Audiência pública vai debater ICMS-ST das farmácias do Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná, por proposição do deputado Michele Caputo (PSDB), realiza, nesta quinta-feira (18) às 14 horas, uma audiência pública que vai debater a cobrança do ICMS-ST sobre os medicamentos bonificados das farmácias do Paraná.

"Nesta audiência pública, estarão os representantes do Sindifar (farmacêuticos), do Sindifarma (comércio varejista), do Conselho de Farmácia, da Associação das Farmácias, da OAB que também tem muito a contribuir nesse processo", disse Michele Caputo. "São seis mil estabelecimentos do setor", completou.

A audiência terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo.

Michele Caputo comentou sobre o projeto do Governo do Estado que tramita na Assembleia legislativa, já tendo pareceres aprovados nas Comissões de Constituição e Justiça e na de Finanças e Tributação, que regula a cobrança do imposto dos estabelecimentos farmacêuticos. "Precisamos analisar a proposta do Governo, se há margem para avançar com relação a uma série de questões que vão impactar em valores que vão ser cobrados", disse,

Substituição tributária

A análise e discussão da proposta, segundo o deputado, precisam ser transparentes e com a participação efetiva dos "legítimos representantes" do setor farmacêutico. "Essa é uma função da Casa de Leis. Já foram realizadas duas audiências há meses e evitou que fosse cobrado, por exemplo, com base no preço máximo ao consumidor que nenhuma farmácia do Paraná pratica", lembrou. "Temos situações de outros estados como São Paulo e Santa Catarina, que nós julgamos extremamente avançadas. São Paulo, por exemplo, a partir de janeiro zerou a alíquota do ICMS para medicamentos e Santa Catarina cobra no destino final, portanto em cima do preço real praticado. Precisamos discutir essa questão porque envolve milhares de empregos, milhares de famílias, e tem impacto e tem interesse na saúde pública e das pessoas", completou.

A substituição tributária (ST) acontece quando a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é feita de forma antecipada.

 

 

 

Por - ALEP

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Estado vai apresentar nova edição do plano estadual para promoção da igualdade racial

A Secretaria estadual da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) e o Conselho Estadual para a Igualdade Racial (Consepir) apresentam nesta sexta-feira (19) a nova edição do Plano Estadual de Políticas para Promoção da Igualdade Racial do Paraná.

O evento será às 13h30, no Salão de Atos do Palácio Iguaçu, com abertura pelo Coral Negro de Curitiba Pastoral Negra.

O documento traz orientações e metas do governo para as políticas de combate ao racismo e à discriminação. “Temos que fazer um trabalho de conscientização, esclarecimento e educação contra essa chaga, que não deveria jamais ter existido e tem que ser extirpada da nossa sociedade”, afirma o secretário Ney Leprevost.

O primeiro plano esteve em vigor de 2017 a 2019 e a nova versão, de acordo com o Conselho Estadual para a Igualdade Racial (Consepir), complementa as ações desenvolvidas anteriormente e estabelece novos objetivos no combate ao preconceito.

“O plano é o resultado de ideias conjuntas do governo e da sociedade civil para colocar em prática uma série de medidas que ajudam a combater o racismo e o preconceito”, diz o presidente do Consepir, Saul Dorval da Silva.

Entre as medidas, Saul cita, por exemplo, a atenção que a Secretaria estadual da Segurança Pública vai dar às abordagens feitas pela polícia para que não sejam feitas de forma discriminatória.

CANAL DE DENÚNCIAS – Atualmente, a Secretaria da Justiça tem um canal de denúncias, o SOS Racismo, pelo telefone 0800 642 0345 ou pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Através destes canais o denunciante será orientado sobre como juntar provas para fazer a queixa.

“A primeira atitude é ter em mãos todos os dados referentes à ação. A pessoa lesada precisa salvar tudo que puder colaborar na comprovação do crime”, destaca Leprevost.

“O canal de denúncias é importante, mas o principal é o amadurecimento da própria sociedade”, afirma Saul Dorval.

CONSCIÊNCIA NEGRA – Novembro é o Mês da Consciência Negra e também tem o Dia da Consciência Negra (20 de novembro), data de morte de Zumbi dos Palmares, maior líder do Quilombo dos Palmares.

 

 

Por - AEN

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Procon/PR dá dicas para aproveitar ofertas da Black Friday com segurança

O Procon/PR dá orientações para evitar que os consumidores caiam em golpes, especialmente neste mês de novembro, em função do grande volume de ofertas motivadas pela Black Friday. Diante de tantas promoções e descontos, os riscos são maiores. De 2018 a 2020, o órgão recebeu 432 reclamações sobre vendas realizadas neste período.

“É importante ficar atento à veracidade das propagandas, se proteger e, em caso de fraudes, acionar o Procon”, destaca o secretário de Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), Ney Leprevost.

Para evitar a perda de dinheiro e dores de cabeça, Claudia Silvano, chefe do Procon/PR, órgão vinculado à Sejuf, dá algumas:

Acompanhe a variação dos preços dos produtos ao longo do tempo

Monitorar os preços ao longo dos meses é uma boa maneira de observar se os produtos vendidos na Black Friday estão, de fato, com preços promocionais ou se as empresas estão apenas ludibriando os consumidores. Através de sites como Buscapé e Zoom, é possível fazer o comparativo dos preços dos produtos durante todo o ano.

Tome cuidado com os links recebidos através das redes sociais

Fique atento a links que vêm, principalmente, por meio de Whatsapp e e-mail. Um dos sinais de golpe, que pode ser notado quando se clica nesses links, é que a página direcionada costuma ser muito parecida com a da empresa que consumidor acreditou que era de fato. Só que diferente das páginas confiáveis, as falsas não aceitam cartão de crédito, apenas pagamento por meio de boletos ou pix – assim, o consumidor não consegue reverter os danos com facilidade.

Avalie se você realmente precisa comprar nesse momento

Ponderar a necessidade de adquirir algum produto e analisar a atual condição financeira ajuda a não comprar por impulso, a não cair em golpes e, consequentemente, não perder dinheiro.

Não considere as promoções somente online

Além das promoções online, muitas lojas físicas também participam da Black Friday, e podem apresentar bons preços e boas opções de pagamento. Considerar estes lugares para comprar o produto ajuda também a não cair em golpes, já que o pagamento é feito na hora. Apesar disso, todo cuidado é pouco e estar atento ajuda a não ter prejuízos.

 

 

 

 

Por - AEN

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