De 22 de novembro a 17 de dezembro, último dia do ano letivo 2021, acontece o programa Se Liga, com foco na intensificação da aprendizagem dos estudantes da rede estadual.
Os alunos que precisam de uma força extra para concluir o ano poderão ter acompanhamento com professores, diretores e pedagogos para se aprofundarem nos conteúdos abordados nas aulas.
O Se Liga é destinado tanto aos alunos que têm dificuldades em conteúdos específicos quanto àqueles que apenas desejam melhorar as notas e o rendimento. As atividades serão planejadas de forma coletiva entre os educadores e podem ser propostas no formato de trabalhos em grupo, atividades orais, seminários, projetos, avaliações escritas, oficinas, entre outras possibilidades.
“As escolas têm autonomia para organizar os seus horários de aula, decidir quais disciplinas e conteúdos precisam de aprofundamento e como as atividades vão acontecer. Podem ser aulões, aulas interdisciplinares, reforço no contraturno ou monitoria de alunos”, afirma Roni Miranda Vieira, diretor de Educação da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed-PR). “Neste momento, são todos pela aprendizagem.”
Durante o período do programa, serão promovidos três momentos: acompanhamento pedagógico, elaboração e intensificação das estratégias em cada escola, e o encaminhamento para o eventual conselho de classe final. Os professores e as escolas terão à disposição exemplos de boas práticas desenvolvidas em outros anos. O material faz parte de uma série de vídeos no Canal do Professor, que pode servir de exemplo para as ações, reunindo práticas e estratégias desenvolvidas por docentes de várias partes do Estado.
Por - AEN
O Departamento de Polícia Penal (Deppen) concluiu nesta segunda-feira (22), em Curitiba, a capacitação da primeira turma do curso de transição em operações da polícia penal (CTOPP).
Ministrado pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento Penitenciário (Espen), o curso objetiva promover o nivelamento dos futuros policiais penais do Estado. Na primeira turma foram formados 12 profissionais.
A capacitação é uma ação decorrente da transformação do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen) em Departamento de Polícia Penal (Deppen), ampliando o poder de fiscalização do grupo operacional. O objetivo é garantir mais segurança à população.
A iniciativa atendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2021, de autoria do Poder Executivo, promulgada pela Mesa Executiva da Assembleia Legislativa no dia 27 de outubro de 2021. A alteração no status do setor responsável por administrar a população carcerária faz a Constituição Estadual acompanhar a legislação federal.
O curso de transição em operações de polícia penal tem carga horária de 260 horas, sendo 140 do módulo operacional presencial e mais 120 de atividade na plataforma de educação a distância da Espen. O projeto pretende atender mais de 2 mil servidores no Estado, envolvendo todas as regionais do Deppen. A próxima turma está prevista para dezembro, em Curitiba, e com a possibilidade de participação de algumas cidades do Interior.
PRÁTICA – Para o diretor-geral da Secretaria da Segurança Pública do Paraná, João Alfredo Zampieri, o curso representa a largada em relação à criação da Polícia Penal não só na parte jurídica, mas principalmente, com a capacitação dos futuros policiais penais e com a dedicação dos instrutores. “O Deppen está muito bem estruturado para dar um bom início à Polícia Penal e atender a toda a complexidade de atividades que o sistema oferece”, afirmou Zampieri
Para essa ação foram mobilizados mais de 25 instrutores titulares de todo o Estado, que atendem cerca de 20 disciplinas do módulo operacional, ligados à segurança interna das unidades prisionais, segurança externa (controle de acesso e portarias e também muralhas), escolta, cultura de planejamento e avaliação de atividades, gestão da administração prisional, além de tópicos sobre desenvolvimento humano e saúde do trabalhador.
O coordenador regional do Deppen de Curitiba, Jeferson Walkiu, que representou o Departamento da Polícia Penal na cerimônia de conclusão do curso, destacou a profissionalização do policial penal. “O curso agrega o profissionalismo, pois necessitamos de capacitação, treinamento no sentido tático, técnico de operação. Isso é benéfico ao Deppen, à Secretaria da Segurança Pública e a todo o Paraná”, disse.
Para a diretora da Escola de Formação e Aperfeiçoamento Penitenciário, Marilza Hack, esse reconhecimento foi muito aguardado, porque os servidores se reconhecem como importantes perante a sociedade.
“Lidar com um setor do qual a sociedade quer distância é, às vezes, muito complicado. A capacitação é a valorização e a identidade que eles esperavam perante à população. Este curso é uma transição para as atividades que eram só de segurança interna e que agora também são de segurança externa, sempre voltadas à população privada de liberdade”, destacou.
Um dos alunos formados, Marcelo Leôncio de Lima Bueno disse que se sente gratificado com toda essa mudança e esforço da Secretaria da Segurança Pública para a transformação da carreira. “O agente penitenciário passando a policial penal se torna operador da segurança pública. E realmente essa transformação é gigantesca para nós. Com 30 anos de carreira, vejo essa transformação com bons olhos, me espelho muito no pessoal que iniciou toda essa mudança e sinto orgulho em dizer que sou um policial penal”, acrescentou.
PRIMEIRO INTERVENTOR – O Deppen também iniciou nesta segunda-feira o processo de oferta de vagas para a formação de primeiro interventor para Curitiba (abrangendo a Regional de Guarapuava e Ponta Grossa) com duas turmas de 20 alunos. O curso promove o conhecimento básico em gerenciamento de crise e serve como etapa seletiva para 16 vagas no curso de Negociação Policial, que acontecerá em dezembro de 2021.
A iniciativa é do Departamento de Polícia Penal para, com a ajuda da Polícia Militar do Paraná, aprimorar ainda mais o conhecimento para atuar durante as ocorrências de crises no sistema prisional. Todos os candidatos foram selecionados conforme critérios estabelecidos em edital e a etapa de dezembro contará com a classificação em atividades objetivas e subjetivas durante o curso, além de análise de perfil feita pelos instrutores.
O curso já aconteceu de maneira descentralizada em Londrina (abrangendo a Regional de Maringá e Cruzeiro do Oeste) e Cascavel (integrando as Regionais de Foz do Iguaçu e Francisco Beltrão).
Por - AEN
O Governo do Paraná firmou nesta segunda-feira (22), no Palácio Iguaçu, compromisso com o Governo Britânico para início do programa UK-Brazil Skills for Prosperity (habilidades que nos levam além) com o objetivo de democratizar o acesso ao ensino de inglês de qualidade nas escolas públicas do Paraná, um dos cinco estados onde a iniciativa está sendo implementada, ao lado do Amapá, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e São Paulo.
O programa é uma iniciativa do Reino Unido com apoio das organizações Fundação Lemann, Associação Nova Escola, Instituto Reúna e British Council. Assinaram o memorando de entendimento o vice-governador Darci Piana, a ministra conselheira e cônsul-geral adjunta em São Paulo, Lisa Weedon; e o diretor de Educação da Secretaria de Estado da Educação e Esporte (Seed-PR), Roni Miranda Vieira.
Na prática, o programa atua na produção de materiais didáticos desenvolvidos em parceria com professores-autores de cada Estado e também na formação dos educadores das redes públicas. Os materiais deverão ser disponibilizados em 2022.
Darci Piana informou que a parceria considera o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4 da Organização das Nações Unidas (ONU), que visa garantir uma educação de qualidade inclusiva e equitativa, além de promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
“Essa parceria é muito importante para o Paraná, visto que receberemos materiais específicos para os alunos e promoveremos maior qualificação dos nossos professores em língua inglesa. Daqui a alguns anos veremos um resultado bastante positivo a partir dessa decisão”, destacou Piana. “Sabemos da importância de melhorar o sistema educacional de acordo com a nova dinâmica da sociedade, das indústrias e de um mundo globalizado. Esse aprendizado é fundamental para o futuro dos nossos estudantes”.
Segundo a cônsul-geral Lisa Weedon, a intenção é fortalecer o ensino da língua inglesa para estudantes dos anos finais dos ensinos Fundamental e Médio, dado seu importante papel para a sua formação.
“Queremos que o aprendizado de inglês promova oportunidades para melhores condições de vida e trabalho, por isso ficamos muito felizes com mais uma parceria com o estado do Paraná. Através do programa do governo britânico esperamos impactar positivamente a vida de milhares de estudantes e docentes da rede pública do Estado”, disse Lisa Weedon.
ALCANCE NACIONAL – Por meio do programa, também estão sendo implementadas ações de alcance nacional, como o Observatório para o Ensino da Língua Inglesa, uma plataforma que reúne conteúdos, fomenta debates e onde se pode compartilhar experiências e ideias, com o objetivo de contribuir para melhorias e mudanças no ensino do idioma, e o LIFT, uma trilha de aprendizagem composta por cursos de proficiência em língua inglesa para professoras e professores de Inglês.
“O material foi construído com a participação dos técnicos pedagógicos da Secretaria estadual da Educação. Agora, cabe ao Estado fazer a impressão desse conteúdo, após a licitação da gráfica. O material será distribuído para todas as escolas da Rede Estadual de Ensino do Paraná. O estudante vai receber um livro do Programa Nacional de Inglês e o material adicional do estado do Paraná”, explicou Roni Vieira, diretor de Educação da Seed.
INGLÊS PARANÁ – Com foco no suporte aos docentes, a iniciativa complementa outro importante programa voltado para o ensino da Língua Inglesa lançado recentemente pelo Governo do Estado, o Inglês Paraná, plataforma autoinstrutiva disponível para até 420 mil estudantes e quatro mil professores.
Investimento de R$ 12,9 milhões, o programa começou a ser implementado em setembro, como projeto-piloto. A plataforma focada no estudante é autoinstrutiva (o estudante pode, quando quiser, acessar o conteúdo e realizar as atividades), pode ser acessada nos modos online e offline, além de contemplar todos os níveis de proficiência, desde o básico até o avançado.
Ao realizar o primeiro acesso, o aluno faz um teste de proficiência; o sistema, então, identifica qual nível é o mais apropriado e aloca o estudante automaticamente.
MEIO AMBIENTE – A comitiva britânica ainda demonstrou interesse nas políticas ambientais desenvolvidas pelo Estado, especialmente as relacionadas às campanhas criadas pela ONU para promover o desenvolvimento sustentável e a proteção ao aquecimento global: a Race to Zero e a Race to Resilience. O governador Carlos Massa Ratinho Junior confirmou a adesão do Paraná aos programas no mês passado em Dubai, durante a abertura da Semana do Paraná, evento realizado no Pavilhão Brasil da Expo Dubai 2020.
A Race to Zero, alinhada às metas do Acordo de Paris, incentiva a criação de medidas rigorosas e imediatas para reduzir as emissões globais pela metade até 2030 e zerar as emissões líquidas de carbono até 2050. Mais de 120 países integram a aliança em prol da meta.
Já a campanha Race to Resilience, aliada à primeira, tem como objetivo tornar 4 bilhões de pessoas de comunidades vulneráveis resilientes às mudanças climáticas até 2030. Na prática, a ação promove medidas para minimizar os danos em regiões mais expostas às consequências do aquecimento global.
Diretora-geral da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), Fabiana Campos apresentou as ações adotadas pelo Governo do Estado para atingir as metas. Entre elas, conforme apontou, está a criação do comitê público-privado sobre ESG (Governança Ambiental, Social e Corporativa) do Paraná, primeiro estado a unir a iniciativa privada e o poder público para promover, de forma concreta, a sustentabilidade.
De acordo com Fabiana, a iniciativa desenvolve uma cooperação entre representantes de empresas públicas, privadas e secretarias estaduais, apresentando boas práticas existentes pelo mundo e criando novos projetos relacionados à sustentabilidade. “Empresas de vários segmentos integram o grupo e estão comprometidas com ações voltadas para a promoção da sustentabilidade, como a neutralidade na emissão de carbono, por exemplo”, destacou.
A diretora ainda comentou os programas Paraná Mais Verde, que distribui gratuitamente mudas de árvores nativas; Saúde Única, que prevê a promoção da saúde animal, humana e do meio ambiente; a reconstituição do Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas; entre outros.
PRESENÇAS – A solenidade no Palácio Iguaçu também contou com a presença do cônsul honorário do Reino Unido em Curitiba, Adam Patterson; das oficiais de engajamento regional do Paraná, Larissa Vasquez e Lívia Baesso; da diretora do Programa Skills For Prosperity no Brasil, Thaiane Rezende; do coordenador da Divisão de Informação e Relações Internacionais da Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Luis Paulo Mascarenhas; e da chefe do Departamento de Programas da Educação Básica, Adriana Rigon.
Por - AEN
O Governo do Estado lançou nesta segunda-feira (22) um Posto Avançado da Agência do Trabalhador da Cultura dentro da Superintendência-Geral da Cultura, no Centro de Curitiba, a primeira voltada exclusivamente ao setor cultural no País.
Participaram da cerimônia de lançamento o secretário da Comunicação Social e da Cultura, João Evaristo Debiasi, o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, e a superintendente-geral da Cultura, Luciana Casagrande Pereira.
A Agência do Trabalhador da Cultura é mais uma ação desenvolvida a pedido do governador Carlos Massa Ratinho Junior para facilitar a oferta de vagas de emprego para os paranaenses. Um termo de cooperação técnica foi firmado entre a Secretaria da Comunicação Social e da Cultura (SECC) e a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) para que a Agência funcione anexa à Sala do Artista Popular, dentro da sede da Superintendência-Geral da Cultura.
O secretário estadual da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, disse que setor cultural foi um dos que mais sofreu com o isolamento social imposto pela pandemia. Milhares de apresentações artísticas e eventos foram cancelados em 2020 e 2021 devido à Covid-19.
"O setor de eventos foi o primeiro a parar e o último que está voltando. O desemprego foi imenso", afirmou, lembrando que as oportunidades crescerão a partir de agora. "As pessoas estão com sede de arte, de cultura, de festas, de lazer e de se reencontrar. A arte é o alimento da alma. Que essa Agência possa levar muitas pessoas a terem a oportunidade de salvar a alma através da arte".
A Agência do Trabalhador da Cultura é vinculada à Agência do Trabalhador de Curitiba e serve como um posto para o atendimento e cadastramento de trabalhadores e trabalhadoras autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) das variadas atividades culturais.
Dessa forma, a Agência irá promover o encontro entre quem está disponível para trabalhar com quem precisa montar equipes e elencos para contratos e projetos específicos. Além disso, a intenção é produzir dados e indicadores visando o fortalecimento das políticas públicas de Cultura no Estado.
"Nossas equipes já estão trabalhando na busca ativa de vagas junto às mais de 4.800 empresas que fazem parte do sistema SIC.Cultura. Porém, sabemos que esse universo é muito maior e não pouparemos esforços para mapear esse potencial de postos de trabalho nas áreas culturais", explicou a superintendente-geral da Cultura, Luciana Casagrande Pereira.
Ela frisou a importância da cooperação para o atual governo. "O governador Ratinho Junior nos ensinou a trabalhar com transversalidade e integração: uma secretaria sempre ajuda a outra e assim otimizamos e melhoramos o nosso trabalho como um todo", completou.
A partir das atividades, projetos e programas desenvolvidos na Agência do Trabalhador da Cultura serão produzidos materiais gráficos, documentos, audiovisuais, publicações e outras formas de registro e divulgação que promovam e valorizem iniciativas e trabalhos desenvolvidos no posto avançado.
O secretário da Comunicação e da Cultura exaltou a iniciativa. "Nada melhor do que um especialista em geração de emprego e uma especialista em gestão de cultura para termos um projeto pioneiro. O governador tem verdadeira obsessão pelas políticas de geração de emprego, que amenizam uma série de outras dificuldades", disse Debiasi.
Com a cooperação da Sejuf, o atendimento exclusivo aos trabalhadores da Cultura será estendido às unidades de atendimento ao trabalhador em todo o Estado.
ENCONTRO DE GERAÇÕES – Tão logo abriu as portas, a Agência do Trabalhador da Cultura já recebeu dois candidatos a vagas de trabalho. O primeiro a chegar foi o pianista argentino radicado em Curitiba há 20 anos, Julio Enrique Gomez. Com o currículo em uma pasta, ele estava animado com a oportunidade.
"Nunca escutei antes que havia alguém que se ocupava da geração de empregos para o setor cultural, algo que é tão necessário. A cultura é o bem mais importante de um povo", afirmou. Já Cassiana da Rosa Pereira, de 21 anos, busca uma vaga na área do audivisual. "Acabei de me formar, ouvi falar da Agência do Trabalhador da Cultura e resolvi me cadastrar", contou a videomaker.
Interessados em fazer o cadastramento na Agência do Trabalhador da Cultura podem acessar os aplicativos Sine Fácil ou Paraná Serviços ou ir pessoalmente ao Posto Avançado, na Rua Saldanha Marinho, 240, Centro.
SALA DO ARTISTA POPULAR – Quem frequentar o posto avançado da Agência do Trabalhador poderá conhecer as exposições da Sala do Artista Popular, que homenageia os nomes da arte popular paranaense. Inaugurada em 1999, a sala tem como objetivo divulgar a arte popular paranaense e disponibilizar espaço expositivo para produções de diversas naturezas, incentivando a divulgação de artistas e artesões. O espaço trará exposições periódicas e o horário de visitação seguirá o mesmo da Agência do Trabalhador da Cultura.
Por - AEN
O governador Carlos Massa Ratinho Junior lançou nesta segunda-feira (22) o Paraná Solidário, pacote social que amplia os benefícios voltados a pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica do Estado.
Ele torna permanente o programa Comida Boa, que permite a transferência de renda a pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza que não são atendidas pelo Auxílio Brasil, do governo federal, além de estender o alcance das tarifas sociais de água e luz e o valor do aluguel social dos moradores de áreas que estão sendo requalificadas nos municípios.
A efetivação dos programas Comida Boa, Energia Solidária, Água Solidária e do Aluguel Social se somam a outras iniciativas do Governo do Estado voltadas ao público mais vulnerável. A previsão é que mais de 1 milhão de pessoas sejam impactadas pelas ações, que juntas terão investimentos de cerca de R$ 485,6 milhões por ano, com recursos oriundo de diferentes fontes.
“Este é o maior pacote social do Brasil e atende uma cadeia ampla, para que as pessoas tenham o mínimo de condições para ter qualidade de vida e ser feliz. O Paraná Solidário abrange diversas áreas, desde a energia elétrica até a segurança alimentar”, afirmou Ratinho Junior. “Ninguém consegue ser feliz se tiver faltando comida na geladeira, se não tem acesso à luz elétrica e à água potável, para refrigerar esse alimento ou tomar um banho quente”.
O governador explicou que todas as ações visam às pessoas inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), mas será feito um recadastramento junto com os Centros de Referência em Assistência Social (Cras) para seleção das famílias. “A previsão é que o Comida Boa comece a funcionar até o final de dezembro. Estamos agora fazendo um chamamento público para contratar a instituição financeira que fará esses pagamentos”, disse.
“O Paraná é um dos maiores produtores de alimentos do Brasil e do mundo e não podemos admitir que tenha pessoas passando fome no Estado. É um grande pacote para levar mais qualidade de vida à população de baixa renda”, completou Ratinho Junior.
COMIDA BOA – A lei que institui o programa Comida Boa foi sancionada em outubro pelo governador e deve ser regulamentada nos próximos dias. O programa, que agora tem caráter permanente, foi criado com o mesmo objetivo do Cartão Comida Boa, efetivado por alguns meses durante a pandemia de Covid-19 para atender de forma emergencial as famílias vulneráveis.
Ele prevê o pagamento mensal de R$ 80 a famílias em situação de extrema pobreza (com renda mensal per capita de até R$ 100) ou de pobreza (com renda per capita de até R$ 200 por mês) e que não são beneficiadas pelo programa de transferência de renda federal. Tanto o cadastro, como a forma e a previsão de início do pagamento serão definidos com a regulamentação da lei.
Levantamento da Secretaria de Estado da Família, Justiça e Trabalho, que vai coordenar a iniciativa junto com outras pastas, mostra que em torno de 100 mil famílias no Paraná estão cadastradas como em situação de extrema pobreza CadÚnico, mas sem receber o auxílio do governo federal. Elas estão elegíveis para serem contempladas pelo Comida Boa.
“Esse número é um pouco flutuante e alterna durante os meses, mas há uma média 100 mil famílias paranaenses que estão vulneráveis e não recebiam o Bolsa Família, agora Auxílio Brasil”, explicou o secretário Ney Leprevost. “Estas famílias serão beneficiadas pelo Comida Boa, recebendo um subsídio mensal do Governo do Estado para poderem comprar alimentos e produtos de higiene e limpeza. É um socorro, uma boia que estamos jogando para que as pessoas possam se alimentar”.
O valor transferido às famílias poderá ser usado para compra de alimentos e materiais de higiene para atender necessidades básicas de famílias em situação de vulnerabilidade social. Entre os objetivos estão a erradicação da pobreza, garantia da segurança alimentar e a redução da desigualdade social no Estado.
O investimento previsto para o programa é de R$ 7,2 milhões por mês (R$ 86,4 milhões por ano). Ele será executado com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (Fecop), tendo complementações do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), que vai atender às famílias que tenham crianças e adolescentes.
ENERGIA SOLIDÁRIA – O programa Energia Solidária, da Copel, amplia o atendimento do antigo Luz Fraterna, com aumento do faixa de consumo mensal de energia dos atuais 120 quilowatts-hora (kWh) para até 150 kWh. Até 2019, 146 mil residências eram atendidas com a tarifa social. Com a ampliação, cerca de 336 mil famílias passarão a ser beneficiadas, atingindo uma média de 1,3 milhão de pessoas. O investimento anual será de aproximadamente R$ 121 milhões.
O presidente da Copel, Daniel Pimentel Slaviero, ressaltou que a ampliação da faixa de consumo representa um salto de 130% no número de famílias atendidas. “As famílias de baixa renda estão sendo muito impactadas pelo custo da tarifa de energia elétrica, que subiram por causa da Bandeira de Escassez Hídrica”, explicou Slaviero. “Diferentemente dos programas federais para a área, que dão descontos progressivos, com este as contas de energia serão integralmente custeadas pelo Governo do Estado”.
O projeto de lei que institui o programa será enviado ainda nesta semana à Assembleia Legislativa e entra em vigor após a sanção do governador. Ele prevê que, para ter direito ao benefício, o consumidor deve possuir uma unidade consumidora classificada como residencial; essa unidade já deve ser beneficiária da Tarifa Social de Energia Elétrica, do governo federal; o consumo de energia elétrica do ciclo de faturamento mensal precisa ser igual ou inferior a 150 kWh; e o consumidor precisa ter apenas uma unidade de consumo de energia elétrica sob sua titularidade.
ÁGUA SOLIDÁRIA – O programa Água Solidária visa à universalização dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto a preços acessíveis à população do Estado do Paraná. Em 2020, o programa beneficiou 211.853 famílias, gerando um subsídio de R$ 160 milhões.
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O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) ingressou na Justiça Federal com pedidos de liminar em Ações Civis Públicas para obrigar as concessionárias de pedágio do Anel de Integração a implantar a canalização do tráfego e reforço de sinalização nas praças de pedágio, a fim de garantir a transposição livre e segura dos usuários, com o encerramento dos contratos.
As concessões terminam nesta sexta-feira e sábado (dia 26 de novembro para os lotes 1, 2 e 3, às 23h59min; e dia 27 de novembro para os lotes 4, 5 e 6, no mesmo horário), sem que haja empresa substituta para assumir a sua operação, processo sob responsabilidade do Ministério da Infraestrutura.
Com isso, a manutenção do pavimento e da faixa de domínio das rodovias federais retorna ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a das rodovias estaduais fica sob a administração do DER/PR.
Ante sucessivas negativas das concessionárias em implantar a canalização de tráfego, o DER/PR ajuizou Ação Civil Pública para obrigar as concessionárias a executá-las, visando estabelecer condições seguras aos usuários – a EcoNorte concordou em realizar a canalização do tráfego em suas praças e não é alvo do pedido.
A finalidade é evitar que o usuário da via, a partir do primeiro minuto após o encerramento da concessão, chegue com seu veículo na praça de pedágio (que estará desativada) e se envolva em abalroamentos e colisões com outros veículos ou com a própria estrutura da praça de pedágio.
Para ajustar a operação das rodovias onde estão implantadas as praças de pedágio após o encerramento dos contratos, o DER/PR apresentou às concessionárias nas últimas semanas um modelo padrão de travessia nestes dispositivos, tendo como premissa a padronização de tráfego com o desvio pelas faixas laterais, onde não existem restrições de altura ou largura. Esta solução foi alvo de reunião entre o DER/PR, o Dnit e as polícias rodoviárias federal e estadual.
A mesma ação contempla a obrigação de que as concessionárias estabeleçam um cronograma em conjunto com as comissões do DER/PR encarregadas de fazer o recebimento dos bens adquiridos com recursos da concessão. Esse segundo ponto atinge todas as concessionárias.
ENTENDA – Visando ajustar o encerramento dos contratos de concessão, o DER/PR editou norma complementar (Portaria DER nº. 108 de 29 de abril de 2021) regulamentando a transição dos bens e estabelecendo diretrizes para o tráfego nas praças de pedágio após o encerramento das atividades de operação.
Com base nessa norma complementar e visando a segurança do usuário da via, o DER/PR oficiou as concessionárias, em maio, sobre a questão patrimonial e a canalização. A ideia era que, até os 90 dias que antecedem o termo final do contrato, elas apresentassem o plano de desmobilização dos bens da concessão.
As concessionárias propuseram a entrega imediata, logo após o encerramento das atividades, mas por tratar-se de grande quantidade de bens que serão incorporados ao patrimônio do Estado, o DER/PR requer um cronograma de recebimento, tendo em vista a necessidade de que eles sejam devidamente vistoriados e recebidos.
Por - AEN
