O apoio dos técnicos a outros estados em momentos de catástrofes foi uma das marcas da Defesa Civil do Paraná em 2021. A expertise e conhecimento sobre os processos necessários ao atendimento a desastres, além da boa reputação do Estado na gestão desses eventos, motivaram os pedidos de auxílio.
A Defesa Civil do Paraná é reconhecida no Brasil por sua eficiência e proatividade, motivo pelo qual os técnicos têm representatividade no Grupo de Apoio a Desastres do Governo Federal, composto por técnicos de todo o Brasil, com vasta experiência na área.
O geólogo Rogério da Silva Felipe, que presta serviço na Defesa Civil Estadual, foi enviado a uma missão ao Mato Grosso do Sul para auxiliar na avaliação de riscos por causa de um deslizamento que interditou uma estrada rural na região da cidade de São Gabriel do Oeste, a 134 km quilômetros de Campo Grande.
Por conta da expertise adquirida em diversos desastres ocorridos no Estado, a Secretaria Nacional de Defesa Civil solicitou a avaliação do geólogo na evolução do deslizamento e alternativas para a mitigação do processo.
A partir das avaliações foram feitas propostas, como a construção de um novo traçado na porção oposta do morro e um estudo de estabilização da encosta dessa área, através de obras de contenção, cuja implementação agora deverá ser avaliada pelo município e responsáveis locais.
BAHIA – O chefe do Centro Estadual de Gerenciamento de Riscos e Desastres - Cegerd, capitão Anderson Gomes, esteve em Itamaraju, na Bahia, para auxiliar nas ações de atendimento à população local. A Bahia foi afetada por fortes chuvas em dezembro, que causaram inundações, enxurradas e deslizamentos em pelo menos 60 municípios.
Ainda há ações em curso para atendimento a populações que estão isoladas. Na cidade de Itamaraju, houve óbitos e destruição de rodovias. Mais de 290 mil pessoas foram atingidas no Estado.
O capitão Gomes foi acionado por meio do Grupo de Apoio a Desastres da Defesa Civil Nacional, indo ao município de Itamaraju, onde foi montado um Posto de Comando para dar celeridade nos processos necessários à liberação de recursos aos municípios afetados. O acionamento ocorreu por conta de sua expertise no atendimento e gerenciamento destas ocorrências.
Com o auxílio, já foram liberados R$ 5,8 milhões para os municípios baianos. O valor foi repassado aos municípios de Eunápolis, Itamaraju, Jucuruçu, Ibicuí, Ruy Barbosa, Maragogipe e Itaberaba.
Além do Chefe do Cegerd, técnicos da Defesa Civil Nacional, Força Nacional do SUS, e militares das Forças Armadas foram mobilizados para o local para auxiliar nas ações de socorro e assistência à população afetada.
SOLIDARIEDADE – Além das missões técnicas, o Paraná também foi responsável pelo envio de mais de 48 mil peças de roupas ao Acre, em uma mega ação de solidariedade à população acreana, atingida por fortes chuvas em fevereiro deste ano. 22 municípios foram atingidos pelas enxurradas e inundações, que atingiram dados recordes em alguns municípios.
A campanha organizada pela Superintendência Geral de Ação Solidária em conjunto com a Defesa Civil Estadual permitiram reforçar o prêmio do Paraná de Estado mais solidário.
Por - AEN
Profissionais das Polícias Civil, Militar, Penal e Científica, além do Corpo de Bombeiros e os agentes socioeducativos, terão direito, a partir do ano que vem, a um auxílio-alimentação no valor de R$ 600 mensais.
A lei ( 20.937/2021 ) do Executivo que instituiu o benefício foi aprovada pela Assembleia Legislativa, com a inclusão de novas categorias, e sancionada nesta segunda-feira (20) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.
Segundo a lei, o auxílio será concedido mesmo em caso de férias, licença para tratamento de saúde, por motivo de acidente em serviço ou doença profissional; participação em programa de treinamento regularmente instituído; serviços obrigatórios por lei e licenças legais. Ele deve impactar cerca de 24 mil servidores.
O benefício às forças de segurança faz parte de um pacote de valorização dos servidores públicos estaduais, que inclui também o reajuste de 3% ao funcionalismo; o piso de R$ 5.545 aos professores da rede estadual; e o pagamento de uma gratificação aos diretores e auxiliares de direção das escolas públicas paranaense.
INCREMENTO – Anseio antigo das forças de segurança, o vale-alimentação traz um incremento expressivo nos vencimentos das categorias. Para um soldado de 2ª classe da Polícia Militar, por exemplo, o benefício representa 30% do salário (atualmente em R$ 1.933,63). Na carreira da Polícia Científica, será quase 20% do que ganha um Auxiliar de Perícia Oficial (R$ 3.226,64).
A medida, contudo, não contempla aposentados, inativos e pensionistas; servidor civil e militar em disposição, cessão funcional, designados e mobilizados a outros entes federativos; que esteja cumprindo pena de suspensão; que estiver preso, qualquer que seja o motivo, pelo tempo que durar a prisão; que se encontre afastado do exercício da função em virtude de licença, decisão judicial ou administrativa, exceto quando expressamente autorizada a prestação de serviços administrativos internos.
Também não estão incluídos o militar agregado para exercer função de natureza civil em qualquer órgão da administração direta ou indireta, federal, estadual ou municipal, ou por ter sido nomeado para qualquer cargo público; o militar em situação de deserção e ao servidor civil em situação de abandono de cargo; e os militares do Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários.
Por - AEN
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta segunda-feira (20) a lei ( 20.933/2021 ) que estabelece parâmetros de financiamento e distribuição de recursos entre as universidades estaduais do Paraná.
O objetivo da legislação é padronizar a gestão de pessoal, custeio e investimento nas instituições, a partir de critérios públicos, transparentes e auditáveis.
O projeto foi aprovado na quarta-feira (15) da semana passada pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), em segunda e terceira discussões, além da redação final. A proposta normativa estabelece, entre várias medidas, critérios para a eficiência de gestão, sem perder de vista a autonomia universitária.
A proposta foi elaborada pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), com a participação das universidades estaduais. Desde 2019, reitores, pró-reitores de planejamento e recursos humanos das instituições vêm debatendo e apresentando contribuições.
Com o projeto será possível, atender aos preceitos de ganho de eficiência e economicidade, promovendo integração de políticas orçamentárias, financeiras e administrativas.
O superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona destaca que a LGU reforça a autonomia administrativa, didático-científica e de gestão financeira e patrimonial das instituições de ensino.
“As nossas setes universidades estaduais são um grande patrimônio do Paraná, historicamente construído, e que desempenham um papel muito importante no desenvolvimento do Estado. Mas desde o surgimento das instituições, nunca ouve uma definição clara de quais seriam os índices ou qual seria a forma do Estado financiar as universidades e isso sempre representou instabilidade no financiamento”, destaca o superintendente da Seti, Aldo Bona.
Bona também afirma que propósito da LGU é estabelecer uma equidade entre as instituições, assegurando estabilidade no financiamento de modo que as universidades possam planejar e saber como podem executar aquilo que planejaram. “É um grande avanço e a condição para o pleno exercício da autonomia universitária”, afirma.
MUDANÇAS – Os deputados estaduais aprovaram seis alterações na forma da subemenda modificativa. Uma das mudanças propostas autoriza a contratação de docentes temporários, acima do percentual de 20% estabelecido na legislação, até que sejam alcançadas as contratações de professores efetivos. O percentual poderá chegar até 80% com a vigência da nova Lei.
O líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri, afirmou que a proposta aprovada avançou em relação a proposição inicial. "Este projeto teve um debate muito grande dentro das universidades. Conseguimos acatar várias emendas no sentido de melhorar o projeto. No ano que vem, podemos avançar em outros pontos que podem ser melhorados. Poderemos construir este debate", garantiu.
ESTRUTURA – O Sistema Estadual de Ensino Superior é composto por sete instituições: universidades estaduais de Londrina (UEL), de Maringá (UEM), de Ponta Grossa (UEPG), do Oeste do Paraná (Unioeste), do Centro-Oeste (Unicentro), do Norte do Paraná (UENP), e do Paraná (Unespar).
Juntas, elas somam 95 mil estudantes matriculados em 382 cursos de graduação e 202 cursos de pós-graduação. O quadro de pessoal reúne 7.841 professores e 7.135 agentes universitários. Entre os docentes, 89% são mestres e doutores.
As instituições contam ainda com cinco hospitais universitários: Hospital Universitário Regional do Norte do Paraná, em Londrina; Hospital Universitário Regional de Maringá, na região noroeste paranaense; Hospital Universitário Regional dos Campos Gerais e Hospital Universitário Materno Infantil (Humai), ambos em Ponta Grossa; e Hospital Universitário do Oeste do Paraná (Huop), em Cascavel.
Por - AEN
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta segunda-feira (20) a lei ( 20.934/2021 ) que determina 3% de reajuste aos servidores públicos em 2022. O texto tramitou em regime de urgência na Assembleia Legislativa. O reajuste será implementado a partir de janeiro.
“Com o fim da pandemia, estamos retomando o reajuste dos nossos servidores, que diariamente se empenham para fazer funcionar o dia a dia do Governo do Estado. Por isso, começamos o ano de 2022 com o reajuste, que foi calculado dentro do que é possível ser executado com segurança financeira, garantindo também a saúde econômica do Estado”, afirmou o governador.
A lei revisa a programação implementada em 2019, que foi interrompida durante 2020 e 2021 em função da pandemia. O congelamento era uma condição para receber verbas federais para a manutenção dos serviços básicos de saúde para a população durante o período. A lei federal (lei complementar 173/2020) instituiu repasses emergenciais aos estados com veto ao aumento da folha até dezembro de 2021. Com o fim do veto, o Estado retoma o reajuste.
Na época, o pagamento da reposição salarial, escalonado até 2022, seria de 2% em 2020 e 1,5% 2021 e 2022, com impacto econômico estimado em R$ 1,8 bilhão. Agora, o reajuste leva em consideração o cenário econômico pós-pandemia. Ele deverá impactar financeiramente o Estado em R$ 786,3 milhões por ano, sendo R$ 459 milhões para servidores ativos e R$ 327 milhões para inativos. Atualmente, o Estado tem cerca de 150 mil servidores ativos e 133 mil inativos (aposentados e pensionistas).
Além disso, o Governo do Estado instituiu neste fim de ano um novo piso salarial para professores, promovendo aumento de quase 50% para a base da categoria, e um auxílio-alimentação de R$ 600 para todas as forças de segurança. Os pagamentos começam a ser realizados em janeiro.
Por - AEN
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) abrirá inscrições para a oitava edição do Curso de Operações e Táticas Especiais (Cote). Elas começam no dia 10 de janeiro e vão até 25 fevereiro de 2022.
A maior parte do treinamento, que começa no dia 4 de abril, acontecerá em Curitiba, porém haverá uma etapa de quatro semanas em Guaíra, Brasília e Cuiabá (MT).
Podem se inscrever policiais civis paranaenses da ativa, sendo as vagas destinadas aos investigadores, escrivães e delegados de polícia. O curso será iniciado em abril de 2022.
Um dos objetivos é selecionar profissionais com perfil para servir no Tático Integrado de Grupos de Repressão Especial (Tigre – PCPR).
Por - AEN
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta segunda-feira (20) a lei 20.943/2021 , que oficializa o programa Energia Solidária.
Parte do pacote Paraná Solidário, o programa trouxe alterações ao antigo Luz Fraterna para ampliar o número de beneficiários da tarifa social da Copel, que dá desconto na conta de luz para famílias de baixa renda que consumam até o limite de 150 quilowatts-hora (kWh) por mês.
O Energia Solidária altera a faixa de consumo das residências, que passou de 120 kWh para 150 kWh. Com isso, cerca de 336 mil famílias passam a ser beneficiadas, 190 mil a mais do que as atendidas até 2019. Serão investidos cerca de R$ 121 milhões por ano para subsidiar o benefício, que atinge em média 1,3 milhão de pessoas.
O governador Ratinho Junior destaca que a pandemia de Covid-19 e o aumento da inflação comprometeu o orçamento das famílias. “Muitas delas acabam tendo dificuldade de acesso a direitos básicos, como a energia elétrica. Por isso ampliamos o benefício da tarifa social de energia e incluímos no programa Paraná Solidário. As pessoas vão se alimentar melhor e terão como armazenar sua comida em uma geladeira, vão poder tomar um banho quente, usar os seus utensílios”, afirma.
“O programa beneficia justamente as famílias que mais precisam de energia e têm menos condições de pagar”, explica o presidente da Copel, Daniel Slaviero. “Com a iniciativa, o Governo do Paraná e a Copel fazem com que mais famílias possam usufruir do conforto e qualidade de vida, proporcionados pela energia elétrica gratuita”.
BENEFÍCIO – Para ter direito ao benefício, o consumidor deve possuir uma unidade consumidora classificada como residencial; essa unidade já deve ser beneficiária da Tarifa Social de Energia Elétrica, do governo federal; o consumo de energia elétrica do ciclo de faturamento mensal precisa ser igual ou inferior a 150 kWh; e o consumidor precisa ter apenas uma unidade de consumo de energia elétrica sob sua titularidade.
A exceção é para as famílias habilitadas no Cadastro Único, com renda mensal de até três salários mínimos nacionais e que, ao mesmo tempo, tenham residentes com alguma patologia que requer o uso continuado de aparelhos ou equipamentos essenciais para a sobrevivência que utilizam muita energia.
Nesse caso, o subsídio é válido para o consumo de até 400 kWh, sendo o consumidor o responsável pelo pagamento quando exceder esse limite. O benefício, porém, será encerrado se os equipamentos deixarem de ser utilizados na unidade consumidora ou caso o usuário venha a falecer.
Já em unidades onde sejam desenvolvidas outras atividades que não a residencial, em que o beneficiário não reside no imóvel, que não se caracteriza como domicílio particular permanente ou onde o consumo mensal seja igual a zero não terão direito ao subsídio.
O programa também não cobre os custos referentes à contribuição para custeio do serviço de iluminação pública; valores de multas, juros e correção monetária devidas em razão de atraso de pagamento; e outras despesas autorizadas pelo consumidor junto às empresas de energia elétrica.
CADASTRO – De acordo com a legislação, toda família que integra o Cadastro Único terá direito automático ao benefício. O cadastro será feito a partir de janeiro pela própria Copel, com acompanhamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A medida busca facilitar o acesso ao benefício, já que muitas residências que tinham direito à tarifa social acabavam de fora por não apresentar a documentação necessária.
PARANÁ SOLIDÁRIO – Lançado em novembro pelo governador, o Paraná Solidário é um pacote que reúne diferentes programas sociais do Governo do Estado. Ele inclui o programa de transferência de renda Cartão Comida Boa, que já está sendo distribuído e deve beneficiar 90 mil famílias com o repasse de R$ 80 por mês para a compra de itens de necessidade básica.
Também faz parte do pacote social o programa Água Solidária, que também visa à ampliação da tarifa social da Sanepar; e o aumento no valor pago de aluguel social a moradores de áreas que estão sendo requalificadas nos municípios.
Por - AEN
