Nesta quarta dia 3, o Tribunal de Contas encaminhou às 399 prefeituras do Paraná os questionários para a aferição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM 2021, relativo às informações de 2020. O prazo para as respostas é o dia 31 de março – data final para o envio das prestações de contas do ano passado. Os questionários apuram indicadores em sete áreas: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.
A resposta aos sete questionários do IEGM 2021 é obrigatória, pois integra a Agenda de Obrigações dos municípios perante o Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Essa exigência está estabelecida na Instrução Normativa que define o escopo da Prestação de Contas Anual (PCA) municipal de 2020.
Segundo o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres, o objetivo do IEGM é mensurar a qualidade dos gastos municipais, avaliar a eficácia e auxiliar o planejamento de políticas públicas, além de oferecer ao cidadão um importante instrumento de controle social. “O levantamento possibilita aos gestores, por exemplo, comparar o desempenho do seu município com outros similares. Isso permite identificar boas práticas e contribuir na melhoria do desempenho da administração pública municipal.”
Os dados levantados anualmente junto aos municípios pelos tribunais de contas – com base nas informações do ano anterior – são consolidados pelo Instituto Rui Barbosa, em um painel nacional de indicadores, publicado no site dessa instituição. O IRB é o órgão de pesquisas e estudos do sistema brasileiro de controle externo do gasto público. No Paraná, o Tribunal de Contas apura o IEGM desde 2016. (Com TCE.PR)
Além de revogar o ponto facultativo no Executivo Estadual durante o Carnaval, o Governo do Paraná suspendeu, em todo o território do Estado, festas ou eventos comemorativos de Carnaval. A suspensão inclui prévias carnavalescas e similares, sejam elas promovidas por entes públicos ou pela iniciativa privada.
O detalhamento da regra foi publicado no Decreto 6766, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. A norma também determina o reforço da fiscalização estadual em todos os municípios do Paraná, para garantir que eventos de Carnaval não sejam promovidos.
Com a decisão, todos os órgãos da administração pública estadual direta e indireta terão expediente normal nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro. O texto altera o Decreto 6.554, publicado em 17 de dezembro, que definiu o calendário de feriados e estabeleceu os dias de recesso e pontos facultativos de 2021.
LITORAL - A sete cidades do Litoral também decidiram cancelar o ponto facultativo do Carnaval de 2021. A decisão foi tomada na primeira reunião do ano da Associação dos Municípios do Litoral do Paraná (Amlipa), realizada nesta quarta-feira (03). A Amlipa reúne os municípios de Paranaguá, Matinhos, Guaratuba, Pontal do Paraná, Morretes, Antonina e Guaraqueçaba. (Com AEN)
Nesta segunda dia 1, funcionários do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) desconfiaram da autenticidade de uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apresentada para renovação por um usuário no atendimento em Curitiba. Após constatada a irregularidade, policiais da Assessoria Militar do Detran o encaminharam para a Central de Flagrantes da Polícia Civil.
“A capacitação dos nossos colaboradores e o investimento em novas tecnologias tem nos auxiliado em situações como esta. Infelizmente a prática de vendas de CNH falsa ainda é muito ativa no país”, disse o diretor-geral da autarquia, Wagner Mesquita. “Parece óbvio, mas é sempre bom lembrar que a única maneira de se obter uma CNH é realizar os procedimentos legais em uma autoescola e fazer as provas no Detran”.
O golpe é aplicado por quadrilhas que oferecem a CNH por um valor maior, entre R$ 3 mil e R$ 7 mil, porém sem a necessidade de cumprir os requisitos de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), facilitando a emissão do documento sem passar pelo processo obrigatório.
A prática para “burlar” o processo ainda é bastante ativa no Estado. Segundo dados da Assessoria Militar do Detran, em 2019 houve cinco casos de cidadãos que compareceram ao órgão com a CNH falsa. Os golpistas estão cada vez mais audaciosos, publicando a venda do documento em redes sociais e aplicativos. Os documentos são muito próximos dos originais, chegando a possuir até mesmo um QRCode. Porém, os documentos falsos não são impressos em papel moeda e não possuem as diversas camadas de segurança, como os originais.
Portanto, o Detran-PR orienta que o processo de 1º habilitação deve seguir as etapas obrigatórias para a obtenção do documento, como as aulas e provas teórica, prática, e exames médicos e psicológicos, que são essenciais para a formação de um condutor. Todos seguidos do auxílio e preparação de uma autoescola credenciada junto ao departamento.
Para denunciar qualquer irregularidade ou crimes relacionados a veículos ou documentos de trânsito, ligue para 0800 643 73 73. (Com AEN)
Os afogamentos nas praias paranaenses reduziram 17% nos meses de dezembro e janeiro da operação Verão Consciente 2020/2021, quando comparado com o mesmo período do verão passado. O balanço divulgado pelo Corpo de Bombeiros nesta quarta-feira (03) ainda aponta que as mortes por afogamentos aumentaram de quatro para sete nesta temporada, todos em áreas não protegidas por guarda-vidas. O comparativo compreende o período de 19 de dezembro a 31 de janeiro de ambas as temporadas.
Nesta temporada foram registrados 571 afogamentos, dos quais 519 vítimas saíram ilesas e 42 tiveram afogamento leve. No mesmo período da temporada anterior, foram 691 atendimentos no total, sendo que 623 pessoas ficaram ilesas e 62 sofreram afogamentos leves. Dentre os fatores que podem ter influenciado para a redução, estão o menor número de banhistas devido à pandemia da Covid-19 e também dias seguidos com chuvas fortes na região, o que impossibilita os veranistas de irem às praias.
O número de ações preventivas (orientações e advertências) teve uma redução de 26%. Foram 81.821 registros na última temporada e caiu para 60.534 no Verão Consciente. Com menos pessoas no mar e, principalmente, por ações naturais, como o movimento das correntes que transportam as águas-vivas pelo oceano, o número de incidentes com esses animais marinhos teve uma redução de 80%. Nesta temporada, foram 763 casos contra 3.768 no verão passado.
“Até agora, os números, de forma geral, são bons. O que chama atenção nesta temporada são esses casos isolados de afogamento, principalmente, entre o público jovem. Hoje, infelizmente, fomos informados, e estamos procurando neste momento, um rapaz, de 18 anos, que teria se afogado entre Pontal do Paraná e Matinhos. Então, se isso se confirmar, teremos o oitavo óbito por afogamento desta temporada”, diz o comandante do 8º Grupamento de Bombeiros, localizado no Litoral, tenente-coronel Jonas Emmanuel Benghi Pinto.
ORIENTAÇÕES - Ao entrar no mar, somente é seguro nadar em locais onde estejam visíveis duas bandeiras, de cor amarela e vermelha, e o posto de guarda-vidas, os quais sinalizam a área ser protegida. “Fazemos um grande esforço no verão para termos 91 postos de guarda-vidas ativos. Precisamos mais do que nunca que as pessoas procurem esses postos para um banho de mar seguro, pois se tivermos um acidente em uma área não protegida por guarda-vidas, temos um grande procedimento de resposta, que envolve buscas, e não garantir a vida dessa pessoa”, afirma o comandante.
O Corpo de Bombeiros reforça a importância de os banhistas sempre procurarem uma faixa protegida por guarda-vidas para os banhos de mar. “Todos os óbitos por afogamentos desta temporada aconteceram em áreas não protegidas ou fora do horário de atividade dos guarda-vidas, evidenciando que devemos nos concentrar na educação do público jovem”, explicou o coronel Emmanuel. (Com AEN)
A Secretaria de Estado da Saúde divulgou nesta terça dia (2) mais 4.301 novos diagnósticos de Covid-19 e 97 óbitos em decorrência da doença. Os dados acumulados do monitoramento mostram que o Paraná soma 552.125 casos confirmados e 10.063 mortos pela infecção causada pelo novo coronavírus.
Os casos confirmados no informe desta terça-feira se referem a pacientes que estão com a doença ou estiveram doentes entre 20 de março de 2020 e 2 de fevereiro de 2021. Os casos por data de confirmação do diagnóstico, ou encerramento (fechamento) do caso no sistema estão distribuídos nos meses de fevereiro de 2021, com 2.105 diagnósticos, e janeiro de 2021, com mais 2.054.
Os demais são referentes ao ano de 2020 nos meses de março (1), abril (1), maio (1), junho (4), julho (14), agosto (5), setembro (3), outubro (6), novembro (34) e dezembro (72). O detalhamento completo está no arquivo csv.
INTERNADOS – Nesta terça-feira há 1.349 pacientes com diagnóstico confirmado internados. São 1.127 pacientes em leitos SUS (584 em UTI e 543 em enfermaria) e 222 em leitos da rede particular (94 em UTI e 128 em enfermaria).
Há outros 1.162 pacientes internados, 471 em leitos UTI e 691 em enfermaria, que aguardam resultados de exames. Eles estão nas redes pública e particular e são considerados casos suspeitos de infecção pelo Sars-CoV-2.
ÓBITOS – A Secretaria Estadual da Saúde informa a morte de mais 97 pacientes. São 38 mulheres e 59 homens, com idades que variam de 21 a 99 anos. Os óbitos ocorreram entre 19 de abril de 2020 e 2 de fevereiro de 2021.
Os pacientes que foram a óbito residiam em Curitiba (8), Maringá (5), São José dos Pinhais (5), Cianorte (4), Ponta Grossa (4), Campo Mourão (3), Castro (3), Almirante Tamandaré (2), Arapongas (2), Campo Largo (2), Cascavel (2), Cornélio Procópio (2), Guarapuava (2), Mandirituba (2), Pinhalão (2), Sarandi (2), Telêmaco Borba (2).
A Secretaria da Saúde registra, ainda, a morte de uma pessoa em cada um dos municípios de Alto Paraná, Andirá, Antonina, Arapoti, Assis Chateaubriand, Campina da Lagoa, Campo Magro, Cantagalo, Carambeí, Chopinzinho, Conselheiro Mairinck, Faxinal, Floraí, Florestópolis, Foz do Iguaçu, Foz do Jordão, Goioxim, Grandes Rios, Guaratuba, Ibiporã, Itambé, Jacarezinho, Jaguariaíva, Lapa, Loanda, Maripá, Medianeira, Nova Tebas, Palmas, Paraíso do Norte, Paranaguá, Paranavaí, Pato Branco, Piraí do Sul, Pontal do Paraná, Realeza, Rondon, Salto do Lontra, Santo Antônio do Caiuá, São Mateus do Sul, Sertaneja, Sertanópolis, Tamarana, Terra Rica e Umuarama. (Com AEN/SESA).
FORA DO PARANÁ – O monitoramento registra 4.179 casos de residentes de fora, sendo que 78 pessoas foram a óbito.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior confirmou nesta terça dia (2), durante a abertura dos trabalhos do Legislativo Estadual, que o Governo do Paraná vai cancelar o ponto facultativo do Carnaval deste ano para todo o Poder Executivo.
A decisão foi tomada como forma de conter o avanço do coronavírus no Estado. De acordo com o governador, o objetivo é desestimular viagens e eventos que possam causar aglomeração, comuns durante o período de Carnaval.
O Governo vai oficializar a decisão com a publicação de um novo decreto. O texto alterará o Decreto 6.554, publicado em 17 de dezembro, que definiu o calendário de feriados e estabeleceu os dias de recesso e pontos facultativos de 2021.
Com a decisão, todos os órgãos da administração pública estadual direta e indireta terão expediente normal nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro. (Com AEN).
