosas em estabelecimentos prisionais; revistas pessoais; e guarda, custódia, movimentação e vigilância de presos.
Por - AEN
A campanha "Sorte Premiada", promovida pela Sicredi Grandes Lagos nos estados do Paraná e São Paulo, contemplou o jovem Vytor Hugo Machado, de apenas dez anos, morador do município de Laranjal (PR), com um RDC no valor de R$ 33 mil.
O sorteio especial alusivo ao aniversário de 33 anos da cooperativa foi realizado neste dia 2 de dezembro, e foi transmitido ao vivo pelas redes sociais da cooperativa.
A promoção continua e terá o sorteio final no dia 30 de dezembro, com o sorteio do prêmio principal, uma camionete Ford Ranger XLS zero quilômetro.
Associados e poupadores têm até às 15 horas do dia 17 de dezembro para depositar os cupons nas urnas nas agências que possuem sua conta corrente.
Por - Assessoria
Um levantamento da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), realizado nesta quinta-feira (02), aponta que 344 óbitos ocorreram em novembro em decorrência da Covid-19, número 94,6% menor do que os registros de março deste ano, pico até então, quando 6.453 paranaenses faleceram após contraírem a doença.
Este é o quinto mês consecutivo que o Paraná registra queda nas mortes: foram 2.602 em julho, 1.564 em agosto, 1.326 em setembro, 783 em outubro e 344 em novembro. A última vez que o Estado tinha registrado menos de 400 óbitos em 30 dias tinha sido em maio de 2020 (119).
A redução também foi observada no número de casos confirmados. Em novembro, 12.154 exames detectaram a presença do vírus Sars-CoV-2 no Estado, 93,7% abaixo dos dados de maio, os piores até então, com 195.165 testes positivados. É o terceiro mês consecutivo em número de casos de Covid-19 – foram 60.320 em setembro, 28.515 em outubro e 12.154 em novembro – e o menor número também desde maio do ano passado (5.117).
“Não há dúvidas de que essas reduções estão diretamente ligadas com a vacinação. O Paraná tem feito seu papel neste enfrentamento levando a vacina até o braço das pessoas e contamos com a colaboração da população para que continuem se vacinando e mantendo os cuidados”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.
Segundo a Sesa, 287 municípios não registraram óbitos pela doença em novembro. O número representa quase 73% dentre as 399 cidades do Estado. Destes, 199 (quase 50%) estão há pelo menos 60 dias sem registro de mortes.
VACINAÇÃO – Dados do Vacinômetro nacional mostram que 17.296.176 vacinas contra a Covid-19 foram aplicadas no Paraná. Destas, 8.874.149 primeiras doses (D1), 7.590.315 segundas doses (D2) ou doses únicas (DU), 55.914 doses adicionais (DA) e 775.798 doses reforço (DR).
A população adulta do Estado estimativa pelo Ministério da Saúde ema 8.720.953 de pessoas, já foi integralmente convocada para a D1 e 87% estão completamente imunizados com a D2 ou DU. Já com relação aos adolescentes, estima-se que o Paraná tenha 936.296 jovens de 12 a 17 anos. Destes, pelo menos 690.611 receberam a D1, atingindo mais de 73,7% do público-alvo.
LEITOS – Com o avanço da vacinação e a diminuição no número de casos da Covid-19, a média de ocupação dos leitos exclusivos para atendimento à doença também tem baixado. Somente nos leitos de UTI, a média diária de novembro foi a menor em 19 meses no Paraná.
Segundo a Regulação Estadual de Leitos, nesta quinta-feira (2), 777 pacientes estão internados em leitos de UTI exclusivos e 798 em leitos de enfermaria. A taxa de ocupação é de 31% e 25% respectivamente.
Pensando na retomada de procedimentos cirúrgicos eletivos e continuidade no atendimento de urgência e emergência, o Governo do Estado, em conjunto com gestores municipais e hospitalares, optou por desabilitar parte dos leitos exclusivos para que estas unidades voltem para a Rede. Desde o início da desativação programada em 8 de julho deste ano, 1.230 leitos de UTI e 2.116 de enfermaria foram desabilitados do atendimento exclusivo para a doença.
Por - AEN
Os 80 policiais da Força Nacional que vão reforçar o esquema estadual de fiscalização das regiões de fronteira com o Paraguai e a Argentina chegaram ao Paraná nesta quinta-feira (02).
A operação ficará concentrada nos municípios de Guaíra, Icaraíma, Alto Paraíso e Foz do Iguaçu, todos na Região Oeste, com prazo inicial de 90 dias de duração, até 5 de março.
O efetivo foi recepcionado no Palácio Iguaçu pelo secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva, e pelo secretário de Estado da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares. Nesta sexta-feira (03) o grupo segue para Foz do Iguaçu, base da operação, dando início aos trabalhos de campo no sábado (04).
“Será um apoio muito importante para a região de fronteira. Com integração e inteligência, vamos ampliar a vigilância para combater o crime organizado e garantir paz à sociedade paranaense”, afirmou Silva. “Em nome do governador Carlos Massa Ratinho Junior, damos boas-vindas aos policiais e desejamos muito sucesso na operação”.
O suporte técnico atende a uma solicitação feita pelo Governo do Estado à União para fortalecer a fiscalização e repreensão ao tráfico de drogas e contrabando de mercadorias na região. Entre as atividades atribuídas à Força Nacional estão a fiscalização, pontos de bloqueios, patrulhamentos e abordagens com o intuito de localizar criminosos, contrabandistas, armas, drogas e outros ilícitos.
Os serviços, ressaltou Marinho, são imprescindíveis à preservação da ordem pública e da segurança das pessoas e do patrimônio dos quatro municípios da região Oeste do Paraná. Segundo ele, o pedido para fortalecer o policiamento na fronteira se baseia nos índices de aumento criminalidade nesta época do ano em razão do período de férias escolares e festejos de fim de ano.
Além disso, há como fatores adicionais para o aumento do fluxo na região o fim da cobrança de pedágio em estradas do Paraná e controle da pandemia da Covid-19 com o avanço da vacinação.
“É importante ressaltar que nesse período do ano estamos com maior fluxo de pessoas devido às compras, viagens, férias, além da Operação Verão e da abertura das cancelas dos pedágios. Por isso, pedimos o reforço”, afirmou o secretário da Segurança Pública. “Vamos trabalhar baseado em planejamento e integração. Queremos ampliar ações com foco em evitar que se faça do Paraná um corredor para o transporte de drogas e outros produtos ilícitos”.
Marinho ressaltou ainda que a operação contará com o apoio logístico da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que disponibilizará toda a infraestrutura necessária à Força Nacional. E, se necessário, o prazo do apoio poderá ser prorrogado.
“São policiais com experiência na fiscalização da faixa de fronteira, muitos deles já atuaram inclusive no Paraná. Daremos um apoio integral no processo de fiscalização, patrulhamento e abordagem, buscando combater tudo o que há de errado”, disse o coronel Antônio Aginaldo de Oliveira, comandante da Força Nacional.
FORÇA NACIONAL NO PARANÁ – Desde 2004 a Força Nacional tem atuado em conjunto com as forças estaduais, por meio de programa de cooperação federativa entre a União, através do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e as unidades federativas. O efetivo da organização é composto por policiais militares e civis, bombeiros militares e profissionais de perícia, mobilizados das instituições de segurança pública dos estados e do Distrito Federal.
Por - AEN
Seis novos caminhões militares da marca Tatra 8x8 com portadas IRB importados desembarcaram nesta semana pelo Porto de Paranaguá.
Os veículos, parte de encomenda do Exército, foram desembarcados na TCP (Terminal de Contêineres de Paranaguá). Fabricadas na República Tcheca, as viaturas chegaram em Paranaguá em contêineres Flat Rack no navio Cap San Lorenzo.
“Ficamos muito satisfeitos aos sermos escolhidos pelo Exército Brasileiro como porto para essas operações especiais. Nossos terminais e operadores, a exemplo da TCP, além de agilidade, operam esse tipo de carga de projetos, com muita segurança e eficiência”, afirma o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia.
A operação, além do porto e da TCP, envolve diversas áreas do Exército: pessoal especializado da área de transporte, logística, engenharia e desembaraço aduaneiro acompanha todo o procedimento.
Como informa a instituição de segurança nacional, os caminhões – utilizados para transportar e lançar pontes móveis – serão destinados a dois batalhões: o 12º Batalhão de Engenharia de Combate Blindado, de Alegrete, Rio Grande do Sul, e 5º Batalhão de Engenharia de Combate Blindado, de Porto União, Santa Catarina.
Além de representantes das duas unidades que receberam os veículos, integrantes da equipe especializada do Rio de Janeiro também estiveram no terminal paranaense para acompanhar a operação.
OPERAÇÃO – A operação de desembarque dos veículos foi realizada pela TCP, empresa que administra o Terminal de Contêineres de Paranaguá, na modalidade carga de projeto. Por terem pesos, medidas e dimensões maiores que as cargas convencionais, os veículos chegaram ao Terminal a bordo de contêineres Flat Rack que, ao contrário dos comuns, não possuem as laterais e o teto.
“O TCP tem uma equipe dedicada para a operação de carga projeto, com profissionais com mais de 20 anos de experiência e que é especializada em soluções logísticas pensadas caso a caso, para atender individualmente as demandas dos importadores e exportadores. Além disso, conta com um parque de equipamentos completo, o que faz com que a operação aconteça em segurança e com a maior rapidez possível”, explica Thomas Lima, diretor Comercial e Institucional da empresa.
Na operação, que teve a duração de uma hora, a equipe da TCP Log, subsidiária logística do Terminal e responsável pela operação, os veículos foram retirados dos contêineres com o uso de Reach Stacker (empilhador retrátil). Em seguida, foram colocados nos caminhões de transporte do Exército para seguirem viagem até os destinos.
Por - AEN
As contas relativas ao exercício de 2020 do Governo do Estado foram aprovadas por unanimidade pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
O parecer prévio foi emitido nesta quarta-feira (1º) durante sessão extraordinária do Tribunal Pleno do órgão. A aprovação segue recomendação do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR), que também validou a gestão financeira do Poder Executivo.
Agora, a decisão será encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), responsável pelo julgamento das contas do governador Carlos Massa Ratinho Junior – a sessão que vai analisar os números ainda não tem data marcada. “Não consigo me lembrar de uma outra conta que tenha tido a manifestação honrosamente favorável por parte do Ministério Público”, destacou o conselheiro Durval Amaral, responsável pela relatoria das contas do Governo do Estado referentes ao período entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2020.
A aprovação por unanimidade é consequência de um intenso trabalho interno que busca a transparência dentro do Poder Executivo, atendendo a uma diretriz do governador Ratinho Junior. Também representa uma conquista no ano da pandemia da Covid-19. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) colaborou diretamente com o parecer técnico apresentado ao Tribunal de Contas como forma de ajudar a melhorar a qualidade das informações na prestação de contas.
As medidas adotadas no início do exercício 2020 alcançaram bons resultados porque a Diretoria de Contabilidade Geral do Estado ajudou a direcionar as ações e disciplinar os procedimentos. As ações orquestradas pelas Diretorias de Orçamento e do Tesouro Estadual, além da Controladoria-Geral do Estado, atenderam a demanda da gestão das contas públicas, mas também a máxima transparência a todos os processos.
Segundo informações da Coordenadoria de Gestão Estadual do TCE-PR, o trabalho por parte do Poder Executivo obteve melhora progressiva, “o que mostra que a administração estadual tem se preocupado em atender o que é requerido pelo órgão de controle”.
“A contabilidade do Estado busca cumprir com todos os seus compromissos em manter a transparência de toda a execução orçamentária, contábil e fiscal do Estado”, esclareceu o secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior.
Entre as medidas avaliadas positivamente pelos órgãos de controle está a Ação Orçamentária específica na Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), que agrupou as despesas com o enfrentamento da pandemia da Covid-19. Além disso, na mesma linha, foram criadas, por orientação da Contabilidade Geral, fontes específicas de recurso para identificar o auxílio emergencial recebido da União para o combate ao coronavírus.
Foram realizadas ainda diligências junto a todos os órgãos do Estado para a adoção de medidas voltadas à garantia da sustentabilidade das finanças estaduais diante das consequências econômicas decorrentes do agravamento e evolução da pandemia. Com ajustes da Disponibilidade por Destinação de Recurso (DDR), o Estado tem buscado a devida confiabilidade no rastreio das fontes de recursos, dentro dos limites legais.
Por - AEN
